Mulher de 22 anos que só tomou uma dose da vacina e bebê de sete meses são novas vítimas da Covid em Serra

Após a publicação de portaria (nº 2.979) que altera os critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde, o Ministério da Saúde deverá responder a questionamentos do deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar protocolou um requerimento, solicitando informações sobre as mudanças promovidas pela pasta. Segundo ele, o texto esvazia o caráter universal e solidário do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família.

O deputado questiona, por exemplo, o porquê o conteúdo da portaria não foi submetido ao Conselho Nacional da Saúde, como determina a legislação. Também pede detalhamento sobre a ata da reunião da Comissão Intergestores Tripartite na qual a portaria foi analisada. “Há indagações dos Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo a respeito da reunião e da forma como o conteúdo teria sido apresentado aos conselheiros. Queremos ter certeza de que o texto foi aprovado em deliberação clara e transparente”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, o parlamentar pede informações sobre o alicerce jurídico utilizado pelo Ministério da Saúde para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais.

Danilo Cabral também é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria. “Até que tenhamos a certeza de que a portaria não prejudicará os fundamentos basilares do SUS, além dos esclarecimentos, queremos evitar que o funcionamento da Atenção Primária sofra descontinuidade”, afirma.

Para o deputado, a portaria do Ministério da Saúde é mais um ataque do governo às políticas sociais. “O Poder Executivo estabeleceu o teto dos gastos, pretende eliminar o piso constitucional da saúde para a União, estados e municípios e, agora, muda os critérios de financiamento. Mais uma vez, o governo tira um direito do cidadão brasileiro”, diz Danilo Cabral.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tem 30 dias para responder formalmente às indagações do requerimento de informação. Caso contrário, responde por crime de responsabilidade.

Ex-prefeito Deva é multado pelo TCE

A Primeira Câmara do TCE-PE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva, o Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Apesar da aprovação, os conselheiros, à unanimidade, seguiram o voto do relator e decidiram aplicar multa no valor de R$ 12.485,25 ao ex-prefeito Dêva.

Ainda não houve a divulgação do que motivou a multa aplicada ao ex-prefeito, hoje Gerente Regional do IPA. A informação é do Afogados Line.

Se as eleições em Arcoverde fossem hoje, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti, pré-candidato a prefeito pelo Podemos, seria eleito com folga.

Segundo o instituto Opinião para o Blog do Magno, teria 52,9% dos votos e em segundo lugar viria a ex-prefeita Madalena Britto, pré-candidata do PSB, com 25,7%.

Em terceiro lugar, bem distante, o prefeito Wellington Maciel (MDB) com 6,3%. Maciel, entretanto, está fora do jogo. Em ato logo cedo, no escritório da sua empresa, comunicou que não será candidato à reeleição.

João do Skate, pré-candidato do Agir, aparece em último, com apenas 0,9%. Brancos e nulos somam 6% e indecisos chegam a 8,2%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o seu candidato preferencial sem o auxílio da lista, Zeca também lidera com 42% e Madalena vem em segundo, com 19,4%, enquanto o prefeito, que já não é mais candidato, tem apenas 4,9%. Neste cenário, brancos e nulos somam 6,9% e indecisos sobem para 26,8%.

No quesito rejeição, o prefeito lidera. Entre os entrevistados, 48% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em segundo lugar desponta Zeca. Entre os entrevistados, 8,3% afirmaram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de João do Skate, no qual 7,7% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Por último, Madalena Brito. Entre os entrevistados, 7,4% disseram que não votariam nela de jeito nenhum.

O levantamento foi a campo entre os dias 11 e 12 de junho, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-04850/2024.

A governadora Raquel Lyra sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e a alteração da legislação que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para dobrar os repasses financeiros que o Estado efetua aos municípios. As sanções, publicadas na edição deste sábado (7) do Diário Oficial, efetivam compromissos firmados pela gestora no programa Juntos pela Educação, que prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões no setor até 2026.

Com a sanção do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, o Governo de Pernambuco fica autorizado a auxiliar financeiramente as cidades contempladas com novas creches e pré-escolas, para expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas “obedecendo a critérios, metodologia e prazos definidos em decreto”, segundo o texto.

“Com essa lei nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro da escola dos municípios, das creches, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre os objetivos da lei está a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças que vivem, majoritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social e déficit na oferta de vagas para esta etapa da educação básica. A transferência dos recursos para os cofres municipais será feita a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.

A respeito da alteração na Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o PETE, a partir de agora os municípios participantes do programa receberão valores reajustados em 100% pelo Estado, possibilitando que a iniciativa mantenha a sua efetividade. “Estamos dobrando o valor que a gente repassa para o transporte escolar municipal, e para este ano vamos pagar o retroativo a fevereiro, garantindo uma injeção de mais de R$ 100 milhões nos municípios pernambucanos, que a gente sabe que têm sofrido muito com a queda de arrecadação”, declarou Raquel Lyra.

A partir de agora, nos municípios com extensão territorial até 500 km², será repassado o valor de R$ 2.319,56 por aluno transportado. Nas cidades com mais de 500 km² até 1.000 km², será transferido o valor de R$ 2.783,44 por aluno. Aos municípios que possuem mais de 1.000 km² até 1.500 km² de extensão territorial será repassado o valor de R$ 3.479,34, enquanto que para as cidades com mais de 1.500 km² será repassado o valor de R$ 4.523,14 por aluno. O valor retroativo a ser pago aos municípios será transferido em parcela única até 15 de outubro de 2023.

O programa Juntos pela Educação, lançado em junho pelo Executivo, propõe uma série de ações para promover uma educação abrangente, relevante e eficaz, que garanta direitos com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes das redes estadual e municipal. A iniciativa tem a intenção, ainda, de garantir infraestrutura digna e adequada à comunidade escolar, recuperando e construindo novos espaços e possibilitando uma jornada escolar acolhedora.

Em Serra Talhada, a propaganda extemporânea, proibida pela Justiça Eleitoral já que não há candidatos oficiais está comendo solta.

Do lado oficial, aliados do prefeito Luciano Duque são vistos aos montes em atos do governo fazendo o L característico da campanha do gestor, nas fotos que empanturram os blogs locais. Muitos aliados aproveitam o caráter institucional para fazer dele campanha antecipada.

Recentemente o candidato do PR, Nena Magalhães, já lançou até logo de campanha para jogar nas redes sociais. Os atos políticos que deveriam discutir apenas programa partidário teve status de comício eleitoral, com direito ao clima de campanha desbocada do Deputado Sílvio Costa.

A gota dágua foi o tal Festival da Juventude, pago com dinheiro público para promover Victor Oliveira, pré-candidato apoiado por Sebastião e Inocêncio. Até farto material gráfico com cara de produção de campanha, com as imagens de Sebá, Victor e Inocêncio foi distribuído. Tudo proibido pela legislação. Espera-se mais rigor de MP e Judiciário na bagunça instalada.