TCE julga irregulares licitações da Prefeitura de São José do Egito em 2016

MDS diz em nota que não ha impedimento para repasse de informações da Coordenação do BF à Câmara

O município de Tabira é mais um a ter reveladas discrepâncias em relação aos cadastrados do programa Bolsa Família. Segundo denúncias feitas ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, vários nomes de pessoas detentoras de renda, que possível e certamente não se enquadrariam no programa, estão ou estiveram até pouco tempo tendo acesso ao benefício. A leitura da lista pelo radialista Anchieta Santos no programa ao vivo caiu como uma bomba na cidade.

Ontem, a coordenadora do Bolsa Família no município, Socorro Leandro, admitiu que atualmente existem mais de 20 servidores municipais recebendo indevidamente e que já foram aconselhados a pedir o afastamento.  Pelo apresentado hoje, o nome pode ser maior.

Clique abaixo e confira os nomes de beneficiários recebendo supostamente de forma indevida apresentados por Anchieta Santos no programa Cidade Alerta:

LISTA-BENEFICIÁRIOS-BOLSA-FAMÍLIA-TABIRA-CIDADE-FM

MDS questiona Coordenadora: Socorro Leandro afirmou que a Portaria 10/2012 do MDS impede a liberação da relação dos beneficiários para o Poder Legislativo. Mas não é o que diz o MDS e Coordenação Nacional do Programa.

Em nota assinada por Júlio César Amaral, da Comunicação do MDS, fica claro que, ao contrário, o Decreto 5.209/2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, descreve no seu artigo 32, parágrafo 1º: “A relação de beneficiários do Programa Bolsa Família deverá ser amplamente divulgada pelo Poder Público municipal e do Distrito Federal.”(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5209.htm)

Ele informou que a portaria a qual a gestora se refere, apenas disciplina os critérios e procedimentos para a disponibilização e utilização de dados constantes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Por telefone, afirmou que apenas informações como nomes de dependentes não devem ser fornecidas. “Pode ser repassados nomes de beneficiários, valores recebidos e Número de Identificação Social, o NIS”, disse ao blog.

Secretária de Assistência Social e Secretária da Prefeita cadastradas em Solidão: Maria de Lourdes da Silva Almeida, Secretaria de Assistência Social do município de Solidão, Jocilina Rafael de Lima, Secretária do Gabinete da Prefeita Cida Oliveira e Cícera Valéria Silva Nascimento,  professora contratada com marido contratado para transporte escolar foram as novidades de hoje na lista de beneficiários do Bolsa Família em Solidão, também fruto de denúncia à Cidade FM, investigados pelo MDS.

Da Coluna do Domingão

A maioria dos municípios brasileiros está despreparada para lidar com eventos climáticos extremos como os que atingem o Rio Grande do Sul, indicam as próprias administrações municipais.

Os dados são de levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Ao todo, prefeituras de 3.590 dos 5.570 municípios brasileiros responderam à pesquisa “Emergência Climática”, realizada entre 1 de dezembro de 2023 e 24 de janeiro de 2024.

Um total de 68% dos gestores disse que seus municípios não estão preparados para esses eventos,  contra 22,6% que responderam sim, 3,4% que não responderam e 6% que desconhecem as previsões de eventos climáticos que poderão afetar os seus municípios.

A pesquisa considerou como “preparo contra os eventos climáticos extremos” ações como elaboração dos planos de mitigação e adaptação, medidas estruturais para enfrentar as emergências climáticas e captação de recursos.

Segundo o estudo, a maior parte dos municípios (43,7%) indicou que não possui um setor ou profissionais responsáveis por monitorarem diariamente e em tempo real as áreas sob riscos de desastres — já 38,7% afirmaram possuir.

Em relação ao sistema de alerta móvel ou fixo para desastres, 57% das prefeituras indicaram não terem nenhum; enquanto 34% disseram usar meios de comunicação digital ou SMS; 19% usam meios de comunicação local, como rádio ou canais de TV; 11% adotam outros meios; 10% usam veículos com sirenes móveis; e 5% possuem sistemas fixos com alto falantes e sirenes.

Para o presidente do CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, falta apoio aos municípios e investimentos contra os desastres naturais, o que faz com que prefeitos e prefeitas tenham que atuar “praticamente sozinhos, na ponta” das tragédias.

“Infelizmente, a situação se repete a menos de um ano, pois não podemos nos esquecer que em setembro de 2023 os municípios gaúchos foram afetados por ciclone extratropical. É incalculável o valor das vidas perdidas, e os prefeitos são obrigados a lidar, novamente, com os prejuízos e com o socorro à população”, disse.

Se cidades do Sul e Sudeste,  mais acostumadas a esses eventos extremos não estão preparadas,  como demonstrado nessa semana, imagine o Nordeste.

Nossos principais rios estão assoreados,  sem respeito à mata ciliar, com a maioria das nascentes e afluentes atacadas pela ação do homem, com invasão de esgoto sem tratamento.  Basta um recorte sobre um de nossos principais rios, o Pajeú,  onde além disso tudo, há especulação imobiliária quase dentro de seu leito. Dez por cento do que ocorreu no Vale do Taquari,  no Rio Grande do Sul, seria suficiente para uma tragédia em boa parte de nossas cidades.

Em Brejinho, a Prefeitura Municipal enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 012/2024 que cria o Dia Municipal do Rio Pajeú, dia 13 de setembro. Há uma preocupação na cidade onde nasceu o Rio, mas falta uma ação integrada em todo o Vale cortado pelo Rio.

Resumindo,  falta vontade, sobra desinteresse,  e assim como agora ocorre no Rio Grande do Sul,  só nos alertamos para o problema quando ele bate à nossa porta.  Toc toc…

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski comunicou em nota a abertura de seleção para preenchimento de uma vaga de assessor de membro destinada ao quadro da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira.

Os interessados deverão encaminhar currículo com qualificações e experiências profissionais ao e-mail oficial [email protected] até o próximo dia 10 de dezembro.

Após a análise curricular, os candidatos serão convocados para entrevista em data e horário a serem agendados oportunamente.

A vaga destina-se a pessoas idôneas, sem vínculo com a Administração Pública, em qualquer dos entes federativos, que tenham concluído curso de nível superior em Bacharelado em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação até a data anterior à indicação, e que não possuam antecedentes criminais, não exerçam advocacia e que não incorram em quaisquer proibições previstas nas Resoluções CNMP nº 37/2009 e 177/2017.

As resoluções consistem em não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer membro do Ministério Público de Pernambuco ou de servidor ocupante de cargo ou função de confiança (direção, chefia ou assessoramento) da Instituição. A carga horária é de 30 (trinta) horas semanais. As demais informações serão fornecidas quando da entrevista pessoal.

Silas Malafaia atacou STF e disse que ex-presidente é vítima de perseguição política 

No cenário político brasileiro, as manifestações assumem um papel significativo na expressão das vozes e demandas da sociedade. Neste domingo (25), a Avenida Paulista foi palco de mais um desses eventos, porém, com contornos que levantam sérias preocupações quanto aos rumos da democracia no país.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, ao discursar durante a manifestação que convocou em seu apoio, protagonizou um momento conturbado ao confirmar a existência da minuta golpista recentemente encontrada durante uma investigação da Polícia Federal. Seu discurso, marcado por hesitações e contradições, não apenas ratificou a existência do documento, mas também trouxe à tona tentativas confusas de negá-lo.

A afirmação de Bolsonaro de que um Estado de Sítio, como previsto na minuta, não seria um golpe se fosse referendado pelo Congresso revela uma interpretação distorcida e perigosa dos princípios democráticos. Negar uma conspiração que está sendo provada pela própria Polícia Federal coloca em xeque a integridade e a transparência do ex-presidente e sua relação com as instituições democráticas do país.

Além disso, a presença e o discurso do pastor Silas Malafaia, que precedeu Bolsonaro, adicionam mais uma camada de preocupação ao evento. Ao atacar o Supremo Tribunal Federal (STF), tentar pregar que o ex-presidente é vítima de perseguição política e deixar claro que o objetivo da manifestação era pressionar o judiciário para não prender Bolsonaro, Malafaia revela uma tentativa descarada de interferência no sistema judiciário, buscando proteger um indivíduo investigado por possíveis crimes.

A manifestação deste domingo na Avenida Paulista não pode ser vista apenas como mais um ato político. Ela traz consigo ingredientes preocupantes: investigados mobilizando pessoas contra a justiça, líderes religiosos incitando ataques às instituições democráticas e uma narrativa de negação dos fatos que mina a confiança na verdade e na transparência.

Diante desse quadro, é essencial que a sociedade brasileira mantenha-se vigilante e atenta aos desdobramentos desses eventos, exigindo o respeito irrestrito às instituições democráticas e o combate incansável contra qualquer tentativa de subverter o Estado de Direito em prol de interesses individuais ou de grupos.

Nesta quarta-feira (13), a Prefeitura de Arcoverde tornou público o Decreto Municipal n° 136, assinado pelo Prefeito Wellington Maciel, que consiste na redução temporária pelos próximos 90 dias, em 20% no salário do gestor municipal.

A medida inclui também redução de 15% de Secretários e em 10% para servidores que ganham mais de R$ 3.000.

Já os servidores que recebem menos de R$ 3.000, não sofrerão redução salarial.

“Essas medidas visam promover a economia prevista em R$ 1 milhão nos próximos 90 dias. A ação é temporária e necessária, para atravessarmos juntos esse momento. Vamos seguir firmes, com responsabilidade, trabalhando para fazer mais”, ressaltou o gestor municipal.