O luxo de Waldemar e o não a Kassab

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. 

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

Principais pontos do debate

Impacto em pessoas autistas: Participantes como o vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannús, o pesquisador Osvaldo Freire e o palestrante Wallace Lira destacaram o impacto severo que os fogos de artifício com estampido têm em pessoas autistas, sensíveis a ruídos altos. Eles relataram que o barulho desses artefatos pode desencadear crises de estresse, ansiedade e distúrbios de sono, evidenciando a necessidade de considerar essa população vulnerável na discussão.

Efeitos em idosos e animais: Outros participantes, como o promotor Breno Lintz e Wallace Lira, abordaram os danos que os fogos de artifício podem causar em idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Lintz apontou o incômodo e os riscos à saúde que esses sons intensos representam para a população mais sensível, enquanto Lira lembrou que muitos animais sofrem de pânico e podem até se ferir ou fugir durante as festividades.

Impacto econômico da proibição: A indústria de pirotecnia, representada por Guilherme Santos, da AME Pirotecnia, destacou que o setor movimenta uma parcela significativa da economia, gerando empregos e recursos. Santos argumentou que uma proibição total dos fogos de artifício com estampido poderia inviabilizar o setor e estimular a clandestinidade, afetando diretamente trabalhadores e empresas do segmento.

Necessidade de regulamentação: A maior parte dos participantes concordou que uma regulamentação equilibrada seria preferível à proibição total. A sugestão é encontrar formas de conciliar a proteção da saúde com a preservação de tradições culturais e o desenvolvimento econômico.

Alternativas para reduzir impactos: Foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos negativos dos fogos com estampido. Entre as sugestões estavam a adoção de fogos de artifício com menor intensidade sonora, a realização de campanhas de conscientização, a doação de abafadores auriculares para autistas e o fortalecimento de políticas de controle e fiscalização.

Dificuldade em definir “fogos de estampido”: Guilherme Santos e o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Krisdany Cavalcante destacaram a dificuldade de definir “fogos de estampido” de forma precisa. Eles defenderam uma classificação técnica que permita diferenciar tipos de fogos, o que ajudaria na regulamentação sem penalizar toda a indústria.

Importância da distância sonora: Cavalcante explicou que a intensidade do som diminui conforme aumenta a distância entre a fonte do estampido e o receptor. Ele sugeriu que essa distância poderia ser considerada na criação de zonas onde o uso de fogos é permitido, para minimizar o impacto em áreas residenciais e instituições como hospitais.

Responsabilidade dos municípios: Tanto Krisdany Cavalcante quanto o deputado Domingos Sávio reforçaram a ideia de que, segundo a Constituição, os municípios têm competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Isso inclui o poder de definir áreas onde o uso de fogos de artifício seria restrito, descentralizando a regulamentação e permitindo maior adaptação às necessidades locais.

A audiência pública evidenciou a complexidade do debate em torno do uso de fogos de artifício com estampido. Com aspectos que envolvem saúde pública, cultura, economia e segurança jurídica, o projeto de lei exige uma análise cuidadosa e o diálogo entre os diversos setores da sociedade. A busca por um consenso torna-se essencial para alcançar soluções que equilibrem os interesses da população, da indústria e das tradições culturais.

A discussão sobre o PL 5/2022 segue em pauta, com expectativas de que o diálogo entre as partes envolvidas contribua para a construção de uma legislação que considere a diversidade de interesses e realidades presentes em todo o país.

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT), que participou do ato pela democracia nesta sexta (18), no Recife, disse que as manifestações realizadas hoje mostraram força e a disposição da militância.

“Em todo o Brasil, milhões de pessoas saíram às ruas para dizer não ao golpe. Porque sempre que a democracia é atacada não são os ricos, não são os empresários que são amordaçados. É o trabalhador, é o jovem, é o negro, são os homossexuais. São todos aqueles que lutam pelo direito de ter voz na nossa sociedade”, afirmou o parlamentar.

Humberto fez questão de ressaltar o pluripartidarismo dos eventos que foram realizados em todo o País. “Esta não é uma pauta do PT, do PCdoB, do PSol. É uma questão de todos que defendem a democracia”, disse Humberto.

O senador ainda destacou a importância da mobilização permanente dos militantes. “Vamos ocupar as redes sociais, as ruas e denunciar aqueles que defendem o golpe. O povo brasileiro quer paz e democracia, mas não tem medo da luta”, afirmou.

No Recife, segundo os organizadores, 200 mil pessoas participaram do ato, diz a nota de Humberto. “Foi uma festa muito bonita, pacífica, que mostrou que os recifenses e os pernambucanos estão contra o golpe”, disse Humberto.

Morreu em Brasília por complicações de uma pneumonia viral em decorrência da Covid-19 o comerciante Zé Américo, que atuou por gerações com seu estabelecimento na Praça Antonio Rabelo, Iguaracy.

José Américo Bezerra dos Santos tinha 70 anos.  Segundo a família em nota, o corpo não poderá ser levado para Iguaracy, pois pelos protocolos Covid ele teve que ser sepultado em Brasília. Após dois anos, poderá ter o corpo levado para Iguaracy, como era sua vontade.

“Em momento algum ele sofreu. A passagem foi tranquila, rápida e indolor. Em todos os dias em que ele esteve no hospital, as conversas eram sempre sobre os seus amigos de Iguaracy, sobre a bodega que ele tanto amava, sobre todas as histórias que ele contava e ouvia, como se ainda estivesse atendendo e ouvindo a todos”, diz o comunicado.

Autoridades políticas das duas correntes locais estão lamentando seu falecimento. O perefeito Zeinha Torres externou profundo pesar por sua morte. Mas o sentimento de luto percorre também os corações dos cidadão comuns, personalidades e pessoas de várias faixas sociais que procuravam sua bodega. Aquela esquina nunca mais será a mesma…

A menos de uma semana do início do julgamento final da presidente Dilma Rousseff no Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ter “esperança” em uma vitória, embora às vezes fale como se o afastamento da sucessora estivesse consumado.

Em entrevista à BBC Brasil, Lula disse apostar no julgamento da história. “Às vezes a história demora séculos para julgar e eu trabalho com isso. A história não termina dia 29. Ela começa dia 29.”

Sem citar nomes, Lula diz que Dilma irá se “expor corajosamente” no Senado “para que o Judas Iscariotes possa acusá-la na frente dela”. Afirma que o presidente interino, Michel Temer, é constitucionalista e “sabe” que a antecessora é vítima de um “golpe parlamentar”.

Principal líder do projeto político do PT e réu sob acusação de obstrução da Justiça na Operação Lava Jato, Lula se diz alvo de mentiras e afirma que seu partido não deve pedir desculpas pelo acusações de corrupção. “Quem tem que pedir desculpas é quem está inventando acusações.”