Notícias

TJPE rejeita ação de improbidade administrativa contra Anchieta Patriota

Por André Luis

Ação foi movida pelo Ministério Público, que pedia a exoneração de Cecília Patriota da Secretaria de Educação.

Por André Luis

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento solicitado pela defesa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, contra a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Dr. Ariano Tércio, à época Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba.

O promotor emitiu uma recomendação a Anchieta Patriota, solicitando a exoneração no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O advogado Paulo Arruda Veras, explica, que em casos de improbidade administrativa, o Juiz manda a parte se manifestar, para ver se recebe ou não a petição. Neste caso, após os esclarecimentos da defesa o Juiz resolveu receber a ação, mas a defesa de Anchieta entrou com Recurso de Agravo.

Havia ainda um prazo para que o Ministério Público entrasse com o recurso, o que não aconteceu. Neste caso a ação transitou em julgado e o relator Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, votou pelo provimento do Recurso de Agravo, solicitado pela defesa. Os outros membros da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, seguiram o voto do relator e a petição inicial foi rejeitada.

“Por influxo da orientação jurisprudencial prevalecente no STF, a hipótese dos autos – nos moldes em que descrita pelo Ministério Público autor, que lastreia a pretensão deduzida na petição inicial exclusivamente na relação de parentesco entre o Prefeito do Município e a pessoa nomeada para cargo de natureza política – não corporifica a prática de ato de improbidade administrativa. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para rejeitar a petição inicial da Ação por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000297-87.2019.8.17.2460, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei Federal nº 8.429/1992”, decidiu o relator, Desembargador Francisco Bandeira de Mello. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Covid-19: todas as vacinas administradas no Brasil têm efetividade

A primeira edição do boletim sobre a efetividade das vacinas contra Covid-19 na população brasileira, do projeto Vigivac da Fiocruz, foi publicada na quinta-feira (9). O informe, que apresenta análises das quatro vacinas administradas no Brasil, de janeiro a outubro de 2021, aponta que todas conferem grande redução do risco de infecção, internações e óbito […]

A primeira edição do boletim sobre a efetividade das vacinas contra Covid-19 na população brasileira, do projeto Vigivac da Fiocruz, foi publicada na quinta-feira (9). O informe, que apresenta análises das quatro vacinas administradas no Brasil, de janeiro a outubro de 2021, aponta que todas conferem grande redução do risco de infecção, internações e óbito por Covid-19. 

Considerando os desfechos graves (internação ou óbito) em indivíduos com idade entre 20 e 80 anos, a proteção variou entre 83% e 99% para todos os imunizantes. Na população abaixo de 60 anos, todas as vacinas apresentam proteção acima de 85% contra risco de hospitalização e acima de 89% para risco de óbito.

Confira a íntegra do boletim, com a descrição dos resultados encontrados para cada vacina, os métodos de investigação utilizados no projeto e a análise do contexto epidêmico e da evolução das variantes do coronavírus nas regiões do Brasil. 

As análises do projeto, coordenado pelo pesquisador Manoel Barral, da Fiocruz Bahia, foram realizadas com informações individuais anônimas dos bancos de dados da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19 (Vacinação Covid-19), Notificações de Síndromes Gripais (e-SUS Notifica) e Notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG 2020 e 2021; SIVEP-Gripe). Estes bancos de dados e seus dicionários estão disponíveis no site do Departamento de Informática do SUS (DataSUS).

Coronavac

A Coronavac apresentou alta efetividade para a população entre 18 e 59 anos, variando de 89% a 95% e de 85% a 91% para óbitos e hospitalizações, respectivamente. Entretanto, houve queda importante na efetividade em pessoas com 60 anos ou mais. Na faixa entre 60 e 69 anos a proteção contra formas graves da doença foi de 81%, chegando a 64% em maiores de 80 anos. 

Os pesquisadores afirmam que esta redução na proteção em idosos pode ser explicada por diversos fatores, mas principalmente pelo maior tempo de seguimento, maior tempo desde a última vacinação e pela maior vulnerabilidade do grupo que recebeu o imunizante, já que a Coronavac foi a mais utilizada entre idosos e profissionais prioritários, como da área de saúde e segurança, que são mais expostos ao contágio. Além disso, a vacina foi administrada durante um período de maior circulação do vírus.

AstraZeneca

A AstraZeneca foi a vacina mais utilizada no país, segundo o boletim. Os resultados para a população adulta de até 59 anos mostraram efetividade de 99% do imunizante contra óbitos. A queda da efetividade também acompanhou o aumento da faixa etária. No grupo de pessoas entre 60 e 69 anos a proteção contra infecção foi de 89%, chegando a 82% nos indivíduos acima de 80 anos. 

Com relação aos óbitos, pessoas acima de 80 anos tiveram proteção de 91%, um pouco menor do que as outras faixas de 60 a 69 e 70 a 79 anos, que tiveram 97% e 93%, respectivamente.

Pfizer

As análises para a população adulta com até 59 anos que recebeu a Pfizer mostraram que a proteção manteve-se acima de 96%. A proteção contra óbito e internação por Covid-19 neste grupo foi de 99%. Os pesquisadores destacam que a Pfizer foi administrada na população mais jovem e em momento epidêmico com menor circulação do vírus, o que pode favorecer a efetividade da vacina.

Janssen

Na população adulta de até 59 anos que recebeu a Janssen, as análises apontaram proteção contra óbito de 78% a 94%. Contra hospitalização a proteção ficou entre 88% e 91% e contra infecção a efetividade foi de 68% a 73%. 

Para a população idosa, foi possível calcular a efetividade com segurança apenas para a população com 80 anos ou mais, que teve proteção contra óbito de 91% e contra hospitalização de 93%.

Advogado revela lista de contratações que renderam multa ao prefeito de Custódia

Por Edilson Xavier, ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde. O prefeito de Custódia alega que 51 servidores ligados ao ex-prefeito Nemias oneram a folha de pagamento em R$ 60 mil. Entretanto, contratou mais de duas mil pessoas sem concurso 2013, 2014 e 2015, como vislumbrado nas decisões do Tribunal de Contas que […]

edilson_xavier

Por Edilson Xavier, ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.

O prefeito de Custódia alega que 51 servidores ligados ao ex-prefeito Nemias oneram a folha de pagamento em R$ 60 mil. Entretanto, contratou mais de duas mil pessoas sem concurso 2013, 2014 e 2015, como vislumbrado nas decisões do Tribunal de Contas que já julgou ilegais essa contratações eleitoreiras e aplicou multas, ao prefeito, que juntas, ultrapassam 30 mil reais.

O que é mais grave é que arguiu inconstitucionalidade do artigo 109 da Lei Orgânica Municipal, visando revogar, com esse  argumento de despesa exagerada na folha, o direito de todos, que foi aprovado pelo Poder Constituinte Municipal em abril de 1990. A ação do prefeito visa retirar de todos os servidores municipais a estabilidade financeira como se vê na Adin no Tribunal de Justiça nº 0382585-6. Se obtiver ganho de causa, o prefeito criará o caos entre os servidores municipais.

A ação está na fase de defesa. Os servidores municipais sofrem com uma bela combinação de problema na vista do prefeito municipal: é míope para a constitucionalidade do dispositivo que pretende revogar, vesgo quanto ao ajuizamento da Adin e cego quanto à extrema ilegalidade, que coroou em prejudicar os servidores.

Em relação ao prefeito de Custódia é de se dizer que há pessoas que aprendem o suficiente para ter muitas ideias, mas não o necessário para fazê-las dar certo; pessoas assim acabam criando uma hostilidade sem limites a tudo que legal, e com isso se condenam a não aprender nada no campo funcional e administrativo.

Prefeito Luiz Carlos
Prefeito Luiz Carlos

São obcecadas por truques funcionais e processuais montados para esconder a verdade e negar erros. É uma forma segura para viver na insatisfação administrativa e pessoal. Atuo na defesa de todos os servidores perante o Tribunal de Justiça. Estes são processos em tramitação no TCE 1307256-0, 1502878-1 e 1405305-6 e 1405306-8 de contratos temporários.

Clique aqui e veja a relação de contratados que geraram decisão contrária a Luiz Carlos, enviada por Edilson Xavier.

Câmara de Arcoverde aprova CPI da AESA

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar supostas irregularidades no recolhimento de tributos à Prefeitura do Município por parte da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. A autora foi a vereadora Célia Galindo, com assinaturas dos vereadores Rodrigo Roa, Célia Galindo, Zirleide […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar supostas irregularidades no recolhimento de tributos à Prefeitura do Município por parte da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

A autora foi a vereadora Célia Galindo, com assinaturas dos vereadores Rodrigo Roa, Célia Galindo, Zirleide Monteiro e Wevertton Siqueira, o Siqueirinha,  Presidente da Casa. Como esperado, o líder do governo Wellington Maciel, Luciano Pacheco tentou a todo momento evitar e descredenciar a CPI.

No pedido original de CPI, Rodrigo Roa revela que consta “provisionado o exorbitante valor de R$ 2.205.000,00 (dois milhões e duzentos e cinco mil reais) destinado à realização de repasses do Município em favor da AESA, sendo que até a presente data já foi devidamente liquidado o importe de R$ 1.245.422,11 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e onze centavos), exigindo a fiscalização no âmbito do Poder Legislativo acerca da destinação e uso desse montante significativo de recursos públicos”.

O requerimento também cita indícios de existência de nepotismo no âmbito da referida instituição de ensino e que, conforme dados do “Tome Contas”, a atual direção da autarquia segue realizando compras na pessoa jurídica de direito privado LW Comércio Atacadista e Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, que compõe o conglomerado de empresas do Prefeito Wellington Maciel.

 O vereador Rodrigo Roa cita ainda que constantemente o governo do prefeito Wellington Maciel vem se negando a dar informações e relata recente pedido feito pela vereadora Célia Galindo que teve que ser ajuizado perante o Poder Judiciário, mas, mesmo com a determinação da justiça as respostas não foram dadas sobre a AESA.

Luciano faz defesa incessante do Governo e é ironizado por Siqueirinha: chamou atenção o malabarismo verbal de Luciano Pacheco ao defender o governo LW com unhas e dentes. Pacheco é pré-candidato a estadual. A ponto de o Presidente da Casa James Pacheco, Vereador Siqueirinha, endurecer o discurso. Chamou Pacheco de “o vereador de memória mais curta de Arcoverde”. Lembrou que Pacheco já foi situação e oposição dentro dos governos de Zeca e Madalena, insinuando que age por conveniência política. “Durante o governo de Madalena Britto, chegou a mandar a ex-prefeita lavar a boca com creolina, depois tendo sido integrado à base governista e saindo derrotado nas eleições de 2016”.

“Vossa Excelência foi líder e oposição a Zeca, no mesmo governo. E hoje é líder do Governo Wellington. Quero ver até quando”, ironizou Siqueirinha. Apesar de não ter feito referência, Luciano Pacheco também foi líder do governo, durante a gestão interina de Siqueirinha, a frente da Prefeitura de Arcoverde, no período entre março e junho de 2021, ocasião em tecia diversos elogios à gestão interina. Porém, depois que LW reassumiu o mandato, tem travado alguns debates calorosos com o Presidente da Câmara de Arcoverde.

Justiça nega seis pedidos de Albérico Tiago para barrar obra em São José do Egito

A reforma da Praça Antônio Jorge, em São José do Egito, segue em execução após o Judiciário negar, pela sexta vez, tentativas de interrupção das obras movidas pelo vereador Albérico Tiago. A requalificação, fruto de uma parceria público-privada entre a Prefeitura e o Grupo Pajeú, envolve investimentos superiores a R$ 1,1 milhão. O parlamentar sustenta […]

A reforma da Praça Antônio Jorge, em São José do Egito, segue em execução após o Judiciário negar, pela sexta vez, tentativas de interrupção das obras movidas pelo vereador Albérico Tiago. A requalificação, fruto de uma parceria público-privada entre a Prefeitura e o Grupo Pajeú, envolve investimentos superiores a R$ 1,1 milhão.

O parlamentar sustenta a tese de irregularidade na parceria, argumento que não obteve respaldo nas instâncias do Tribunal de Justiça nem no Ministério Público. Todas as solicitações de liminar para suspender as intervenções foram indeferidas, inclusive após recursos em segunda instância.

Apesar das decisões judiciais, Albérico Tiago mantém oposição à obra na tribuna e em novas frentes jurídicas. O movimento é acompanhado pelos vereadores Beto de Marreco, Fernanda Jucá, Damião de Carminha e Adelildo, que se posicionam contra a legitimidade do acordo firmado pelo Executivo municipal.

A Praça Antônio Jorge, construída há mais de três décadas, passa por uma modernização que inclui alargamento de vias, novos estacionamentos e melhorias na mobilidade urbana, especialmente na área da feira livre. Como contrapartida ao investimento privado, a Prefeitura autorizou o uso de 10 metros de uma área antes ociosa para a modernização do supermercado do Grupo Pajeú.

Com o parecer favorável do Ministério Público e as sucessivas negativas do Judiciário aos pedidos de suspensão, a reforma prossegue sob a fundamentação do interesse público e da legalidade administrativa.

Palestra promovida pela Vilabela FM vai também a São José do Egito

Promoção será da Gazeta FM O Grupo Fênix, que gerencia a Vilabela FM em Serra Talhada, avaliou positivamente a palestra promovida para o empresariado local, com o tema Crescimento Profissional e Organizacional. A palestrante foi a consultora e especialista em Marketing Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento […]

Promoção será da Gazeta FM

O Grupo Fênix, que gerencia a Vilabela FM em Serra Talhada, avaliou positivamente a palestra promovida para o empresariado local, com o tema Crescimento Profissional e Organizacional.

A palestrante foi a consultora e especialista em Marketing Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente. Houve apoio da CDL,– SINDCON, SENAC e SEBRAE.

Cerca de 80 pessoas, entre empresários, comerciantes, estudantes, organizadores, parceiros e autoridades estiveram no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada. Pela emissora, o Presidente do Grupo, Gilberto Rodrigues, o Diretor Presidente da Vilabela FM, Paulo André da Fonseca, o diretor da Gazeta FM, Joao Carlos Rocha e o comunicador Carlos Júnior, que apresentou o evento, dentre outros nomes.

Na opinião do Diretor de Gestão e Planejamento da Rádio Vilabela FM – Gilberto Rodrigues, o projeto apresentado valoriza o relacionamento da emissora e prestigia empresas que podem dialogar e encontrar soluções para os dias de hoje. “A palavra motivação tem origem da palavra motivo, diretamente relacionada à causa. Portanto, todas as ações realizadas pelo homem são ocasionadas por algum motivo”, ressaltou.

O próximo evento será voltado para a comunidade egipciense. A mesma palestra vai acontecer dia 09 de novembro, às 19h30, no auditório da Escola Naná Patriota, com valorização da marca Gazeta FM, outra emissora do grupo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na emissora , na CDL e na ADESJE.