Supremo reage a Raquel Dodge e mantém inquérito das ‘fake news’

Presidente Siqueirinha garantiu que votação acontece até semana que vem. Debate sobre Zona Azul voltou à pauta e levantou discussão sobre resultado de enquetes

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou o reajuste salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. A matéria enviada pelo Executivo foi aprovada por unanimidade na Casa. O Presidente Siqueirinha decidiu por acelerar a tramitação, após o parecer do advogado da Câmara, Rivaldo Leal de Melo. Ele disse que, apesar de não usual, não haveria problema acelerar a tramitação e votar ainda na data o projeto, o que acabou acontecendo.

Com a aprovação, a partir de 1 de janeiro de 2023, os ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate às Endemias, terão seus salários bases reajustados para o valor de R$ 2.604,00, ou seja, dois salários mínimos. O reajuste representa um aumento de 7,43% sobre o salário bruto de 2022 das duas categorias para o cumprimento da carga horária integral de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvada jornada diferenciada instituída por Lei especifica.

O maior debate ocorreu entre Luciano Pacheco e Célia Galindo. Pacheco defendendo que a discussão e aprovação foi puxada pela bancada governista com o prefeito Wellington Maciel e que ele teve sensibilidade para aprovar o aumento sem o custeio federal. E Célia, alegando que a pressão da categoria e da oposição obrigaram Wellington a votar para não sofrer mais desgaste.

Já o projeto que concede 6,5% de aumento para professores da AESA ficou para a próxima semana. Quando deliberava a possibilidade de acelerar a aprovação como no caso dos agentes, o presidente Weverton Siqueira, Siqueirinha, decidiu, alertado para o risco de atropelar os trâmites e gerar um precedente, colocar o projeto para tramitação e votação na próxima semana. A medida foi de encontro ao que queriam os professores, alegando que já era pacífico o aumento pactuado com a AESA.

Falta de medicamentos na Farmácia Básica: o vereador Rodrigo Roa apontou a falta de medicamentos da Farmácia Básica. Segundo ele, medicamentos básicos como Metformina, Plasil, Losartana, Sinvastantina não são encontrados. Ele esteve no local com a vereadora Cália Galindo. Um vídeo mostrou pessoas reclamando da falta de acesso á medicação regular. “Um cidadão passou três meses para pegar os medicamentos”, alegou. Pessoas estavam sendo orientadas para acessar programas como o Farmácia Popular.

Entrevista na Independente e enquete no Insta geram debate: Vereadores governistas questionaram a entrevista de Célia Galindo e Rodrigo Roa a Dárcio Rabelo, na Independente FM. Sargento Brito e João Marcos indicaram que os opositores quiseram jogar o povo contra os vereadores usando uma enquete feita no Instagram de Siqueirinha, que terminou com 67% contra a extensão da zona azul e 33% a favor. João disse que estava ciente de que o projeto ordenava o trânsito. E Sargento Brito indicou que enquetes não são unanimidade. Citou uma outra enquete feita pela Independente FM onde 78% disseram ser a favor da mudança. Rodrigo Roa negou que tenha colocado a população contra os vereadores. E Siqueirinha disse que continuaria promovendo enquetes em seu canal.

A vice-governadora Luciana Santos e o Deputado Estadual Waldemar Borges ainda cumpriram agenda em Jabitacá, onde estiveram ao lado do prefeito Zeinha Torres, do vice, Pedro Alves, da Gerente Regional de Saúde e Primeira Dama, Mary Delânea, do ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres e vereadores.

Zeinha entregou o calçamento da Rua Luiz Quaresma e assinou ordem de serviço. Em fevereiro, ele havia anunciado emenda de R$  180 mil de emenda de Waldemar para calçamentos na comunidade.

A noite, a tradicional Festa de Agosto de Jabitacá teve sequência.  Subiram ao palco a Banda Forró Rimado e Luan Douglas e Banda. A programação vai até o dia 14.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira (30), em Brasília, o programa “Agora Tem Especialistas”, iniciativa do Governo Federal para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, realizada em parceria com estados e municípios, busca reduzir o tempo de espera por atendimento, problema que se agravou com a pandemia de Covid-19.

O programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados, com foco inicial em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contratação poderá ser feita diretamente por estados e municípios ou de forma complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição.

Durante a cerimônia, Lula defendeu a urgência das ações. “A doença não espera. Minha obsessão é fazer com que o Agora Tem Especialistas e o Brasil Sorridente cheguem até as pessoas”, afirmou.

O lançamento contou com a participação remota de ministros que estavam em cinco cidades do país entregando aceleradores lineares para o tratamento de câncer: Anielle Franco, Gleisi Hoffmann, Wellington Dias, Márcio França e Geraldo Alckmin.

A medida provisória assinada na cerimônia estabelece que hospitais privados e filantrópicos poderão realizar atendimentos para o SUS como contrapartida para quitar dívidas com a União. Planos de saúde também poderão ressarcir débitos por meio de prestação de serviços.

Entre as ações previstas, estão mutirões e ampliação de turnos em unidades de saúde federais, estaduais e municipais, com estimativa de aumentar em até 30% a capacidade de atendimento.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o enfrentamento da demora nos diagnósticos é prioridade. “Estamos dando mais um passo para resolver a dificuldade que a população brasileira tem no acesso a especialistas”, disse.

Atualmente, 370 mil mortes anuais no Brasil são atribuídas a doenças não transmissíveis relacionadas ao atraso no diagnóstico, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). A distribuição desigual de especialistas agrava o problema: apenas 10% atendem exclusivamente pelo SUS.

O programa também prevê a consolidação do cuidado oncológico, com a aquisição de 121 aceleradores lineares até 2026 e a criação do Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, que integrará serviços de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia. A rede contará com o A.C. Camargo Câncer Center e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), podendo emitir até mil laudos diários.

Para ampliar o acesso em regiões desassistidas, o Ministério da Saúde mobilizará 150 carretas equipadas para consultas, exames e pequenas cirurgias, além de atendimento móvel a caminhoneiros e ações em áreas remotas e indígenas. Também está prevista a compra de até 6.300 veículos para transporte de pacientes, beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas por mês.

Outra frente é a expansão da telessaúde, com editais para iniciativas públicas e privadas que ofertem telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada, com potencial de reduzir em até 30% as filas de espera.

O programa também prevê a abertura de 3.500 vagas para profissionais especializados, sendo 500 para o Mais Médicos Especialistas. O aplicativo Meu SUS Digital será atualizado para enviar alertas sobre agendamentos via WhatsApp e SMS.

Em 2024, o SUS registrou um recorde de mais de 14 milhões de cirurgias eletivas, um crescimento de 36% em relação a 2022.

Entre os principais objetivos do programa estão: ampliação dos turnos de atendimento; consolidação da maior rede pública de oncologia do país; expansão da telessaúde; mobilização de unidades móveis para áreas desassistidas; fortalecimento da Atenção Primária; participação de especialistas, gestores e usuários na governança do programa.

Do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá julgar na próxima quarta-feira (7), às 17h, o processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014. A corte já havia decido que o julgamento deveria ocorrer na próxima semana, mas faltava definir o dia exato.

Em seu parecer sobre o caso, o relator da matéria, ministro Augusto Nardes, irá recomendar a rejeição das contas do ano passado pelo Congresso Nacional. A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.

Na última sessão plenária do TCU, na quarta (30), Nardes havia defendido que o julgamento ocorresse o quanto antes. “Já foram dadas todas as oportunidades para o governo fazer a sua defesa”, afirmou, na ocasião.

O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas devido à inclusão de novos fatos ao processo, no mês de agosto, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. As explicações entregues pelo Executivo desde então somam mais de 2 mil páginas.

O parecer sobre as contas é emitido todos os anos pelo TCU, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano anterior. O TCU nunca votou pela rejeição das contas. Após a análise da corte, cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre o tema.

Explicações
Em setembro, o relator recebeu novas explicações do governo sobre as contas de 2014. O documento, entregue pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, justificava o uso de decretos editados pela presidente Dilma Rousseff que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.

De acordo com Adams, as informações atestam que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a sistemática de publicação dos decretos ocorreu em diversos anos, não tenho sido questionada pelo TCU até então. O advogado-geral da União argumentou ainda que as contas públicas de 2014 foram impactadas por uma realidade econômica que evoluiu de maneira “imprevisível”.

Em um primeiro momento, o tema ficou de fora do processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais” por ter sido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU fora do prazo regimental. A decisão, no entanto, foi reconsiderada pela corte no mês de agosto, após solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, abrindo novo prazo para defesa.

“Pedaladas fiscais”
O processo do TCU que analisa as contas do governo Dilma de 2014 apura supostas irregularidades para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. Entre elas, estão as manobras que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.

As pedaladas consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos.

O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação do governo
Nesta sexta, o governo publicou decreto para proibir que o Executivo federal fique devendo para qualquer instituição financeira por mais de cinco dias. Uma das cláusulas prevê que, se isso ocorrer, o órgão contratante deverá cobrir o saldo em 48 horas.

Segundo o decreto 8.535, fica “vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo firmar contrato de prestação de serviços com instituições financeiras, no interesse da execução de políticas públicas, que contenha cláusula permitindo a ocorrência de insuficiência de recursos por período superior a cinco dias úteis”.