Gestores de Pernambuco podem solicitar investimentos em saúde até esta sexta-feira

O governo de Tabira, através da Secretaria de Administração, lançou, nesta quinta-feira (25), o Portal do Servidor, ferramenta que disponibiliza, via internet, acesso a todos os dados referentes à vida funcional dos servidores municipais. O lançamento ocorre dentro das festividades de Emancipação Política.

“Além de desburocratizar o sistema de informações, visa facilitar a vida do servidor, proporcionando acesso a toda sua vida funcional, o que antes era impossível”, disse o Secretário de Administração, Flávio Marques. A partir de agora os servidores, mediante uso de cadastro pessoal e senha, poderão ter acesso a todos seus dados funcionais. “Consultas de salários, abonos, férias, lotação, limites de consignação. Ou seja, tudo que o servidor precisar saber sobre sua vida funcional estará disponibilizada nesse portal”, explicou.

Para o prefeito Sebastião Dias, o acesso online beneficia especialmente os servidores dos povoados. “Um servidor que mora em Borborema e Brejinho, por exemplo: antes, ele teria de vir até ao Departamento de Pessoal para obter informações e pegar seu contracheque. Agora, com o portal, isso não é mais necessário”, destaca.

Além disso, serão divulgados histórico funcional, informe de rendimentos, contracheque mensal. O portal em breve vai contar com formulários e requerimentos, calendário de pagamentos, esclarecimentos sobre direitos, deveres e benefícios do servidor.

O usuário terá acesso aos dados por meio de senha pessoal e matrícula. Clique aqui para acessar o Portal do Servidor.

Por Pedro Josephi*

Neste sábado (22), Leonel de Moura Brizola completaria 100 anos. Uma das lideranças produzidas e formadas pela política brasileira mais conectadas com as entranhas do seu povo.

Foi o único a ser eleito governador em dois estados brasileiros, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, além de ter sido prefeito de Porto Alegre e parlamentar. 

Sob os ideais trabalhistas, no Rio Grande, enquanto governador, promoveu a reforma agrária, sob a égide de uma firme organização política e social dos agricultores, e aqueceu a economia do estado por meio da agriculta familiar. 

Tinha um entendimento de induzir o desenvolvimento por meio da indústria, tendo implantado a Aços Finos Piratini, a Açúcar Gaúcho e outras de trigo. 

Entendendo o Estado como coordenador estratégico desse desenvolvimento, nacionalizou, de forma célere, a Companhia Elétrica para que não faltasse energia para as indústrias, após a recusa dos americanos em fazer as concessões. Triplicou, assim, a produção elétrica.

Por outro lado, Brizola garantiu o acesso à educação em todas as partes do Estado, multiplicou o número de escolas, criando uma rede pública de ensino primário e médio, além de formar e contratar dezenas de professores para o antigo “colegial”. 

Para financiar toda a política social do seu governo, criou de forma pioneira a Caixa Econômica Estadual com linhas de crédito popular e acessível aos parques industriais. 

Um visionário em defesa do Brasil e da democracia de tal forma que foi o principal líder, mentor e organizador da Campanha da Legalidade, uma mobilização da sociedade civil e dos segmentos militares para defesa da posse do presidente eleito, João Goulart, em sucessão à Jânio Quadros que renunciara.

Com a ditadura militar, mais a frente, foi obrigado a partir para o exílio. No seu retorno, mesmo tendo perdido a sigla tradicional trabalhista no Brasil, reorganizou as lideranças e fundou o PDT. 

Foi eleito governador do Rio de Janeiro com Darcy Ribeiro de vice. Juntos, implementaram os CIEPS (Centros Integrados de Educação Pública), cujo projeto arquitetônico era de Oscar Niemeyer, no qual, os alunos ficavam em horário integral e tinham acesso à alimentação supervisionada por nutricionistas, cuidados odontológicos, prática de esportes, leitura e de incentivo à cultura. 

Valorizando o samba como expressão popular e nacional, construiu o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projeto de Niemeyer, para o desfile das Escolas de Samba do Rio. 

A estrutura fora do carnaval era utilizada como salas de aula. Uma simbiose entre a revolução educacional e cultural. 

Como no Sul, emitiu títulos de posse para as comunidades do Rio, fez regularização fundiária e alterou a condução da segurança pública, afirmando ser a necessidade daqueles locais a presença e os serviços do Estado e não da polícia militar. 

“No meu governo, polícia não sobe o morro”, dizia. Não era um chamado à impunidade, mas a ciência de que o povo precisava emergencialmente de educação, emprego e renda, e não de repressão.

Brizola era um líder popular, nacionalista e também preocupado com os povos indígenas, com o povo negro e com a luta das mulheres. Abrigou no PDT nomes como Mário Juruna, primeiro indígena deputado federal; Carlos Alberto Oliveira, Caó, deputado constituinte responsável pela inclusão na Constituição do crime de racismo como inafiançável e imprescritível, militante negro, que também deu nome à lei 7.716/89, que regulamentou a previsão constitucional; Abdias do Nascimento, Lélia Gonzáles, dirigentes do Movimento Negro Unificado, entre outras figuras, como a sambista Beth Carvalho. 

Difícil era não ter em Brizola uma referência social. Alçado pela popularidade, tentou ser presidente em algumas oportunidades, sem sucesso eleitoral, mas foi fundamental para formação do Estado Brasileiro e da consciência nacional. 

Neste centenário do nascimento de Brizola, com um Brasil tão fragilizado, não é desarrazoado dizer: que falta nos faz Leonel! 

As ideias de Brizola permanecem vivas na forma do Projeto Nacional de Desenvolvimento defendido e encabeçado por Ciro Gomes e Carlos Lupi. Pátria livre! Venceremos!

*Pedro Josephi, advogado, professor de Direito e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini

A Prefeitura de São José do Egito anunciou uma importante conquista para a população: nos dias 26 e 27 de julho (sábado e domingo), será realizado um mutirão com 180 atendimentos de perícia médica do INSS diretamente na unidade da Previdência Social do município.

A iniciativa é fruto da articulação da gestão municipal, através do prefeito Fredson Brito, junto ao Ministério da Previdência Social, em Brasília, e representa um avanço na descentralização do serviço, que até então exigia o deslocamento dos beneficiários para cidades como Afogados da Ingazeira ou Serra Talhada.

“Todos sabemos da dificuldade que muitas pessoas enfrentam para conseguir realizar uma perícia médica em outra cidade. É uma realidade dura, principalmente para quem está doente, com mobilidade reduzida ou sem recursos para se deslocar”, destacou o prefeito Fredson.

Com o mutirão, o atendimento será facilitado e humanizado, permitindo que os cidadãos realizem suas perícias sem sair de São José do Egito, com mais comodidade e respeito à sua condição de saúde.

“É mais dignidade, mais respeito e mais facilidade para o nosso povo. Estamos levando os serviços para perto das pessoas, para quem mais precisa”, completou Fredson.

Entre os dias 17 e 20 de março deste ano, Pernambuco vai sediar a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos, um evento municipalista que visa discutir, nesta edição, cidades inovadoras para as pessoas, no Centro de Convenções de Pernambuco. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anfitrião do evento, vem articulando parcerias para a plena realização da Cúpula Internacional.

Este pode ser o maior evento municipalista já registrado em Pernambuco. Somente em janeiro, José Patriota visitou representantes de importantes empresas privadas em Pernambuco e foi até Brasília se reunir com o coordenador-residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic e com o embaixador da União Europeia, Ignacio Ybáñez. Ambas entidades internacionais estarão presentes.

Gestores públicos e a sociedade civil pernambucana terão descontos nas inscrições. Para o presidente José Patriota “a Cúpula Internacional vai ser um momento para discutirmos o futuro da humanidade e fazer intercâmbio de boas práticas por meio de palestras magnas, oficinas temáticas e salas de projetos. Durante os dias 17 e 20 de março, em Pernambuco, o movimento municipalista vai abraçar toda a América Latina”, concluiu.

A programação preliminar e as inscrições para a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais Latino-americanos podem ser consultadas na página da Cúpula, no www.cumbre.cnm.org.br . O evento é uma iniciativa da Amupe, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma).

A decisão confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

Por André Luis – Com informações da TV Globo

O Ministro Cristiano Zanin, em sessão realizada nesta sexta-feira (25), proferiu o voto de desempate no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à questão do reconhecimento das guardas municipais como parte integrante dos órgãos de segurança pública. 

A decisão majoritária, que contou com a aprovação de outros ministros, confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

O ponto central do debate se baseou na interpretação do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece as corporações responsáveis pela segurança no país. A Associação das Guardas Municipais do Brasil, buscando o reconhecimento das funções de segurança desempenhadas por essas instituições, alegou que juízes não estavam reconhecendo adequadamente o papel das guardas municipais.

O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo Ministro Cristiano Zanin, que desempatou a votação, reforçando a posição de que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. A interpretação prevalecente é que as guardas municipais têm a prerrogativa de realizar ações de abordagem e revista em situações suspeitas de tráfico de drogas, como parte de sua função de zelar pela segurança dos munícipes.

A decisão ganhou apoio de outros ministros, como Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que reconheceram a importância das guardas municipais como agentes de segurança em âmbito local. Por outro lado, alguns ministros, liderados por Edson Fachin, rejeitaram a ação por questões processuais, mas a maioria dos ministros foi a favor do reconhecimento da função de segurança das guardas municipais.

Atualmente, cerca de 1.081 municípios em todo o Brasil contam com guardas municipais, que desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e segurança nas comunidades locais. A decisão do STF reforça a importância dessas instituições na rede de segurança pública do país e define seu papel em relação ao combate ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.