Carta de prefeitos à Bolsonaro começa a ser atendida, diz AMUPE

Os consórcios públicos sempre estiveram na pauta das edições do Congresso Pernambucano de Municípios, evento realizado pela Amupe que este ano acontece de 25 a 27 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco.

O tema é tão importante para os municípios que nesta 4ª edição o Congresso terá um evento paralelo dedicado totalmente às temáticas dos consórcios. Trata-se do Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste e acontecerá no dia 26 de julho, das 9h as 18h.

De acordo com o presidente da Amupe, José Patriota, o objetivo é a troca de informações e o fortalecimento dos consórcios existentes. Entre os painéis que serão apresentados, aspectos da legislação como Regime de Contratação, Contratos e Responsabilização Jurídica. Os temas serão abordados por Vladimir Ribeiro, consultor jurídico e elaborador da Lei de Consórcios; Cristiano Pimentel, procurador geral do Ministério Público de Contas-TCE/PE e Joslei Gequelin, analista de Controle Externo e gerente de Consórcios e empresas municipais do Paraná.

Dentro das ações municipalistas os projetos de lei que são de interesse dos consórcios públicos tramitando no Congresso Nacional serão apresentados por Joanni Henrichs, especialista em Consórcios da CNM. O financiamento, gestão e funcionamento serão abordados por Vicente Trevas, incentivador da Lei de Consórcios e consultor da Caixa Econômica Federal, Ana Jansem, do Consórcio de Santa Catarina e Marcius Beltrão, prefeito de Penedo e presidente de Consórcio em Alagoas.

Para finalizar, as experiências dos estados  com apresentações dos representantes dos consórcios e uma palestra do presidente da Amupe, José Patriota sobre as estratégias de ação regional. Os interessados no tema devem fazer suas inscrições através do site da Amupe – www.amupe.org – e escolher a opção SE-10. As vagas são gratuitas, mas limitadas.

Trata-se de Recurso interposto pelo ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, contra o acórdão proferido nos autos do Processo TC nº 1970007-6, relativo ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017.

A referida Gestão Fiscal foi julgada irregular pelo TCE e aplicada multa de R$ 54 mil ao ex-gestor. Dentre as irregularidades encontradas, a despesa com pessoal acima do limite legal foi citada nos considerandos.

O Pleno do TCE esteve reunido na sessão da última quarta (17) onde julgou o Recurso e negou o provimento, mantendo irregular a citada gestão e a multa de R$ 54 mil a Sebastião Dias. A informação é do Afogados Online.

Após acompanhar as atividades da Caravana da Educação na capital do Agreste, nesta quinta-feira (26.04), o governador Paulo Câmara autorizou, ainda no município de Caruaru, outra ação, desta vez, direcionada ao setor hídrico. O gestor assinou a Ordem de Serviço (OS) para a implantação do Sistema Adutor a partir da barragem de Serro Azul, que terá capacidade para transportar 500 l/s, beneficiando cerca de 1,5 milhão de habitantes de dez cidades da região. A intervenção contará com um aporte de R$ 200 milhões, fruto de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e terá um prazo de execução de 15 meses.

Durante a solenidade, realizada no auditório do SENAC local, Paulo destacou os esforços que a gestão vem realizando para ampliar a oferta de água em todo o Estado. “Nós sabemos o quanto já sofreu o Agreste durante estes sete anos. Mas a gente se preparou, com planejamento, para que, mesmo ocorrendo a seca nos próximos anos, nós tenhamos obras estruturadoras que vão fazer com que as cidades não sofram mais com abastecimento. São 200 milhões de reais investidos na questão da água, tornando essa obra de Serro Azul fundamental aqui para Caruaru e municípios vizinhos. A previsão é de acabar com qualquer tipo de rodízio aqui na cidade”, frisou o governador.

O Sistema Adutor Serro Azul terá capacidade para transportar 500 l/s até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste entre os municípios de Caruaru e Bezerros. Quando concluída, a adutora irá atender as cidades de Belo Jardim, Sanharó, Caruaru, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros e Gravatá. O equipamento será composto por quatro Estações Elevatórias de Água Bruta, inclusive Eletrocentros; 58 km de Adutoras, diâmetro de 700mm e 800mm; Sub-Adutora Toritama, com diâmetro de 300mm; By-Pass na Adutora do Agreste (BY PASS TP.TP1 e BY PASS EC.TP4); reservatórios com capacidade total de 4.500 m³; reservatórios hidropneumáticos; 28 km de Linhas de Transmissão Elétrica; além da automação do sistema.

Saneamento – Na oportunidade, o governador assinou a Ordem de Serviço dos dois Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das bacias hidrográficas do Rio Ipojuca e do Rio Capibaribe. A elaboração dos planos, com horizonte de 20 anos para os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, irá beneficiar 49 municípios localizados nas duas bacias hidrográficas.

Ainda na solenidade, também foi assinado o Protocolo de Parceria entre a COMPESA e a Secretaria de Educação para o lançamento do Concurso Educativo: “A importância do Saneamento para o futuro da sua cidade”. O objetivo da iniciativa é sensibilizar os estudantes da Rede Pública de Ensino Estadual e Municipal quanto a importância do Saneamento Ambiental e do desenvolvimento sustentável das cidades.

Participaram da solenidade, além da prefeita anfitriã Raquel Lyra e o presidente da COMPESA, Roberto Tavares, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária),  Antônio Limeira (Chefe de Gabinete); o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Moraes, Tony Gel e João Eudes; além dos prefeitos Orlando Silva (Altinho), Sandro Arandas (Ibirajuba), Mota (Riacho das Almas), Edilson Tavares (Toritama), Fernando Pergentino (Sairé), Gustavo Adolfo (Bonito), Antônio Roque (Jataúba), Camocim de São Félix (Giorge de Neno), Adriana Assunção (Frei Miguelinho), Ana Célia (Surubim), Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Misso de Amparo (Lagoa dos Gatos), Wilson Madero (Barra de Guabiraba), Hilário Paulo (Brejo da Madre de Deus), Débora Almeida (São Bento do Una), Merson Vasconcelos (Poção), Mariana Medeiros (Cumaru) e Adriana Paz (Glória do Goitá).

Na tarde desta quarta-feira (13), a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura e juntamente com a Compesa, Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Governo do Estado e o Sistema Rural da Região do Moxotó – SISAR, assinaram a ordenação das obras para populações rurais do município, que brevemente beneficiará mais de 800 famílias com água encanada.

Os atos de ordenação aconteceram tanto no Distrito de Caraíbas, como também no Povoado Riacho do Meio, contando com o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, o vereador João Marcos, o secretário municipal de Agricultura, Kelsen Ferreira, além de representantes da Compesa, do IPA, do Governo do Estado e do SISAR, entre moradores e lideranças comunitárias.

“Com a iniciação das obras, a água encanada em breve será uma realidade e vai concretizar um antigo sonho de mais de 800 famílias que atualmente vivem nas comunidades rurais de Caraíbas, Riacho do Mel, Riacho do Meio, 15 Metros e Serra das Varas. Uma ação muito importante, que vai contribuir com mais desenvolvimentos rurais, especialmente para quem sobrevive da agricultura em suas localidades”, destacou o prefeito Wellington Maciel.

Por André Luis

Provocado pelos últimos acontecimentos que permearam o mundo de algumas das Câmaras Legislativas e a eleição de suas mesas diretoras na região, o Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, tratou sobre o verdadeiro papel do vereador e consequência do voto displicente de alguns eleitores e o papel desses, para se conseguir alcançar a moralização na política.

O vereador de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, a presidenta da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda Carvalho e o professor e historiador Adelmo Santos, discorreram sobre o tema e trouxeram as suas impressões a luz do trato da coisa pública com ética e seriedade.

Augusto lembrou de outros momentos históricos já vividos no Brasil e a disseminação de notícias envolvendo corrupção, principalmente depois da instalação da Operação Lava Jato, que trouxe a tona diversos escândalos de corrupção que resultaram em prisões e perdas de mandatos. “Muitas vezes, esses exemplos ainda não são o suficiente para evitar novos episódios”, lembrou.

Augusto ainda criticou pessoas que se candidatam, sem saber, se quer o que faz um vereador/vereadora, e disse ver o voto municipal divido em duas partes.

“O voto municipal tem dois significados. É a mesma pessoa que vota no prefeito e no vereador, mas são votos totalmente distintos. Quando a gente vota no prefeito, ou prefeita, a gente está dizendo – olha estou depositando a minha confiança que você vai zelar pelo dinheiro público. Já o voto do vereador a pessoa deveria dizer – estou votando e estou te entregando a responsabilidade de me representar, você será a minha voz na Câmara de Vereadores, você vai ser aquele que vai fiscalizar, representar a população”, explicou Augusto.

Augusto ainda disse que ao longo da história e nos dias de hoje, o papel do vereador é confundido e que está muito longe de ser alcançado. “Isso gera essas distorções que estamos acompanhando, se a pessoa não sabe o que é ser um vereador, o que vai fazer quando chegar lá”, questionou Augusto.

Deorlanda Carvalho, que se orgulha de ter sido eleita sem compra de voto, assim como também conseguiu assumir a cadeira de presidenta da Casa sem o esquema de toma lá dá cá, que foi escancarado em algumas eleições de mesas diretoras na região nas últimas semanas. Disse não ser fácil se eleger dessa forma, mas que pra ela só servia se fosse assim.

“Quando assumi a cadeira de vereadora na Câmara de Ingazeira, foi com o pensamento de realmente ser uma representante do povo. Mesmo sendo da situação, em momento nenhum quis ser somente uma vereadora que balançava a cabeça afirmativa pra tudo que vinha do executivo. Cheguei a devolver projetos, o que me rendeu críticas, por ser da base do governo”, disse Deorlanda.

Deorlanda também revelou que nunca havia pensado em ser presidenta da Casa, e que foi procurada primeiramente pela oposição e que segundo ela, a sua participação como presidente de algumas comissões do Legislativo teria despertado o interesse de seus pares. E afirmou que nenhum vereador lhe procurou oferecendo apoio em troca de vantagens.

Chamou a atenção a crítica e questionamento do ouvinte Jose Hernani: “no legislativo de Afogados eu já vi vereador se eleger e morar no Recife, outros passam quatro anos e não apresentam um projeto e ainda assim acumulam reeleições. Vereador que não participa de fiscalização, jovens vereadores que declaram na rádio, separar parte do salário pra atender pedidos de eleitores o que demonstra uma continuação da velha política e falta de conscientização de ambas as partes, vereadores que vivem colados no poder executivo pra não perder cargos e benesses, vereador votando em projeto ruim e ainda pedindo pra não ser julgado por isso. Precisamos colocar o legislativo em seu devido papel. Daí gostaria de saber como fazer para mudar essa realidade, e a triste consequência de um voto dessa natureza, considerando é claro, a falta de oportunidade da nossa região que acaba favorecendo essa politicagem”, disse.

Em resposta a Hernani, o professor Adelmo Santos disse que a saída está na educação, na informação e na participação maior da população na “boa política”. Para Adelmo o problema não está nos vereadores e sim na população.

“O dia quem que população começar a se educar mais, estudar mais, ler mais, procurar participar mais da política sadia, da política verdadeira, nós acreditamos que vai ter sim mudanças radicais. Mas enquanto a população continuar dessa forma, totalmente indiferente com relação ao papel do vereador, indiferente com relação a sua participação na política verdadeira, como deve se deve ser, vai continuar da mesma forma, o sistema não muda, ou seja, elegendo vereadores de qualquer jeito”, afirmou Adelmo.

E completou: “a questão não está nos vereadores, está na sociedade, que precisam se conscientizarem, serem mais éticos, mais cuidadosos com a coisa pública”, pontuou.