Deputado solicita a Paulo Câmara auxílio emergencial para músicos sertanejos

São 70 mil arquivos catalogados, com fotografias, depoimentos, entrevistas, dentre outros documentos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (9), o decreto que formaliza o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). 

Com 70 mil documentos catalogados e já digitalizados, o arquivo conta com documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas, e foi constituída a partir dos trabalhos da comissão entre 2012 e 2016.

“Esse é mais um passo que nós estamos dando em favor da democracia, da verdade, da justiça, da liberdade. Pernambuco tem essa tradição e a gente vem fazendo esse trabalho há quase uma década. Toda Comissão da Verdade Dom Helder Câmara trabalhou nesse período e agora a gente está tombando todos os documentos, tudo aquilo que foi levantado, com a história contada de forma muito responsável”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

O pedido de tombamento do material foi feito no último mês de outubro, pelo professor Manoel Severino Moraes de Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco. 

Os conselheiros Ana de Fátima Braga e Maurício Barreto foram designados para a relatoria, e considerando a relevância histórica documental do acervo, o CEPPC/PE concluiu pelo parecer favorável ao pedido de tombamento por apresentar todas as prerrogativas para adquirir a condição de bem tombado pelo Estado.

A assinatura do decreto foi realizada após a aprovação, por unanimidade, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE), na última terça-feira (06.12). 

“Atualmente, sob a guarda do Conselho Estadual de Preservação, existe alguns livros de tombamento. Nesses livros ficam inscritos aqueles bens que são reconhecidos em âmbito estadual como valor histórico, geográfico, arqueológico e também antropológico. Nesse caso após a assinatura do decreto nós encaminhamos para a efetiva inscrição no livro”, explicou o vice-presidente do conselho, Cássio Raniere.

HISTÓRIA – A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012 – a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”. 

O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes, publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), em 2017.

Estiveram presentes à assinatura desta sexta-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Ricardo Leitão.

Ainda: o coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, Manoel Moraes; o representante do Conselho de Patrimônio Allan Gadelha; as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Liana Cirne; além de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e do CEPPC.

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou.

A irregularidade, segundo a investigação, também prejudica São José do Egito no recebimento de transferências voluntárias, como as emendas parlamentares. O caso está agora nas mãos dos órgãos de controle externos, que deverão apurar os fatos e tomar as providências legais cabíveis.

A Secretaria de Saúde de Flores está comemorando o 6º Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRA). Ele revelou que o município conseguiu baixar de 3% para 0,9%, o índice de infestação predial.

Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, os percentuais do LIRA, aferidos nos últimos anos (2013, 2014, 2015, 2016), indica que Flores, apesar de ter passado por situações de risco de surto de dengue, conseguiu a inédita redução do número de focos do Aedes Aegypti, nestes primeiros meses de 2017.

“Quando assumimos, o índice de Infestação estava em 14% e pactuamos lá atrás, com os nossos Agentes de Endemias esse enfrentamento efetivo contra esse mosquito causador de várias doenças. Investimos em novos equipamentos, aumentamos a quantidade de pessoal e realizamos campanhas educativas. Hoje estamos colhendo o fruto de todo esse trabalho”, comemorou o prefeito do município, Marconi Santana.

Depois da notícia de que Vicente de Vevéi se alinhou ao projeto de Fredson Brito,  o blog teve acesso a imagens de um encontro que sugere um grupo maior em torno do empresário.

Vereadores da oposição,  incluindo o atual presidente da Câmara de Vereadores,  Maurício do São João,  Albérico Thiago,  Aldo da Clips, mais o ex-vereador Neném de Zé Dudu e Doutor Júnior,  ex-presidente da Câmara de Santa Terezinha,  tiveram reunião com o empresário.  Outro registro trouxe um encontro dele com a advogada Hérica Brito.

Fredson busca vencer uma disputa interna que ainda envolve o ex-deputado e ex-prefeito José Marcos de Lima,  o ex-presidente da Câmara, João de Maria e o ex-prefeito Romério Guimarães.

Esta semana também,  uma campanha publicitária está ocupando outdoors na cidade com sua imagem para tentar ampliar sua inserção na opinião pública.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), publicou neste sábado (5) um vídeo em suas redes sociais no qual faz críticas diretas às administrações anteriores do estado, comandadas pelo PSB.

Sem citar nomes, a gestora condenou a condução dos governos que a antecederam, em um discurso que sinaliza o tom do embate político para 2026, quando o prefeito do Recife, João Campos (PSB), é apontado como principal adversário em uma eventual disputa pelo Palácio do Campo das Princesas.

“É lamentável a gente ver o que aconteceu em Pernambuco nos últimos anos. Foi muita promessa feita. O dinheiro não chegou aonde precisava e, quando chegou, a obra foi mal realizada”, disse Raquel, ao mencionar o histórico recente de investimentos no estado. “Pernambuco sofreu muito com alguém que enxergava voto, mas não enxergava o povo”, completou.

Na fala, a governadora também defendeu sua forma de governar e afirmou que o estado vive um novo momento. “Esse jogo, ele mudou. Estamos trabalhando sério, respeitando o dinheiro do povo, não tolerando corrupção”, afirmou. Raquel encerrou destacando a união de forças políticas em sua gestão. “Unindo os bons, todos que estão aqui, na confiança de que Pernambuco só tem a vocação de uma coisa: de crescer e de acolher o seu povo.”

O vídeo reforça a estratégia da governadora de se posicionar como contraponto ao legado do PSB, que esteve à frente do Executivo estadual por 16 anos, e antecipa o tom do debate político com vistas às eleições estaduais de 2026.

 

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