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TCE julga irregulares licitações da Prefeitura de São José do Egito em 2016

Por Nill Júnior
Foto: TCE/Divulgação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Outras Notícias

Vereador Zé de Bira será o candidato do PSB a Prefeitura de Tabira

A informação é de Anchieta Santos ao blog : decisão saiu durante reunião realizada ontem envolvendo a direção do partido comandado pelo Presidente Pipi da Verdura e os pré-candidatos Joel Mariano, Edmundo Barros, Marcos Crente e Sebastião Ribeiro. Todos retiraram suas candidaturas em favor do nome do vereador Zé de Bira. O ex-prefeito Josete Amaral não participou […]

ze_de_biraA informação é de Anchieta Santos ao blog : decisão saiu durante reunião realizada ontem envolvendo a direção do partido comandado pelo Presidente Pipi da Verdura e os pré-candidatos Joel Mariano, Edmundo Barros, Marcos Crente e Sebastião Ribeiro.

Todos retiraram suas candidaturas em favor do nome do vereador Zé de Bira. O ex-prefeito Josete Amaral não participou do encontro, mas em seu nome o empresário Paulo Manú confirmou o apoio ao vereador.

De agora em diante o PSB vai negociar com os demais pre-candidatos existentes no Grupão das oposições, como Edgley Freitas, Genedy Brito e Tote Marques, a indicação do vice. Edgley é o favorito para ser o companheiro de chapa de Zé de Bira.

Articulação via MP e não Cimpajeú deixou municípios de fora de medidas restritivas

O blog buscou entender porque a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  não aderiu à medida que restringe o comércio entre 24 e 28 no Pajeú. E, apesar das críticas de colegas de que ela poderia encorpar a decisão e unir-se aos municípios pelo princípio da colegialidade e, principalmente para redução dos números da pandemia,  […]

O blog buscou entender porque a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  não aderiu à medida que restringe o comércio entre 24 e 28 no Pajeú.

E, apesar das críticas de colegas de que ela poderia encorpar a decisão e unir-se aos municípios pelo princípio da colegialidade e, principalmente para redução dos números da pandemia,  ela não tem responsabilidade com os encaminhamentos.

Isso porque a articulação não foi do Cimpajeú, gerido pelo prefeito de Ingazeira Luciano Torres,  mas sim da 3a Circunscrição do Ministério Público,  que não envolve Serra Talhada.  Vai de Carnaíba a Brejinho.

Resultado: cinco cidades ficaram fora da arrumação que encaminhou as medidas. Além de Serra Talhada,  Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. Os prefeitos estão sendo até contactados mas não participaram da discussão.

Representantes do movimento lojista das cidades que serão alvo dos decretos de restrição já questionam a falta de linearidade das medidas,  deixando cidades de fora. Isso vai gerar mais pressão sobre os prefeitos que aderirem.

Por outro lado,  se o resultado das medidas,  inéditas nesse modelo no país (não há nada parecido que tenha sido feito de forma colegiada) indicar queda no número de mortes,  gestores como Márcia Conrado   Luciano Bonfim, Irlando Parabólicas,  Joelson e Marconi Santana serão cobrados pelas autoridades de saúde pela não adesão,  já que foram e estão sendo municiados com as informações pós reunião e convencidos a aderir.

O erro de articulação – o Cimpajeú deveria ter sido convocado a articular uma reunião extraordinária para medida linear na região  – gera uma divisão evitável no Pajeú.

Pernambuco recebe nova remessa de vacinas para grupos prioritários

Pernambuco recebeu, às 7h45 desta quarta-feira (26.05), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 241.750 doses de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz. Com esse quantitativo, que será destinado exclusivamente para a primeira dose, será possível avançar na imunização das pessoas com comorbidade e deficiência permanente, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, […]

Pernambuco recebeu, às 7h45 desta quarta-feira (26.05), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 241.750 doses de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz.

Com esse quantitativo, que será destinado exclusivamente para a primeira dose, será possível avançar na imunização das pessoas com comorbidade e deficiência permanente, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, além de dar inicio à vacinação dos trabalhadores de portos e aeroportos – categorias que já estavam inclusas nos grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

“Com as novas doses de vacinas que Pernambuco recebeu hoje poderemos atender 100% dos trabalhadores portuários e 78% dos aeroviários com a primeira dose. É mais um grupo prioritário que começamos a imunizar no Estado. Mas nosso esforço é para ampliarmos ainda mais a vacinação, para que chegue a todos os pernambucanos e pernambucanas”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A previsão é que 4.820 trabalhadores portuários e 2.970 aeroviários sejam imunizados no Estado. As doses recebidas pela manhã foram levadas para o Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) e, logo em seguida, teve início de imediato a distribuição para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres), repetindo a operação logística por via terrestre e aérea, deixando as vacinas à disposição das secretarias de saúde dos municípios.

Até agora, o Estado soma 3.975.590 vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.925.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 1.959.160 da Coronavac/Butantan; e 91.260 da Pfizer/BioNTech.

Santa Cruz: Prefeito quer entregar obra de R$ 380 mil em setembro

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, quer entregar em setembro durante a Feira da Rapadura, a nova Praça da Matriz. “A expectativa é entregar essa nova Praça aos santacruzenses durante a Feira da Rapadura, já que os estandes da feira ficam justamente nessas ruas do entorno da praça. A obra está […]

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, quer entregar em setembro durante a Feira da Rapadura, a nova Praça da Matriz.

“A expectativa é entregar essa nova Praça aos santacruzenses durante a Feira da Rapadura, já que os estandes da feira ficam justamente nessas ruas do entorno da praça. A obra está 50% pronta, e em mais alguns dias esta linda obra estará à disposição da nossa gente”, garantiu o gestor.

O investimento é de R$ 380 mil e a verba foi destinada por emenda parlamentar pelo deputado federal Silvio Costa.

A emenda parlamentar é do ex-deputado federal Silvio Costa. “Ele muito nos ajudou e continua ajudando através de Silvio Costa Filho e destinou esse recurso que chega aos cofres da prefeitura através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)”, afirma Bezerra.

Sobreviventes de acidente na BR-232 seguem em recuperação; motorista causador ainda não foi ouvido

Amara Araújo e Jorge Augusto, sobreviventes do grave acidente ocorrido na BR-232, em Belo Jardim, seguem em recuperação. Ambos estão internados em enfermarias e acompanham o tratamento ao lado de familiares. Jorge Augusto, conhecido como Jorginho, apresenta evolução clínica e pode receber alta hospitalar ainda nesta semana, segundo informações divulgadas neste domingo (13) pela Coluna […]

Amara Araújo e Jorge Augusto, sobreviventes do grave acidente ocorrido na BR-232, em Belo Jardim, seguem em recuperação. Ambos estão internados em enfermarias e acompanham o tratamento ao lado de familiares.

Jorge Augusto, conhecido como Jorginho, apresenta evolução clínica e pode receber alta hospitalar ainda nesta semana, segundo informações divulgadas neste domingo (13) pela Coluna do Domingão, do blog. Amara também está em estado estável, mas seu processo de recuperação entre as cirurgias é mais lento devido à idade.

O acidente resultou na morte de três pessoas e foi provocado por uma ultrapassagem indevida realizada por Júlio César Araújo da Silva, residente em Pesqueira. Até o momento, ele ainda não foi ouvido pela Polícia Civil.

As investigações sobre o caso continuam sob responsabilidade das autoridades policiais.