Prefeitura de Brejinho anuncia pagamento do Garantia Safra

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A Prefeitura de Brejinho anunciou o pagamento do programa Garantia Safra, um benefício essencial destinado aos agricultores familiares do município. O recurso visa apoiar os produtores que enfrentaram perdas na safra devido às condições climáticas adversas, garantindo um suporte financeiro para minimizar os impactos da estiagem.

O Garantia Safra é um programa do governo federal, realizado em parceria com estados e municípios, que assegura uma compensação financeira para os pequenos produtores que perderam parte significativa da produção agrícola. 

A Prefeitura orienta os beneficiários a consultarem as informações sobre o pagamento diretamente nos canais oficiais do município para garantir que recebam o valor corretamente e sem transtornos. 

O prefeito Gilson Bento destacou a importância desse pagamento para a economia local. Segundo ele, além de garantir um alívio financeiro para os agricultores, o benefício também contribuirá para movimentar o comércio do município. “Esse recurso é muito importante porque vai ajudar diretamente os agricultores familiares e também fortalecer a economia local, já que parte desse dinheiro será investida no próprio comércio da cidade”, afirmou.

Teto Fonseca anima público em Irajaí durante a Festa de Março

Na noite desta terça-feira (18), o cantor Teto Fonseca se apresentou em Irajaí, encantando o público dentro da programação da Festa de Março. O evento contou com a presença do vice-prefeito de Iguaracy, Marcos Melo, que está secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico no município. Ele representou o prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) na festividade.

Acompanhado de sua esposa, a Dra. Michele Moura, Marcos Melo destacou a importância da festa para a comunidade local. Também estiveram presentes a secretária de Finanças, Helena Alves, o secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, e Maria Alves, secretária adjunta de Saúde do município.

O evento atraiu um bom público ao pátio de eventos, que se reuniu para apreciar o show religioso. A animação foi contagiante e promoveu um clima de celebração e união entre os moradores.

A programação da Festa de Março segue no próximo sábado, dia 22, com shows marcados para às 22 horas, apresentando a atração Baú das Meninas e o cantor Juarez. A expectativa é para essa data é de um grande público.

Carreta Agro do Banco do Brasil chega a Afogados nesta quinta-feita

Com o apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a participação do Sebrae, o Banco do Brasil traz para Afogados da Ingazeira a carreta de negócios agro. 

A ação integra o circuito de negócios agro do Banco do Brasil e tem por objetivo divulgar produtos e serviços do banco, desenvolver ações de relacionamento em prospectar novos clientes. 

A carreta funcionará como um agência móvel, com mesas para atendimento, sala para reuniões e palestras. Na programação da quinta, palestras sobre linhas de crédito rural, consórcios e planejamento financeiro, planejamento forrageiro para propriedades rurais, rodada de negócios e empreendedorismo feminino. 

Na sexta (21), soluções para pessoa jurídica, proteção do patrimônio empresarial e a importância da assistência técnica. O anúncio da programação foi feito no programa institucional de rádio da Prefeitura de Afogados, veiculado pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM, com apresentação do radialista Aldo Vidal. 

“Esse é um evento do Banco do Brasil, que contou com o empenho e a dedicação do gerente local, Givaldo Santos, para que viesse para Afogados, e que conta com o apoio da gestão municipal. Serão dois dias importantes para estreitarmos os laços entre os nossos empreendedores rurais e o BB no que diz respeito ao acesso ao crédito,” destacou o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados, Ney Quidute. Nos dois dias, a carreta funcionará na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, de 9h às 18h. 

Agenda nacional – Afogados se insere num contexto nacional, onde as carretas agro irão percorrer 300 municípios de 24 estados brasileiros.

Prefeitura de Tabira anuncia pagamento do Garantia-Safra 2023/2024 em parcela única

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A Prefeitura de Tabira informa que o pagamento do programa Garantia-Safra 2023/2024 será realizado em uma única parcela, já a partir deste mês de março. Os agricultores que aderiram ao programa durante a safra 2023/2024 irão receber o benefício de R$ 1.200,00, conforme o calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. 

O prefeito Flávio Marques destacou a importância do benefício para os trabalhadores do campo. “O pagamento do Garantia-Safra é uma ação fundamental para apoiar os nossos agricultores neste momento. Esse auxílio vai garantir a segurança alimentar e financeira dos produtores rurais de Tabira, além de fortalecer nossa economia local”, afirmou.

Já o secretário de Agricultura e vice-prefeito, Marcos Crente, ressaltou a relevância da adesão ao programa, explicando os critérios técnicos exigidos para os beneficiários. “A adesão ao Garantia-Safra é um passo importante para os nossos agricultores, que devem estar atentos aos requisitos exigidos pelo programa. A participação é uma forma de garantir um suporte financeiro em situações adversas, e é essencial que todos consultem seu cadastro para estarem aptos a receber o benefício”, disse.

Os agricultores familiares devem consultar seu cadastro no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponível no site do Governo Federal. Para mais informações, os produtores podem se dirigir à Secretaria de Agricultura, que fica ao lado do Cemitério Parque da Saudade.

Rio Grande do Norte institui o Dia do Poeta Repentista em homenagem a Sebastião Dias

O Estado do Rio Grande do Norte agora tem uma data oficial para celebrar a arte do repente. A governadora Fátima Bezerra, sancionou a Lei Nº 12.084, de 18 de março de 2025, que institui o Dia do Poeta Repentista no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro, dia do nascimento do poeta Sebastião Dias, repentista natural de Ouro Branco, no Seridó potiguar.

A iniciativa, do poeta Ribamar Freire junto ao deputado estadual Nelter Queiroz, autor do projeto na Assembleia a Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN), homenageia os repentistas e reconhece a importância da poesia oral nordestina.

A escolha da data faz referência ao nascimento do poeta Sebastião Dias, natural de Ouro Branco-RN, um dos grandes nomes da cantoria de viola, que faleceu em dezembro de 2023.

Com a sanção da lei, o Estado fortalece o reconhecimento da cultura popular e do legado dos poetas que fazem do repente um símbolo da identidade nordestina.

Shows e celebrações marcam encerramento da Festa de Março em Ingazeira

A cidade de Ingazeira-PE encerrou, na noite de terça-feira (18), a programação da tradicional Festa de Março com shows de Forró Pegado e Natanzinho. O evento reuniu um grande público no pátio de eventos, que acompanhou as apresentações.

O prefeito Luciano Torres (PSB) participou do evento e do encerramento do novenário em homenagem a São José, padroeiro da paróquia. Ele destacou a organização da festa e a presença da população. “A festa ocorreu com tranquilidade, dentro das normas de segurança. É sempre importante ver nossa comunidade reunida nesses momentos”, afirmou.

A programação religiosa contou com uma missa solene presidida pelo bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio. O Padre Daniel Gomes, administrador paroquial da Paróquia São José, conduziu a celebração, que reuniu fiéis na igreja.

Entre as autoridades presentes, o deputado estadual Diogo Morais (PSB) acompanhou a programação religiosa e social ao lado do prefeito Luciano Torres, da primeira-dama Margarida e de outras lideranças. O ex-prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), que atualmente atua como assessor especial do Governo de Pernambuco, também esteve presente com sua esposa Mary Delanea.

Mais um tabirense assume 23º BPM

Por Júnior Alves

A Polícia Militar de Pernambuco – PMPE publicou no Boletim Geral de segunda-feira (17) uma série de mudanças na cúpula dos batalhões.

Entre as dezenas de trocas promovidas pela governadora Raquel Lyra (PSD) está a do 23º Batalhão, com sede em Afogados da Ingazeira.

O novo comandante da unidade passa a ser o Tenente-coronel Aristóteles Cândido de Oliveira, que assume o posto anteriormente ocupado pelo Tenente-coronel Fabrício Araújo Viana.

Natural de Tabira, o oficial já foi comandante do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), antiga CIOSAC. Antes da nova nomeação, ele estava à frente do 14º BPM, sediado em Serra Talhada.

As alterações na estrutura da PMPE fazem parte de uma estratégia do governo estadual para reforçar a segurança pública e otimizar o comando das unidades em diversas regiões.

Ari, como é popularmente conhecido em Tabira, assume o lugar que já foi de sua irmã, a Coronel da reserva Mirelly Oliveira. Depois que foi promovida a Tenente-coronel ela assumiu o comando do 23º Batalhão e ocupou o cargo por alguns dias até se aposentar.

Casa de Saúde vai realizar cirurgias para tratamento de câncer

O Médico cirurgião oncológico João Karimai, que atua no Hospital do Câncer em Recife , agora vai atender e realizar cirurgias de câncer na casa de saúde Dr José Evoide de Moura em Afogados da Ingazeira.

Segundo a unidade, ele fará cirurgias para tratar câncer do aparelho digestivo, ginecológico, pele e partes moles, pelve, tumores de esôfago e estômago, pâncreas, intestino, útero, ovários, vagina.

A estimativa mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que cerca de uma em cada cinco pessoas desenvolverá câncer durante a vida. Daí a importância da interiorização dos procedimentos, oferecendo resolutividade e qualidade de vida.

O profissional estará atendendo dia 11 de abril, numa sexta-feira. para marcações, os telefones são os (87.)9-9947-0105 ou  0800-191-2428.

Vicentinho deve ir pra reeleição, diz blog

Segundo fonte ao Mais Pajeú, Vicentinho será candidato a reeleição a presidência da Câmara de Vereadores de Afogados

Ele já teria manifestado, nos bastidores, sua intenção de disputar a reeleição para o cargo nas eleições previstas para o próximo ano.

A mesma fonte informou que Vicentinho mesmo sem fazer movimentação de pedir votos já conta com o apoio da maioria dos vereadores, sendo que muitos já comentaram sobre o assunto com outras pessoas, e a conversa sobre sua reeleição já circula em algumas rodas políticas.

Nos bastidores da política local, especulava-se que existia um acordo para que, no primeiro biênio, Vicentinho assumisse a presidência e, no segundo, o vereador Raimundo Lima assumisse o cargo. Existindo ou não este acordo, parece que Raimundo precisará se empenhar bastante nos bastidores se realmente desejar assumir a presidência da Câmara.

Amupe realiza posse da nova diretoria para o biênio 2025/2027 nesta quarta-feira

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) dará posse à nova diretoria executiva e aos conselhos fiscal e deliberativo nesta quarta-feira (19), às 9h30, em sua sede. A chapa eleita, liderada pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, tem como vice-presidente o prefeito de Aliança, Pedro Freitas.

A eleição ocorreu no dia 27 de fevereiro, durante uma assembleia extraordinária realizada de forma híbrida (presencial e online). A escolha foi feita por aclamação, reforçando a unidade política da entidade, que se mantém há 12 anos como referência na representação dos municípios pernambucanos.

A cerimônia de posse marcará o início da nova gestão, que terá o desafio de seguir fortalecendo o municipalismo e a interlocução com os governos estadual e federal em defesa dos interesses das cidades pernambucanas.

Aline Karina participa de evento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Nesta terça-feira (18), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de Itapetim-PE, foi palco de muita música e animação durante o Forró do Grupo da Terceira Idade Amigos do Caminho. 

O evento, realizado pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, levou alegria, dança e diversão para os participantes, criando um ambiente de confraternização entre os idosos. O evento foi animado pelo sanfoneiro Aldinho e o músico Jandelson.

O SCFV, mantido pela Prefeitura, é um espaço de acolhimento, onde os idosos, crianças e adolescentes têm a oportunidade de vivenciarem atividades que promovam o bem-estar, a inclusão social e o fortalecimento de laços.

“A prefeita Aline Karina esteve presente no evento, reafirmando o compromisso da sua gestão com a qualidade de vida dos idosos e o cuidado contínuo com toda população. Durante a festa, a prefeita foi homenageada pelos idosos e pela equipe do SCFV”, destacou a assessoria de comunicação. A secretária de Assistência Social, Laís Brito, também participou do evento.

Prefeitura de Ouro Velho antecipa pagamento do Garantia Safra e salários dos servidores

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Dr. Júnior, anunciou nesta terça-feira (18) a antecipação do pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra 2024-2025. A medida assegura o benefício aos agricultores familiares do município.

Além disso, a prefeitura também antecipou o pagamento dos salários de todos os servidores municipais. 

O prefeito destacou a iniciativa por meio das redes sociais. “A Prefeitura de Ouro Velho antecipou o pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra 2024-2025. Isso é respeito e compromisso com o homem e a mulher do campo. Seguimos trabalhando para fortalecer nossa agricultura”, afirmou. 

Sobre os salários, acrescentou: “A Prefeitura antecipou o salário de todos os servidores municipais! Pagamento em dia, compromisso mantido. Agora é só planejar e aproveitar!”

Márcia Conrado participa de seminários do TCE e TJPE no Recife

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve no Recife nesta terça-feira (18), onde participou de dois eventos voltados à gestão pública e à colaboração entre os órgãos do Estado. 

Pela manhã, ela participou do Seminário de Novos Gestores Municipais promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao lado do vereador Manoel Enfermeiro, e à tarde, representou os prefeitos e prefeitas do Estado no Simpósio: Cooperação Judiciária Interinstitucional e Execução Fiscal, realizado pelo TCE-PE em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“É fundamental que os gestores municipais estejam atualizados sobre as boas práticas de gestão pública, especialmente em tempos de crise. O evento do TCE-PE traz um conteúdo relevante, que contribuirá diretamente para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população de Serra Talhada e de todo o Estado”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

À tarde, Márcia Conrado participou do Simpósio: Cooperação Judiciária Interinstitucional e Execução Fiscal, cujo objetivo foi estreitar o diálogo entre as instituições estaduais e melhorar as estratégias de execução fiscal e recuperação de créditos municipais. O evento proporcionou um espaço para debates e o fortalecimento das ações conjuntas entre os tribunais, com ênfase na eficiência da gestão fiscal e no aumento da arrecadação para os municípios.

“A cooperação entre os tribunais é essencial para que possamos implementar soluções eficazes na recuperação de créditos e no aprimoramento das políticas fiscais municipais. O simpósio foi uma grande oportunidade para trocar experiências e alinhar estratégias que beneficiarão todos os municípios pernambucanos”, destacou a prefeita.

Prefeito de Solidão participa do 6º Seminário de Novos Gestores Municipais

Evento promovido pelo TCE-PE busca capacitar gestores para uma administração pública eficiente 

O prefeito de Solidão, Mayco Araújo, participa do 6º Seminário de Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O evento teve início nesta terça-feira (18 de março de 2025) e está sendo realizado no Centro de Convenções em Olinda, PE, reunindo autoridades de todos os 184 municípios do Estado. 

O prefeito está acompanhado pelo procurador do município, Juvanez Vieira, pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Luiz Vicente, e pela advogada da Câmara, Marcela Maciel. O evento proporciona um ambiente de aprendizado e troca de experiências com outros gestores municipais, secretários e presidentes de câmaras legislativas. 

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o seminário busca orientar os novos gestores sobre boas práticas de administração pública, governança e regularidade na prestação de serviços públicos. A programação se estenderá até os dias 19, 20, 24, 25 e 26, com salas temáticas virtuais que proporcionarão maior interação entre os participantes. 

Realizado a cada quatro anos, o evento reforça o compromisso do Tribunal de Contas com a transparência e eficiência na gestão municipal, fornecendo suporte técnico essencial para os primeiros anos de mandato dos prefeitos e presidentes de câmaras. 

Sobre a importância do evento, o prefeito Mayco Araújo destacou: “Participar deste seminário é uma oportunidade valiosa para adquirirmos conhecimento e nos capacitarmos ainda mais na administração pública. Nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a melhoria dos serviços para a população de Solidão é prioridade na gestão.”

Comissão de Educação e Cultura do Senado vai realizar novo ciclo de audiências públicas sobre PNE

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou doze requerimentos para novas audiências públicas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). A aprovação foi unânime, o que demonstra a unidade dos membros em relação à relevância do tema. 

A presidenta do CE, senadora Teresa Leitão, já havia anunciado que o PNE seria assunto prioritário da comissão neste ano.

A previsão é que o novo ciclo de audiências seja iniciado já na próxima semana.

A CE do Senado pretende unir esforços com a Câmara Federal para ampliar e qualificar a discussão do plano, e agilizar sua aprovação. “Vamos procurar a Câmara dos Deputados, que já constituiu uma comissão especial para fazer o debate sobre o Plano, para ter um intercâmbio sobre o PNE”, disse Teresa Leitão.

A senadora antecipou, ainda, que vai trabalhar para que a Câmara agilize a apreciação do Projeto de Lei do senador Flávio Arns que trata do Sistema Nacional de Educação. “São matérias correlatas e importantes para a organização da educação brasileira “, explica a presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado.

O PNE é uma política estrutural que orienta as diretrizes, metas e estratégias para a educação no pais. Para Teresa Leitão, o envolvimento da sociedade na construção desse plano “é necessário para que ele seja forte e capaz de atender às demandas atuais e futuras da educação brasileira”. A Comissão realizou audiências em 2024 e decidiu realizar mais um ciclo, para acrescentar informações e opiniões dos diversos segmentos afetados.

Agricultores de Iguaracy começam a receber o Seguro Safra

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Os agricultores de Iguaracy começaram a receber, nesta terça-feira (18), os pagamentos do Seguro Safra, conforme portaria do Ministério da Agricultura. A informação foi confirmada pela coordenação estadual do programa, que comunicou a liberação dos recursos.

Os pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família, garantindo o suporte financeiro aos beneficiários. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, destaca a importância do programa como uma proteção aos produtores rurais em períodos de dificuldades.

Os agricultores que precisarem de mais informações podem procurar a Secretaria de Agricultura, que está disponível para prestar esclarecimentos e suporte durante o processo.

Calumbi adere ao SIM Consorciado Cimpajeú

A Câmara de Vereadores de Calumbi aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de adesão do município ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Consorciado Cimpajeú.

O serviço tem a finalidade de fiscalizar e certificar a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, garantindo que sejam produzidos dentro das normas sanitárias estabelecidas.

O SIM é uma parceria entre municípios que compartilham a estrutura de inspeção, permitindo a redução de custos operacionais e a unificação da legislação para a região. A iniciativa também busca fortalecer a segurança alimentar, incentivar produtores a formalizarem seus negócios e contribuir para a geração de emprego e renda, além de aumentar a arrecadação dos municípios consorciados.

A implementação do serviço ocorre por meio de um consórcio público, no qual cada município participante deve aprovar em lei municipal a criação do SIM e regulamentar seu funcionamento. 

Os produtos fiscalizados incluem carnes, ovos, leite, mel e seus derivados, além de vegetais minimamente processados. O selo de certificação emitido pelo SIM assegura que os alimentos atendem aos padrões exigidos. Em cada município, o serviço está vinculado à Secretaria ou Departamento de Agricultura.

“O SIM Consorciado é um grande avanço para Calumbi, garantindo mais segurança alimentar para a população e novas oportunidades para os produtores locais. Com essa adesão, fortalecemos a economia do município e damos um passo importante para a regularização e valorização da produção agropecuária”, destacou o prefeito Joelson.

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Priscila Krause destaca criação do Núcleo de Apoio aos Municípios durante seminário do TCE-PE

A governadora em exercício Priscila Krause participou, nesta terça-feira (18), da abertura do VI Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O evento, que está sendo realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, segue até o dia 26 de março e reúne prefeitos e gestores municipais de todo o Estado. 

Durante o encontro, a governadora em exercício destacou o compromisso do Governo de Pernambuco com a melhoria contínua da gestão pública, e ressaltou a criação do Núcleo de Apoio aos Municípios, que durante esta semana, está reunindo municípios para apoiar prefeituras no planejamento e coordenação de ações para o desenvolvimento regional.

“Este é o governo que mais tem feito pelos municípios. As nossas 184 cidades já receberam ônibus escolares, e estamos construindo as creches, com o custo do primeiro ano sendo coberto pelo Estado. Além disso, já investimos R$ 111 milhões para fortalecer as políticas públicas de assistência social e segurança alimentar. Fizemos uma verdadeira revolução junto à Assembleia Legislativa na distribuição mais justa do ICMS, mudando a realidade dos municípios. Os prefeitos também contam com um núcleo de apoio, que, por meio da Secretaria de Planejamento, está dialogando para definir os projetos e as prioridades das nossas cidades”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, enfatizou que os próximos encontros do seminário serão com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. “Diante de um novo pleito, o Tribunal convoca esses gestores municipais para se apresentarem e mostrarem o papel do Tribunal de Contas. É uma troca de experiências, informações, ouvindo os gestores para saber seus obstáculos e dificuldades para que o Tribunal possa fazer um bom controle. No final, quem sai ganhando é o cidadão pernambucano que vai ter políticas públicas mais eficientes”, pontuou.

O seminário abordará, ao longo dos próximos dias, temas relevantes para a gestão pública, como controle externo e fiscalizações do TCE, o fortalecimento das procuradorias e controladorias municipais, e das ouvidorias municipais. “Temos visto, de ponta a ponta, como Pernambuco vem crescendo. Eventos como esse servem para fortalecer a gestão pública e, acima de tudo, o nosso estado, para que o pernambucano tenha uma melhor qualidade de vida”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

Presente na solenidade, o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, ressaltou que o órgão tem a missão de ser um indutor de políticas públicas. “Somos apenas indutores, os executores são gestores que são legitimados pelo povo para assim agir, dentro dos elementos legais e de competência. Então, contem com a nossa extensão para o que for preciso, a fim de que, de fato, possamos juntos transformar a vida dos cidadãos pernambucanos”, disse.

Já o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, declarou a importância da colaboração entre a entidade e os municípios. “A evolução que a Corte tomou ao longo dos anos, com o diálogo aberto entre a Amupe e os municípios é muito importante. Ficamos muito felizes em ter esse diálogo aberto com o Tribunal de Contas para construir soluções que atendam tanto a legislação que está em uma constante evolução, quanto transformar a realidade e a vida da população”, afirmou.

“Toda burocracia e questões administrativas que muitas vezes nos prendem de entregar aquilo que a população precisa, o Tribunal de Contas se faz presente para nos ajudar a encurtar esse caminho dentro da legalidade. Trabalhando em conjunto, fazemos com que as políticas avancem cada vez mais”, acrescentou a prefeita de Olinda, Mirella Almeida. 

Também compuseram o dispositivo de honra o deputado estadual Joãozinho Tenório; o vice-prefeito do Recife, Victor Marques; o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá; o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar; o conselheiro do TCE-PE e diretor da Escola de Contas, Dirceu Rodolfo; e o presidente da 1ª Câmara do Tribunal, Rodrigo Novaes; além da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes. 

Prefeito de Solidão acompanha obras e vistoria melhorias na educação

Na última quinta-feira (13 de março de 2025), o Governo Municipal de Solidão realizou uma série de visitas para acompanhar obras e dialogar sobre melhorias na infraestrutura e educação do município. 

O prefeito Mayco Araújo, acompanhado do secretário de Obras, Uelton Nobre, esteve na passagem molhada do Poço Dantas, que está em andamento e trará mais segurança e acessibilidade para a comunidade. Essa obra é fundamental para garantir o tráfego seguro dos moradores, especialmente em períodos chuvosos. 

Em seguida, a equipe visitou a Escola José Gonçalves do Nascimento, onde são servidas 2.725 refeições por semana, com frutas fornecidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo uma alimentação saudável e balanceada para os alunos. Durante a visita, foi destacada a importância da alimentação escolar de qualidade para o desenvolvimento e aprendizado dos estudantes. 

Além disso, foi realizada uma vistoria na requalificação da quadra escolar, permitindo um diálogo entre o gestor, profissionais de educação física e a direção sobre novas melhorias para o espaço esportivo. A quadra é um ambiente essencial para a prática esportiva e o lazer dos alunos, contribuindo para a formação educacional e social. 

Encerrando a visita, o prefeito e sua equipe tiveram a oportunidade de conversar com os alunos, ouvir sugestões e compartilhar um momento durante um almoço preparado pela escola.

MPPE instaura procedimento para fiscalizar disponibilidade de medicamentos pelo SUS em Salgueiro

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Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a disponibilidade de medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salgueiro. 

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e o funcionamento eficiente do sistema de saúde local. O procedimento foi aberto após a constatação de possíveis falhas no controle de estoque e no fornecimento contínuo de fármacos.

A Portaria de Instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, destaca que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (artigo 196) e reforçado pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. O documento também ressalta que a assistência farmacêutica é parte integrante desse direito, englobando ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, com o medicamento como insumo essencial.

O MPPE alerta que a interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo pode causar danos graves à saúde dos usuários, incluindo o agravamento de doenças e até mesmo a morte. Por isso, é fundamental que o município garanta o controle adequado de estoque, desde a seleção e aquisição até a distribuição dos medicamentos.

O Procedimento Administrativo tem como objetivo fiscalizar a disponibilidade de medicamentos no município de Salgueiro, incluindo as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento e controle de estoque. Para isso, o MPPE determinou as seguintes medidas iniciais: Registro no Sistema SIM (Sistema de Informações Municipais) para monitoramento das ações de saúde.

Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro, que terá 30 dias para informar: A lista completa de medicamentos essenciais disponíveis no município; os itens em falta nas farmácias e o prazo para regularização do estoque; as medidas adotadas para evitar o desabastecimento; A lista de medicamentos entregues nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as respectivas quantidades; O Elenco Municipal de Medicamentos licitados em 2025 e as quantidades adquiridas; se as empresas vencedoras das licitações já iniciaram o repasse dos medicamentos; se há medicamentos com licitação fracassada ou deserta e se novos processos licitatórios foram iniciados; se existem empresas em mora para entrega de medicamentos e se foram notificadas; as dificuldades da pasta para garantir o fornecimento regular e contínuo de medicamentos; se a lista de padronização de medicamentos do município foi revisada para substituir fármacos de difícil aquisição; implementação do Sistema HORUS ou equivalente em todas as farmácias do município, incluindo UBS, Farmácia Central e UPA, para disponibilizar, em tempo real, o estoque de medicamentos e a lista atualizada do Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). O sistema também deve ser acessível ao cidadão por meio do site da Prefeitura; inspeção nas farmácias do município para verificar a conformidade entre o estoque real e os relatórios apresentados.

O MPPE destacou a importância da transparência e do controle social na gestão da saúde pública. A implementação do Sistema HORUS ou similar permitirá que a população acompanhe, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde. Além disso, a medida facilitará a fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público e o Poder Legislativo, coibindo práticas ilícitas e desvios de recursos públicos.

O Procedimento Administrativo terá um prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a Resolução nº 03/2019 do CSMP. Durante esse período, a Promotoria de Justiça de Salgueiro acompanhará as ações da Secretaria Municipal de Saúde e tomará as medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos à população.

A medida visa garantir que os cidadãos de Salgueiro tenham acesso aos medicamentos essenciais, evitando interrupções no tratamento e danos à saúde. A ação também serve como alerta para outros municípios sobre a importância de um controle eficiente do estoque de medicamentos e da transparência na gestão da saúde pública.

Afogados: Daniel Valadares celebra emenda de R$ 1 milhão para a saúde do município

Nesta terça-feira (18), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, comemorou, em um vídeo publicado em suas redes sociais, a chegada de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada à saúde do município. 

O recurso, viabilizado pelo senador Fernando Dueire, já está disponível nos cofres da Secretaria Municipal de Saúde e será utilizado para fortalecer serviços especializados, como o Centro de Especialidades Regionais (CER), o transporte sanitário e o atendimento a pacientes com câncer e autismo. 

Em conversa com o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, Daniel Valadares destacou a importância da emenda para a continuidade dos investimentos na área. “Recebemos essa notícia com muita alegria. Quero agradecer ao senador Fernando Dueire, em nome da nossa gestão e do prefeito Sandrinho Palmeira, por confiar no nosso trabalho. Esse recurso vai nos ajudar a manter a saúde de Afogados da Ingazeira como a número um na região do Pajeú”, afirmou o vice-prefeito.

O secretário Artur Amorim explicou que o recurso será utilizado para fortalecer diversas áreas da saúde especializada no município. Entre as prioridades estão:

Fortalecimento do CER (Centro de Especialidades Regionais): O centro, que já atende a diversas especialidades, passará a incluir o atendimento a crianças autistas, ampliando o acesso a tratamentos e terapias.

Transporte sanitário: O recurso será utilizado para melhorar o transporte de pacientes que realizam hemodiálise e precisam de deslocamento para tratamentos de oncologia e outras especialidades em outras cidades.

Consultas e exames especializados: A emenda também ajudará a reduzir os gargalos no acesso a consultas e exames especializados, complementando o programa Mais Especialidades, lançado recentemente pelo presidente Lula.

Atendimento a pacientes com câncer: O município pretende fortalecer o encaminhamento e o tratamento de pacientes oncológicos, garantindo acesso a serviços de maior complexidade.

Artur Amorim ressaltou que o recurso chega em um momento estratégico para o município. “Quando a gestão municipal faz articulação no parlamento, a gente consegue trazer mais recursos para o município. Esse recurso vai nos ajudar a fortalecer as ações de atendimento a pessoas que são encaminhadas da atenção básica para serviços especializados. Vamos continuar trabalhando firme para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o secretário.

Daniel Valadares agradeceu ao senador Fernando Dueire pela emenda e destacou a importância da parceria entre o município e o parlamento para o desenvolvimento regional. “Esse recurso é um exemplo de como a articulação política pode trazer benefícios concretos para a população. Agradecemos ao senador por acreditar em nosso trabalho e por investir na saúde de Afogados da Ingazeira”, disse o vice-prefeito.

Márcia Conrado assina ordem de serviço do CRAS do Vanete Almeida

Nesta segunda-feira (17), a prefeita Márcia Conrado, acompanhada de autoridades locais, assinou a ordem de serviço para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. A obra beneficiará mais de 700 famílias, proporcionando acesso a serviços sociais e apoio à comunidade local.

De acordo com a prefeita Márcia Conrado, a criação do CRAS no bairro é uma medida importante para atender as necessidades da população. “A assinatura desta ordem de serviço é um passo importante para garantir que as famílias do Residencial Vanete de Almeida tenham acesso aos serviços sociais necessários, com o objetivo de promover mais qualidade de vida e dignidade a todos”, destacou a prefeita.

Além do CRAS, Márcia já anunciou a construção de uma escola e uma creche, que contribuirão para a educação das crianças da região. A localidade também foi beneficiada com o asfaltamento das ruas, melhorando o acesso e a mobilidade dos moradores. A entrega das casas está prevista para o primeiro semestre deste ano, o que permitirá uma maior integração dos serviços à população.

Marcio Oliveira, secretário de Assistência Social e Cidadania, ressaltou a relevância da obra para a população local. “O CRAS no Residencial Vanete de Almeida oferecerá suporte essencial para as famílias, com acesso a serviços de assistência social e apoio contínuo. Este projeto representa um avanço na construção de uma infraestrutura social para a comunidade”, afirmou o secretário.

TCE-PE multa ex-prefeito de São José do Belmonte por sonegação de informações em processo de auditoria

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Petrolândia é incluída no Mapa do Turismo Brasileiro

O município de Petrolândia, localizado no Sertão de Pernambuco, agora faz parte do Programa de Regionalização do Turismo e do Mapa do Turismo Brasileiro. A inclusão, oficializada pelo Ministério do Turismo, reconhece o potencial turístico da cidade e amplia as possibilidades de acesso a recursos, capacitações e investimentos para o setor.

Com essa nova classificação, Petrolândia poderá fortalecer suas atividades turísticas, valorizando suas riquezas naturais, culturais e históricas, tendo como um dos grandes atrativos a orla fluvial do Rio São Francisco. O reconhecimento abre portas para novas oportunidades de desenvolvimento econômico e geração de empregos, consolidando o turismo como um pilar importante para a economia local.

O prefeito Fabiano Marques (Republicanos) comemorou a inclusão do município no programa e destacou os investimentos que vêm sendo realizados para estruturar ainda mais o setor. “Essa conquista é fundamental para o crescimento de Petrolândia. Estamos investindo na melhoria da infraestrutura turística, capacitação de profissionais e na promoção do nosso município como um destino atrativo para visitantes. O turismo é um motor econômico importante e essa certificação reforça nosso compromisso em impulsionar o desenvolvimento sustentável de nossa cidade”, afirmou.

A certificação do Ministério do Turismo comprova que Petrolândia agora integra o grupo de destinos brasileiros que adotam o turismo como política de desenvolvimento econômico. Além disso, o município terá acesso facilitado a programas federais voltados para a qualificação profissional, financiamento de projetos e ações que promovam o crescimento do setor.

Festas de Março animam Ingazeira e Irajaí com shows e programação especial

As tradicionais Festas de Março movimentam os municípios de Ingazeira e o distrito de Irajaí, em Iguaracy, com atrações musicais e estrutura organizada para receber o público. 

Em Ingazeira, a programação desta terça-feira (18) conta com os shows de Natanzinho Lima e Forró Pegado, prometendo atrair um grande público para a praça de eventos. Para garantir a organização, não será permitida a instalação de mesas na área da festa, apenas na calçada dos quiosques. O uso de garrafas de vidro também é proibido, sendo substituídas por versões plásticas fornecidas pela prefeitura.

O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) enfatizou a importância das medidas adotadas: “Estamos comprometidos em proporcionar uma festa segura e agradável para todos, e contamos com a compreensão de todos para seguir essas orientações”. Ontem, a programação foi cancelada devido às fortes chuvas que atingiram o município. Os shows estão programados para começar às 22h.

Em Irajaí, distrito de Iguaracy, a programação segue com apresentações diversificadas. Nesta terça-feira (18), o cantor Teto Fonseca é a atração principal com um show religioso. No próximo sábado (22), a festa continua com Baú das Meninas e Juarez. 

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), e o secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, destacaram a relevância do evento: “Estamos muito felizes em promover eventos que celebram nossa cultura e reúnem as famílias de Irajaí. Convidamos todos a virem e aproveitarem a festa”.

Prefeito de Iguaracy e Procuradora Municipal participam do 6º Seminário de Novos Gestores Municipais 

Nesta terça-feira (18), teve início o 6º Seminário de Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O evento conta com a participação do prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e da procuradora do município, Sinara Maranhão, além de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores de todos os 184 municípios do Estado.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o seminário abordará os desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e apresentando boas práticas que impactam a qualidade dos serviços prestados à população.

“Participar deste seminário é fundamental para aprimorarmos a gestão pública em Iguaracy. A troca de experiências e o aprendizado são essenciais para melhor atender nossa população”, comentou Pedro Alves.

Já a procuradora Sinara Maranhão destacou: “É uma oportunidade valiosa para discutir soluções e fortalecer a transparência na administração pública.”

Realizado a cada quatro anos, o seminário visa apoiar e orientar os gestores municipais, oferecendo suporte técnico para o início de seus mandatos e reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de uma gestão mais eficiente e transparente.

O evento terá formato híbrido, que começou com uma plenária presencial hoje, no Centro de Convenções em Olinda. A programação seguirá nos dias 19, 20, 24, 25 e 26, com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes.

Afogados sedia Congresso do PSB dia 30, com presença de João Campos

Primeira Mão 

O prefeito do Recife e nome do partido para as eleições de 2026 ao Governo do Estado,  João Campos,  estará em Afogados da Ingazeira dia 30 próximo,  9h da manhã,  no Cine São José.

O PSB tem realizado congressos regionais pelo Estado. Dia 25, por exemplo,  o evento acontece em Recife, duas da tarde na sede do partido.

Em Afogados da Ingazeira,  o evento regional promete reunir lideranças socialistas de toda a região.  A estrela maior do encontro será o prefeito do Recife.

A informação foi checada e confirmada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira ao blog.  Nessa data, está sendo fechada entrevista à Rádio Pajeú.  “Haverá uma importante mobilização regional e faremos um grande encontro”, disse ao blog.

Além de ser polo regional,  Afogados da Ingazeira é tida como uma cidade estratégica para os Campos Arraes, desde o ex-governador Miguel Arraes,  passando por Eduardo e agora, João Campos.

MP quer apuração sobre envolvimento da mãe de Arthur no crime

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devolveu à Polícia Civil o inquérito que apurou o assassinato do menino Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, no município de Tabira, no Sertão de Pernambuco.

O promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza afirmou à coluna Segurança, do JC, que solicitou mais diligências, inclusive relacionadas ao possível envolvimento da mãe do garoto no crime.

Nessa segunda-feira (17), a Polícia Civil havia informado que concluiu a investigação e que Antônio Lopes Severo, 42, e Giselda da Silva Andrade, 30, haviam sido indiciados por homicídio. A criança, encontrada bastante ferida na tarde de 16 de fevereiro deste ano, estava sob a guarda do casal, a pedido da mãe, que teria viajado a trabalho.

Inicialmente, a Polícia Civil também havia dito que a mãe do menino não tinha qualquer relação com o crime e que não estava sendo investigada.

“É imperativo comunicar que ainda estamos em fase de apuração intensiva para elucidar completamente as motivações e as circunstâncias do crime, bem como investigar a fundo a participação da genitora no ocorrido. Para tanto, o inquérito foi devolvido à Polícia Civil, que conduzirá novas diligências essenciais para esclarecer os pontos em questão”, afirmou o promotor, por e-mail.

O casal de suspeitos foi capturado pela polícia dois dias após o crime. Eles estavam na zona rural de Carnaíba, também no Sertão. No caminho até a Delegacia de Tabira, a viatura da Polícia Civil teria sido parada pela população, que, revoltada, tirou os suspeitos e praticou agressões. Antônio morreu vítima do linchamento. Giselda ficou ferida.

“A complexidade dos fatos exigiu que ampliássemos as diligências, as quais são vitais para desvendar os pormenores deste crime e assegurar que todos os envolvidos sejam responsabilizados. Não mediremos esforços para chegar à verdade e garantir que a justiça prevaleça”, disse o promotor.

Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde se reúne e cobra melhorias da Neoenergia

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou, na última quarta-feira (12), uma reunião com representantes da Neoenergia e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) para fortalecer parcerias e aprimorar os serviços elétricos e habitacionais no município.

O encontro contou com a presença do prefeito Dr. Ismael, do vice-prefeito Leque Brás e de integrantes da gestão municipal.

Entre os temas discutidos, destacaram-se a recorrente queda de energia, a ampliação da infraestrutura elétrica, melhorias habitacionais, o aperfeiçoamento da iluminação pública e o planejamento do fornecimento elétrico para eventos.

O prefeito Dr. Ismael enfatizou a importância do diálogo e do planejamento conjunto para garantir avanços significativos na cidade. “Com diálogo e planejamento acreditamos que podemos sanar esses problemas que há tempos assolam nossa população. Seguimos em busca de avanços em todas as áreas para fazer de Santa Cruz da Baixa Verde uma cidade melhor para todos”, afirmou.