Cadeia Pública de Garanhuns receberá presos a partir da próxima segunda (22)

93% deles são de pequenos produtores, e o valor não passa de R$ 15 mil

Quase 1 milhão de contratos de crédito foram contemplados com a decisão do governo federal de prorrogar por um ano a execução das dívidas dos produtores da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por causa da seca. Essa região compreende todos os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, totalizando 1.989 municípios. O alongamento do prazo para pagamento favorece principalmente os pequenos agricultores com dívidas de até R$ 15 mil.

A medida, oficializada pela Medida Provisória 707, de 30 de dezembro de 2015, foi tomada com base em estudos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que vinha recebendo reivindicações do setor. Milhares de agricultores perderam sua capacidade de pagamento devido a sucessivas quedas de produção provocadas pela forte estiagem que atingiu a Região Nordeste nos últimos quatro anos.

De acordo com a Secretaria de Política Agrícola do Mapa, somente no Banco do Nordeste, 950 mil contratos de crédito – totalizando R$ 12,1 bilhões – estão irregulares, mas não poderão ser executados devido à prorrogação da Lei 12.844. O número total de operações regidas pela lei nesse banco é de 1,07 milhão, com estoque de R$ 14,5 bilhões. O Banco do Nordeste é a principal instituição de tomada de financiamento na região. A quantidade de contratos em outros bancos não é expressiva.

Na linha de crédito de até R$ 100 mil, 93% dos contratos contemplados são de até R$ 15 mil, o que evidencia que os maiores beneficiados com a prorrogação são os pequenos produtores do semiárido. O número representa 56% do estoque total dessa linha.

Segundo o secretário de Política Agrícola, André Nassar, os produtores que não liquidaram suas dívidas até 31 de dezembro de 2015 não poderão ser executados pelo banco ao longo deste ano. Isso, avalia, garantirá fôlego para que possam recuperar sua capacidade de pagamento.

“Nem os bancos nem o governo querem que os produtores sejam executados. Queremos solucionar o problema porque os agricultores estão inadimplentes devido à incapacidade de pagamento causada pela queda da produção”, diz o secretário. “Se o produtor acaba sendo executado, ele é alijado, tem que dar todas as suas garantias para pagar a dívida e acaba deixando de ser produtor.”

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A prorrogação da Lei 12.844 suspende por um ano o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial dos produtores. A medida provisória não representa perdão de débitos, mas ampliação do prazo para quitação, que venceria em 31 de dezembro de 2015.

Estão contempladas todas as operações de crédito (custeio, investimento e comercialização) de até R$ 100 mil contratadas até 31 de dezembro de 2006 na área da Sudene. Também estão incluídos os contratos de até R$ 200 mil com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE e FNO), fechados até 31 de dezembro de 2006.

Com dedo em riste e ocupando a tribuna do plenário do Congresso, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), chamou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de “vergonha” do Congresso Nacional.

A confusão começou quando deputados e senadores se reuniram para a discussão do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.

A oposição reclamou que o peemedebista estava manobrando para manter a sessão mesmo sem o número mínimo de congressistas exigido em plenário pelo regimento -257 deputados e 41 senadores.

O líder do DEM discursava na tribuna quando Renan teria cortado sua palavra. Mendonça Filho continuou falando e começou a gritar com os microfones cortados que o presidente do Senado representava a vergonha do Congresso.

Sem som, Mendonça deixou a tribuna, seguiu para a Mesa Diretora onde Renan comandava a sessão e cercou o peemedebista com o dedo em riste. No plenário, outros oposicionistas gritavam: você não vai calar ninguém!

Também exaltado, Renan disse ao líder do DEM que aquela postura não era permitida pela democracia, que aquilo era um absurdo e mandou ele se calar.

Mesmo com a temperatura alta, o presidente do Senado manteve a votação.

Uma comitiva da Frente Jovem Parlamentar de Pernambuco se reuniu nesta quinta-feira (27) com a senadora Teresa Leitão. Os parlamentares apresentaram as propostas da Frente, que reúne mais de uma centena de políticos com mandato em quase 100 municípios do estado, e também trataram de questões dos municípios que representam.

Estiveram presentes as vereadoras Heduarda Oliveira (Moreilândia) e Larissa (Santa Cruz da Baixa Verde); e os vereadores Júnior Rural (Águas Belas), Lêdson (Jupi), Evandro (São José do Belmonte), Daniel Tavares (Bodocó), Franklin (Itambé), João Marcos (Arcoverde), além de Nallyson Felipe (Alagoinha).

O grupo inicialmente tratou de problemas comuns, como o abastecimento de água, transporte intermunicipal de estudantes, manutenção de barragens. Mas também trataram de temas específicos de seus municípios, e encaminharam ofícios pedindo apoio da senadora para o atendimento de reivindicações da população.

O vereador Lêdson Lins de Oliveira, de Jupi, por exemplo, solicitou a destinação de emenda parlamentar para a implantação de uma sala de Raio-X no Hospital Municipal Claudina Teixeira. A unidade já tem o equipamento de Raio-X, mas não está funcionando por falta de local para instalação e atendimento.

Daniel Tavares Leandro, vereador de Bodocó, solicitou ajuda para garantir transporte universitário para os estudantes e a construção de uma academia de saúde no bairro Várzea do Meio. Já o vereador Evandro Alves Gonçalves, de São José do Belmonte, pediu emenda parlamentar para a construção de uma quadra esportiva no Assentamento Terra Nova (conhecido como “58”) e uma Casa do Mel para atender aos apicultores.

O vereador de Águas Belas Ademar Cavalcante Barroso Júnior fez sete reivindicações. Pediu o apoio de Teresa Leitão para que o município possa conquistar uma ambulância UTI para o Hospital João Secundino de Souza; a construção de uma escola técnica; projeto de castração de animais, com objetivo de reduzir a quantidade de animais soltos nas ruas; programas sociais para ribeirinhos e quilombolas; a retomada da Operação Carro Pipa para atender a zona urbana e rural do município; obras no Rio Ipanema para evitar novas enchentes; e a melhoria na rede de abastecimento de água.

Teresa Leitão comemorou a iniciativa dos jovens parlamentares. “É uma organização de vereadoras e vereadores que se articulam para apresentar demandas, pautas, e estimular jovens a estar na política”. É assim que se faz a boa política. Representando a comunidade, representando o município, buscando apoios, e estimulando a renovação através de trabalho sério e comprometido”.

O Presidente Estadual do PSDB, Bruno Araújo, acaba de emitir nota dizendo que estão sanadas as arestas com o grupo do Senador Armando Monteiro e o Todos por Pernambuco. Leia nota:

Tendo em vista as declarações do Senador Armando Monteiro Neto-PTB, de garantir em Pernambuco palanque para Geraldo Alckmin-PSDB, consideramos os episódios recentes superados.

Vamos seguir trabalhando para apresentar as melhores propostas e caminhos aos pernambucanos.

Bruno Araújo

Presidente Estadual do PSDB

Do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT) participa de uma vistoria das obras da Transposição do Rio São Francisco, na cidade de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, na próxima sexta-feira.

Com a popularidade em baixa, a petista deve cumprir uma agenda que já vinha sendo especulada desde o mês de julho, quando aliados do Palácio do Planalto anunciaram que Dilma acionaria os botões que ligam os motores de captação de água para o principal canal do projeto de irrigação. Esta será a terceira agenda oficial da presidente no estado neste ano.

Numa pesquisa produzida no final de julho pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em conjunto com a MDA Pesquisa, mostrou que a avaliação negativa do governo Dilma Rousseff está em 70,9%.

O governo da petista é avaliado positivamente por apenas 7,7%. A agenda em Pernambuco faz parte de uma estratégia do governo em recuperar a imagem da presidente junto ao eleitorado. A região Nordeste, por exemplo, foi uma das principais responsáveis pela reeleição da petista, onde conquistou uma excelente votação em diversos estados.