PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro
Por André Luis
Papudinha tem estrutura para atender ex-presidente, afirma Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência.
O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.
O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos. Pelo regimento da Câmara, a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, é realizada com votos secretos. O pedido para votação […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos.
O pedido para votação aberta foi feito ao Supremo pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP).
Ao negar a solicitação, Toffoli escreveu que as decisões internas de um Poder da República devem ser “resguardadas” da interferência de outro Poder.
“A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, afirmou o ministro.
Segundo ele, pelo fato de ser uma votação interna do poder legislativo, não há obrigatoriedade de que os votos sejam publicamente declarados.
“Por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, escreveu o presidente do STF.
Imagens de Triunfo mostram o show de Raphaela Santos, a Favorita. Uma multidão acompanhou a festa. A agrde ainda teve abertura com o Balé Popular de Triunfo, Orquestra Edição Extra e Dj Léo Ventura. Na programação de hoje, Encontro dos Caretas, Orquestra de Frevo Isaias Lima, Alcymar Monteiro e Bruna Gonçalves na Folia. Já em Sertânia, […]
A gestão do prefeito de Tabira, Flávio Marques, tem recebido demonstrações de apoio de ex-integrantes do governo da ex-prefeita Nicinha Melo. Nos últimos meses, nomes que ocuparam cargos de destaque na administração anterior vêm se aproximando do atual gestor, sinalizando mudanças no cenário político local. O primeiro movimento partiu de Gleison Rodrigues, ex-secretário de Finanças, […]
A gestão do prefeito de Tabira, Flávio Marques, tem recebido demonstrações de apoio de ex-integrantes do governo da ex-prefeita Nicinha Melo. Nos últimos meses, nomes que ocuparam cargos de destaque na administração anterior vêm se aproximando do atual gestor, sinalizando mudanças no cenário político local.
O primeiro movimento partiu de Gleison Rodrigues, ex-secretário de Finanças, que tem feito manifestações públicas favoráveis à condução do governo. Em participações no programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, ele destacou ações e resultados da atual gestão.
Na sequência, Joel Mariano, ex-secretário de Agricultura, formalizou sua filiação ao PCdoB, partido que compõe a base governista. Após o ato, ele e Gleison participaram de um encontro com o prefeito. Segundo relatos, Joel elogiou a atuação da gestão e reconheceu o trabalho realizado no município.
O aceno mais recente veio do advogado César Pessoa, ex-secretário de Administração do governo Nicinha. Em uma postagem sobre a inauguração da caixa d’água de Campos Novos, ele comentou: “Parabéns, é sonho realizado, é assim que se governa.” O registro foi interpretado como um gesto de reconhecimento à administração atual.
O debate em torno da criação de um curso de medicina voltado a beneficiários da reforma agrária pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Incra, gerou embate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados da oposição, como Renato Antunes (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), criticaram a iniciativa. Antunes afirmou que a […]
O debate em torno da criação de um curso de medicina voltado a beneficiários da reforma agrária pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Incra, gerou embate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados da oposição, como Renato Antunes (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), criticaram a iniciativa.
Antunes afirmou que a proposta tem “DNA ideológico” e foi construída para “criar privilégios a um movimento político-partidário”. Já Feitosa declarou ter acionado o Ministério Público contra a medida, citando documento de entidades médicas que consideram o critério de seleção uma afronta à isonomia e ao acesso universal.
Em resposta, a deputada Dani Portela (PSOL) defendeu a iniciativa. Segundo ela, o projeto não é novidade. “Isso é um projeto que já existe há muito tempo. Não é um convênio novo com a universidade, nem vai ser o primeiro curso. Já existem vários cursos superiores voltados especificamente para essa população”, disse.
Portela também questionou o incômodo dos parlamentares em relação ao curso de medicina, lembrando que outras formações já foram oferecidas a assentados sem gerar repercussão. “Agora, quando mexe com o direito, medicina veterinária e medicina parece incomodar bastante. E acho que incomoda uma parte da elite brasileira que não admite ver pobre na universidade. Imagine um filho de um trabalhador assentado médico”, afirmou.
O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral. Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização […]
O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral.
Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes.
Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto na lei, divulgação de ações da Administração Pública Municipal em site mantido pelo gestor para divulgar sua candidatura e, também, divulgação, durante o segundo semestre de 2020, de ações da gestão municipal não relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, quando o permitido por lei era publicidade institucional relativa à pandemia.
Estes resultados foram alcançados a partir de uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que apontou ao Tribunal mais uma frente de atuação no período pré-eleitoral. A partir das informações que o TCE detém, juntamente com sua força de trabalho com atuação em campo, foi possível direcionar a fiscalização para as vedações impostas pela Lei das Eleições, gerando subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.
“Dentre as funções constitucionais dos Tribunais de Contas, encontra-se a proteção ao processo democrático. Neste papel, já é bastante reconhecido o envio da lista de gestores com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral, bem como a fiscalização in loco de gastos em períodos eleitorais”, disse o conselheiro Carlos Neves.
“Neste ano, o TCE-PE inovou, analisando e estratificando os dados dos municípios sobre gastos com publicidade institucional e programas sociais criados no ano da eleição, identificando possíveis condutas vedadas aos agentes públicos e encaminhando ao Ministério Público Eleitoral para fins de subsidiar Ações de Investigação por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas. Esta passa a ser mais uma ferramenta que o Tribunal oferece à sociedade para garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirmou.
Os gastos com políticas assistencialistas foram outro foco de atuação, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.
As conclusões preliminares da fiscalização identificaram ainda existência de distribuição de cestas básicas em quantidade relevante e possivelmente capaz de promover desequilíbrio na disputa eleitoral, documentação insuficiente para comprovação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários das cestas básicas e a realização de despesas com distribuição de bens sem autorização por lei.
Em relação às ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados estão sendo consolidados para definição das medidas a serem adotadas pelo TCE.
As equipes de auditoria visitaram as escolas e fizeram entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. “Os resultados das inspeções realizadas já estão sendo consolidados e será basilar para a definição da atuação do TCE junto aos gestores, considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado”, disse a coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes.
CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também foram analisadas pelo TCE durante a Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse de parte da remuneração de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a políticos e assessores.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal de Contas poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas.
INÍCIO – A operação Eleições 2020 foi iniciada em setembro, com vistas a intensificar a fiscalização da administração municipal no que se refere aos gastos públicos no período pré-eleitoral. Equipes das Inspetorias Regionais e das Gerências Metropolitanas do TCE fizeram auditorias em prefeituras e Câmaras de Vereadores para monitorar, entre outros pontos, as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.
A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos.
Imagens de Triunfo mostram o show de Raphaela Santos, a Favorita. Uma multidão acompanhou a festa.
A gestão do prefeito de Tabira, Flávio Marques, tem recebido demonstrações de apoio de ex-integrantes do governo da ex-prefeita Nicinha Melo. Nos últimos meses, nomes que ocuparam cargos de destaque na administração anterior vêm se aproximando do atual gestor, sinalizando mudanças no cenário político local.
O debate em torno da criação de um curso de medicina voltado a beneficiários da reforma agrária pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Incra, gerou embate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados da oposição, como Renato Antunes (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), criticaram a iniciativa.
O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da 
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