PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro
Por André Luis
Papudinha tem estrutura para atender ex-presidente, afirma Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência.
O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.
O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência.
Ato de campanha terá concentração às 15h55, em frente ao Vianão, e seguirá pelas principais ruas do município. Afogados da Ingazeira recebe, nesta quarta-feira (9), uma carreata e motociata com a participação da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD). A concentração está marcada para as 15h55, em frente ao Vianão. De acordo com […]
Ato de campanha terá concentração às 15h55, em frente ao Vianão, e seguirá pelas principais ruas do município.
Afogados da Ingazeira recebe, nesta quarta-feira (9), uma carreata e motociata com a participação da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD).
A concentração está marcada para as 15h55, em frente ao Vianão. De acordo com a organização, o percurso seguirá por ruas do município.
Batizado pela campanha de “Carreata e Motociata da Vitória”, o ato deverá reunir apoiadores, motociclistas e lideranças políticas de Afogados da Ingazeira e de municípios da região.
A agenda integra as atividades de campanha de Raquel Lyra no Sertão do Pajeú.
Foto: Reprodução
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nos dias 5 e 6 de junho mais uma ação de assistência cidadã voltada à população pernambucana. O ‘Alepe Cuida’, programa de serviços gratuitos de saúde e cidadania, oferecerá aos moradores de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, consultas e exames em várias especialidades médicas. O atendimento acontece […]
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nos dias 5 e 6 de junho mais uma ação de assistência cidadã voltada à população pernambucana. O ‘Alepe Cuida’, programa de serviços gratuitos de saúde e cidadania, oferecerá aos moradores de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, consultas e exames em várias especialidades médicas.
O atendimento acontece na quarta e quinta-feira, das 9h ao meio-dia e das 13h às 16 horas, na sede do Sest Senat que fica na Av. Argemiro Pereira de Meneses, 715. Serão oferecidos mais de 3 mil atendimentos gratuitos.
Alguns dos serviços precisam ser agendados previamente pelos fones (81) 3183-2424 e 3183-2026, disponibilizados pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe, a partir desta segunda-feira (3/05), das 8h ao meio-dia e das 13h às 16 horas. São eles: odontologia, ginecologia, mastologia, oftalmologia, clínico geral, urologia e nutrição, além de mamografia e ultrassonografias (mama, endovaginal, abdômen total e tireóide). O agendamento vai até quarta-feira (05/06).
Ordem de chegada
O ‘Alepe Cuida’ também oferecerá atendimento por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento, mas são vagas limitadas e priorizam a ordem de chegada. A população de Serra Talhada terá acesso a serviços como massagem, ventosaterapia, corte de cabelo, manicure e design de sobrancelhas.
A saúde bucal também está na agenda do programa. Em escovódromos montados na sede do evento, haverá distribuição gratuita de kits de escovação, palestras sobre o tema e consultas odontológicas.
O programa ‘Alepe Cuida’ não se limita à oferta de atendimentos em saúde. Serviços como emissão gratuita da primeira carteira de identidade, orientação jurídica e de defesa do consumidor, recreação infantil, entre outros, também serão oferecidos aos moradores de Serra Talhada. Os pequenos empresários da cidade terão atenção especial em serviços de orientação para regularizar suas empresas, obtenção de microcréditos e exposição de produtos.
Aproximação
O programa ‘Alepe Cuida’, que já passou por vários municípios do Estado como Carpina, Ipojuca, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim e Ribeirão, é coordenado pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa em parceria com outros órgãos. Participam desta edição de Serra Talhada entidades como Banco do Nordeste, Sebrae, Sest/Senat, Conselho Regional de Odontologia, Fundação Altino Ventura (FAV), Instituto Tavares Buril, Defensoria Pública, Procon/PE e Sesc/Senac.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, acredita que a iniciativa de oferecer de forma itinerante serviços sociais e de cidadania “contribui para reafirmar o compromisso da Assembleia Legislativa de se aproximar cada vez mais da população pernambucana”.
Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Gustavo Gouveia, a variedade de serviços ofertados pelo Alepe Cuida “ajuda os municípios a fortalecerem a promoção da cidadania e encurta a distância entre o poder público e a sociedade civil”.
Serviço:
Agendamento: pelos telefones: (81) 3183-2424 e (81) 3183-2026 das 8h ao meio-dia e das 13h às 16 horas
Atendimento: quarta e quinta-feira (5 e 6 de junho), das 9h ao meio-dia e das 13h às 16 horas, na sede do Sest Senat que fica na Av. Argemiro Pereira de Meneses, 715, Serra Talhada
Serviços por agendamento prévio: odontologia, mamografia, ultrassonografias (mama, endovaginal, abdômen total, tireóide), ginecologia, mastologia, oftalmologia, clínico geral, urologia e nutrição
Serviços sem agendamentos: massagem, ventosaterapia, corte de cabelo, manicure e design de sobrancelhas
Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto pelo governo federal. […]
Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto pelo governo federal.
A expectativa dos senadores é que a matéria tramite de forma mais rápida no Senado e possa valer já no próximo ano. Para entrar em vigor em 2026, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República ainda em 2025.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avalia que a votação do projeto no Plenário do Senado deve ocorrer até o início de novembro. Mas, antes disso, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
— Tem de passar rápido, porque o brasileiro não quer pagar imposto no ano que vem. Nossa expectativa é que até novembro a gente possa votar aqui [no Plenário do Senado]. No máximo, no começo de novembro — disse Randolfe.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) considera que a proposta não enfrentará obstáculos no Senado.
— Acho que vai aprovar. É evidente que haverá alguns destaques. A proposta do PL é ampliar a faixa de isenção para R$ 10 mil, e não para R$ 5 mil, que ainda é pouco. Chegando aqui [no Senado], votamos rápido — reiterou.
O Senado já havia aprovado um projeto semelhante na semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, foi o relator da proposta, que foi encaminhada à Câmara. Conforme ele mesmo contou, essa decisão teve o objetivo de pressionar aquela Casa a aprovar o projeto do governo.
Compensação
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês. Para compensar a ampliação dessa faixa de isenção — que terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos —, o projeto propõe a criação de um “imposto mínimo” sobre a renda de pessoas físicas de alta renda, cujos ganhos costumam incluir parcelas isentas, como lucros e dividendos.
De acordo com a proposta, o novo imposto incidirá sobre contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). A alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem ganha R$ 100 mil ou mais por mês (equivalente a R$ 1,2 milhão por ano).
Segundo o governo, cerca de 141 mil contribuintes poderão ser impactados pelo novo imposto. Atualmente, esse grupo paga, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda efetivo sobre seus rendimentos totais.
Correção da tabela
O texto aprovado pela Câmara passou por alterações promovidas pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que foi o relator da matéria. O texto prevê que o Poder Executivo envie ao Congresso, no prazo de um ano, uma proposta de política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda.
A justificativa apresentada pelo governo, quando apresentou seu projeto, é que a iniciativa beneficiará diretamente cerca de 15 milhões de pessoas, enquanto apenas aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda serão impactados pela compensação da nova faixa de isenção. As informações são da Agência Senado.
Com 278 votos, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3083/2023 (Lei Luiz Gonzaga), de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE). Feita em parceria com representantes da classe artística, a matéria estipula que 80% das verbas públicas de festas juninas deverão ser destinadas para a contratação de […]
Com 278 votos, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3083/2023 (Lei Luiz Gonzaga), de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).
Feita em parceria com representantes da classe artística, a matéria estipula que 80% das verbas públicas de festas juninas deverão ser destinadas para a contratação de artistas, bandas e expressões ligadas ao forró e à cultura regional.
Agora, o presidente da Casa, Arthur Lira, deverá marcar a votação do projeto para os próximos dias.
Ao blog, o músico Armandinho, da Fulô de Mandacaru, vibrou com esse primeiro passo. Ele esteve com os demais componentes da banda, além de Alcimar Monteiro, Santana, Targino Gondim e outros nomes defendendo o projeto junto à Arthur Lira.
“É um grandiosíssimo passo pro nosso forró, pra nossa cultura popular, principalmente gonzagueana e nordestina”, disse.
Agora é torcer pro lobby dos que descaracterizam a festa não interfira no rito da votação. A lei é necessária para o resgate da nossa maior expressão cultural do Nordeste: o nosso São João!
Nesta quarta-feira (22/03), Dia Mundial da Água, será realizado um Ato Público em defesa do Rio Pajeú na cidade de Serra Talhada. A atividade faz parte da programação da 5ª Semana Mundial da Água – SEMA 2017, que acontece no território do Sertão do Pajeú de 20 a 24 de março, com o tema “Caatinga: […]
Rio Pajeú, alvo de poluição e desrespeito de quem deveria zelar por ele
Nesta quarta-feira (22/03), Dia Mundial da Água, será realizado um Ato Público em defesa do Rio Pajeú na cidade de Serra Talhada.
A atividade faz parte da programação da 5ª Semana Mundial da Água – SEMA 2017, que acontece no território do Sertão do Pajeú de 20 a 24 de março, com o tema “Caatinga: Guardiã da Água”.
A concentração será às 07h30 da manhã, em frente ao Colégio Cônego Torres, na Avenida Afonso Magalhães, no centro da cidade. Em seguida haverá uma caminhada até a Pedra do Curtume, no bairro Várzea, nas imediações da Escola Técnica. Participarão do ato entidades civis, universidade, associações, sindicatos, prefeitura, escolas e sociedade em geral.
“Não podemos falar de água sem falar do Rio Pajeú, que agoniza diante do desmatamento da Caatinga e da poluição que é jogada diariamente no leito e margens do rio. Nosso objetivo é justamente alertar a sociedade e o poder público para a urgência em cuidar do Pajeú, não podemos continuar agredindo o rio dessa maneira”, explica Manoel dos Anjos, coordenador político do Cecor, uma das organizações envolvidas na realização do evento.
Além do Ato Público em defesa do Rio Pajeú, serão realizadas amanhã duas palestras sobre o tema da Semana da Água em Serra Talhada: às 10h30 no IF Sertão e às 19h no Centro Tecnológico. Já na cidade de Triunfo, a programação começará às 08h com Ato Público, às 9h30 abraço simbólico no açude da cidade e às 14h Seminário A Caatinga Guardiã da Água: “Reaproveite a água que você usa”, realizado pela ADESSU Baixa Verde, Centro Sabiá e parceiros locais.
As atividades da Semana da Água estão sendo promovidas por organizações sociais integrantes da Articulação no Semiárido de Pernambuco (ASA-PE), em parceria com diversos segmentos da sociedade civil.
SERVIÇO:
Ato Público em defesa do Rio Pajeú
Data: 22 de Março de 2017
Horário: 07h30
Concentração: Avenida Afonso Magalhães, em frente ao Colégio Cônego Torres centro, Serra Talhada.
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