TCE julga irregulares licitações da Prefeitura de São José do Egito em 2016

A pandemia de coronavírus afetou toda a economia, isso é um fato consumado. Mas enquanto boa parte dos setores volta aos poucos a funcionar — e a faturar—o segmento de shows e eventos segue parado e sem nenhuma previsão de retomada, afetando músicos e produtores. Diante disso, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) enviou ofício ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, solicitando que músicos sertanejos recebam o auxílio emergencial do Estado.

Senhor Governador,

Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência para solicitar que se digne autorizar auxílio aos músicos da região sertaneja de Pernambuco, promovendo o cadastro dos mesmos, que se encontram paralisados e, em situação difícil, há um ano, sem operacionalização.

Os músicos brasileiros, pernambucanos e, em particular, os sertanejos, região que representamos nesse Estado, nesta Casa do Congresso Nacional, estão passando, com suas famílias, por enormes dificuldades financeiras, em razão dos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

Na certeza da prestimosa e costumeira atenção de Vossa Excelência, antecipamos-lhes os nossos agradecimentos.

Atenciosamente,

Deputado Gonzaga Patriota

PSB – PE

A Segunda Câmara do TCE decidiu, na manhã da última quinta-feira (21), pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura de Verdejante no exercício financeiro de 2017.

O relator do processo (nº 1980006-0), conselheiro Carlos Neves, aplicou uma multa de R$ 24 mil ao atual prefeito, Haroldo Silva Tavares. A decisão foi unânime.

De acordo com o voto, o município excedeu o limite de despesa com pessoal (54%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no período correspondente aos três primeiros quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 54,17%, 56,90% e 62,36%, percentuais que se elevaram a cada quadrimestre sem que a gestão tenha promovido medidas suficientes para o enquadramento.

A multa, de R$ 24 mil, equivale a 30% da soma dos subsídios anuais do gestor, considerando o período apurado. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do processo.

Na sessão, o procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado da sua esposa, Lúcia Brito, e o vereador Vicente de Vevéi estiveram no gabinete do deputado federal Túlio Gadelha, no Recife.

A visita teve como principal pauta a garantia de um micro-ônibus para o Transporte Fora de Domicílio (TFD) dos pacientes da hemodiálise.

A conquista é fruto da participação de um projeto de autoria do vereador Vicente de Vevéi no edital Emendas Participativas, promovido pelo gabinete do deputado Túlio Gadelha. O projeto do vereador egipciense contou com mobilização em São José do Egito.

“Tenho muita vontade de conhecer São José do Egito, sua cultura e seu povo. Quero continuar contribuindo, especialmente nas áreas da saúde e da cultura”, disse o Deputado.

“A política feita com participação popular tem força e gera resultados. Esse ônibus vai garantir mais dignidade e conforto para os nossos pacientes da hemodiálise. Somos muito gratos ao deputado Túlio Gadelha por olhar com carinho para nossa terra”, disse Fredson.

“Foi uma grande mobilização do povo de São José do Egito. Esse resultado é fruto da união e da atenção que o deputado Túlio teve com nossa cidade. Gratidão em nome de todos que serão beneficiados”, afirmou Vicente. A expectativa é que Túlio Gadelha visite em breve São José do Egito.

A pré-candidata a deputada estadual Regina da Saúde participou, nesta sexta-feira (29), de mais uma etapa importante das obras da Adutora do Agreste, acompanhando a ligação das primeiras baterias dos poços de Tupanatinga, no Agreste de Pernambuco.

A ação representa um avanço significativo para a ampliação da oferta de água e reforça a expectativa de melhoria no abastecimento em municípios da região. “Estamos acompanhando de perto cada avanço dessa obra tão sonhada pelo povo da nossa região”, afirmou Regina da Saúde.

A Adutora do Agreste é considerada uma das maiores obras hídricas de Pernambuco e tem papel estratégico para reduzir os impactos da escassez de água em vários municípios. A ligação das baterias dos poços de Tupanatinga marca mais um passo no processo de expansão do sistema.

“A água para nossa região é uma conquista que gera desenvolvimento e traz mais dignidade para quem vive no Agreste. Por isso, estendo minha gratidão à nossa governadora Raquel Lyra e a todo o corpo técnico da Compesa”, destacou Regina da Saúde, que esteve acompanhada do prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, vereadores e lideranças da região.

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A Fiocruz divulgou na última semana de dezembro, uma nota técnica que ratifica e enfatiza a importância da vacinação contra a Covid-19 em crianças. 

A publicação, embasada em estudos e critérios científicos, ressalta que a imunização da faixa etária de 5 a 11 anos vai colaborar com a mitigação de formas graves e óbitos por Covid-19 nesse grupo, reduzirá a transmissão do vírus e será uma importante estratégia para que as atividades escolares retornem ao modo presencial. 

No último dia 16 de dezembro, a Anvisa autorizou a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, depois de serem feitos testes pré-clínicos e ensaios clínicos em diferentes fases e da utilização do imunizante nessa faixa, em outros países.

A nota técnica lembra que, diante da transmissão e avanço da variante Ômicron em diversos países, existe uma preocupação com seu maior poder de transmissão, especialmente, em indivíduos não vacinados, o que faz das crianças abaixo de 12 anos um grande alvo dessa e possivelmente de outras variantes de preocupação. 

Os mais recentes indicadores mostram que, nos EUA, cerca de 5 milhões de crianças entre 5 e 11 anos de idade já foram imunizadas, sem eventos adversos significativos. O sistema de vigilância de eventos adversos dos EUA registrou 8 casos de miocardite em mais de 7 milhões de vacinados, todos com evolução favorável.

No Brasil, até a Semana Epidemiológica 48, em 4 de dezembro de 2021, foram hospitalizados por SRAG, confirmados por Covid-19, 19,9 mil casos abaixo de 19 anos. Na faixa etária de menores de 1 ano foram notificados 5.126 casos, de 1 a 5 anos 5.378 casos e, de 6 a 19 anos, 9.396 casos. Em relação aos óbitos, foram notificados 1.422 óbitos por SRAG confirmados por Covid-19, 418 em menores de 1 ano, 208 de 1 a 5 anos e 796 de 6 a 19 anos.

A nota técnica afirma que é importante considerar o impacto da Covid-19 na letalidade também na faixa etária pediátrica. A experiência com a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica associada à Covid-19 (SIM-P) no Brasil mostrou que 64% das crianças e adolescentes acometidos tinham entre 1 e 9 anos de idade, com necessidade de internação em UTI de 44,5% das crianças hospitalizadas e letalidade de 6%. 

A SIM-P é uma grave complicação da infecção pelo Sars-CoV-2 em crianças, uma condição que gera inflamações em diferentes partes do corpo, incluindo coração, pulmões, rins, cérebro, pele, olhos ou órgãos gastrointestinais.

Grande parte dessa faixa etária acometida apresenta à sua disposição uma vacina licenciada no Brasil, com dados de eficácia e segurança robustos gerados em diversos países, tornando a Covid-19 uma doença imunoprevenível a partir dos 5 anos de idade. 

De forma complementar ao benefício direto da vacinação nesse grupo etário, pela mitigação da ocorrência de formas graves da doença, sequelas e óbitos, é importante considerar o impacto que a prevenção desses desfechos nas fases mais precoces da vida tem sobre a sociedade.

Segundo a nota divulgada, embora crianças adoeçam menos por Covid-19 e menos frequentemente desenvolvam formas graves da doença, elas transmitem o vírus na comunidade escolar e também fora dela. 

A vacinação de crianças é, portanto, uma alternativa robusta para garantir a continuidade de oferta de escola na forma presencial. E, embora menos suscetíveis às formas clínicas graves da Covid-19, crianças e adolescentes não são indiferentes ao seu impacto, quando considerada a dimensão mental. 

Os estudos apontam para retrocessos no desenvolvimento psicomotor, transtornos do humor, alimentares e do sono. O retorno às atividades escolares presenciais de forma regular permite a identificação e o cuidado de alunos com diferentes vulnerabilidades, muitas acentuadas pela pandemia. Dentre elas, as questões emocionais e o resgate das situações de evasão escolar após longo período sem escola.

Com relação ao procedimento acelerado de aprovação de imunizantes e medicamentos, isso já é previsto em várias agências regulatórias no mundo em situações especiais e a pandemia do Sars-CoV2 se encaixa nessa situação. 

Em 2020 a OMS previu tal procedimento, por conta dos graves desdobramentos da pandemia. Enquanto processos de desenvolvimento de vacinas podem durar cerca de dez anos entre estudos pré-clínicos e licenciamento, a previsão para as vacinas contra o Sars-CoV2 era de desenvolvimento em todas as etapas (pré-clínico e fases I, II e III) em cerca de um ano, com etapas sendo feitas em paralelo.

Diante disso, o desenvolvimento de infraestrutura e procedimentos para manufaturar as vacinas são feitos mesmo antes da aprovação final do produto e estudos clínicos de segurança e eficácia são feitos em séries com intervalos curtos, sempre baseados em dados preliminares das fases. 

E é importante salientar que todos os mecanismos usuais de monitoramento de segurança e eficácia, como vigilância de eventos adversos, monitoramento de dados de segurança e acompanhamento de longo prazo permanecem em vigor, sem prejuízo na qualidade dos estudos clínicos. Todos os produtos continuam sendo monitorados, após a liberação pelas agências reguladoras, em estudos de fase IV (farmacovigilância).

A nota da Fiocruz mostra que as vacinas são a melhor forma de evitar mortes e sequelas graves decorrentes das doenças imunopreviníveis. Portanto, a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), é uma ferramenta fundamental para o controle da pandemia.