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TJPE rejeita ação de improbidade administrativa contra Anchieta Patriota

Por André Luis

Ação foi movida pelo Ministério Público, que pedia a exoneração de Cecília Patriota da Secretaria de Educação.

Por André Luis

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento solicitado pela defesa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, contra a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Dr. Ariano Tércio, à época Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba.

O promotor emitiu uma recomendação a Anchieta Patriota, solicitando a exoneração no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O advogado Paulo Arruda Veras, explica, que em casos de improbidade administrativa, o Juiz manda a parte se manifestar, para ver se recebe ou não a petição. Neste caso, após os esclarecimentos da defesa o Juiz resolveu receber a ação, mas a defesa de Anchieta entrou com Recurso de Agravo.

Havia ainda um prazo para que o Ministério Público entrasse com o recurso, o que não aconteceu. Neste caso a ação transitou em julgado e o relator Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, votou pelo provimento do Recurso de Agravo, solicitado pela defesa. Os outros membros da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, seguiram o voto do relator e a petição inicial foi rejeitada.

“Por influxo da orientação jurisprudencial prevalecente no STF, a hipótese dos autos – nos moldes em que descrita pelo Ministério Público autor, que lastreia a pretensão deduzida na petição inicial exclusivamente na relação de parentesco entre o Prefeito do Município e a pessoa nomeada para cargo de natureza política – não corporifica a prática de ato de improbidade administrativa. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para rejeitar a petição inicial da Ação por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000297-87.2019.8.17.2460, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei Federal nº 8.429/1992”, decidiu o relator, Desembargador Francisco Bandeira de Mello. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

DER finaliza operação tapa-buracos em estrada do Pajeú

Importante rodovia que liga Triunfo a outras localidades sertanejas, a PE-350 foi contemplada com a operação tapa-buracos. Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, a iniciativa melhorou as condições de trafegabilidade e reforçou a segurança dos usuários da via. Mais de 15 mil pessoas foram beneficiadas pela intervenção. Executados pelo Departamento […]

Importante rodovia que liga Triunfo a outras localidades sertanejas, a PE-350 foi contemplada com a operação tapa-buracos.

Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, a iniciativa melhorou as condições de trafegabilidade e reforçou a segurança dos usuários da via. Mais de 15 mil pessoas foram beneficiadas pela intervenção.

Executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), os serviços aconteceram no trecho de nove quilômetros da PE-350, que liga a PE-320 ao perímetro urbano de Triunfo, importante município do Sertão do Pajeú.

A via também é muito utilizada para o escoamento dos produtos agrícolas da região, com destaque para os cultivos de abacate, banana, goiaba, além da produção da rapadura e do mel de engenho.

A PE-350 encurta a distância para Triunfo, cidade bastante visitada em função dos diversos pontos turísticos que concentra, como parque aquático, museu e teleférico.

“Essa é mais uma reivindicação dos sertanejos atendida pela gestão do governador Paulo Câmara. Estamos garantindo o melhor ir e vir da população”, destacou o diretor de Operações e Construção do DER, Silvano Carvalho.

Chuvas chegam a 85 mm em Serra Talhada

E as chuvas continuam caindo na região do Pajeú. Na tarde de ontem (18) uma forte chuva caiu na cidade de Serra Talhada. Foram registrados 85,1 milímetros na Capital do Xaxado. Já nesta quarta, o município de Flores amanheceu com uma forte chuva, 63,7 milímetros registrados até o final da manhã desta quarta (19). Há […]

serra talhada

E as chuvas continuam caindo na região do Pajeú. Na tarde de ontem (18) uma forte chuva caiu na cidade de Serra Talhada. Foram registrados 85,1 milímetros na Capital do Xaxado. Já nesta quarta, o município de Flores amanheceu com uma forte chuva, 63,7 milímetros registrados até o final da manhã desta quarta (19).

Há localidades em que pequenos barreiros já acumularam bastante água aliviando o sofrimento de algumas comunidades.

Outros municípios registraram precipitações: Calumbi 23,2mm – Santa Cruz da Baixa Verde 32mm – Triunfo 61,5mm.

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta

do Estadão Conteúdo Até o próximo domingo (30) 52 milhões de empregados formais deverão ter recebido a primeira parcela do 13º salário. O dia é a data-limite para que empregadores depositem o benefício na conta de seus empregados. Desse total de 52 milhões, os empregados domésticos somam 2,122 milhões, ou 2,5% do total de beneficiários […]

13-salário

do Estadão Conteúdo

Até o próximo domingo (30) 52 milhões de empregados formais deverão ter recebido a primeira parcela do 13º salário. O dia é a data-limite para que empregadores depositem o benefício na conta de seus empregados. Desse total de 52 milhões, os empregados domésticos somam 2,122 milhões, ou 2,5% do total de beneficiários do abono, que além dos trabalhadores incluem os aposentados e pensionistas. Como a data final cai no domingo, o depósito deve ser feito até a sexta-feira, 28.

Nesta primeira parcela, serão pagos 40% do lvaor do 13º salário. A segunda parcela terá de ser paga até o dia 20 de dezembro e corresponderá a 60% do benefício. O empregador que não cumprir o prazo estará sujeito a multa, que varia conforme o número de trabalhadores da empresa.

Em 2014, o pagamento do 13º salário vai injetar R$ 158 bilhões na economia, valor 10,3% maior do que o registrado em 2013. O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,7 milhões, dos quais aproximadamente 32,7 milhões, ou 38,6% do total, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social e 52 milhões de pessoas, ou 61,4% do total, são empregados formais.

No caso dos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo (R$ 724), o pagamento da segunda parcela já está sendo feito desde a segunda-feira, 24. Os depósitos serão feitos em conjunto com os benefícios de novembro, até o dia 5 de dezembro.

Levy admite que conversa com Dilma sobre saída do Ministério da Fazenda

Rumores sobre demissão aumentaram após nova meta de superávit. Ministro disse que fim do ano Legislativo ‘abre alternativas’. Do G1 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu nesta sexta-feira (18) que “tem conversado” com a presidente Dilma Rousseff sobre a sua possível saída do governo e disse que não quer “criar nenhum constrangimento”. “A gente [Levy […]

Joaquim Levy em café da manhã anual com jornalistas, em Brasília (Foto: Reprodução/Twitter)
Joaquim Levy em café da manhã anual com jornalistas, em Brasília (Foto: Reprodução/Twitter)

Rumores sobre demissão aumentaram após nova meta de superávit.
Ministro disse que fim do ano Legislativo ‘abre alternativas’.

Do G1

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu nesta sexta-feira (18) que “tem conversado” com a presidente Dilma Rousseff sobre a sua possível saída do governo e disse que não quer “criar nenhum constrangimento”.

“A gente [Levy e a presidente Dilma] tem conversado, eu acho que eu tenho que falar o que eu já falei”, afirmou o ministro, ao ser perguntado, durante café da manhã com jornalistas em Brasília nesta sexta-feira (18), se já havia acertado sua saída com a presidente. “A gente sempre teve um relacionamento muito respeitoso”.

“O ano Legislativo já se encerrou e a gente pode, isso abre umas tantas alternativas. Evidentemente meu objetivo não é criar nenhum constrangimento ao governo, agora é lógico que é importante, tem que ter clareza de quais são as prioridades até em função de todas as demandas sobre o governo, sobre a presidente. E eu acho que o caminho vai ser em função disso”, disse ele.

Rumores
A saída do ministro já vem sendo especulada há meses, mas os rumores ganharam força esta semana, depois que o governo decidiu reduzir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 2016 para 0,5% do PIB. A decisão contrariou diretamente Levy, que vinha insistindo na necessidade de manter a meta de 0,7% do PIB como uma espécie de último estandarte para garantir a retomada da confiança no Brasil e a estabilidade necessária para uma retomada do crescimento econômico.

Questionado se se sentia traído por não conseguir colocar em prática, ao longo de 2015, alguns dos projetos voltados para o ajuste fiscal, Levy negou, mas afirmou estar “decepcionado” – algumas propostas do ministro enfrentaram resistência do governo e do PT.

“O colega [jornalista] me perguntou se eu me sentia traído. Eu não vou dizer que me sinto traído, mas eu me sinto um pouquinho decepcionado pelas principais medidas de aumento da justiça tributária, da progressividade do Imposto de Renda, não tenham tido pleno curso”, disse.

Derrotas

Durante o café da manhã desta sexta, Levy admitiu que algumas propostas para a economia não foram bem sucedidas.

“A gente apresentou um número significativa de propostas. Em nem todas a gente teve sucesso. Eu acho que a maior parte daquilo que pus como sendo uma primeira rodada de coisas importantes ao longo do ano, com o auxílio dos secretários, não se conseguiu concluir, mas encaminhou de uma forma bem completa. Isso não necessariamente implica numa ação específica e imediata. O sentido de algumas observações é o que foi feito já está tendo resultados. Os desafios continuam”, disse.

“Algumas coisas não têm encaminhamento esperado. Às vezes, há um foco excessivo na questão fiscal. Esse boom que a gente está vivendo é resultado da política anticíclica dos nossos parceiros”.

Questionado se Dilma está comprometida com as reformas estruturais da economia propostas no ajuste fiscal, Levy disse que a presidente tem estado preocupada com o processo de impeachment e que isso tira “liberdade” para o governo dar seguimento às reformas.

“A presidente tem estado envolvida em outro processo, que não tem natureza puramente econômica, e isso evidentemente subtrai alguns graus de liberdade para tocar uma agenda de reformas mais intensa nesse momento”, disse o ministro.

“Mas não tenho dúvida nenhuma que ela tem uma sensibilidade, inclusive em setores em que as condições mudaram de uma maneira muito forte, como o setor de óleo e gás”, complementou ele.

Segundo colunista da Época, PGR fará três denúncias contra Michel Temer

Obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa serão os temas Da Coluna Expresso/Época A Procuradoria-Geral da República fará três denúncias contra o presidente Michel Temer com base nas delações da JBS. A primeira será por corrupção passiva. A segunda será por obstrução de Justiça e a terceira será por organização criminosa. Serão protocoladas em […]

O presidente Michel Temer desembarca na Noruega (Foto: divulgação/Beto Barata/PR)

Obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa serão os temas

Da Coluna Expresso/Época

A Procuradoria-Geral da República fará três denúncias contra o presidente Michel Temer com base nas delações da JBS. A primeira será por corrupção passiva. A segunda será por obstrução de Justiça e a terceira será por organização criminosa. Serão protocoladas em momentos distintos. A denúncia por corrupção passiva, por estar em fase final de elaboração, será apresentada primeiro. As outras duas ainda requerem diligências.

Com a nova estratégia da PGR, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, terá de remeter as três denúncias para a apreciação da Câmara dos Deputados, o que resultará em mais desgaste para Temer. Os planos do Planalto de concentrar esforços para derrubar apenas uma autorização para que o STF investigue o presidente terão de ser revistos.