Prefeito de Salgueiro peregrina por gabinetes em Brasília

Quatro municípios registraram acidentes após as precipitações da madrugada desta terça-feira, com uma vítima fatal. Número de desabrigados diminuiu para 9.134

Ao se completarem 16 dias de chuvas no Estado, com intensidades variadas, entre fracas, moderadas e fortes, a Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco registrou em sua Central de Operações mais cinco deslizamentos de terra, sendo dois no município de Quipapá, um em Jaqueira, um em Tamandaré e um no Recife.

A Coordenadoria de Defesa Civil de Tamandaré informou ter retirado, com o auxílio de populares, cinco pessoas do local, três delas se encontram hospitalizadas. Já no Recife, foram quatro vítimas no deslizamento. Uma delas, um adolescente de 13 anos, veio a falecer.

Ainda de acordo com a Central de Operações, o número de desalojados subiu para 119.523, e o de desabrigados passou para 9.134. A Defesa Civil alerta que a continuidade das chuvas aumenta os riscos. Por isso, a população deve continuar atenta e seguindo as orientações das autoridades dos seus municípios. A Codecipe permanece atendendo 24h pelos telefones 3181-2490 e 199.

De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), os maiores acumulados de chuvas nas últimas 24 horas foram registrados nos municípios de Tamandaré (162 mm), Rio Formoso (118 mm), Recife (117 mm), Paulista (110 mm), Olinda (109 mm) e Jaboatão dos Guararapes (107 mm).

A previsão para o restante desta terça-feira (07.06) é de tempo nublado a parcialmente nublado, com pancadas de chuva isoladas ao longo do dia, de intensidade moderada a forte na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste.

No Sertão e no arquipélago de Fernando de Noronha o tempo ficará parcialmente nublado a nublado, com chuva rápida isolada ao longo do dia, em intensidade fraca a moderada. A mesma previsão deve se repetir amanhã, nas referidas regiões.

BARRAGENS – A Compesa atualizou a situação das barragens localizadas nas regiões Metropolitana do Recife, Agreste e Mata Norte. Botafogo e Tapacurá seguem apresentando aumento no acúmulo de água, com 92,34% na primeira e 98,31% na segunda.

Na região, seis barragens continuam com capacidade máxima: Várzea do Una (São Lourenço da Mata), Duas Unas (Jaboatão dos Guararapes), Pirapama (Cabo de Santo Agostinho), Sicupema (Cabo de Santo Agostinho), Utinga (Ipojuca) e Bita (Ipojuca).

Na Zona da Mata e Agreste, barragens importantes também registram incremento nos níveis de acumulação. O Prata alcançou 81,38%, Jucazinho teve leve aumento de 16,45% e Poço Fundo segue com 17,28%. Doze mananciais estão com capacidade máxima de acumulação e vertendo: Inhúmas, Mundaú e Cajueiro (Garanhuns), Santana II (Brejo da Madre de Deus), São Jacques (Lajedo), Pedra Fina (Bom Jardim), Pau Ferro (Quipapá), Siriji (Vicência), Caianinha (São Joaquim do Monte), Orá/Cursaí (Paudalho), Tiúma (Timbaúba) e Tabocas/Piaça (Belo Jardim).

ESTRADAS – Em decorrência as chuvas que continuam atingindo as Regiões da Mata, Agreste e Metropolitana do Recife, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) segue com monitoramento em suas rodovias estaduais e rodovias federais sob sua responsabilidade.

Nesta quinta (13), foi assinado um decreto que institui o programa Sandbox em Petrolina, um laboratório vivo para desenvolvimento de soluções tecnológicas e incentivo a empresas desse segmento. 

O pacto foi firmado pelo prefeito Miguel Coelho, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet; e o secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Queiróz. 

A prefeitura instituirá uma zona com menos burocracia para a instalação de iniciativas do ramo de inovação. 

Já os órgãos do Governo Federal entrarão com um investimento de R$ 7,5 milhões para desenvolvimento de experiências que melhorem a qualidade de vida na cidade como semáforos inteligentes, iluminação pública inteligente, câmeras de alta definição e softwares de inteligência artificial para reconhecimento facial e de placas de veículos. 

Será o primeiro laboratório vivo do Sertão brasileiro, segundo a ABDI. Com essa estrutura, no futuro, será possível também atrair investimentos para testar tecnologias de bicicletas compartilhadas, carros elétricos compartilhados, monitoramento climático e meteorológico, hidrômetros inteligentes, lixeiras inteligentes, monitoramento e atuação por drones, geração de energia solar, entre outros.

Segundo Miguel Coelho, as empresas já estão liberadas para se instalarem e iniciarem seus protótipos e suas fases de preparação. 

“É uma semente que a gente está plantando aqui no Sertão do São Francisco para colher bons frutos no futuro. Buscamos, com isso, criar mais conexões e muito mais possibilidades para um futuro inovador”, disse o prefeito, vislumbrando a cidade sertaneja como um polo de inovação no semiárido.

No laboratório que será implantado no Centro de Petrolina, tecnologias de cidades inteligentes serão testadas e validadas. O ambiente terá a participação de startups, empresas de base tecnológica, e parceria com o ecossistema de inovação regional. 

“Petrolina é a primeira cidade no Nordeste com o primeiro laboratório vivo do Sertão. A parceria com a Prefeitura de Petrolina é muito importante e, certamente, vai dar à cidade a dianteira na área de adoção de tecnologias”, afirmou o presidente da ABDI, Igor Calvet.

Vídeo obtido com exclusividade pelo blog da jornalista Andréia Sadi e exibido pela GloboNews mostra o momento em que o sargento enviado por Jair Bolsonaro (PL) tenta recuperar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, presenteadas a Michelle Bolsonaro, que estavam apreendidas pela Receita Federal.

O que mostram as imagens?

Gravação mostra o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva alegando que precisava “retirar um material”. O registro foi feito pelas câmeras de segurança da unidade de alfândega dentro do aeroporto de Guarulhos.

Jairo alega caráter “de urgência” no pedido, diante da negativa do servidor da Receita Federal. O sargento ainda tenta justificar o pedido diante da “passagem de comando”, como se refere ao fim do mandato de Jair Bolsonaro.

O auditor se nega a falar com um “coronel” para o qual Jairo chega a ligar, avisando que “o supervisor” negou o pedido. Como forma de pressão, ele fala com o suposto coronel sugerindo “quer falar com ele?”.

Exclusivo: @AndreiaSadi e o repórter Arthur Guimarães tiveram acesso às imagens que mostram Jairo Moreira da Silva tentando recuperar joias recebidas pelo governo Bolsonaro. Assista ao vídeo. #Estúdioi

➡ Assista ao @estudioi com @AndreiaSadi: https://t.co/bFwcwLpLU9 #GloboNews pic.twitter.com/SpAmnC3lrc

— GloboNews (@GloboNews) March 8, 2023

Município já tem Assessoria Jurídica com procurador e não deve contratar empresa para fim específico, diz TCE

A Primeira Câmara do TCE referendou Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, no último dia 08, relativa à um procedimento licitatório da Prefeitura de Ibimirim (Tomada de Preço 002/2018).

A licitação tinha por objeto a contratação de assessoria jurídica para recuperação de tributos junto à empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, no valor de R$ 500 mil. O município é gerido por Adauto Bodegão (Progressistas).

A Medida Cautelar partiu de um pedido do Inspetor Regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha, após análise do edital ter identificado que os serviços a serem licitados não exigem notória especialização para sua execução, podendo ser executados pela própria procuradoria jurídica do município, motivo pelo qual não se justifica tal contratação.

Sendo assim, levando em consideração que o município conta com o cargo de procurador jurídico, bem como de assessores jurídicos, além do risco de dano ao erário, o relator, conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, deferiu a Medida Cautelar para determinar ao prefeito de Ibimirim, José Adauto da Silva, a suspensão do Procedimento Licitatório. Além disso, será formalizada uma auditoria especial pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento das medidas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino de Lima.

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.