Homem é assassinado a tiros em São José do Egito

Secretário detalhou quantidade de pessoas que  serão imunizadas na primeira fase no município.

Por André Luis

A ansiedade pelo início da vacinação contra a Covid-19 cresce a cada dia. No cenário mais promissor, segundo informado pelo Ministério da Saúde, na próxima quarta-feira (20), todos os municípios brasileiros iniciarão as suas campanhas.

Neste domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve dar uma resposta sobre a aprovação emergencial para o uso de duas vacinas aqui no Brasil. 

Atualmente, a agência analisa dois pedidos para esse aval. O primeiro foi feito pelo Instituto Butantan, que mantém uma parceria com a empresa chinesa Sinovac. O laboratório busca autorização para uso de 6 milhões de doses da vacina Coronavac que foram importadas da China ainda no ano passado. 

Já o segundo pedido foi feito pela Fiocruz, que mantém uma parceria com a farmacêutica AstraZeneca e Universidade de Oxford. A fundação pede autorização para uso de 2 milhões de doses que devem ser importadas da Índia. ​

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (15), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, se mostrou otimista quanto ao início da vacinação no município, ainda neste mês de janeiro.

Um dado importante lembrado por Artur durante a entrevista é com relação a algumas contraindicações de todas as vacinas que estão sendo fabricadas no mundo possuem. Além de já se saber que gestantes, pessoas que sentirem alguma reação alérgica após tomarem a primeira dose, não poderem tomar a segunda, (isto no caso de vacina que exija duas doses, como a CoronaVac) e quem tiver alergia a algum componente que venha expresso na bula da vacina, uma faixa etária importante também não poderá ser imunizada. Trata-se dos menores de 18 anos, o que levanta o debate em torno da volta das aulas presenciais.

Segundo Artur “deve aparecer em breve um imunizante para esse público, mas por enquanto será necessário se pensar em saídas para os estudantes”.

O secretário também detalhou o plano de vacinação no município para a primeira fase da campanha. Segundo ele, foi dividido em quatro momentos, que listamos abaixo:

No primeiro momento, o público-alvo são os trabalhadores da saúde. Artur informou que a estimativa do quantitativo desse público é de 1.220 profissionais; também no primeiro momento serão vacinadas 1.827 pessoas acima de 75 anos.

Para o segundo momento da campanha, estão previstas pessoas de 60 a 74 anos, institucionalizadas (pessoas que estão internadas em alguma instituição como lar de idosos), são 62 pessoas nestas condições em Afogados da Ingazeira; também estão inclusas no segundo momento, pessoas de 60 a 74 anos-não institucionalizadas. 

O terceiro momento, será para as pessoas que tenham morbidades, como diabetes melitus, hipertensão grave, doença pulmonar obstrutiva crônica (geralmente acompanha os fumantes após um determinado período da vida), doenças cardiovasculares, cerebrovasculares, transplantados, pessoas que possuem anemia falciforme, câncer e obesidade grave. Nesta relação o município possui em média 13.414 pessoas.

No quarto momento da primeira fase de vacinação, será a vez de pessoas de comunidades tradicionais, por exemplo, comunidades quilombolas, segundo o secretário, são 61 pessoas, trabalhadores da segurança, educação, de transporte coletivo, pessoas privadas de liberdade (atualmente 46) e funcionários do sistema prisional (10 profissionais). 

Artur informou que ainda não há previsão para pessoas que possuem doenças autoimunes, como o Lúpus, por exemplo. “Mas como eu disse, as informações mudam constantemente, todo dia, toda hora”, destacou o secretário, não descartando que estas pessoas possam ser incluídas no plano.

Artur informou que assim que o imunizante chegar, serão criados calendários de vacinação e que isto só possível fazer após ter acesso à bula das vacinas. Ele acredita que a primeira fase seja concluída no máximo em um mês após o início.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a quebra de sigilo fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, que pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação consta no despacho que autorizou os mandados da 24ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (4).

O presidente do Instituto, Paulo Okamoto, foi alvo de um mandado de condução coercitiva e prestou depoimento durante a manhã. O conteúdo do interrogatório não foi divulgado.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) encontraram indícios de que o ex-presidente Lula recebeu vantagens indevidas, como um apartamento e reformas em imóveis, além de doações e pagamentos por palestras via Instituto Lula e a empresa LILS Palestras.

Lula também foi alvo de um dos mandados de condução coercitiva. O depoimento dele foi realizado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e durou quase quatro horas.

A quebra de sigilo revelou, segundo o MPF, que o Instituto recebeu doações de R$ 34.940.522,15 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 20.740.000,00 foram provenientes das empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Todas elas estão envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Lava Jato.

Já a LILS Palestras, Eventos  e Publicações Ltda. recebeu pagamentos de cerca de R$ 21.080.216,67 entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 9.920.898,56 foram provenientes das mesmas empreiteiras citadas acima.

“Não se pode concluir pela ilicitude dessas transferências, mas é forçoso reconhecer que  tratam-­se  de  valores  vultosos  para  doações  e  palestras,  o  que,  no contexto do esquema criminoso da Petrobras, gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas e autoriza pelo menos o aprofundamento das investigações”, disse o juiz.

g1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da lei de improbidade administrativa. Na prática, fica estabelecido que apenas atos graves podem gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados pelas irregularidades.

A suspensão de direitos políticos impede, por exemplo, a participação em eleições e a nomeação para determinados cargos públicos.

A decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, em discussão no Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo PSB. O partido defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção).

Segundo o PSB, a lei tratava de forma semelhante casos em que houve a intenção de cometer ato de improbidade e situações em que as irregularidades ocorreram sem culpa, como em atraso de prestação de contas.

Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma “sanção excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada para atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o partido. “O Constituinte, diante do passado ditatorial, esmerou-se em assegurar e potencializar a plena participação política dos cidadãos. As exceções foram taxativamente abordadas, de modo que a regra seja o pleno exercício dos direitos políticos”, escreveu.

Segundo o ministro, “independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”.

Congresso

Mendes afirmou que a decisão está de acordo com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa que já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.

“O projeto de lei, na forma como aprovado no Senado Federal – resta agora a anuência da Câmara dos Deputados às alterações no texto -, exclui a forma culposa dos atos de improbidade que causam dano ao erário e suprime a possibilidade de aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos aos atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública”, escreveu o ministro.

Pelo projeto em discussão no Congresso, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade administrativa.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão individual se justifica diante da regra que estabelece que alterações que possam impactar as eleições precisam estar em vigor até um ano antes. Portanto, o entendimento adotado, segundo o ministro, vai conferir segurança e previsibilidade aos parâmetros de elegibilidade da eleição de 2022.

Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro é uma das mais relevantes para proteção da cidadania e dos direitos políticos. “Como direitos fundamentais, os direitos políticos somente podem ser suspensos por atos graves, e não por qualquer falha administrativa, como estabelecia a lei de forma desproporcional”, afirmou.

O prefeito Wellington Maciel, acompanhado da coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério, e do secretário executivo de Administração, Francisco Cláudio Nunes, estiveram reunidos com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Dra. Sandra Santos, na última quarta-feira (25).  

A visita da gestora em Arcoverde foi para articular e alinhar com a gestão municipal, a doação de um terreno, que será destinado à ampliação da unidade da Polícia Científica já existente a cidade e que atualmente também atende demandas de outros 10 municípios na região. 

“Estou inteiramente à disposição do Departamento da Polícia Científica, especialmente por entender que a ampliação desta unidade vai fazer com que famílias de pessoas que falecem por algum motivo de crime, não irão precisar mais deslocar corpos até o IML de Caruaru ou do Recife”, afirmou o prefeito Wellington Maciel. 

De acordo com a coordenadora da Mulher, Micheline Valério, “a Dra. Sandra Santos ressaltou a importância da ampliação da unidade e frisou que até o mês de dezembro, médicos legistas serão direcionados para atuarem no IML de Arcoverde”, informou.

Em entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (10), o deputado estadual João Paulo Costa (PCdoB) declarou apoio ao vereador Vicentinho Zuza em uma eventual candidatura à Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O parlamentar destacou a trajetória política do aliado e afirmou que o grupo ao qual pertence mantém unidade em torno do projeto político local.

O deputado ressaltou que, apesar de o grupo ter decidido caminhar politicamente ao seu lado, há respeito e diálogo interno, citando o deputado Valdemar Borges como exemplo dessa relação.

João Paulo Costa também destacou seu compromisso com o município, afirmando que pretende destinar R$ 300 mil em emenda parlamentar para auxiliar na reforma e construção da nova sede da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

 

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