TCE julga irregular gestão fiscal de Verdejante e aplica multa de R$ 24 mil ao prefeito

Congresso em Foco

Um bate-boca marcou a sessão dessa sexta-feira (31) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Enquanto o conselheiro Nicolao Dino fazia críticas às declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a operação Lava Jato, o PGR interrompeu o colega.

“Vossa Excelência, com o peso da autoridade do cargo que exerce, e evocando o pretexto de corrigir rumos ante os supostos desvios das forças-tarefas fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal em debate com advogados”, disse o subprocurador Nicolao Dino.

“Conselheiro Nicolao Dino, essa sessão é para o orçamento. Solicito a Vossa Excelência que reserve suas manifestações pessoais e de seus colegas, meus colegas, para após a sessão”, disse Aras.

As manifestações foram seguidas por um bate-boca entre as partes. “O regimento interno me faculta o uso da palavra”, apontou Nicolao Dino. “Não faz sentido que se cerceie o uso da palavra por parte de um membro desse conselho. Isso nunca aconteceu nesse colegiado”.

Aras disse que daria a palavra ao conselheiro após a votação do orçamento. Disse ainda que ia “replicar os pretextos” “com a documentação que disponho em mãos”. Ao que Nicolao Dino insistiu. “O regimento interno me assegura a palavra no início da sessão.”

“Não aceitarei ato político em uma sessão de orçamento. Depois do orçamento teremos a manifestação da sessão ordinária e vossa excelência poderá falar à vontade”, rebateu Aras.

Os subprocuradores Luiza Frischeisen e José Adonis Callou de Araújo Sá intercederam a favor de Nicolao Dino. “Acho importante que todos se manifestem nesse colegiado. Que possamos debater com Vossa Excelência como Vossa Excelência tem debatido com outros profissionais de direito”, defendeu Luiza.

Já José Adonis disse não ver “qualquer impedimento a que o conselheiro manifeste sua opinião sobre temas caros à instituição e que estão na pauta, que foram objeto da manifestação pública de vossa excelência em debates com outras instâncias”. “Os debates sobre outros assuntos podem ocorrer no âmbito do Conselho Superior do MPF”.

Aras encerrou a discussão dizendo que não faltaria tempo para o debate, mas sugeriu que sessão iniciasse pela análise do orçamento. “Sobrará tempo suficiente para todos nós nos manifestarmos. Eu pondero a todos que a palavra será amplamente aberta”, disse.

No fim da tarde, os subprocuradores emitiram uma carta aberta endereçada a Aras onde repudiam a atitude do PGR.

A A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade aos subprocuradores após a discussão desta tarde. “O respeito ao MPF e a manutenção do decoro em seu órgão máximo, o Conselho Superior, devem ser observados por todos os membros da instituição e, principalmente, o PGR. Exatamente por isso, as falas registradas no início da noite desta sexta-feira são inaceitáveis”, diz a nota.

A ANPR diz ainda que “os conselheiros superiores do MPF constituem o mais alto colegiado, eleitos por seus pares como representantes de toda a classe. A agressão a qualquer deles é, assim, uma agressão a todas as procuradoras e procuradores da República e à própria instituição. A respeitosa convivência diante de divergências de pensamento é a tradução do regime democrático que deve se pautar igualmente pela observância da urbanidade e da igualdade de gênero”.

Na terça-feira Aras disse que sua gestão busca uma unidade para o Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral também aproveitou a ocasião para fazer críticas à força-tarefa da Operação Lava Jato. “Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou na quarta-feira (29) que as informações prestadas pelo PGR são objeto de investigação que corre em sigilo na Corregedoria MPF. Diferentes políticos repudiaram a fala de Aras, bem como a própria força-tarefa e A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Ascom

Nesta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou a 25ª reunião ordinária com vários temas sendo debatidos pelos parlamentares. 

O vereador Douglas Eletricista solicitou o complemento da pavimentação da Rua José Belizário Costa e Luís Queiroz Leite e intertravados na rua sem denominação no Sobreira e aproveitou para falar sobre as barraquinhas de mototaxistas, uma cobrança da categoria em Afogados da Ingazeira. 

Douglas disse que conversou com o prefeito Sandrinho Palmeira e ouviu do gestor a garantia de que serão construídas.

Já os vereadores Cícero Miguel e Cancão pediram que enviasse cópia do requerimento ao Poder Executivo pedindo que se torne contra-mão o trecho entre a João da Cruz e Av: Manoel Borba na altura do Bradesco.

A vereadora Gal Mariano apresentou Projeto de Lei com o tema Dignidade menstrual com ações desenvolvidas para as mulheres garantindo direitos, principalmente para as que vivem em situação de vulnerabilidade. Parabenizou o grupo Filhos do Pajeú pela luta que vem tendo em Afogados em defesa das pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQI+ e aproveitou para reivindicar melhores condições para as mulheres. Citou a implantação da Delegacia da Mulher ainda na gestão José Patriota.

Enquanto isso, o vereador Toinho da Ponte aproveitou para pedir melhorias na entrada de Afogados para quem vem no sentido de Carnaíba e ainda agradeceu a direção do Hospital Regional Emília Câmara por mais uma etapa de seleção para novos cargos na Unidade.

Já o vereador César Tenório parabenizou Rogério Marinho, Lúcio e Gerson Carvalho pela coragem de ir à Câmara tratar de um tema tão importante como os direitos da comunidade LGBTQI+. 

César destacou a assinatura da ordem de serviço pelo governador Paulo Câmara para abastecimento d’água na comunidade de Poço de Pedra e Curral Velho que por anos vem sofrendo com a escassez do líquido, onde mais de 300 famílias serão beneficiadas.

Em sua palavra o vereador Edson Henrique declarou que a Câmara estará sempre de portas abertas para tratar temas importantes como os que foram debatidos nesta terça-feira. O parlamentar juntamente com o vereador Cancão cobraram agilidade das emissoras de televisão: Asa Branca e Jornal para melhoria urgente na qualidade do sinal em Afogados da Ingazeira.

O vereador Cancão também criticou a falta de interesse por parte das afiliadas da Globo e SBT com a péssima qualidade do sinal em nosso município e ainda questionou a falta de interesse por parte de algumas pessoas que não querem tomar a vacina em Afogados.

Em sua fala o vereador Raimundo Lima disse estar muito feliz com a vinda do governador Paulo Câmara à Afogados e Carnaíba, onde esteve participando do anúncio de uma obra tão importante como o asfalto ligando a PE-320 a divisa com a Paraíba. “Lá, nós sentimos a alegria das pessoas quando o governador fez o anúncio desta tão sonhada obra”, disse Raimundo.

Falando sobre o agosto Lilás, o professor Rogério Marinho destacou que independente da sexualidade o mundo inteiro precisa estar amparado por Lei que dê direito a vida. O garoto Eder Marques motivou a criação do grupo Filhos do Pajeú.

“Nada melhor do que em momentos de democracia falarmos sobre leis que nos deem visibilidade sobre um tema que é considerado tabu”, disse Rogério.

Ao final dos trabalhos o Presidente da Câmara, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para 17 de agosto, terça-feira da semana que vem.

Entre as atividades da II Feira do Empreendedor de Afogados da Ingazeira os criadores de caprinos puderam conhecer de perto o Manejo da Caatinga realizado pelo agricultor José Carlos, do sítio Riacho da Onça, zona rural do município. O Manejo é feito para o melhoramento da terra e para que os animais possam ter um pasto de melhor qualidade quando o inverno voltar.

Em uma área de nove hectares, Zé Carlos vem realizando experimentos com espécies nativas como baraúna e jurema. Além de ajudar na preservação do solo, as espécies ajudam na alimentação de bodes e cabras. Esse trabalho teve início em 2009, com a supervisão e apoio técnico da Coopagel e do Projeto Dom Hélder.

Os participantes puderam conhecer as técnicas para manutenção dos animais em meio a estiagem e como áreas preservadas podem ajudar o criador a se livrar dos custos desnecessários com ração industrializada ou capim com agrotóxico.

“Nesse local tinha uma ‘grota’ e eu aterrei. Devido à seca eu não plantei. Com algumas árvores eu fui fazendo o raleamento, e o que sobrava fui fazendo estaca para fazer o cercado, e sem desmatar. Hoje tenho os meus bodinhos aqui comendo do que a caatinga oferece, e sempre com muita água”, destacou Zé Carlos.

A iniciativa foi organizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira.

Em apoio à movimentação do prefeito de Iguaracy (Sertão de Pernambuco), Zeinha Torres, que convocou diversos setores da sociedade e realizou, nesta segunda-feira (23), uma mobilização em prol da manutenção da agência 2129 do Banco do Brasil na cidade, o deputado estadual Waldemar Borges apresentou na Assembleia Legislativa Voto de Aplausos para o gestor e a mobilização contrária ao fechamento da unidade bancária.

O parlamentar acredita que, por não ser uma agência deficitária e por cumprir seu papel social na região, os iguaracienses demonstram com a mobilização a insatisfação da população com a decisão do BB de fechar a agência instalada no município. “Através deste requerimento, manifesto meu apoio aos cidadãos de Iguaracy, bem como ao prefeito Zeinha Torres, que vem cumprindo sua missão de gestor público, dialogando em prol do referido assunto nas mais diversas esferas”, diz o documento.

Sob a justificativa de evitarem ser alvo de ações criminosas, diretores locais da estatal informaram o fechamento da unidade, pegando de surpresa não só a população, bem como comerciantes, agricultores e autoridades políticas da região. O deputado reforça que o as dificuldades que surgirão pós-encerramento das atividades bancárias afetarão setores como a economia, investimentos e o desenvolvimento social.

“Um maior deslocamento dos correntistas e demais clientes da unidade afeta não só a mobilidade, mas também atinge o consumo no comércio local de Iguaracy, onde os clientes serão estimulados a obter produtos e serviços naquele local fora de sua origem”, afirma Borges no requerimento.

Waldemar ressalta que atitudes como essa revelam a grande falta de sensibilidade e um largo distanciamento dos anseios do povo. “Decisões tomadas de forma unilateral sempre escondem objetivos escusos – quando, neste caso, sabemos a quem iniciativas como esta servem –, na intenção de fomentar uma política de desmontes de empresas públicas capitaneada pelo insustentável governo do presidente Michel Temer”, completa.

“Como parlamentar, repudio veementemente o posicionamento adotado pela superintendência regional do Banco do Brasil. Em tempos de crise, ações como essa contribuem com o aumento de desemprego e a violência, por conseguinte. Ponho meu mandato à disposição, na tentativa de mediar as discussões em busca da melhor resolução para este assunto”, conclui.

do JC Online

O anúncio do secretariado de Paulo Câmara (PSB) ocorreu em um clima ameno, mas a tranquilidade entre os socialistas foi ameaçada horas antes do governador eleito oficializar sua equipe. Tudo porque o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) divulgou uma nota seu “desconforto” com os rumos tomados pelo colega de partido.

Fernando afirma que indicou um nome para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico a pedido do governador eleito, “e que foi prontamente atendido”. No entanto, ele conta que foi surpreendido ao receber uma mensagem na madrugada de ontem informando que o titular da pasta seria outra pessoa.

O assunto foi tema da coletiva de imprensa concedida por Paulo ontem, mas ele tratou do assunto sem citar Fernando Bezerra. “Escolhemos os nomes que tenham condições político-administrativas de assumir os desafios. Ouvi e respeito a opinião de muita gente, mas na hora de decidir quem decide é o governador Paulo Câmara”, declarou.

Um integrante do futuro governo comentou, nos bastidores, que a atitude de Fernando Bezerra Coelho seria “irracional” já que o socialista não teria do que reclamar uma vez que se elegeu senador e conseguiu emplacar um filho na Assembleia Legislativa (Miguel Filho) e reeleger outro na Câmara Federal (Fernando Filho). Esse último, inclusive, foi apontado como a indicação do socialista ao governo. Uma fonte próxima a Fernando Bezerra, no entanto, disse que se tratava de um técnico e que o senador eleito não revelaria o nome para não expor o indicado.

Curiosamente, na semana passada, Fernando Bezerra elogiou a forma como Paulo estava conduzindo a negociação para a formação do secretariado. Aliados dos dois socialistas agora se preparam para uma batalha silenciosa entre eles dentro do PSB. Vale lembrar que no início do ano Fernando Bezerra desejava ser indicado como candidato ao governo do Estado pelo partido, mas teve o seu nome barrado pelo ex-governador Eduardo Campos.

JOÃO LYRA – O governador João Lyra (PSB) foi outro socialista que não compareceu ao anúncio do secretariado de Paulo. A assessoria de comunicação do governo afirmou que a ausência não ocorreu por problema entre os dois. Lyra, a exemplo de Fernando, também brigou pela indicação de Eduardo ao posto de candidato do PSB ao governo.

Do seu secretariado, apenas Alexandro Carvalho, da Defesa Social, continuará no primeiro escalão de Paulo Câmara. Luciano Vásquez (Casa Civil) e Décio Padilha (Fazenda), cotados para seguir no governo, não foram chamados pelo governador eleito.