Secretaria de Saúde de Itapetim realiza evento pelo Dia Mundial da Saúde

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), manteve, nesta terça-feira (25), a continuidade do Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Governo de Pernambuco para a contratação temporária de 1.999 profissionais da Educação. A decisão foi unânime e confirmou entendimento anterior que havia negado um pedido de suspensão do certame.

A medida cautelar havia sido solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), por meio de representação apresentada pela presidente do sindicato Ivete Caetano. O sindicato apontava supostas ilegalidades na seleção instituída pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 250, de 2 de outubro de 2025, que prevê admissões temporárias para atender a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

O pleito do Sintepe buscava impedir o andamento do processo seletivo, alegando que o Estado estaria utilizando contratações temporárias para suprir demandas permanentes da rede, o que, segundo a entidade, deveria ocorrer via concurso público.

O relator, conselheiro Rodrigo Novaes, porém, manteve a decisão monocrática anteriormente proferida, que não concedeu a cautelar. Com isso, o colegiado homologou a posição e rejeitou o pedido do sindicato.

Na avaliação do relator, não ficaram demonstrados elementos urgentes suficientes para justificar a suspensão imediata da seleção. Desta forma, o Processo Seletivo Simplificado permanece válido e em andamento, conforme previsto pela Secretaria de Educação do Estado.

A intenção de retomada do projeto nuclear, que prevê a instalação de seis reatores em um terreno de 500 hectares, reacendeu a polêmica que estava adormecida em Pernambuco desde 2010.

Folha PE

Quase uma década após os primeiros estudos, o governo federal pretende reativar o plano para construção de uma usina nuclear em Itacuruba, a 481 km do Recife, no sertão de Pernambuco. A área na beira do rio São Francisco localiza-se numa região cuja demarcação do território é requerida por comunidades indígenas e quilombolas.

A intenção de retomada do projeto nuclear, que prevê a instalação de seis reatores em um terreno de 500 hectares, reacendeu a polêmica que estava adormecida em Pernambuco desde 2010.

Além dos povos indígenas pankará e tuxá e da comunidade quilombola Poços dos Cavalos, parte significativa da Igreja Católica tem se posicionado contra o empreendimento no semiárido pernambucano, região mais pobre do estado, por temer algum tipo de acidente nuclear.

Itacuruba tem apenas 4.700 habitantes. Tinha o dobro até 1988, quando a população precisou ser retirada para realização de uma inundação programada pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e a consequente construção da barragem de Itaparica.

A cacique pankará Lucélia Cabral diz que o projeto, com previsão de geração de 6.000 empregos diretos quando estiver em pleno funcionamento, significa a morte para o povo indígena. Para ela, as 300 famílias pankará que vivem no território vão lutar com todas as forças contra a construção.

“É a morte para nós. É preciso lembrar que parte da nossa história e da nossa vivência está embaixo da água. Mais uma vez, somos jogados feito bola para aqui e acolá. É como se a gente não tivesse significado e importância”, afirma.

Lucélia ressalta que, apesar de o tamanho do terreno para instalação da usina nuclear ser de 500 hectares, existe uma área de segurança que é bem maior. “Compreende todo o território que estamos brigando para ser demarcado. Isso aqui pertence aos povos indígenas e quilombolas. Não aceitamos que nos matem assim”, afirma a cacique.

Distante apenas um quilômetro da fazenda que deve ser desapropriada até 2021 para instalação dos reatores, há uma vila de casas de taipa e sem energia onde vivem 78 famílias do povo Tuxá Campos.

“Imagine que um reator desse apresente qualquer tipo de defeito. Não sobra um peixe no rio, não sobra nada. Não podemos correr esse risco. Já tivemos exemplos de acidentes gravíssimos no mundo. O rio é a fonte de tudo”, diz a cacique tuxá Evani Campos.

Nas missas de domingo, na igreja Nossa Senhora do Ó, em Itacuruba, o padre Luciano Aguiar não deixa de tocar no assunto. “Eu sempre falo sobre o tema. Somos contra a usina porque acreditamos na defesa da vida. O povo indígena será deslocado. Alguns já vivem em estado de miséria.”

Em 13 de outubro, o religioso entregou pessoalmente uma carta ao papa Francisco após cerimônia de canonização de Irmã Dulce, no Vaticano. “Tive sorte. Consegui entregar a ele uma carta que fala dos problemas da instalação da usina aqui. Um assessor já entrou em contato conosco, e estamos esperando para falar com o papa”, relatou o padre.

O governo federal também precisa enfrentar um entrave legal para implantação dos reatores em Itacuruba. A Constituição de Pernambuco, em seu artigo 216, veta a instalação de usinas nucleares no estado “enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.

O deputado estadual Alberto Feitosa (Solidariedade), o maior defensor do projeto na Assembleia Legislativa, é autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para possibilitar a instalação do empreendimento.

“Estamos falando de US$ 30 bilhões de investimentos em dez anos e 6.000 empregos diretos. É transformador para o desenvolvimento social e econômico daquela região. As pessoas precisam ter mais informações. Com os dados em mãos, é difícil ser contra”, diz. Ele tem feito audiência públicas para debater o tema.

A PEC deve começar a tramitar no início do próximo ano.

No dia 11 de outubro, o presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, e o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro no Senado, apresentaram detalhes do projeto ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Câmara nunca fez a defesa do empreendimento, mas se declarou aberto ao diálogo.

O Ministério Público Federal em Pernambuco instaurou procedimento preparatório para acompanhar a possibilidade de instalação da usina.

A Eletronuclear não quis se posicionar sobre a implantação dos reatores em Itacuruba. Informou que existe avaliação para a sejam construídas novas usinas nucleares.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo.

Ele é alvo de uma operação do Ministério Público Federal (MPF) que investiga um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado com desvio de R$ 54 milhões.

Terra Indígena Yanomami e outras seis áreas são objeto da ADPF 709, sob relatoria do ministro Roberto Barroso, do STF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (26), manifestação endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima. 

O órgão requer urgência na realização de operação nas terras habitadas pelos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário. 

Na mesma petição, o MPF solicita que a União libere créditos extraordinários para garantir a realização das operações de extrusão nessas localidades. 

A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na ação, a entidade requer a expulsão de não indígenas das terras que já são objeto da ação: Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.

No texto enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly – coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar neste caso – enfatiza que o MPF já vem acompanhando a situação e cobrando providências das autoridades competentes – seja por meio da atuação da 6CCR/MPF ou da Procuradoria da República em Roraima (PRRR) – no sentido de assegurar a saúde e a segurança alimentar dos povos indígenas e a retirada de invasores dos territórios tradicionais.

Perícia divulgada no fim do ano passado, nos autos da PET 9.585, concluiu que os objetivos fixados no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami nem no Plano Operacional 7 Tis não haviam sido atingidos. Também constatou o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Roraima.

No que diz respeito a recursos financeiros para o trabalho, a 6CCR emitiu alertas sobre a sistemática redução orçamentária da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos últimos anos, o que dificulta a execução de atividades de proteção dos povos indígenas. 

“Partindo-se do pressuposto que o Poder Judiciário tem autoridade para determinar obrigações de fazer à Administração pública em cenários de desrespeitos sistemáticos e generalizados de direitos fundamentais, é necessário reconhecer a possibilidade deste fazer cumprir suas decisões, inclusive com a abertura de créditos que viabilizem as determinações judiciais”, assevera Eliana Torelly na petição.

Williane Maily Lins dos Santos faleceu no Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão, após lutar por mais de 24 horas por uma UTI

Roberta Soares/JC Online

A abertura de novas vagas de UTIs em Pernambuco para atender casos graves de covid-19 não está sendo suficiente para suprir a demanda de pessoas que precisam de terapias intensivas. Pelo menos é o que denuncia amigos e familiares da técnica em enfermagem Williane Maily Lins dos Santos, de 30 anos, que morreu na noite da sexta-feira (17/4), no Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana, suspeita de ser mais uma vítima do coronavírus.

Williane, que deixou uma filha de seis anos, lutava pela transferência para uma unidade de terapia intensiva desde a manhã da quinta-feira (16), quando o quadro do que parecia ser uma grave laringite se agravou, após duas semanas de sintomas. Foram mais de 24 horas tentando uma transferência. Quando surgiu uma UTI – disponibilizada num hospital privado do Recife – era tarde demais. Às 23h45 a técnica em enfermagem teve uma parada cardíaca e faleceu.

A médica nefrologista Suzana Melo, chefe e amiga de Williane é quem está à frente das denúncias em nome da família da técnica. A mãe, a fisioterapeuta Maria Soares Lins Pereira, está inconsolável e revoltada. Não conseguiu conversar com a reportagem.

Segundo denuncia da médica, a Central de Regulação de Leitos de Pernambuco complicou todo o procedimento de transferência da paciente do Hospital João Murilo para o Recife.

A informação oficial era de que não havia vagas de UTIs disponíveis na capital e que pelo menos 60 pacientes aguardavam uma transferência na frente de Williane.

“E eu, como médica, tinha a informação de que havia UTIs disponíveis tanto no antigo Hospital Alfa, recém transformado em unidade de referência do tratamento da covid-19, como em unidades privadas. Falei com diversos médicos coordenadores dessas UTIs e eles me garantiram que havia vagas sim, mas que só poderiam receber a paciente se fosse pela central. Quando vieram identificar uma vaga, no Hospital São Marcos, ela já estava morta. É tudo muito, muito triste e revoltante”, lamenta Suzana Melo.

A angústia da médica se justifica no fato de que foi a ela que Williane Maily implorou por socorro. Não queria morrer. Como profissional de saúde, começou a perceber que a laringite era algo maior quando a falta de ar e o cansaço se agravaram. Já tinha buscado atendimento em postos de saúde, mas recebia a prescrição de antibióticos (versões de amoxicilina) e era encaminhada para casa. Estava assim há duas semanas.

Na quinta-feira, já com muita dificuldade para respirar, procurou novamente o posto de saúde. Foi quando a encaminharam para o Hospital João Murilo, onde ficou internada, mas sem conseguir ser entubada para facilitar a respiração.

“A família já estava assustada, ela também. Percebiam, por serem da área, que era a covid-19 e que ela deveria ser entubada imediatamente. Ela me mandou um vídeo às 8h30 da sexta-feira, num estado muito grave, quase sem conseguir respirar. Ela era uma mulher jovem, sem qualquer problema de saúde, nunca foi tabagista, era saudável, trabalhadora. Não sou Deus para dizer que ela iria sobreviver, mas possuía grandes chances. Trinta anos sem patologias. Uma UTI a salvaria”, afirma a médica. Leia a íntegra da reportagem e a entrevista com o padrasto de Williane Maily no JC Online.