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Nota rebateu críticas sobre votação do projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção

Da FolhaPE

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a presidência da Câmara dos Deputados, exercida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu críticas de que o projeto de lei inspirado nas Dez Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Lava Jato, tenha sido votado de maneira escusa e escondida da população.

A Casa informou que, nos últimos dez anos, uma centena de votações nominais ocorreu de madrugada, entre elas a do pacote anticorrupção, na quarta-feira (30).

A aprovação de emenda ao texto-base aprovado pelo plenário gerou duras críticas por ter incluído distorções do projeto original como a previsão de punição de juízes e investigadores.

Neste sábado (3), o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse no Panamá que os deputados federais no Brasil se aproveitaram da tragédia com a Chapecoense para “infligir o mais duro ataque” que a operação já sofreu.

“Na apreciação do projeto de lei nº 4.850/2016, das ’10 medidas’, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas”, disse a Câmara na nota.

“Nada foi feito de maneira velada. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar.”

Leia a nota na íntegra:

“1. Durante o dia 29 de novembro, a Câmara dos Deputados trabalhou em sessões deliberativas ininterruptamente desde as 13h55. Na pauta, constavam apenas dois projetos, o PL 4238/2012, do Senado Federal, que tratava do piso nacional dos vigilantes, e as “10 Medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público (PL 4850/2016). As “10 Medidas” figuravam como primeiro item da pauta. O Plenário aprovou requerimento para inverter a ordem de deliberação das matérias, já antecipando que a votação deste projeto seria longa e dificilmente o quorum se manteria após sua conclusão. Esse fato demonstra, por si só, que estava claro para todos, desde o início da tarde do dia 29, que a votação das “10 Medidas” seria iniciada e, se possível, concluída em sequência, dentro da tradição da Casa.

2. Nos últimos 10 anos, a Câmara realizou uma centena de votações nominais no período da madrugada, deliberando matérias relevantes como a PEC 391/2009 (plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde), a MP 457/2009 (parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais), a MP 595/2012 (MP dos Portos), a Lei Orçamentária Anual de 2014, a PEC da menoridade penal e a PEC do Novo Regime Fiscal, prevendo um teto para o gasto público. É importante frisar, ainda, que os trabalhos da Comissão Especial que apreciou o projeto das “10 medidas” também foram concluídos na madrugada do dia 24 de novembro, sem que esse fato tenha gerado qualquer tipo de controvérsia.
3. Na apreciação do PL 4850/2016, das “10 medidas”, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas. As sessões realizadas foram regularmente convocadas. O quórum manteve-se alto por todo o tempo. As matérias incluídas na Ordem do Dia estavam prontas para deliberação, com seus avulsos disponíveis a todos os parlamentares e cidadãos, no site da Câmara dos Deputados. Foram respeitadas as normas referentes ao sobrestamento de deliberações por matérias com prazo constitucional vencido. As votações foram nominais. Nada foi feito de maneira velada. Todos os procedimentos obedeceram a tradição e as regras da Câmara dos Deputados e reafirmam o compromisso com o debate democrático e transparente de ideias. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar”.

Carnaíba registra o segundo óbito por (Covid-19). A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Saúde, comunica à população em geral o segundo óbito por Covid-19, que ocorreu na cidade do Recife.

A confirmação laboratorial saiu nesta terça-feira (28). Trata-se de um homem, 74 anos, que foi transferido no dia 20/04 para o hospital Otávio de Freitas, na cidade do Recife, com sintomas de Doença Respiratória Aguda Grave – SRAG, e permaneceu internado até ontem (27), quando veio a óbito.

O paciente apresentava, além da SRAG, outras comorbidades: hipertensão, diabetes, Insuficiência Cardíaca Congestiva – ICC e anemia.

Antes da internação acima relatada, o paciente passou por outra transferência, no dia 01/04, para o hospital Oswaldo Cruz, onde permaneceu internado por 15 dias, tendo alta no dia 16/04, retornando para o domicílio.

Diante da confirmação do caso e óbito, a Secretaria de Saúde está tomando as providências para o sepultamento conforme recomendação do protocolo de manejo de corpos do Ministério da Saúde, e em relação a todas as medidas de prevenção e controle da doença junto aos contatos domiciliares.

Os profissionais da Unidade de Saúde da Família, da área do óbito, estão intensificando as orientações junto à população local, segundo a municipalidade. Diante do contexto, a Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Saúde, reforça a importância do isolamento social, o uso de máscaras e lavagem das mãos com água e sabão, pois só assim poderemos diminuir a ocorrência de casos no município.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), cumpre mais um dia de agendas em Brasília. Desta vez, a tucana acabou estreitando os laços com o Governo Federal.

Ela participou de encontro com o ministro do Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin (PSDB), com quem sempre possuiu uma boa relação, e foi convidada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar de lançamento do novo programa de Segurança Pública do Governo Federal.

Na ocasião, a chefe do Executivo ainda teve a oportunidade de discursar e defendeu a união de esforços de todos os entes para combater a violência e criminalidade.

“Precisam estar fortalecidas, com sistema de inteligência colocado, com integração e organização do sistema integrado de policiamento e segurança pública, da polícia federal até a polícia civil e a guarda municipal. Todos trabalhando juntos, no mesmo sentido”, discursou. Após sua fala, ela cumprimentou os ministros presentes e o chefe do Executivo. A informação é do Blog da Folha.

Perguntado sobre informações em torno do início das obras da PE 380, a Estrada de Ibitiranga, Anchieta Patriota informou que de acordo com a empresa vencedora da licitação, o canteiro de obras será montado ainda essa semana.

“O DER esteve duas vezes aqui tratando das indenizações com as famílias que tinham áreas na rota da PE. A grande maioria aceitou a proposta. Tivemos alguns rumores nas redes sociais, mas de acordo com a empresa, a obra será iniciada”.

Até amanhã, segundo a empresa responsável, chegarão as máquinas e pessoal para início da obra.

A via liga o entroncamento da PE-320 em frente ao Curral do Gado de Afogados da Ingazeira, seguindo ao encontro da estrada antiga de Ibitiranga, chegando a divisa PE/PB em Novo Pernambuco. A obra foi autorizada pelo governador Paulo Câmara em agosto. Em números atualizados, a obra está orçada em cerca de R$ 20 milhões.