Fredson e Vicente de Vevéi anunciam ônibus para pacientes da hemodiálise em parceria com Túlio Gadelha

No próximo domingo Paulo Câmara, que toma posse nesse dia 1º de janeiro, terá sua primeira agenda pública em viagem ao Sertão do Pajeú para celebrar em São José do Egito o Centenário do Poeta Louro do Pajeú. A informação é de Anchieta Santos.

Na tarde desta segunda-feira (28), o prefeito Luciano Duque e o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, inauguraram mais seis ruas pavimentadas no bairro da AABB. 

São 7.729,37 metros quadrados de pavimentação concluída nas ruas José Dantas do Nascimento, Travessa Joaquim Alves de Magalhães, Rua José Pereira de Souza, Travessa José Claudio Mourato, Rua Jared de Carvalho e Rua Quirino Cordeiro de Magalhães, com investimento de R$ 796.990,34. 

Serão investidos ainda R$ 256.521,92 no bairro com a pavimentação das ruas Joaquim Godoy, José Joaquim de Lima, Antônio Amâncio e Travessa dos Amigos. O investimento total será de R$ 1.053.512,26. 

O prefeito Luciano Duque comemorou os investimentos no bairro. “É um orgulho enorme poder voltar ao bairro da AABB e ver as melhorias que pudemos trazer a esse bairro, um bairro que não era muito lembrado, não tinha sequer uma praça, e nós fizemos a primeira praça, fizemos um posto de saúde e investimos em pavimentação, sendo quase trinta ruas calçadas somente neste pacote do Mais Pavimentação, além das ruas entregues anteriormente pelo nosso governo”, disse.

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), revelou ao Blog do Magno, que o seu município vive, nos últimos dias, um clima de verdadeiro terror depois da morte do vereador Cícero Fernandes (PRP), conhecido como Cição, assassinado há dez dias. Duque participa do Congresso Pernambucano de Municípios, em Recife, onde deu a declaração.

Segundo ele, oito famílias já deixaram a cidade em direção a outros centros temendo a morte e corre na cidade a versão de que existe uma lista de 20 nomes que estariam marcados para morrer. O prefeito já comunicou este clima de tensão e nervosismo ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que já enviou reforço policial ao município, mas, segundo duque, de nada vai adiantar porque os crimes estão sendo praticados por um esquadrão da morte.

Apreensivo, o prefeito apela ao governador Paulo Câmara (PSB) para que tenha uma atenção redobrada e permanente com esta dramática situação que o município de Serra Talhada enfrenta. Desde a morte do vereador, já foram assassinadas mais três pessoas por grupos de extermínio, segundo expressão usada pelo prefeito.

“O que o governo tem que fazer é investigar fortemente, com polícia especializada, esses grupos de extermínio”, disse o prefeito acrescentando que tem feito sua parte no sentido de tranquilizar a população, mesmo sabendo ser verdadeira essa lista de 20 nomes marcados para morrer.

O vereador José Dormeles Vasconcelos de Alencar, conhecido como Dorneles Enfermeiro (PTB)  teve a sua moto tomada de assalto no sítio Barrocas, zona rural de Ingazeira.

De acordo com ele a moto Honda Fan 125, cor preta, placa KKF-0131, ano 2008 foi levada por dois elementos que estavam em uma moto e o abordaram.

Segundo Dorneles, um dos criminosos sacou uma arma da cintura e anunciou o assalto. Após cometer o delito, a dupla tomou destino ignorado. Policiais militares lotados no 23º Batalhão estão em diligências com o objetivo de localizar e prender os imputados..