Amupe e CNM qualificam técnicos em Finanças das prefeituras

Prezado Nill Júnior,

É visto que Pernambuco se encontra em um verdadeiro caos desde que o pacto pela vida começou a demonstrar os primeiros sinais de decadência a partir do ano de 2014.

A cada ano os números da violência vem crescendo em um ritmo insuportável  e a polícia por sua vez continua em operação padrão.  Sabe-se hoje que o déficit da PMPE chega à marca de mais de 8 mil PMs sem contar que e a cada ano mais PMs estão entrando na aposentadoria, contribuindo de forma direta para o aumento desse déficit.

É de conhecimento da população que em 2016 foi iniciado um concurso para a Polícia Militar de Pernambuco que teve o intuito de contornar todo esse caos instaurado.  Foram aprovados mais de 19 mil concursados, sendo que nesse total apenas 2.800 foram convocados para o curso de formação, número esse insuficiente para suprir as necessidades do Estado em relação à segurança.

O governo mais uma vem deixando 12 mil aprovados no concurso esperando pelas demais etapas  sem a certeza de que poderá entrar no quadro em defesa do cidadão.

Precisamos de mais policiamento ostensivo nas ruas e nós, os 12 mil aprovados, estamos aqui para contribuir com essa mudança, trazendo paz e segurança nesse momento de calamidade que o estado de Pernambuco enfrenta hoje.

Att comissão excedentes

António Filho

Bruno Queiroz

Petruccia Silva

Aleson Trindade

Kesley Medeiros

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A decisão, assinada pelo juiz Thiago Felipe Sampaio, ocorre para assegurar o pagamento das multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa em uma eventual condenação.

O TJPE ainda determinou a indisponibilidade dos bens da secretária de Educação de Tamandaré, Maria da Conceição do Nascimento. O valor ultrapassa R$ 580 mil. O órgão ainda determinou que a Prefeitura de Tamandaré comprove que houve ressarcimento dos valores pagos, como foi alegado por Sérgio Hacker.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na quarta-feira (1º), ação civil pública contra o prefeito pela utilização de recursos do município para pagar por serviços particulares prestados em sua residência.

O nome de Mirtes Renata de Souza, empregada doméstica que prestava serviços na casa do prefeito de Tamandaré e mãe de Miguel Otávio, criança de cinco anos que morreu enquanto estava sob responsabilidade de Sarí Corte Real, esposa de Sérgio Hacker, consta no Portal da Transparência de Tamandaré.

A ação civil pública trata de indícios da prática de atos de improbidade que podem ter gerado prejuízo ao erário na ordem de R$ 3 bilhões. Os ofícios encaminhados pela própria prefeitura de Tamandaré demonstram ainda que, as referidas funcionárias receberam a quantia total de R$ 193 mil, do período de suas nomeações até as exonerações publicadas em 5 de junho de 2020.

“Portanto, há nos autos fortes indícios de que as três funcionárias nomeadas para exercerem função na Prefeitura de Tamandaré prestavam, exclusivamente, serviços pessoais ao Prefeito do Município de Tamandaré”, conclui a decisão. Leia a íntegra da matéria no Diário de Pernambuco.

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta sexta-feira (24.11), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o novo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Cloves Benevides.

O novo chefe da pasta, que comandava a Diretoria de Articulação e Projetos do Ministério da Justiça, substituirá Roberto Franca, que assumiu, a partir de hoje, a Executiva de Articulação da Casa Civil.

Cloves Benevides (39 anos) é natural de Belo Horizonte/MG, e tem atuação marcada como gestor de Políticas Públicas e projetos sociais. Benevides iniciou sua trajetória de militância na escola de líderes Operários na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como seu mais jovem aluno.

O novo secretário já integrou diversos movimentos e entidades de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social no Estado de Minas Gerais, e presidiu diversos Conselhos Estaduais do setor. Desde maio deste ano, Cloves assumia o cargo de diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Roberto Franca (Executiva de Articulação da Casa Civil), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária), Fred Amâncio (Educação), João Campos (chefe de Gabinete), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Kaio Maniçoba (Habitação), Silvia Cordeiro (Mulher), Francisco Papaléo (Cidades), Ruy Bezerra (Controladoria Geral do Estado) e Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação). Participaram ainda o deputado federal Eduardo da Fonte; os deputados estaduais Cleiton Collins (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa), Claudiano Martins Filho, Dr. Valdi, Eduino Brito, Everaldo Cabral, Waldemar Borges e Zé Maurício; além dos vereadores Chico Kiko, Romero Albuquerque e Michele Collins.

Gestores e profissionais que atuam em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes acompanharam, nesta sexta-feira (22), o lançamento da cartilha “Casa Acolhedora é Casa Segura”, elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) e Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A cartilha dispõe de informações e sugestões para o serviço de acolhimento institucional, promovendo condições adequadas dessa modalidade de acolhimento.

Segundo a Coordenadora do CAO IJ, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, após dois acidentes graves ocorridos no Recife e em Caruaru, em 2023, que vitimaram acolhidos, houve a preocupação de criar uma publicação com orientações para o bem-estar no convívio e prevenção de incêndios e acidentes, com ênfase na integração da rede. “Queremos contribuir para que as casas se tornem espaços seguros, tanto para as crianças e adolescentes acolhidos quanto para profissionais que lá trabalham”, comentou ela.

Assim, além de explicações sobre a cartilha, o evento contou com duas palestras. A primeira “Prevenção e ações práticas de primeiros socorros com crianças e adolescentes: o que e como fazer?”, ministrada pelo médico Petrus de Andrade Lima, que atua no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A segunda “A regularidade da instituição e práticas preventivas”, com o Capitão do Corpo de Bombeiros Werben Nascimento Monteiro.

Ambos deram dicas sobre como manter a segurança diante de acidentes que podem ocorrer e como evitá-los, criando condições com menos riscos possíveis sobre incêndios, quedas, afogamentos, cortes, etc. e como lidar com queimaduras, lesões, picadas de animais peçonhentos, intoxicações, aplicando os primeiros-socorros de forma correta.

O evento ocorreu no Auditório da Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), na Rua do Sol, Santo Antônio, Recife. Ele está gravado no YouTube, no Canal MPPE ao Vivo. Já a cartilha pode ser acessada no link: https://portal.mppe.mp.br/w/cartilha-casa-acolhedora-e-casa-segura. 

CARTILHA – O material destaca as casas de acolhimento como necessárias quando ocorrer o afastamento, por intervenção jurídica, de crianças e adolescentes do contexto familiar e como é fundamental que estejam preparados para preservar direitos e proporcionar desenvolvimento psicossocial adequado, com vistas à reintegração ou, em situação de impossibilidade, inserção em família substituta.

Como parte da rede que visa o melhor para cada criança e adolescente sob a medida protetiva de acolhimento institucional, a cartilha detalha o que as casas de acolhimento precisam para ser bons locais, especificando como deve ser o atendimento oferecido e a qualificação das equipes profissionais; além de instalações físicas, equipamentos e serviços disponíveis, condições sanitárias, medidas de segurança na prevenção e combate a incêndios, prevenção de acidentes e primeiros socorros, etc.

Também são frisadas as obrigações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Exemplos: oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos adolescentes atendidos; assim como cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; propiciar escolarização e profissionalização, atividades culturais, esportivas e de lazer, e demais necessidades legais.

Entre outras informações, relata-se as atribuições e serviços dos órgãos que fiscalizam os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, como Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social, Vara de Infância e Juventude da Comarca e Promotoria de Infância e Juventude da Comarca.

O Líder da Bancada Governista, Vereador Igor Mariano (PSD), fez pronunciamento na terceira e última parte da sessão de ontem (25) parabenizando a direção da UPA de Afogados da Ingazeira  e todos os seus funcionários, pela passagem dos seus dois anos, ocorrido no último dia 2 de abril.

“Vivemos um estado caótico na saúde pública no país inteiro e cobramos melhorias quando há necessidade. O reconhecimento também deve pautar as nossas discussões aqui neste plenário e a UPA de Afogados da Ingazeira – PE tem desenvolvido um trabalho que merece nossa ressalva. É um equipamento de saúde que tem dado respostas para os problemas da população da região, que continue desta forma”, defendeu o parlamentar.

Reforma na Lei Orgânica – O parlamentar ainda aproveitou o momento para propor aos pares a formação de comissão para discussão da reforma da Lei Orgânica do Município.

“É uma Lei defasada, precisamos formar uma comissão dentro deste parlamento para rever toda seu conteúdo. A sociedade, as ONGs, os movimentos sociais precisam ser chamados para este debate”.

Ao final da sessão, o Presidente da Casa, Franklin Nazário, informou que a comissão para rever a Lei Orgânica deve ser formada no mês maio e ser composta de forma mista, ou seja, pelas duas bancadas.