Desenvolve PE inicia processo de desburocratização com municípios

Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. A informação é da Agência Senado.

A votação em Plenário durou menos de meia hora, porém, antes, Aras foi sabatinado por mais de seis horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a recondução foi aprovada por 21 votos a favor e 6 contrários. O relator da indicação presidencial (MSF 35/2021) na Comissão e no Plenário foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— O doutor Augusto Aras, hoje, foi sabatinado na CCJ de forma absolutamente transparente. De forma muito competente, demonstrou os avanços conquistados pelo Ministério Público Federal e, em um amplo debate democrático, apresentou as garantias e as conquistas que o povo brasileiro alcançou com o cumprimento da Constituição. O nosso Estado democrático de direito também está escudado exatamente na fiscalização e no trabalho da Procuradoria-Geral da República — disse Eduardo Braga.

Após a recondução ser confirmada, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, disse esperar que Aras dê seguimento às denúncias que constarão do relatório final da Comissão.

— É o que esperamos dele, que ele possa, à frente da Procuradoria-Geral da República, andar com celeridade, para que aqueles que fizeram mal para os brasileiros, que são negacionistas, que não acreditaram na ciência, sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram. Acreditamos muito que o Ministério Público Federal possa ajudar a fazer justiça às mais de 570 mil vidas que se perderam nesta pandemia. Desejo a ele sorte nesta nova empreitada, na sua recondução, mas faço aqui uma cobrança a ele no dia de sua eleição: doutor Aras, nós do Senado aprovamos o seu nome e o Brasil espera uma resposta muito grande, com celeridade, para que aqueles que cometeram crime não fiquem impunes perante a nação brasileira. A gente acredita que o Ministério Público vai agir, e com rigor — afirmou Omar Aziz.

Antônio Augusto Brandão de Aras foi indicado pela primeira vez pelo Presidente da República para chefiar o Ministério Público Federal, em 2019, quando também foi sabatinado na CCJ e aprovado pelo Senado. Na ocasião, o relator da indicação também foi o senador Eduardo Braga.

Natural de Salvador (BA), Aras ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e professor universitário.

Em 2019 e neste 2021, Aras foi indicado para a PGR pelo presidente Jair Bolsonaro, que preferiu, em ambas as oportunidades, não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida pelos presidentes da República desde 2003.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional. Atua também perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Procurador-Geral da República é quem designa os subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, no STJ e no TSE.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a sede administrativa do MPF e está localizada em Brasília. É na PGR onde estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira de membro do MPF, incluindo o Procurador-Geral da República, chefe da instituição.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que Aras é competente, dedicado e equilibrado.

— Muitas vezes, alguns achavam que, por ele não tomar algumas providências que consideravam corretas, que ele estava sendo um chapa-branca da Presidência da República. Outros, em determinados momentos, achavam que, por ele não tomar providências, estava traindo a confiança do Presidente da República. Na realidade, ele se mostrou equilibrado, competente, ponderado, forjado no bom senso e, por isso, merece o nosso apoio para que fique mais dois anos como Procurador-Geral da República — disse Fávaro.

Por André Luis

Em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que nenhum prefeito irá receber um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 em comparação ao ano de 2022.

Lula ressaltou a importância dos prefeitos no enfrentamento dos problemas enfrentados pela população em suas respectivas cidades. Ele afirmou que o governo federal enviou uma medida ao Congresso Nacional para garantir que essa promessa seja cumprida.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos feita pela União para os municípios brasileiros. Esses recursos são essenciais para o financiamento de serviços públicos locais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Ao garantir que nenhum prefeito receberá um valor menor do FPM em 2023, o presidente Lula demonstra o compromisso do seu governo em apoiar os municípios e fortalecer a gestão local. Essa medida busca proporcionar estabilidade financeira aos municípios e assegurar que possam continuar atendendo às demandas da população.

O comunicado de Lula reforça a importância da parceria entre o governo federal e os governos municipais para enfrentar os desafios e promover o desenvolvimento nas diferentes regiões do país. O compromisso de garantir recursos adequados aos municípios é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e para a promoção da equidade entre as diferentes localidades.

Os prefeitos podem contar com o apoio do governo federal, conforme afirmado por Lula, para enfrentar os problemas e desafios que afetam diretamente a população. A medida enviada ao Congresso Nacional visa assegurar que nenhum município tenha uma redução nos recursos do FPM em relação ao ano anterior, proporcionando estabilidade financeira e contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal.

UTI conta com 20 leitos para atender pacientes com doenças respiratórias de alta complexidade

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (23), a requalificação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto do Hospital Otávio de Freitas (HOF), localizado no bairro de Tejipió, no Recife. Na ocasião, ainda foi entregue um novo ônibus de coleta itinerante da Fundação Hemope, que vai ampliar a capacidade de captação de sangue em todo o Estado e fortalecer a hemorrede estadual.

“Já estão licitados R$ 56 milhões em investimento no Hospital Otávio de Freitas, que vão desde a troca de equipamentos até novos centros e a obra que está em andamento da nova farmácia que vai permitir uma dispensação mais adequada e mais eficiente de todos os insumos que são utilizados. Agradeço muito a todos que têm trabalhado porque as obras estão acontecendo enquanto o hospital funciona e não vamos parar enquanto não tivermos todas as nossas unidades requalificadas”, afirmou Raquel Lyra.

A nova UTI Adulto da unidade conta com 20 leitos voltados prioritariamente para o atendimento de pacientes com doenças respiratórias de alta complexidade, como tuberculose e outras enfermidades graves. A unidade é referência estadual nesse tipo de assistência intensiva. Com a intervenção, o espaço passou a contar com nova estrutura física, climatização, equipamentos modernos e mobiliário atualizado, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no atendimento.

“A UTI teve toda a sua estrutura absolutamente requalificada. Essa não foi uma obra superficial. Toda a rede elétrica, hidráulica, rede de gases de oxigênio, ar comprimido, a parte do ar-condicionado foi refeita. Também contamos com equipamentos e mobiliários novos. Além disso, o hospital também está recebendo outras intervenções, são muitos os ganhos e vemos a saúde pública do estado ser cuidada dignamente”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Para o diretor do HOF, Rômulo de Aquino, a nova UTI irá contribuir ainda com a melhora nas condições de trabalho. “Agora temos uma UTI modernizada, com estrutura física adequada que vai dar maior conforto tanto para os profissionais como para os pacientes. Vamos melhorar a assistência, os atendimentos e dar maior qualidade para os pacientes”, afirmou.

Na área externa do Hospital Otávio de Freitas foi entregue a primeira unidade móvel de coleta itinerante do Hemope, que teve o investimento de R$ 2,5 milhões. A estrutura é equipada com sala de triagem, espaço de coleta com quatro poltronas, sistema de climatização, acessibilidade e área de acolhimento aos doadores.

De acordo com a diretora do hemocentro, Raquel Santana, o veículo permitirá a realização de até 80 coletas por dia e pode contribuir com até 800 novas doações mensais. “Vamos conseguir ir para lugares que antes não conseguiríamos. Então muitas vezes tem cidades com pessoas aptas a doarem e que pela distância não conseguem chegar ao Hemope. Com essa unidade de coleta, vamos conseguir melhorar os estoques de sangue”, disse.

Presente na inauguração, a deputada estadual Socorro Pimentel falou dos avanços nos últimos anos na saúde de Pernambuco. “É uma satisfação enorme enquanto médica, que já conheceu esse serviço por muito tempo abandonado. Estamos vendo através dessas entregas que as requalificações são feitas não apenas aqui na Região Metropolitana, mas em todos os lugares do nosso Estado”, pontuou.

INVESTIMENTOS – Entre os investimentos do Governo do Estado no Hospital Otávio de Freitas destacam-se a entrega da requalificação do Centro de Imagem e de um novo tomógrafo, a reforma no setor de Endoscopia, além de novo Complexo Administrativo. Desde 2023 já foram entregues a nova cozinha, o refeitório e o Serviço de Arquivo Médico (SAME), além da reforma de leitos de enfermaria, com investimento de R$ 4,6 milhões. No momento está em construção a farmácia da unidade e segue em andamento o contrato de manutenção preventiva, no valor de R$ 13 milhões.

Acompanharam as entregas o secretário estadual Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e os deputados estaduais Romero Sales Filho e Jarbas Filho.

O Governo de Pernambucano publicou, neste sábado (1°), em edição extra do Diário Oficial, portaria atendendo à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) proibindo a presença de público nos próximos cinco jogos do Santa Cruz Futebol Clube e do Sport Club do Recife. A decisão foi tomada de forma conjunta, após a governadora Raquel Lyra reunir representantes do poder Judiciário e do MPPE, na sede do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) para monitorar a atuação das forças de segurança durante a realização do clássico entre as duas equipes, que aconteceu no Recife.

“Vimos hoje, no Recife, cenas lamentáveis de algo que não representa o sentimento de quem ama o esporte em Pernambuco. Pessoas vestidas de torcedores estavam praticando ações criminosas, colocando um sentimento de terror na cidade. Foram cenas de selvageria e de barbárie que não são toleradas no nosso Estado. Saímos com deliberações concretas, que se expressam através de recomendação do Ministério Público para a Federação Pernambucana de Futebol e os dois clubes, proibindo, pelos próximos cinco jogos, envolvendo o Sport e o Santa Cruz, a presença de torcida dentro do estádio. Nós trabalharemos de maneira incansável para que não volte a acontecer o que nós vimos”, disse a governadora Raquel Lyra.

De acordo com balanço realizado pela Secretaria de Defesa Social, 14 pessoas foram detidas por violência, após incidentes registrados nos bairros da Iputinga, Torre e Madalena. As forças policiais continuam atuando para identificar os demais envolvidos e investigar os casos. “Precisamos punir aqueles que querem brigar. Nós iremos apurar os fatos. Temos imagens e já estamos identificando os envolvidos para que respondam. Também precisamos ter o controle daqueles que compram o ingresso e acessam o estádio, o que precisa ser feito em colaboração com os clubes”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Presentes na reunião, o MPPE recomendou aos clubes e à Federação Pernambucana de Futebol (FPF), a proibição da presença das torcidas nas partidas. “O Ministério Público não poderia se furtar aos graves fatos ocorridos na data de hoje. Para tanto, o nosso núcleo de defesa e desporto do torcedor expediu a recomendação, vedando o acesso ao público nos próximos jogos que envolvem o Sport e o Santa Cruz. O cidadão não pode ficar refém no seu direito de ir e vir por conta de atitudes criminosas por parte das organizadas”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier. Também participou da reunião, o desembargador do TJPE, Mauro Alencar, que corroborou com o posicionamento do MPPE. “O Tribunal de Justiça participa do programa Juntos pela Segurança. Foi convocado, convidado pela governadora para participar dessa reunião de trabalho no dia de hoje e está à disposição do Ministério Público, do Executivo, para solucionar esse problema”, disse.

Estiveram presentes na reunião os secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Túlio Vilaça (Casa Civil), Hercílio Mamede (Casa Militar), a secretária-executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, o secretário-executivo da Defesa Civil, coronel RRBM Clóvis Ramalho, o comandante-geral da PM, coronel PM Ivanildo Torres e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Francisco Cantarelli.

Nota de Esclarecimento

A Comissão de Transição do prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, em respeito aos servidores públicos municipais e à população, esclarece que o processo de transição segue em continuidade e dentro da plena normalidade.

Entretanto, não há nenhuma tratativa entre a Comissão de Transição e a atual gestão, no sentido do adiamento de pagamentos de vencimentos, remunerações e salários de dezembro de 2024 para janeiro de 2025.

Dentro dos princípios da Legalidade e Moralidade Administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as obrigações pelo pagamento dos salários do mês de dezembro de 2024 cabem, exclusivamente, à gestão em curso na Prefeitura de Arcoverde.

Não são, portanto, verídicas quaisquer informações envolvendo a Comissão de Transição em supostas e infundadas tratativas de adiamentos de salários ou qualquer tipo de remuneração dos servidores.

Arcoverde, 04 de Dezembro de 2024

Comissão de Transição do Prefeito Eleito de Arcoverde

Pedro Melchior de Melo Barros

Jucineide Melo

Miguelito Rodrigues Junior

Cézar Augusto Rodrigues