Regina da Saúde não está pra brincadeira

O Procon/PE, vinculado à Secretaria Justiça e Direitos Humanos, interditou, na manhã desta quarta (19/12), cinco empresas financiadoras de crédito no Bairro do Recife. Os estabelecimentos funcionavam, de forma irregular,  no Edifício Antônio Barbosa, localizado na Avenida Guararapes.

A interdição ocorreu em razão dos estabelecimentos não apresentarem documentação que comprove a existência do correspondente bancário, ou seja, a autorização que deve ser emitida pelo Banco Central.  Em setembro de 2018, o Procon realizou uma ação nos mesmos locais e os notificou. A partir dessa interdição, as empresas têm dez dias para apresentarem a defesa.

“O trabalho do Procon é fundamental mas é importante planejar a polícia e o Ministério Público também. Nossa intenção é regularizar a situação para que os estabelecimentos funcionem dentro da lei. Alguns não sabem nem explicar qual a taxa bancária praticada”, exemplificou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação, juntamente com a secretária-executiva de Promoção e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. Este ano, 13 financeiras da Região Metropolitana foram interditadas pelo Procon/PE. A multa pode chegar a R$ 9 milhões.

Goiana – O Procon-PE também autuou, na manhã desta quarta-feira (19) duas agências bancárias do município de Goiana, na Região Metropolitana. Os fiscais estiveram, juntamente com a gerente jurídica, Danyelle Sena, realizando diversas fiscalizações na cidade. A Caixa Econômica Federal e o Santander foram autuados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as irregularidades encontradas na agência da Caixa estão longas filas na área externa da agência e o toten interno desligado com a oferta de fichas manuais sem data ou horário impresso, o que impossibilita o consumidor saber o tempo de espera. Em dias de pagamento o tempo de espera na fila é limitado a 30 minutos. Já no Santander, as fichas estavam sendo emitidas sem a hora e data de atendimento. Ou seja, o consumidor não consegue comprovar se foi atendido no tempo que a lei determina.

Os bancos terão prazo para defesa e podem multados pelas irregularidades. Todos os bancos do centro de Goiana foram fiscalizados.

Decorridos seis anos do acontecimento fatídico conhecido como “Tragédia de Milagres”, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tomou mais uma decisão importante sobre o grupo de policiais militares acusados de matar cinco reféns, incluindo dois de Serra Talhada, durante uma ação para evitar assaltos a agências bancárias de Milagres-CE em 2018. O MPCE pediu que a Justiça leve 16 PMs ao Tribunal do Júri.

Segundo o Diário do Nordeste, seis promotores de Justiça assinaram os memoriais finais do processo no dia 7 de outubro, apontando que os policiais devem ser julgados pelas mortes dos cinco reféns e de oito suspeitos de ataques a bancos. A Justiça está aguardando as alegações finais dos advogados dos policiais para decidir se pronunciará ou não os acusados.

Os promotores chegaram à conclusão, após análises de imagens, que os policiais efetuaram disparos em direção aos cinco reféns que estavam atrás de um poste, na calçada de uma agência bancária, quando a situação já estava sob controle. Além de homicídios, os PMs também são acusados de fraude processual, por retirarem os corpos das vítimas do local onde foram atingidas pelos disparos.

Morreram em decorrência dos tiros efetuados pelos PMs, o empresário serra-talhadense João Batista Campos Magalhães; o filho dele, Vinicius de Souza Magalhães, com apenas 14 anos; e três familiares que pai e filho foram buscar no Aeroporto de Juazeiro do Norte: Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza e Gustavo Tenório dos Santos, 13 anos. João e Vinicius estavam levando os familiares para Serra Talhada, onde passariam as festas de fim de ano, quando foram feitos reféns pelos assaltantes.

O MPCE apresentou denúncia contra os PMs em abril de 2019, acusando-os de agirem de maneira imprudente, negligente e sem a cautela necessária quando atiraram contra os reféns. A instrução criminal começou com a primeira audiência, que aconteceu em maio de 2023, quando foram ouvidas testemunhas. Os acusados foram interrogados no dia 15 de junho e aguardam as próximas etapas do processo.

Foto: Arquivo

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (SD), pré-candidato a deputado estadual, fez duras críticas ao governador Paulo Câmara (PSB) nessa quarta-feira (11), durante entrevista a rádio Gazeta FM de São José do Egito. O ex-prefeito comemorou o apoio recebido do ex-prefeito do município Romério Guimarães, mas ao ser provocado, não poupou críticas ao governador socialista. As informações são do Farol de Notícias.

“Pernambuco vive uma quadra muito difícil na sua infraestrutura, as estradas destruídas. Eu vim agora de Serra Talhada, um verdadeiro raly para chegar aqui, nunca vi tanto buraco como tem nas estradas de Pernambuco. É preciso cuidar da nossa infraestrutura, ninguém vem investir, ninguém consegue trazer desenvolvimento se não houver investimento na infraestrutura. Um dos setores que a gente coloca como um dos mais importantes para que o governo tenha um olhar diferente é a interiorização da saúde pública, principalmente na média e alta complexidade, ou seja, o governo passou 8 anos e não entregou o Hospital Regional de Serra Talhada”, disse Duque.

Ainda durante a entrevista comandada pelo blogueiro Marcello Patriota, o ex-prefeito, que é aliado da pré-candidata Marília Arraes, revelou que caso a eleição se concretize, com Marília no Palácio das Princesas, as obras inacabadas deixadas pelo governo do PSB serão concretizadas.

“Nós esperamos que nossa companheira eleita [Marília Arraes] possa fazer essa entrega, vai terminar o ano o governo Paulo Câmara não entregou. Que a gente possa trazer o materno infantil lá para Serra Talhada, que a gente possa integrar o estado em todas as políticas públicas de saúde com Petrolina recebendo também o Hospital Regional  Estadual com a implantação do Hospital Materno Infantil e eu creio que na região de Vitória de Santo Antão é preciso ter uma grande estrutura de saúde também, para que o estado seja atendido em sua plenitude e a nossa população não tenha que sofrer tanto em ônibus, micro-ônibus na rota para a capital”.

VITÓRIA DE LULA

O pré-candidato também teceu alguns comentários sobre a corrida eleitoral à presidência da República, ora polarizada entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o atual Jair Bolsonaro.

“É preciso que o Brasil respire novos ares, é preciso que o PT, junto com o presidente Lula, volte a governar esse país que o povo possa voltar a sorrir, ter comida 3 vezes ao dia na mesa. É preciso que o desenvolvimento volte, a interiorização do conhecimento, do desenvolvimento, a melhoria da saúde, a melhoria da cultura. Sem governo que tem relação de respeito ao povo, infelizmente, o país vai afundar. O povo brasileiro vai dar uma grande resposta e, no primeiro turno, se Deus quiser, Lula vai ser reconduzido pela terceira vez com nosso presidente que vai governar o país”, pontuou.

Em Arcoverde, a animação da festa de São João  está garantida pela pomposa  programação oferecida pela Prefeitura da Cidade. A decoração junina já começa a enfeitar as ruas e o clima é de expectativa para o início das festividades, segundo nota ao blog.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou o decreto 113, que determina ponto facultativo na terça-feira, dia 23, para as repartições públicas municipais, exceto para os serviços cujo funcionamento seja indispensável à população da cidade.

O Decreto 114, também assinado pela prefeita, determina que o São João, comemorado no dia 24 de junho, será feriado municipal.

Folha

Governadores do Nordeste se rebelaram contra o pacote de medidas de austeridade que o Ministério da Fazenda apresentou na semana passada como contrapartida para que os Estados fiquem com R$ 5 bilhões referentes à parcela de multas pagas no programa de repatriação de recursos mantidos no exterior.

Os representantes da região afirmam que as medidas apresentadas pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) na terça-feira (22) não tinham sido apresentadas a eles. Os governadores reclamam porque dizem ter feito o “dever de casa” com medidas de cortes de despesas.

“A gente tinha feito a reunião [com o governo] para acertar compromissos gerais com o ajuste fiscal, apoio às reformas como a da Previdência e, na hora da [entrevista] coletiva [para jornalistas], Meirelles veio com um detalhamento de questões que nunca vão ser unificadas entre os 27 Estados.

É impossível”, disse o governador Paulo Câmara (PSB-PE), que se apresentou como porta-voz dos colegas dos outros oito Estados nordestinos. A lista de exigências do governo central inclui uma série de medidas impopulares para serem encabeçadas por governadores, a menos de dois anos das eleições.

“Vamos fazer os nossos ajustes, continuar a defender medidas de austeridade no âmbito federal, mas não dá para ter esse tipo de negociação, colocando condicionantes que dificilmente terão uma uniformidade entre os Estados. E muito menos colocar uma questão que está judicializada como moeda de troca”, disse Câmara.

Praticamente todos os Estados acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo que a União compartilhasse com eles parte das multas geradas pela repatriação dos recursos.

A ministra do STF Rosa Weber bloqueou liminarmente o dinheiro arrecadado, mas a decisão final ainda será tomada pelo plenário. O governo federal havia exigido que os Estados retirassem as ações para liberar os recursos. Mas agora, depois das contrapartidas apresentadas pela Fazenda, os governadores dizem que não recuarão e vão pessoalmente ao STF na terça (29).