Notícias

Tabira: gestão Nicinha contesta anúncio de Flávio Marques sobre habitação

Por André Luis

De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Nicinha Melo.

Segundo a nota, o processo de inscrição do município no programa foi iniciado no início do ano, com a proposta nº 56000003821/2024 vinculada ao novo PAC, conforme a Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024. Além disso, o texto destaca que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) já havia solicitado à gestão atual, desde dezembro de 2023, a indicação de terrenos para construção de unidades habitacionais.

Ainda segundo o comunicado, a publicação da Portaria MCID nº 1.310, mencionada por Flávio Marques, autorizou a contratação de propostas já inscritas anteriormente pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) em parceria com a atual administração municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tabira: Nota da Prefeitura contesta anúncio de Flávio Marques sobre habitação

De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão.

Segundo a nota, o processo de inscrição do município no programa foi iniciado no início do ano, com a proposta nº 56000003821/2024 vinculada ao novo PAC, conforme a Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024. Além disso, o texto destaca que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) já havia solicitado à gestão atual, desde dezembro de 2023, a indicação de terrenos para construção de unidades habitacionais.

Ainda segundo o comunicado, a publicação da Portaria MCID nº 1.310, mencionada por Flávio Marques, autorizou a contratação de propostas já inscritas anteriormente pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) em parceria com a atual administração municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em resposta à postagem realizada pelo Prefeito Eleito Flávio Marques, mencionando a obtenção de recursos para o município de Tabira através do Programa Minha Casa Minha Vida, gostaria de esclarecer alguns pontos fundamentais para assegurar que a informação chegue de forma precisa à população de Tabira.

Embora o Prefeito Eleito tenha compartilhado com a comunidade que obteve recursos por meio da Portaria MCID nº 1.310, de 19 de novembro de 2024, é importantedestacar que o processo de inscrição do município deTabira no programa já estava em andamento desde o início do ano, sob a gestão da atual Prefeita Maria ClaudenicePereira de Melo Cristovão, conforme a proposta nº 56000003821/2024, vinculada ao novo PAC – Seleção: 56000003821/2024 / Nº Ano da Proposta: 033700/2024.

A Prefeitura de Tabira foi inscrita no Programa MinhaCasa Minha Vida – FNHIS Sub50 através da PortariaMCID nº 673, de 11 de julho de 2024, conforme o ofício nº 66/2024, enviado pelo Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH), André de Souza Fonseca, em agosto deste ano.

Ressalte-se ainda o teor do Ofício nº 698/2023,datado de 21 de dezembro de 2023, assinado pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Francisco Carlos de Sena Junior, que solicitava à gestão municipal a indicação de terrenos para a construção de unidades habitacionais em áreas urbanas, reforçando o compromisso já estabelecido com o programa desde a gestão anterior.

De acordo com a correspondência recebida peloGabinete da SEDUH, em 2 de dezembro de 2024, foicomunicada a publicação da Portaria MCID nº 1.310, autorizando a contratação de propostas habitacionais, incluindo a mencionada proposta nº 56000003821/2024, já inscrita anteriormente pela proponente Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), em parceria com a atual gestão municipal de Tabira-PE.

Portanto, as iniciativas apresentadas como realizadaspelo Prefeito Eleito foram, na verdade, é resultado do trabalho técnico desenvolvido pela CEHAB em conjunto com a atual administração municipal, que, com empenho,buscou garantir que o município fosse contemplado com oprojeto de habitação popular.

Gostaríamos de ressaltar que a transparência e o reconhecimento das ações de cada gestão são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e para a continuidade dos projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população.

A atual gestão permanece à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional sobre os trâmites realizados ao longo deste processo.

Em nome da equipe da Prefeitura Municipal de Tabira, reiteramos nosso compromisso com a verdade e com o bem-estar dos cidadãos tabirenses, sempre buscando a continuidade e o progresso de nossa cidade.

Pedrina Cecilia de Souza Soares – Diretora de Convênios

Gostaríamos de ressaltar que a transparência e o reconhecimento das ações de cada gestão são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e para a continuidade dos projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população.

A atual gestão permanece à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional sobre os trâmites realizados ao longo deste processo.

Em nome da equipe da Prefeitura Municipal de Tabira, reiteramos nosso compromisso com a verdade e com o bem-estar dos cidadãos tabirenses, sempre buscando a continuidade e o progresso de nossa cidade.

Pedrina Cecilia de Souza Soares – Diretora de Convênios

Outras Notícias

Gonzaga Patriota se solidariza com fruticultores do Projeto Fulgêncio

O deputado Gonzaga Patriota/PSB-PE, vem mantendo contato com autoridades governamentais – CODEVASF, CHESF e BNB, tentando aliviar o sofrimento de milhares de fruticultores do Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista e Brígida, em Orocó, que sofreram perdas de aproximadamente 90% da sua cultura de banana, com a ventania ocorrida no último dia 23 […]

O deputado Gonzaga Patriota/PSB-PE, vem mantendo contato com autoridades governamentais – CODEVASF, CHESF e BNB, tentando aliviar o sofrimento de milhares de fruticultores do Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista e Brígida, em Orocó, que sofreram perdas de aproximadamente 90% da sua cultura de banana, com a ventania ocorrida no último dia 23 de dezembro.

Segundo dados do IBGE, em levantamento bimestral realizado recentemente no Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, em novembro de  2017, a área cultivada e em fase de produção, totalizava 2.700 hectares, com uma expectativa de colheita de 48.600 toneladas para o citado mês, com o sinistro registrado, sob forma de ventania no bananal, houve uma perda nesse município, dos bananais, em fase de produção, quer seja nas ilhas, no Projeto Fulgêncio e demais áreas ribeirinhas, em torno de 85%  do montante total previsto.

Segundo Patriota que, com o apoio do extensionista rural do IPA, José Américo Barros Leite, em análise da situação dos agricultores envolvidos nessa cadeia produtiva, verificou que a situação financeira atual desses produtores é totalmente desfavorável, para que os mesmos possuam quitar seus compromissos junto aos fornecedores, agências de crédito e, ainda, terem que gerar renda necessária à manutenção das suas famílias.

O deputado sertanejo cita em sua nota que nessa cadeia produtiva estão envolvidos cerca de 800 agricultores no município de Santa Maria da Boa Vista e, apenas 150 deles, acessaram o crédito específico para custeio e/ou investimento, destinado a cultura da banana e, desses 150 agricultores,  apenas cerca de 30% possuem seguro do PROAGRO em suas operações bancárias, ficando os demais agricultores em situação de grande vulnerabilidade, frente aos prejuízos decorrentes da perda.

Gonzaga Patriota está pedindo ao Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, que autorize a CODEVASF a intensificar uma campanha de ajuda com os seus recursos, para recuperação urgente das áreas atingidas, em razão das chuvas que começaram a cair na região neste dia 4 de janeiro.
TJPE mantém decisão da 1ª instância e determina que gestão do Centro do Idoso de Areias retorne ao Estado

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu, na tarde desta terça-feira (6), pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado preste os serviços de saúde no Centro do Idoso de Areias, equipamento público do Estado, na Zona Oeste do […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu, na tarde desta terça-feira (6), pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado preste os serviços de saúde no Centro do Idoso de Areias, equipamento público do Estado, na Zona Oeste do Recife. Com a decisão, o município do Recife tem dez dias para retirar seus pertences do prédio. 

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, a decisão registra que a Secretaria de Saúde do Estado está apta a prestar o serviço de saúde à população necessitada no equipamento. “É importante para Pernambuco ter garantido esse direito, que permitirá à nossa rede de saúde prestar os serviços de assistência aos idosos”, afirmou. O imóvel havia sido repassado ao município no final de 2022 a partir de uma operação que foi questionada pela Secretaria de Saúde do Estado em 2023.

Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, o equipamento terá papel fundamental na qualificação da rede própria do Estado, com relevância para idosos de diversos municípios pernambucanos. “Vamos trabalhar para reabrir o Centro  e entregar mais serviços à população”, reforçou. Sob a gestão da Secretaria, o equipamento poderá realizar milhares de atendimentos por ano divididos em diversas especialidades médicas.

Rodrigo Novaes leva a Academia Pernambuco a Floresta

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, anuncia a implantação de uma unidade da Academia Pernambuco no município de Floresta, no Sertão pernambucano. Já em operação em outras sete cidades do Estado, a Academia Pernambuco consiste num complexo esportivo, que reúne no mesmo espaço 25 equipamentos, promovendo modalidades como musculação, crossfit, balance, […]

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, anuncia a implantação de uma unidade da Academia Pernambuco no município de Floresta, no Sertão pernambucano.

Já em operação em outras sete cidades do Estado, a Academia Pernambuco consiste num complexo esportivo, que reúne no mesmo espaço 25 equipamentos, promovendo modalidades como musculação, crossfit, balance, aeróbica, step, hiit, ginástica laboral, entre outras. Floresta será a primeira cidade do Sertão a receber o formato.

O projeto já está em operação nos municípios de Gravatá, Fernando de Noronha, Cabo de Santo Agostinho, Riacho das Almas, Abreu e Lima, Bonito e Ribeirão. Em ofício encaminhado à Prefeitura de Floresta, o secretário solicita que o equipamento seja instalado na Rua 15 de Novembro, em frente à Escola Estadual Júlio de Melo.

“É com grande prazer que anuncio a implementação da primeira Academia Pernambuco em solo sertanejo. O projeto do Governo do Estado, intermediado pela Secretaria de Turismo, beneficiará os milhares de florestanos a cuidar da saúde através da prática esportiva. A intenção dessa entrega será de oferecer melhores condições de vida para a população e orientação de qualidade na prática de exercícios físicos”, destacou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

A Secretaria de Turismo e Lazer se responsabilizará pela execução e manutenção de equipamento enquanto o município cuidará da operação da Academia PE. A Academia Pernambuco ocupa uma área de 250 m², sendo operacionalizada por quatro profissionais: três educadores físicos e um recepcionista, no auxílio das atividades.

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, anuncia a implantação de uma unidade da Academia Pernambuco no município de Floresta, no Sertão pernambucano. Já em operação em outras oito cidades do Estado, a Academia Pernambuco consiste num complexo esportivo, que reúne no mesmo espaço 25 equipamentos, promovendo modalidades como musculação, crossfit, balance, aeróbica, step, hiit, ginástica laboral, entre outras. Floresta será a oitava cidade a receber o formato.

O projeto já está em operação nos municípios de Gravatá, Fernando de Noronha, Cabo de Santo Agostinho, Riacho das Almas, Abreu e Lima, Bonito e Ribeirão. Em ofício encaminhado à Prefeitura de Floresta, o secretário solicita que o equipamento seja instalado na Rua 15 de Novembro, em frente à Escola Estadual Júlio de Melo.

“É com grande prazer que anuncio a implementação da primeira Academia Pernambuco em solo sertanejo. O projeto do Governo do Estado, intermediado pela Secretaria de Turismo, beneficiará os milhares de florestanos a cuidar da saúde através da prática esportiva. A intenção dessa entrega será de oferecer melhores condições de vida para a população e orientação de qualidade na prática de exercícios físicos”, destacou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

A Secretaria de Turismo e Lazer se responsabilizará pela execução e manutenção de equipamento enquanto o município cuidará da operação da Academia PE. A Academia Pernambuco ocupa uma área de 250 m², sendo operacionalizada por quatro profissionais: três educadores físicos e um recepcionista, no auxílio das atividades.

Em Petrolina, artistas são capacitados para edital do Funcultura

Durante dois dias, artistas e produtores culturais de Petrolina lotaram o Cine Teatro do CEU das Águas, no bairro Rio Corrente, para receber orientações sobre como elaborar projetos para a seleção do Fundo Pernambucano de Incentivo a Cultura (Funcultura).  As capacitações aconteceram nesta quinta e sexta-feira (27) através de uma parceria entre a Secult-PE, Fundarpe […]

Durante dois dias, artistas e produtores culturais de Petrolina lotaram o Cine Teatro do CEU das Águas, no bairro Rio Corrente, para receber orientações sobre como elaborar projetos para a seleção do Fundo Pernambucano de Incentivo a Cultura (Funcultura).  As capacitações aconteceram nesta quinta e sexta-feira (27) através de uma parceria entre a Secult-PE, Fundarpe e a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do município (SECULTE).

As oficinas foram ministradas pelo gerente de projetos da SECULTE, Marcone Melo, que lembrou a importância deste tipo de evento. “O encontro foi extremamente proveitoso. Contamos com um público muito participativo e tiramos várias dúvidas sobre o edital do Funcultura. Além disso, também passamos dicas fundamentais para que ninguém cometa erros no preenchimento do formulário para o edital”, disse Marcone.

Uma das participantes da capacitação elogiou a iniciativa e lembrou que as oficinas deram oportunidade aos artistas que pensam em expor sua arte. “Esta capacitação veio somar para todos os artistas da nossa região que muitas vezes não tem uma oportunidade de expor seus talentos. Então eu achei a iniciativa, de fato, louvável”, disse a professora Maria Edilene.

Além de Petrolina, as capacitações também foram realizadas em Petrolândia e Belém do São Francisco. O edital Funcultura abrange o Audiovisual, Geral e Música. Serão investidos R$ 42,2 milhões do orçamento público que incentivarão a produção independente de cultura do Estado.

Estão contempladas no edital do Funcultura as produções nas linguagens artísticas e culturais de Artesanato; Artes plásticas e gráficas; Circo; Cultura popular; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Ópera; Patrimônio; e Teatro. O prazo de inscrição dos projetos será de 02 de março de 2017 a 31 de março de 2017. Os interessados em participar do edital devem se inscrever ou atualizar o Cadastro de Produtor Cultural (CPC) até 24 de fevereiro de 2017.

MPF quer pena maior a Lula e recorre no caso Triplex

G1 O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. […]

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

G1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. Mas absolveu Lula das acusações envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.

A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Segundo o MPF, o serviço foi pago pela OAS. Leia o documento na íntegra.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, diz o recurso do MPF.

Os procuradores também querem o aumento do valor de reparação de danos pelos crimes de R$ 16 milhões, estipulados por Moro, para R$ 87.624.971,26.

No despacho de julho, o juiz levou em consideração o montante destinado pela OAS à conta corrente do PT, justamente de R$ 16 milhões, e arbitrou o valor como dano mínimo ao ex-presidente.

O MPF, no entanto, argumenta que a quantia corresponde apenas à propina destinada ao partido, e não a todos os atos de corrupção que são objetos da ação. Para os procuradores, a baliza mínima de indenização deve corresponder ao valor da propina direcionada também aos agentes públicos e políticos, o que totalizaria R$ 87.624.971,26.

“Assim, imperiosa a condenação de Lula também no montante de R$ 87.624.971,26, a título de dano mínimo. Esse valor é calculado independentemente da cota-parte destinada ao Partido dos Trabalhadores pela OAS, em razão da contratação dos Consórcios CONPAR e RNEST-CONEST”, diz a Procuradoria no recurso.