Alunos da Escola Joaquim Mendes reclamam falta de professores

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) concederam entrevista coletiva na manhã de hoje (19) para detalhar à imprensa os resultados da segunda fase da Operação Alvitre.

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão (um vereador de Ipojuca, um presidente de associação e um empresário) e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios de Ipojuca, Recife e Bezerros. Por fim, a Justiça afastou dos cargos, por 180 dias, o vereador alvo do mandado de prisão e outros dois servidores da Câmara de Vereadores de Ipojuca.

De acordo com a Promotora de Justiça Katarina Gouveia, integrante do Gaeco, a destinação de emendas parlamentares a entidades associativas está no cerne das investigações desde a primeira etapa da operação. A Lei Orgânica do Município de Ipojuca assegura aos vereadores a possibilidade de destinar 2% da receita municipal na forma de emendas.

Uma das associações beneficiadas foi a Filhos do Ipojuca, que recebeu cerca de R$ 12 milhões em emendas parlamentares desde 2022.

“Essa entidade executava projetos sociais de escolinhas esportivas e costumava receber em torno de R$ 200 mil anuais em emendas parlamentares. O que chamou nossa atenção foi o aumento nos repasses nos últimos anos. Com o avanço das investigações, encontramos indícios de que o presidente da associação era um laranja e de que a pessoa por trás da entidade era o mesmo vereador que destinava os recursos de emendas. A Filhos do Ipojuca tinha em seu quadro dirigente pessoas com vínculos familiares ou profissionais com o vereador e, inclusive, funcionava em um imóvel de sua propriedade”, alertou Katarina Gouveia.

O coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner, reforçou que o intuito das investigações não é demonizar o instituto das emendas parlamentares, mas garantir que elas sejam usadas de forma republicana.

“Nesse sentido, nos colocamos favoráveis ao entendimento trazido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que preconiza a transparência e o controle social na destinação dessa parcela do orçamento a entidades que atuem em benefício da população”, agregou.

O delegado Ney Rodrigues informou que as investigações em torno da entidade evidenciaram a participação de empresários, presidente e integrantes da Filhos do Ipojuca e do vereador no desvio dos recursos de emendas parlamentares.

“Além de destinar os recursos para uma associação que tinha como proprietário ele mesmo, percebemos que as prestações de contas apontavam incoerências como a incapacidade para prestação dos serviços que motivaram os repasses”, explicou Ney Rodrigues.

A expectativa das autoridades é poder aprofundar o trabalho investigativo a partir dos elementos colhidos nessa segunda etapa da Operação Alvitre.

No guia eleitoral de ontem, a campanha do senador e candidato ao Governo de Pernambuco pelo PTB, Armando Monteiro, foi pro ataque.

Mostrando o que pode ser o tom da campanha na reta final para o pleito, o programa que foi ao ar afirma que, nos últimos três anos e oito meses, a atual gestão foi alvo de investigações com denúncias de corrupção, que atingiram diretamente o governador Paulo Câmara (PSB), lideranças da sua legenda e assessores do gestor, no âmbito das operações Lava Jato e Torrentes.

O programa eleitoral resgata imagens de 9 de novembro de 2017, o Palácio foi cercado por agentes da Polícia Federal, que entraram na sede do Governo para realizar mandados de busca e apreensão. A Operação Torrentes investiga o desvio de recursos públicos que deveriam ter sido utilizados para ajudar as vítimas da enchente que aconteceu em maio de 2017, na Mata Sul.

Naquela operação,  foram indiciados o coronel da reserva Mário Cavalcanti de Albuquerque, tenente-coronel Laurinaldo Félix Nascimento, coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos Araújo, além do coronel Roberto Gomes de Melo Filho.

Entre os civis, o empresário Ricardo José Carício Padilha, também investigado em outras operações da PF, Rafaela Carrazone Padilha, Ítalo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa. Todos foram citados pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato.

O guia de Armando também mostra o ex-diretor da JBS, Ricardo Saud, afirmando ao Ministério Público que negociou pagamento de propina para a campanha de Paulo Câmara em 2014.  A campanha citou ainda a Operação Fair Play, que apura irregularidades na construção da Arena de Pernambuco.

Ao final, Armando entra no programa.  “Tanta mentira levou Pernambuco a andar para trás. O problema não é o nosso estado, é o governador. Mais uma vez é você que vai decidir o futuro de Pernambuco”, disse Armando.

Mau cheiro e atração de cães está incomodando moradores do entorno

Moradores da comunidade do Jiquiri,  município de Afogados da Ingazeira,  procuraram a Rádio Pajeú para se queixar de problemas gerados pelo Aterro Pajeú,  no entorno da comunidade,  na PE 320.

Operando desde o segundo semestre de 2022, o espaço tem mais de 200 quilômetros e prometeu oferecer uma alternativa para tratamentos de resíduos sólidos de cidades do Pajeú, Moxotó e Paraíba.

O projeto já teve a adesão de cidades como Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Itapetim, Santa Terezinha, Brejinho, e cidades da Paraíba como Tavares e Ouro Velho.

Mas, reclamaram moradores da comunidade ao programa Manhã Total,  com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti,  a condição é de muita dificuldade com as consequências da atuação da empresa.

Dentre eles, a quantidade de cães atraídos no entorno. “A gente não consegue mais criar galinhas, por exemplo. Muitas aves são mortas pelos animais atraídos”.

Outros problemas tem relação com o mau cheiro gerado no local. Nos horários com picos de calor,  o mau cheiro é insuportável.  “Muitos estão considerando deixar suas casas”, dizem representantes da comunidade.

Os moradores pedem apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,  prefeitura municipal, CPRH e Ministério Público,  para que a empresa busque sanar os problemas.

Aterro Pajeú nega problemas 

Alberto Cordeiro, responsável pelo Aterro Pajeú disse à produção do programa Manhã Total que não havia irregularidades e que a CPRH faz a fiscalização a cada 15 dias.

CPRH vai verificar denúncia 

Edu Alvino, diretor de Licenciamento da CPRH, disse que a Agência Estadual de Meio Ambiente vai avaliar expansão proposta pela empresa.

Confirmou ainda multa referente ao início da obra do aterro, sem a licença ambiental liberada pela CPRH. “Assim, a obra foi embargada até a conclusão do processo de licenciamento e o empreendedor foi autuado em R$ 706.5001,00 na oportunidade”.

“Só após a vistoria é que vamos saber o que há de fato no local. Caso sejam identificadas irregularidades a CPRH aplicará as devidas sanções administrativas”.

“A CPRH vai mandar uma equipe de fiscalização pra averiguar”, confirmou. Até segunda confirmam a data da fiscalização. A apuração foi da Central de Radiojornalismo da emissora.

O vereador Rogaciano Jorge (PSB) disse em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha e ao blogueiro Marcello Patriota como pretende que seja sua condução à frente da Câmara de São José do Egito no biênio 2019-2020.

O vereador disse que levou a frente a candidatura após parlamentares da oposição o procurarem, prometendo votos a seu favor. “Política se faz somando”, disse, para justificar o fato de que, mesmo sendo do grupo do prefeito Evandro Valadares, tem um relacionamento muito bom com Zé Marcos (PR) e Romério Guimarães (PT), que fazem oposição ao governo municipal.

Questionado se esse apoio de cinco vereadores da oposição refletiria em mudança de grupo, disse: “sou PSB, estou no grupo do PSB. Quiseram votar em mim e aceitei. Entendo que temos que nos unir para trabalhar por São José do Egito e já adianto que vou precisar de todos os parlamentares”. E prometeu: “quero fazer um trabalho diferenciado na Câmara”.

Solicitado para avaliar o governo Evandro Valadares, disse avaliar como um bom governo. “Tem dificuldades como outros também têm por conta dos recursos reduzidos que vêm recebendo”. Rogaciano Jorge ainda disse que não conversou com Valadares após a eleição, mas que nesta semana deve ter esse primeiro diálogo com o gestor.

Quanto ao modo de trabalho, garantiu que não vai exagerar na contratação de comissionados, investindo na capacitação dos vereadores e servidores, na disponibilização de todas as informações no Portal da Transparência, entre outros.

O próximo presidente da Câmara de São José do Egito está em seu terceiro mandato. A solenidade de posse está marcada para acontecer dia 2 de janeiro, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.