Em meio às discussões sobre a Reforma Administrativa do governo federal, foi relançada, nesta quarta-feira (23), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara Federal. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que será um dos coordenadores do colegiado, destacou a importância da categoria na administração pública.

“A estabilidade do servidor e o ingresso via concurso foram fundamentais para a superação do patrimonialismo e a profissionalização da gestão do estado brasileiro, que não mais ficou submetido aos desmandos de governos de ocasião”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que existe a preocupação de que “caia sob as costas dos servidores a pecha da ineficiência do Estado brasileiro”.

Em seu discurso, o parlamentar ressaltou o descaso do governo com a sinalização de uma reforma administrativa. Em sua visão, é um ataque à administração pública e aos direitos dos servidores. “Foi essa lógica absurda que permitiu que se congelassem os investimentos em saúde e educação por vinte anos, enquanto o país gasta 50,7% do orçamento público com serviços da dívida. Não é à toa que os bancos tiveram o maior lucro da história em 2018, mais de R$ 100 bilhões, enquanto a economia brasileira cresce 0,9%”, criticou.

Criada pelo então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) em 2007, a Frente tem o objetivo de barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público. “Essa Frente não existe para defender meros interesses corporativos, ela é um instrumento fundamental para defender o legado de nossa Constituição Cidadã”, disse Danilo Cabral.

A nova coordenação será colegiada entre a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Fato ocorreu pela presença de buracos em rodovia

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar 10 mil reais em indenização, a título de danos materiais, para um cidadão que sofreu um acidente de carro por causa de má conservação da via pública. De acordo com o autor, ele trafegava à noite pela Rodovia Estadual PE-41, na cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, quando o acidente aconteceu.

No caso, o motorista relatou que, para desviar do buraco na via, um caminhão vindo na direção oposta invadiu a faixa onde o carro de passeio se encontrava, jogando-o para fora da pista e causando a queda do automóvel em uma vala. O autor sofreu ferimentos e precisou fazer uma cirurgia no maxilar por conta de fratura sofrida no acidente. O motorista do caminhão não parou para prestar socorro.

O processo, no primeiro grau, foi julgado pela 8ª Vara da Fazenda Pública. Houve contestação por parte do Estado, que atribuiu a culpa exclusivamente à vítima, por ela conhecer o trajeto por ser moradora da região; e ao motorista do caminhão, que desrespeitou as leis de trânsito. Disse não haver, nos autos, provas da falta de sinalização na rodovia. Ainda ressaltou “a deficiência do conjunto probatório coligido aos autos, pedindo, ao final, pelo julgamento de improcedência da demanda”.

Foi analisado o boletim de ocorrência, no qual constava a veracidade dos fatos, tanto do veículo capotado quanto dos buracos na via, com base em testemunhos e provas. Foram apresentadas fotos dos buracos e relato de uma testemunha, que afirmou ter presenciado o acidente. Ela informou que o autor estava em velocidade baixa e que o acidente aconteceu por culpa dos buracos, constantes no local e há muito tempo sem solução. Quinze dias depois do ocorrido, a rodovia foi recapeada.

Pelos fatos apresentados, a decisão do processo de 2º grau, na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), rejeitou provimento ao apelo do Estado por unanimidade de votos. A sentença que condenou o réu ao pagamento de 10 mil reais por indenização em danos materiais, mais acréscimo de correção monetária e juros de mora, foi mantida pelo relator do caso, o desembargador Waldemir Tavares, integrante do colegiado da referida câmara em conjunto com outros dois desembargadores. Cabe recurso à instância superior.

Do site do TJPE

O também amigo e competente Júnior Campos fez um belo trabalho de edição com depoimentos sobre os sete anos do Blog do Finfa, comemorados no último sábado. É só um recorte de um grande evento, com a celebração de Finfa, família, amigos e a cena pernambucana. Assista e confira.

O Turismo de Pernambuco tem registrado um importante avanço dos mercados doméstico e internacional em 2019. Em estudo realizado pelo Setor de Estudos e Pesquisas da Empetur, a partir de dados disponibilizados pela Polícia Federal, foi registrado aumento de janeiro a setembro, com relação ao mesmo período em 2018. Até o dia 30 de setembro, a movimentação de passageiros no Aeroporto do Recife foi de 6.373.665 pessoas.

Os dados ratificam o terminal da capital pernambucana como o de maior movimentação no Nordeste e o segundo do País entre os que são operados pela Infraero. Apenas o aeroporto de Congonhas (SP) supera o do Recife em fluxo de passageiros.

Com relação ao turismo internacional, as notícias também são bastante animadoras, especialmente com relação ao número de desembarques de uruguaios e espanhóis. Entre os meses de janeiro e setembro de 2019, o número de turistas do Uruguai que desembarcaram no Aeroporto do Recife cresceu 52% em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior.

Entre os visitantes espanhóis, o aumento foi de 32% no mesmo período. Os resultados consolidam o Uruguai no 3º lugar entre os países emissores de visitantes para Pernambuco, atrás apenas de Argentina (1º) e Portugal (2º).

“A evolução apresentada no mercado internacional é uma mostra de como as ações promocionais da Setur e da Empetur têm sido eficazes para o turismo do Estado”, afirmou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

Mais bons resultados:  por falar em espanhóis no Recife, o secretário anuncia também boa notícia para Pernambuco. A Air Europa, empresa que opera voo direto Recife-Madri, irá tornar regular a terceira frequência da rota, que em 2019 funcionou de abril a setembro. A decisão é fruto de excelente resultado na ocupação da ligação neste ano.

A Azul, que tem seu hub no Estado, também anuncia mudanças. Depois de reduzir as ligações diretas para Orlando e Fort Lauderdale na baixa temporada e devido à alta do dólar, a aérea comunicou que nos meses de dezembro e janeiro, as seis frequências semanais para os Estados Unidos (4 para Orlando e 2 para Fort Lauderdale) serão retomadas, agora de maneira permanente. Os voos já estão à venda no site da companhia.

O Gerente Regional da COMPESA, Gileno Gomes, confirmou ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 99,3 uma mudança na Chefia de Distribuição da região do Pajeú. Sai Whashington Jordão e entra a iguaraciense Ayla Sarah de Freitas Bezerra.

O itapetinense Jordão ficou por oito anos na função e foi marcado pelo desafio de melhorar o sistema de distribuição em várias cidades da região. Entrega o bastão com o trabalho bem avançado na ETA Tabira, que promete  desafogar os gargalos de distribuição na Cidade das Tradições e em Afogados da Ingazeira. “Ele sai, mas não deixa a promessa de que Afogados fique com até 80% sem rodízio”, disse Gileno.   Outro passo é o da melhoria da ETA Afogados, com ordem de serviço  já assinada, aumentando a promessa de segurança hídrica.

A nova Chefe de Distribuição é iguaraciense, com pouco mais de três anos de empresa. Antes de vir à sua região de origem, atuou na Regional de Salgueiro. Ela informou que a região tem muito mais dificuldades de distribuição que o Pajeú, com uma só Adutora, a do Sertão, com 35 anos de funcionamento atendendo e maior rodízio.

Levantamento foi realizado pelas redações do radiopajeu.com.br e nilljunior.com.br

Por André Luis

Uma pesquisa ao Portal da Transparência do Hospital Tricentenário, Organização Social responsável por administrar dentre outras unidades de saúde do estado o Hospital Regional Emília Câmara (HREC) e a UPAE Dom Francisco de Mesquita Filho, ambas em Afogados da Ingazeira-PE, mostra que o Governo do Estado de Pernambuco não faz o repasse de verbas para as duas unidades desde julho de 2019, acumulando quatro meses de atraso.

O HREC recebe mensalmente do Governo do Estado o valor de R$ 1.961.794,99, para custear a administração da unidade, já a UPAE recebe R$449.041,00/mês. Confira as imagens:

Somando os valores acumulados a receber pelas duas unidades, o estado está devendo a administração do HREC R$7.847.179,96 e a UPAE R$1.796.164,00. Os dois juntos somam R$9.643.343,99.

No caso da UPAE chama a atenção dois valores que segundo a planilha do Portal da Transparência mostram como pendentes. R$1.026.157,00 referente a repasses de 2017 e R$2.694.246,00 referente a repasses de 2018, o que acrescenta mais R$3.720.403,00 na dívida com a OS referente a administração da unidade. Somando estes valores ao já mencionado anteriormente o Governo do Estado deve em repasses a administração da UPAE de Afogados da Ingazeira o total de R$5.516.567,00.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tavares, através da Assessoria de Comunicação, vem mais uma vez, prestar esclarecimentos à população tavarense, diante da insistente acusação do vereador Pablo Dantas, em que afirma ser inverídica a nota emitida por essa instituição, acrescentando, ainda outras inverdades sobre a gestão municipal.

O vereador age de má fé quando diz que o “postinho que fazia a substituição do atendimento, também fechou e o Governo Ailton Suassuna anuncia despesas na saúde como se as unidades estivessem funcionando”. Lamentamos o pronunciamento do vereador, que, em vez de fazer uma oposição limpa e verdadeira, acaba denegrindo a imagem do governo com inverdades e discursos meramente difamatórios.

A bem da verdade, o atendimento do Hospital, que estava sendo realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) III, situada no bairro Chiquinho Almeida, foi transferido no mês de setembro para a UBS VI, no bairro Dona Mariana, mantendo dessa forma o atendimento à população tavarense. A transferência se deu devido alguns problemas hidráulicos nas instalações, sendo necessários a realização de reparos.

Informamos, ainda, que a Secretária Municipal de Educação e Desporto, acionou a Polícia Militar devido o vereador abusar de suas prerrogativas legislativas ao expor funcionários no local de trabalho, causando-lhes constrangimento e discussões. Para tanto, a Secretária, se manifestou afirmando que o vereador pode e deve fazer seu trabalho, mas sem infringir a lei e sem abuso de autoridade.

Em relação à afirmação do vereador de que a escola Maria de Fátima Oliveira supostamente está sendo investigada pelo Ministério Público, cabe informar que, até o presente momento, o Município não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público sobre as possíveis irregularidades falsamente apontadas pelo Vereador.

Por fim, repudiamos a forma como o vereador vem se posicionado em relação à administração municipal e afirmamos aos cidadãos tavarenses que sempre trabalharemos com a verdade, transparência e legalidade no que diz respeito aos fatos administrativos.

Prefeitura de Tavares

Evento é promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e busca fortalecer ações estratégicas de gestão da Polícia Científica em todo País

A prova técnica, obtida por meio da perícia oficial de natureza criminal, é uma das formas mais eficazes de elucidar crimes, parte fundamental no trabalho de identificar e punir os criminosos. Assim, com o objetivo de qualificar a atuação dos profissionais e gestores da área, Pernambuco recebe, a partir desta quarta-feira (23/10), a 2ª Edição do Curso Perícia – Gestão Estratégica, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O evento, que terá início às 8h, será realizado no auditório da Secretaria de Planejamento de Pernambuco, localizada na Rua da Aurora.

Parte do ciclo de treinamentos organizados pela Senasp, o curso é voltado para gestores e administradores que estão à frente da Polícia Científica no Brasil, assim, foca na administração e gestão de unidades periciais, bem como na captação de recursos e planejamento estratégico.

Desse modo, com uma carga horária de 24 horas/aula, os participantes debaterão as principais formas de buscar recursos e investimentos de outros órgãos, focando na melhoria dos resultados, não só para o trabalho da perícia, mas para a segurança pública como um todo. Para tanto, serão abordadas disciplinas como Gestão Estratégica, Orçamento e Captação de Recursos; Gestão de Pessoas; e Gestão Pericial.

“Sediamos esse curso com base na experiência que temos desenvolvido em Pernambuco. Hoje, contamos com um dos laboratórios de análise de DNA mais modernos do país, além de possuir o maior banco de perfis genéticos de condenados pela Justiça, assim, temos servido de referência para os outros estados, além de trabalhar de forma integrada com os aqueles que não dispõem de um instituto de genética”, explica a gerente geral de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos.

Serviço: 2ª Edição do Curso Perícia – Gestão Estratégica – SENASP

Data/Hora: 23 a 25/10/2019, das 8h às 19h

Local: Auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG

Endereço: Rua da Aurora, 1377 – Santo Amaro, Recife – PE

Contato: assessoria de imprensa da SDS – 3183.5370 // 99488.3483

Por Juliana Lima

Procedimento ortodôntico/cirúrgico que visa restabelecer um padrão harmônico, equilibrado e funcional em pacientes que apresentam alterações no desenvolvimento ósseo facial, a cirurgia ortognática é um procedimento necessário para corrigir e reposicionar os ossos da mandíbula e maxila e, por consequência, o posicionamento dentário de pacientes que apresentam diferentes graus de assimetria na região da face, nos quais o tratamento com aparelho dentário não consegue, sozinho, fazer essa correção.

Em Serra Talhada, cidade que vem se consolidando como um dos principais polos médicos de Pernambuco, o procedimento foi realizado pela primeira vez em 2018 por um grupo de cirurgiões e especialistas, liderados pelo cirurgião bucomaxilofacial, Dr. Breno Araújo. A segunda cirurgia ortognática realizada na cidade aconteceu nesta segunda-feira (21), no Hospital São Vicente, e também foi realizada pelo Dr. Breno Araújo, juntamente com os cirurgiões Dr. André Augusto, Dr. Autran Nóbrega e Dr. Pedro Filipe, além do anestesista Dr. Clóvis Carvalho. A ortodontia foi conduzida pela ortodontista Dra. Márcia Conrado.

“Serra Talhada dispõe de estrutura e de equipe de cirurgiões capacitados para realizar a cirurgia ortognática, de forma que os pacientes da região não têm mais a necessidade de se deslocar para outros centros médicos em busca de tratamento. O procedimento é indicado para pacientes que tenham queixo retraído ou proeminente, mordida aberta com espaço excessivo entre os dentes inferiores e superiores, dificuldade para fazer os lábios se encostarem, exposição excessiva de gengiva ao sorrir, entre outras características que são passíveis de correção”, explica o Dr. Breno Araújo.

O Dr. Breno Araújo atende em seus consultórios nas cidades Serra Talhada e São José do Belmonte, e no consultório da Dra. Virgínia Karla, em Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Afogados informou em nota que, com recursos da taxa de iluminação pública, a Prefeitura vem trocando luminárias antigas, de mercúrio, por modernas e econômicas lâmpadas em LED.

A troca já foi feita em vias e espaços públicos como as academias da saúde da Varzinha e do Sobreira, Av. Artur Padilha, Av. Diomedes Gomes, Rua Antônio Rafael de Freitas, academia da saúde e canteiro central do anel viário, Rua Senador Paulo Guerra, Rua Professor Vera Cruz, Praças dos Residenciais Laura Ramos e Miguel Arraes, dentre outras áreas.

As lâmpadas em LED representam maior economia na manutenção, mais luminosidade, e uma vida útil 25 vezes maior do que as tradicionais. Além disso, as novas lâmpadas são sustentáveis, pois não possuem filamentos metálicos, mercúrio ou outras substâncias tóxicas em sua composição.

A Prefeitura também tem intensificado a manutenção e instalação de novas luminárias em pontos ainda precários da cidade em se tratando de iluminação pública. A orientação do Prefeito José Patriota é zerar as pendências de iluminação pública nos bairros da cidade. A população pode cobra o serviço através do telefone da ouvidoria municipal: 87 – 999781666.

A solicitação será imediatamente encaminhada para o setor responsável na Secretaria de Infraestrutura. O cidadão deve informar o bairro, o nome da rua, o barramento do poste, e, se possível, um ponto de referência para ajudar no trabalho da equipe.

No esforço contínuo para reduzir os impactos ambientais e econômicos causados a partir da chegada das manchas de óleo ao litoral pernambucano, o Governo do Estado mantém o efetivo de 400 pessoas trabalhando nas praias dos municípios atingidos.

Até o momento, já foram recolhidas 489 toneladas de resíduos de petróleo.

A maior concentração das manchas está sendo registrada, atualmente, na praia de Itapuama (Cabo de Santo Agostinho), com vestígios recolhidos pelas equipes na praia do Xaréu, além da Ilha da Cocaia, próximo ao Porto de Suape.

Não foi observada a chegada de novas manchas de óleo nos estuários dos rios nesta terça-feira (22). Mesmo assim, técnicos da CPRH continuaram monitorando a foz dos rios Persinunga (São José da Coroa Grande), Una (Barreiros), Formoso (Tamandaré), Massangana (Cabo de Santo Agostinho), Maracaípe (Ipojuca), Sirinhaém (Sirinhaém) e Jaboatão (Jaboatão dos Guararapes).

Ocorrências de manchas de óleo foram registradas nas praias dos municípios de São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Todo o material recolhido pelas equipes está sendo acondicionado em caixas estacionárias, distribuídas nas cidades atingidas. Duas empresas de gerenciamento de resíduos perigosos estão em operação de coleta e transporte, encaminhando os produtos para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Pernambuco, localizado em Igarassu.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Compesa, Suape e Corpo de Bombeiros e CPRH, fez a distribuição de 2.926 pares de botas, 9.843 pares de luvas, 16.173 mil máscaras, 3.528 sacos plásticos resistentes e 5.500 sacos de ráfia, 7.565 bags e mil rolos de manta absorvente para os voluntários e equipes do Governo, além de 1.333 tambores e bombonas plásticas.

Nessa operação são utilizados três helicópteros, 10 embarcações e 30 viaturas trabalhando na instalação de bóias de contenção nos estuários, remoção do óleo coletado para aterro sanitário, recolhimento de manchas ainda em alto mar e nas praias, distribuição de EPIs e sobrevoos diários para localização de óleo no mar. Também são empregados 17 caminhões, 14 caixas estacionárias distribuídas nos municípios litorâneos para acondicionamento temporário do óleo e cinco tratores.

Técnicos do Porto do Recife estão executando o monitoramento em alto mar. Mais de nove mil metros de mantas absorventes, cerca de três mil metros de barreiras e quatro barcos foram disponibilizados pela empresa. A força-tarefa para o trabalho de coleta do petróleo tem atuado em expedientes de 10 a 12 horas seguidas.

A Guarda Municipal de Tabira deflagrou na manhã desta quarta-feira (23), a Operação “Impacto” para combater furtos, roubos e outras ilicitudes, além de proporcionar segurança à população, feirantes e visitantes da Feira Livre do Município.

A GM também instalou no Curral do Gado João Conegundes de Siqueira, local da 2ª maior feira de gado do Estado de Pernambuco, a Base de Comando Móvel que contará com auxílio de drone para monitorar a área durante a Operação.

Na Rua Francisco Severo, próximo ao Mercado Público, o Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER) estará com um posto móvel realizando aferição de pressão arterial e orientando os feirantes e a população sobre os cuidados com a saúde.

Nas principais vias do Centro, o Grupamento de Trânsito executará ações para melhoramento das condições de fluidez do tráfego, orientando motoristas e pedestres.

Estão sendo empregados na operação todo o efetivo da Guarda Municipal de Tabira, através dos Grupamentos de Trânsito (GTRAN); Ronda Ostensiva Municipal (ROMU); Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC) e Grupamento de Atendimento à Emergência e Resgate (GAER); 08 viaturas e a Base de Comando Móvel.

Por Anchieta Santos

Diante da enorme repercussão da notícia de agressão contra o vereador de Tavares Pablo Dantas, o Programa Cidade Alerta da Cidade FM ouviu nesta terça-feira (22) o parlamentar.

Além de reafirmar todas as denúncias, Pablo declarou ter recebido com tristeza a nota do Governo Ailton Suassuna enviada a imprensa sobre o assunto. “A nota não traz a verdade. Foi mesmo um atentado contra minha vida. Não fosse os vizinhos estaria morto”, afirmou.

O vereador disse que estava na frente de sua casa, com a esposa, uma filha de 6 anos, sua mãe e vizinhos, quando chegou embriagado para lhe insultar Romeu Gonçalves seu concunhado e Chefe de Gabinete da gestão Municipal.

Dantas informou que Romeu ameaçou que o trabalho do vereador ia faze-lo terminar num Caixão. A agressão veio com participação de Márcio Mucambo que tem carro locado na Prefeitura, quando Pablo recebeu uma cadeirada e por pouco não perdeu o olho.

Ele disse que seu trabalho de fiscalizar a gestão tem incomodado os aliados do prefeito. Citou a questão da Escola Maria de Fátima Oliveira onde a Secretária de Educação acionou até a polícia contra o trabalho do parlamentar. A escola é investigada pelo MP por ser acusada de irregularidades.

Pablo negou interesse em difamar a gestão, mas precisa denunciar o que está errado como Hospital fechado há quatro anos e o Postinho que fazia a substituição do atendimento, também fechou e o Governo Ailton Suassuna anuncia despesas na saúde como se as unidades estivessem funcionando.

Sobre a sucessão municipal, Pablo Dantas disse ter seu nome colocado à disposição da oposição, mas reconhece que o Dr. Messias é também um nome forte para vencer a eleição.

No campo governista o que se comenta na cidade é que Edvaldo da Casa de Apoio será o candidato do Prefeito e o máximo que Coco de Odálio, que foi o candidato da oposição na última eleição, deve conseguir é uma vaga de vice na chapa. “Coco que aderiu ao governo mesmo quando o prefeito estava preso, cometeu uma contradição e levou com ele apenas uma vereadora”, concluiu.

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

O governador Paulo Câmara esteve reunido, nesta terça-feira (22.10), com os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para discutir questões de planejamento para o futuro, além de trocar experiências sobre o trabalho feito no Estado para a prevenção, contenção e limpeza das manchas de óleo que atingiram praias do litoral sul.

Durante a reunião com Gustavo Canuto, no Palácio do Campo das Princesas, o ministro sinalizou a possibilidade de que algumas das ações realizadas em Pernambuco sejam analisadas para implementação em outros Estados afetados.

“Conversamos sobre a capacidade de darmos respostas mais rápidas a cada movimento que possa ocorrer nas nossas praias e sobre como podemos avançar no planejamento para o futuro, nos ajustando para possíveis danos que possam vir a ocorrer. Hoje, estamos com uma situação de limpeza bem avançada das praias, mas é preciso uma segunda etapa, que é a de limpeza final. Ações de prevenção são fundamentais e o ministro Gustavo Canuto nos garantiu que, independentemente de situação de emergência, a questão da prevenção será conveniada com o Governo Federal”, afirmou o governador.

O ministro do Desenvolvimento Regional registrou que a União deve atuar de forma preventiva, e que o encontro teve o objetivo de entender o que está faltando para que a situação seja resolvida em Pernambuco. Gustavo Canuto também ouviu de Paulo Câmara relato sobre a atenção especial dada aos estuários e cogitou a possibilidade de reproduzir ações do Governo de Pernambuco em outros Estados. “Foi utilizada uma prática de barreiras de contenção que o governador Paulo Câmara garantiu ter sido efetiva aqui em Pernambuco. Então, a gente quer replicar essas barreiras em outros estuários”, pontuou Canuto.

REFORÇOS – Entre as ações já implementadas em Pernambuco, as equipes da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CPRH distribuíram mais de 1.700 botas, sete mil luvas, 16 mil mascaras, 3.300 sacos plásticos e 4.500 sacos de ráfia, 640 bags e mil rolos de manta absorvente aos voluntários e equipes de trabalho. O governador aproveitou o momento para anunciar um reforço nessa distribuição, com mais material.

PREFEITOS – Pela manhã, durante reunião na Capitania dos Portos com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, Paulo Câmara anunciou a decisão de reunir os prefeitos dos municípios atingidos pelo vazamento de óleo no litoral sul do Estado. O encontro acontecerá já nesta quarta-feira (23.10), às 14h30, no Palácio do Campo das Princesas. O governador adiantou ainda que os prefeitos do litoral norte também serão convidados, embora as manchas de óleo ainda não tenham chegado aos municípios daquela região.

Na manhã desta 3ª feira (22) a Secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, esteve participando de uma coletiva de imprensa para dar detalhes sobre a realização da Festa da Palavra que acontecerá de 23 a 26 de outubro em vários espaços públicos na terra de Zé Dantas.

Cecília falou sobre os excelentes resultados obtidos na educação a nível estadual e nacional e a preocupação do Prefeito Anchieta Patriota em valorizar cada vez mais a qualidade do ensino nas escolas da rede municipal.
Nesta 4ª feira (23) acontecerá a abertura da Festa da Palavra às 19:00 com o Tema: De onde vem as ideias? Com Maria Valéria Rezende e Apresentação Cultural.

O evento conta com atividades em vários pontos da cidade, como o Teatro Municipal José Fernandes de Andrade, o Conservatório de Música, Escola Municipal Cônego Luiz, Centro Educação Infantil Marluce Bezerra, Complexo Educacional Governador Miguel Arraes e Escola de Referência Joaquim Mendes. Entre os convidados especiais estão os escritores Maria Valéria Rezende – uma santista que reside na Paraíba e conta com mais de 20 livros escritos para crianças, jovens e adultos -, Marcia Leite – tem cerca de 40 livros publicados, alguns deles premiados -, Susana Ventura – professora de literatura e escritora de livros para crianças e jovens -, Lenice Gomes – especialista em literatura infanto-juvenil – e a historiadora Stela Maris Fazio Battaglia. Também estarão presentes os ilustradores Odilon Moraes, ganhador de vários prêmios Jabuti, e Roberta Asse, autora da Coleção das crianças daqui.

O Prefeito Anchieta Patriota (PSB) que também participou da coletiva ressaltou o apoio que a Prefeitura vem dando para educação em Carnaíba e as conquistas a nível estadual e nacional.

O socialista lamentou a falta de interesse da oposição na Câmara de Vereadores por não votar Projetos de interesses da população como a ampliação da escola Padre Frederico Bezerra Maciel da Itã e piscinas em Serra Branca, Itã e Ibitiranga.
“Ao não aprovar um projeto importante como este, os Vereadores da oposição não estão votando contra o Prefeito e sim contra o povo de Carnaíba”, disse Anchieta.

O gestor ainda lamentou o fato de a oposição não ter aprovado o bônus por desempenho educacional para os professores da rede municipal de ensino no valor de 200 mil reais que seriam distribuídos com a classe por desempenho.

A medida se concretiza após a reunião de prefeitos com o ministro especial da secretaria de governo, Luiz Eduardo Ramos, na sede da Amupe em setembro.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve ontem (21), no Palácio do Planalto, em Brasília, para reunião com a secretária especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Déborah Arouxa. A pauta da reunião se deu a partir dos desdobramentos do encontro com o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, na sede da Amupe, em setembro.

Baseados em um documento entregue ao ministro, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro, na qual os 185 municípios listaram 12 recomendações primordiais para o melhoramento da gestão pública municipal, ficou decidido que o Governo Federal vai tentar elaborar políticas que atendam algumas reivindicações ali citadas.

Também foi tratada a questão da matriz energética, da energia renovável, a modernização da iluminação e a questão dos aterros sanitários. Segundo o presidente da Amupe, José Patriota “o governo está analisando o lançamento de um programa que ajude o município na questão dos lixões. Discutimos a questão da água, na qual os municípios através de consórcios podem executar diretamente com o Governo Federal programas de cisternas, poços e várias tecnologias de convívio com o semiárido”, concluiu.

Além disso, a Amupe expôs sua preocupação sobre a questão da produção, que trouxe a possibilidade do Governo lançar um programa de financiamento para a agricultura do Nordeste, devido a sua importância para a economia local. Em esfera nacional a agricultura familiar emprega cerca de 5 milhões de famílias e gera faturamento anual na casa dos US$ 55 bilhões, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Depois de cumprir agenda no Palácio do Campo das Princesas e receber em Flores, na última sexta-feira (18), Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve  visitando comunidades rurais e vistoriando ações em infraestrutura na sede do município.

No Sítio Caiçara dos Quincas o gestor municipal deu início a uma nova etapa do maior Programa de Ações Hídricas de Pernambuco, com a instalação de bomba para o funcionamento de poço artesiano, que vai atender todos os moradores da localidade.

“Estivemos logo pela manhã no Sítio Caiçara dos Quincas, em mais uma agenda do Programa Água é Vida, que chega a sua nova fase – com a instalação de poços artesianos e como tem sido em todas nossas ações, fizemos questão de levar a boa notícia e acompanhar de perto o início dos trabalhos. Foi uma visita muito produtiva, onde conversamos com os moradores da comunidade sobre novos investimentos e ações que visam melhorar ainda mais, o dia a dia de todos que ali residem”, disse o prefeito.

Já na sede do município, ao vistoriar trabalhos de construção da Praça Américo Quidute, Marconi Santana destacou que é “mais um equipamento de lazer que estamos construindo, não só para deixar nossa Flores ainda mais bela e sim, ofertar para nossa população um lugar seguro, aconchegante, moderno e propício para nossa juventude se confraternizar; além da valorização que estamos dando em toda extensão, que vai desde a Praça da Bandeira até o final da Travessa Manoel Quidute”, frisou.

Por André Luis

Os sessenta anos da Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão pernambucano, foi destaque no caderno “Viver” do Diário de Pernambuco desta terça-feira (22), tanto na versão impressa como na digital.

A matéria assinada pelo jornalista sertanejo Sebastião Araújo, conta um pouco da história da emissora pioneira que foi idealizada pelo bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque em 4 de outubro de 1959 em Afogados da Ingazeira-PE e das comemorações dos seus sessenta anos, que terá no próximo sábado (26) show de Odair José e Valdinho Paes.

Também destaca a entrega do Espaço Maria Dapaz que acontece no dia 31 de outubro, às 20h no Museu do Rádio no bairro São Francisco, local onde nasceu a emissora. Antes da inauguração do espaço, haverá a exibição do documentário “Princesinha da Ingazeira” com a trajetória da artista.

Com a manchete: “Rádio Pajeú: a voz do Sertão há 60 anos”, a matéria também fala da relação da rádio com o homem do campo destacando programas como o Encontro com a Poesia, o Sábado Livre, o Som da Terra e o Vida de Gado.

O jornalista destacou ainda o Forró do Rei: “Curioso é o Forró do Rei, um contraponto de muitos prefixos que colocam espaços dedicados a Roberto Carlos. Na Pajeú, o rei é outro: Gonzagão”, escreveu.

O jornalista também trata na matéria da sua relação com a Rádio Pajeú: “Frequentemente com o pé na estrada, ao longo dos meus 43 anos de profissão, quando saio da BR-232 e mergulho nas estradas desertas e pitorescas em meio à caatinga no Pajeú, deixo me envolver pela programação típica da emissora. Para mim, há algo de mágico em escutar a Rádio Pajeú, deixando de lado uma vivência urbana e me transportando para a sonoridade e realidade sertanejas.”

A matéria traz ainda uma entrevista com o jornalista Nill Júnior, gerente administrativo da emissora. Nill fala sobre o papel da Pajeú em meio a novas formas de comunicação, da preocupação em manter a programação voltada à todos os públicos e sobre o perfil dos ouvintes da emissora: “Em linhas gerais é o ouvinte ávido por uma emissora com um bom nível de independência editorial, sem filtros, que gosta de ter acesso à informação com qualidade, ter uma abordagem de tudo que acontece a partir da cidade e região”, destacou Nill.

O gerente ainda fala sobre o papel da rádio na sua vida e o desafio de fazê-la uma rádio atual sem perder o vínculo com a tradição e a história. Clique aqui e leia a íntegra da matéria no Diário de Pernambuco.

Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski proferido nesta terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), ex-deputado federal, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.

O julgamento entrou na quarta sessão – antes falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Se a maioria votar por condenação, ainda será preciso definir a duração da pena de prisão. Leia a íntegra da matéria do G1 clicando aqui.

Na manhã desta terça-feira (22), a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Silênio Guedes, o Termo de Cooperação Técnica n° 001/2019, referente ao Programa Olhar para as Diferenças.

A assinatura aconteceu no Recife, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. “Esta iniciativa vem para fortalecer ainda mais os trabalhos de inclusão desenvolvidos em nossa cidade, que é um dos 13 municípios escolhidos para iniciação do programa, com o objetivo de mapear nas escolas, as crianças já assistidas ou não pelo Programa Mãe Corujas e que possuam Microcefalia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou ainda outras especificidades”, frisou a prefeita Madalena sobre o ‘Olhar para as Diferenças’.

O programa foi lançado em Arcoverde no último dia 15 de agosto, com a presença do governador Paulo Câmara, da primeira-dama Ana Luiza, entre outras lideranças e autoridades do Estado, sendo também voltado à construção de políticas públicas em municípios que constituem a Gerência Regional de Saúde (6ª GERES), no Sertão do Moxotó e Itaparica.

A Prefeitura de Itapetim anunciou nesta terça-feira (22), trinta e duas melhorias sanitárias para as famílias dos sítios Cacimba Salgada, Tapera, Batinga, Santa Rita, Canta Galo, Malhada do Juazeiro e Roça de Dentro.

A ação é mais uma parceria com o Ministério da Saúde e Funasa, através do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social. Ao todo serão trinta e dois banheiros equipados com lavatório e bacia sanitária.

“Estou muito feliz por poder proporcionar estas construções para as famílias do nosso município” disse Adelmo Moura, prefeito do município. Segundo o prefeito, a ação contou com emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota.

Estiveram pressentes na reunião de anúncio, a secretária de Saúde Jussara Araújo, o coordenador do programa, Kleber Dilson, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diogenes e demais vereadores.

Fortalecimento, capacitação e implementação de conselhos. Esses são os objetivos da oficina “Regulamentação e planejamento para conselhos municipais”, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do projeto Gestão Cidadã e da Escola de Contas Públicas do TCE, que vai ser realizada dia 31 de outubro, na Inspetoria  Regional  do Agreste – TCE, em Surubim.

Esta é a quinta edição da capacitação promovida pela Amupe em conjunto com o TCE, que visa capacitar conselhos e sociedade civil dos municípios de Surubim e  Machados e vem sob demanda dos dois municípios, pois capacitar conselhos é um dos pontos previstos em seus planos municipais de transparência.

Os presentes poderão refletir sobre o panorama os Conselhos Municipais nas suas cidades e  trabalhar todo o processo de elaboração de um Plano para as iniciativas. A oficina será ministrada pelo facilitador do TCE, Eduardo Maia. Poderão participar do evento a sociedade civil, sociedade civil organizada e membros de conselhos municipais.

Serviço:

Oficina Regulamentação e Planejamento para Conselhos

Local: Surubim-PE (Edifício Senador Antonio Farias, Rua Antônio de Medeiros Sobrinho, s/n – Centro – Surubim – PE | CEP:55750-000)

Inscrições: pelo telefone (81) 996683552, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no evento.

Horário: 08h às 17h

Carga Horária: 08 (oito) h/a (com certificado). Receberá certificado quem obtiver frequência total.

O TCE realizou análise de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do prefeito Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio (PR).

Em decorrência da avaliação do Índice de Transparência efetuada pela área técnica nos dias 08 e 09 de novembro,  a prefeitura de Quixaba foi enquadrada no nível “insuficiente” (pontuação maior ou igual a 0,25 e menor que 0,50) com pontuação de 0,49 (Matriz de Avaliação – Apêndice I do Relatório de Auditoria).

O prefeito foi notificado, em 19 de dezembro do ano passado,  acerca dos problemas apurados. Teve  prazo de dez dias para manifestação, porém, não apresentou as contrarrazões ao que lhe foi notificado e, portanto, não houve revisão da sua avaliação.

Com isso, a Primeira Câmara julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública no exercício financeiro de 2018, aplicando ao atual gestor, multa no valor de R$ 8.391,50.

O TCE analisou  Recurso Ordinário interposto pelo atual prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque,  contra o Acórdão T.C. nº 874/19, proferido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A análise é referente a gestão fiscal da Prefeitura, em um quadrimestre de 2016, quando estava em sua primeira gestão.

O TCE havia julgado irregular a Gestão Fiscal, considerando o quadrimestre apurado. Na oportunidade, foi aplicada multa ao gestor no valor de R$ R$ 17.680,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta reais). O Pleno esteve reunido e manteve a decisão.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) solicitou a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a apuração das causas, responsabilidades e impactos do vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, há mais de um mês.

“Até hoje, não sabemos qual é a dimensão dos danos ambiental, econômico e turístico, mas, pescadores e empresários já relatam que a situação tem afetado a geração de renda e o afastamento de turistas, por isso, a importância da Câmara atuar no caso”, argumenta o parlamentar.

Neste fim de semana, as manchas de óleo chegaram às praias dos Carneiros (Tamandaré) e de Suape (Cabo de Santo Agostinho). No estado, mais de 20 localidades já foram afetadas, de um total de 187 praias dos 9 estados da região, incluindo áreas de preservação ambiental.

Ainda, de acordo com Veras, apesar de o Brasil contar com o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto número 8.127, de dezembro de 2013, o presidente da República, Jair Bolsonaro, só determinou urgência à investigação do vazamento somente cinco semanas após as primeiras notícias sobre as manchas.

O colegiado terá como objetivo acompanhar a apuração das causas, responsabilidades e consequências do vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, incluindo a verificação quanto aos danos ambientais e aos impactos ao turismo.

REQ-2732-2019

Primeira mão

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada (PMST) enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 032/2019, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de caráter permanente, a serem preenchidos por candidatos aprovados no último Concurso Público Municipal.

Estão sendo criadas 110 novos cargos, distribuídos entre as funções de auxiliar de creche (16), auxiliar de serviços gerais (60), professor I (25), professor II – Letras (05), professor II – Geografia (02) e professor II – Matemática (02).

O Prefeito Luciano Duque explicou a abertura dos novos cargos. “Além das vagas que foram oferecidas no edital, vamos chamar outros cento e dez candidatos que participaram do Concurso Público para preenchimento de cinquenta vagas na área de Educação, incluindo professores e auxiliares de creche, além de sessenta vagas para auxiliares de serviços gerais, atendendo as necessidades do serviço público”, disse.

O gestor também reforçou o compromisso do governo com os servidores aprovados e garantiu a prorrogação do certame por mais dois anos. “A Prefeitura mantém o compromisso em valorizar o concurso, convocando servidores aprovados de acordo com a necessidade da criação de vagas efetivas, valorizando a carreira desses servidores. Nosso interesse é chamar todos os aprovados dentro da necessidade, e antes de terminar o mandato vamos renovar a validade do concurso por mais dois anos”, completou.

Dia 23 de novembro, haverá uma audiência pública na cidade. Nem vice prefeito da cidade tem certeza sobre necessidade da usina. “Tem que ouvir o povo”

Após visita de uma comitiva de parlamentares, na semana passada, às usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), com o objetivo de fundamentar uma decisão acerca da instalação de empreendimento similar no município de Itacuruba, Sertão de Itaparica, a Alepe retomou o assunto nesta segunda (21). Foi promovido debate na Comissão de Meio Ambiente com a presença de representantes da comunidade científica, além de políticos e moradores da região.

Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em Ciências Nucleares, Heitor Scalambrini afirmou que é contrário à instalação da usina no Estado, tanto do ponto de vista econômico quanto do ambiental. “A energia gerada dessa forma é suja e não renovável, além de ser onerosa e oferecer risco de vazamento. Sua possível desativação também é complicada. Precisamos investir mais em fontes solar e eólica”, sugeriu.

O estudioso destacou, ainda, que estudos da Organização Internacional do Trabalho indicam que esse tipo de empreendimento não gera desenvolvimento para o local onde está implantado. Para o cientista, a iniciativa é um desrespeito ao sertanejo, que já foi enganado inúmeras vezes. “Quem o defende está usando de falácias para justificá-lo e não está pensando nas consequências potenciais do lixo radioativo. Desistir dessa usina é defender a vida”, frisou Scalambrini.

A antropóloga Vânia Fialho apresentou estudo feito com comunidades do Sertão do Itaparica e também se posicionou contra a instalação do centro nuclear. Ela afirmou que os defensores alegam que a região é um vazio demográfico, o que possibilitaria a chegada de um empreendimento desse porte.

A procuradora regional do Ministério Público Federal em Serra Talhada, Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, informou que o Sertão de Itaparica possui 11 povos de comunidades indígenas e africanas. Pela legislação, para que um centro do tipo seja construído na região, essa população precisaria ser consultada. “Vamos acompanhar a viabilidade desse equipamento no Estado”, pontuou.

O vice-prefeito de Itacuruba, Juninho Cantarelli, afirmou que não está seguro sobre a questão e propôs que haja um debate no município para que os cidadãos possam opinar e esclarecer dúvidas sobre o assunto.

O presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC), que é contrário à usina nuclear, destacou que o Brasil precisa investir em energia limpa e segura. Para o parlamentar, a discussão precisa ser aprofundada, pois envolve questões ambientais, econômicas e, sobretudo, éticas. “Estivemos em Angra dos Reis. Descobrimos que o lixo radioativo demora dez mil anos para se decompor e que, para concluir Angra 3, será necessário um gasto de US$ 15 milhões. Por que investir em algo tão caro e tão inseguro?”, indagou.

O deputado anunciou que, no dia 23 de novembro, haverá uma audiência pública em Itacuruba, reunindo vários colegiados da Casa, com o objetivo de ouvir a população local a respeito do tema. Florêncio antecipou que, segundo estudo da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, os moradores do município são contra o empreendimento.