TCE-PE, SEE, Undime e Amupe firmam compromisso pela alfabetização

Atriz conversou pessoalmente com o presidente nesta segunda (20), no Rio.

A atriz Regina Duarte diz que começa nesta terça (21) período de testes na Secretaria Especial da Cultura. Ela conversou com o presidente nesta segunda (20), no Rio de Janeiro.

“Nós vamos noivar, vou ficar noiva, vou lá conhecer onde eu vou habitar, com quem que eu vou conviver, quais são os guarda-chuvas que abrigam a pasta, enfim, a família. Noivo, noivinho”, afirmou a atriz à coluna.

“Quero que seja uma gestão para pacificar a relação da classe com o governo. Sou apoiadora deste governo desde sempre e defendo a classe artística desde os 14 anos”, disse a atriz.

A atriz não deixou claro se haverá nomeação no Diário Oficial durante esse período de testes e não quis confirmar se colocou condições para aceitar o cargo.

Em nota, o Palácio do Planalto chamou a conversa de “produtiva” e confirmou que a atriz fará uma espécie de teste, mas que começa apenas na quarta-feira (22). Regina vai a Brasília para conhecer a secretaria.

Uma possibilidade que tem sido avaliada no governo é a de recriar o Ministério da Cultura.

É esperado que, caso a atriz aceite o cargo, ela reveja algumas nomeações feitas pelo ex-secretário Roberto Alvim.  Em conversas reservadas, tem especulado alguns nomes para compor sua eventual equipe —um deles é o do ator Carlos Vereza.

Regina foi convidada pelo governo para assumir a Secretaria na sexta-feira (17). Ela já havia sido chamada anteriormente para o posto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas recusou. Dessa vez, no entanto, o assédio a ela aumentou.

A atriz, conhecida por suas posições de direita, vinha sendo cortejada por membros do entorno de Bolsonaro desde o anúncio da saída de Roberto Alvim. As informações são de Victoria Azevedo para o Blog da Mônica Bergamo.

Josias Silva de Albuquerque, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), morreu, aos 82 anos, às 10h50 da manhã deste sábado (2).

Ele estava internado no Hospital Português do Recife, na Ilha do Leite, mas ainda não há informações sobre a causa da morte. Josias deixa a esposa Erotides Gomes, dois filhos e cinco netos. O corpo será velado a partir das 18h até às 13h deste domingo (3) – quando acontece uma missa de corpo presente, a partir das 11h -, no salão de Eventos do Sesc Pernambuco, localizado em Santo Amaro. O corpo será cremado no Cemitério Morada da Paz.

Com veia empreendedora, ele começou a carreira no universo dos negócios ainda na adolescência, desenvolvendo projetos de móveis hospitalares para a Metalúrgica Recife. Já como técnico, assumiu o controle de qualidade e produção de serralharia mecânica na mesma companhia, seu primeiro emprego formal.

Entre diversas conquistas e empreitadas, iniciou a carreira na Fecomércio-PE, em 1996, aos 59 anos, totalizando seis gestões.

A ultima reeleição foi em abril no ano passado, por unanimidade. No mesmo mês, houve o anúncio de que o prédio que abrigará a nova sede da Fecomércio-PE, na Avenida Visconde de Suassuna, Boa Vista, se chamará Edifício Josias Albuquerque. A escolha do nome do presidente da entidade aconteceu durante votação, também por unanimidade.

No último dia 3 de dezembro,o Desembargador Eleitoral Edilson Pereira Nobre Júnior julgou Recurso Eleitoral contra decisão do Juiz Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Melo Pantaleão, aplicando multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) à blogueira Ilza Sincera por divulgação de fakenews contra o Delegado Israel, Vice-prefeito eleito, pela Coligação União por Arcoverde.

Na decisão o Desembargador citou os seguintes termos: “Os fatos trazidos no vídeo publicado na rede social de Ilza Sincera, revestem-se de inverdades, visto que não provados, e maculam a imagem e honra do candidato, o que atrai  incidência da norma eleitoral”. 

A curiosidade maior da decisão do TRE-PE é que esta reformou o entendimento, em primeiro grau, do Juiz Eleitoral de Arcoverde, Draulternani Melo, o qual entendeu que as graves acusações, da blogueira Ilza Sincera, constituíam como direito de liberdade de expressão, e não estavam relacionados à disputa eleitoral.

A blogueira e internauta Ilza Sincera, muito conhecida pelos ataques em sua página no Facebook, contra a chapa Wellington da LW e Delegado Israel, fez forte campanha para o candidato da Coligação Muda Arcoverde, Zeca Cavalcanti.

Perguntado sobre o assunto, o Delegado Israel disse que “desarmamos os palanques, e guardamos as bandeiras, para pensar na gestão de Arcoverde, no entanto, todos aqueles que se excederam, e cometeram absurdos, durante a campanha, serão responsabilizados civilmente e criminalmente”.

Ação foi movida pelo Ministério Público, que pedia a exoneração de Cecília Patriota da Secretaria de Educação.

Por André Luis

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento solicitado pela defesa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, contra a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Dr. Ariano Tércio, à época Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba.

O promotor emitiu uma recomendação a Anchieta Patriota, solicitando a exoneração no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O advogado Paulo Arruda Veras, explica, que em casos de improbidade administrativa, o Juiz manda a parte se manifestar, para ver se recebe ou não a petição. Neste caso, após os esclarecimentos da defesa o Juiz resolveu receber a ação, mas a defesa de Anchieta entrou com Recurso de Agravo.

Havia ainda um prazo para que o Ministério Público entrasse com o recurso, o que não aconteceu. Neste caso a ação transitou em julgado e o relator Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, votou pelo provimento do Recurso de Agravo, solicitado pela defesa. Os outros membros da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, seguiram o voto do relator e a petição inicial foi rejeitada.

“Por influxo da orientação jurisprudencial prevalecente no STF, a hipótese dos autos – nos moldes em que descrita pelo Ministério Público autor, que lastreia a pretensão deduzida na petição inicial exclusivamente na relação de parentesco entre o Prefeito do Município e a pessoa nomeada para cargo de natureza política – não corporifica a prática de ato de improbidade administrativa. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para rejeitar a petição inicial da Ação por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000297-87.2019.8.17.2460, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei Federal nº 8.429/1992”, decidiu o relator, Desembargador Francisco Bandeira de Mello. Leia aqui a íntegra da decisão.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco publicou, no Diário da Justiça Eleitoral desta segunda-feira (2), intimação no âmbito da Prestação de Contas Anual nº 0600378-84.2024.6.17.0000, referente ao exercício do órgão estadual do Partido Social Democrático em Pernambuco.

O processo tramita sob relatoria do desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e tem como interessados o PSD estadual e seus responsáveis, entre eles o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, além de Rodrigo Antunes Lira e Francisco Antonio Souza Papaleo.

De acordo com a intimação, expedida nos termos do artigo 40 da Resolução TSE nº 23.604/2019, o órgão partidário e os responsáveis foram notificados a apresentar razões finais no prazo de cinco dias.

O documento traz ainda advertência de que não será admitida a juntada de novos documentos após a emissão do parecer conclusivo da unidade técnica do Tribunal, salvo na hipótese de documento novo, conforme previsto no artigo 435 do Código de Processo Civil.

A publicação é assinada por Adalberto Paes Miranda Filho, da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TRE-PE. O processo segue em tramitação na Corte Eleitoral.