Pernambuco sedia curso nacional sobre Gestão Pericial

Depois de exonerar todos os servidores contratados, a Prefeitura de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, deverá abrir uma seleção pública para novos funcionários.

A informação é do Blog de Carlos Britto.

A medida seria uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e tem o objetivo de reduzir os gastos da gestão municipal.

O número de contratados deverá ser bem menor do que o número que tinha até o dia 30 de junho – cerca de 780 profissionais -, quando as demissões aconteceram.

Os trâmites para seleção ainda estão em andamento, mas os detalhes só deverão ser divulgados pela Prefeitura nos próximos dias. A seleção deverá ser realizada a partir da avaliação de currículos.

O prefeito da cidade é Marcílio Cavalcanti (PMDB). Em fevereiro, ele também foi alvo de pedido do  Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que exonerasse todos os ocupantes de cargos comissionados ou função de confiança da administração municipal que configurem nepotismo.

O grupo de trabalho, composto pela Secretaria da Mulher – SEMU; Instituto Federal do Sertão Pernambucano – IF SERTÃO-PE; Associação das Mulheres e Jovens do Bairro da Cagepe; Secretaria de Educação; Secretaria de Desenvolvimento Social; Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada – CDL e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM estiveram reunidos na última terça-feira (26).

O objetivo do encontro foi discutir e apresentar o Pacto Municipal de Enfrentamento à violência contra as mulheres; dentro do projeto ‘Municípios Seguros Livres de Violência contra as Mulheres’ da Confederação Nacional dos Municípios financiados pela União Europeia.

Por ter um histórico significativo no desenvolvimento de políticas de gênero, uma das prerrogativas básicas para ser contemplado com a iniciativa; Serra Talhada foi selecionada para integrar as atividades.

Ao ressaltar que o Pacto Municipal de Enfrentamento à violência contra as mulheres trará instrumentos que fortalecerá as mulheres vítimas de violências domésticas e públicas, com estratégias na área de saúde, educação, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico; a Secretária da Mulher Mônica Cabral, destacou que “todo o projeto desde 2015 tem oportunizado a Serra Talhada, novos olhares em torno das mulheres, firmando assim que a transversalidade, o trabalho entre governo e sociedade civil é fundamental nas mudanças de todas outras mulheres do nosso município”, defendeu.

PACTO MUNICIPAL – Na próxima terça-feira (02), às 9h, na sede da pela Secretaria da Mulher – SEMU acontecerá o ato solene de assinatura do Pacto Municipal de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres.

O governador Paulo Câmara e a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, assinaram, nesta terça-feira (09/05), um acordo de cooperação técnica entre o Estado e o banco para planejar e estruturar as possíveis ações futuras da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). A parceria permitirá avaliar as condições do mercado para análise de parcerias da empresa com o setor privado.

“Estamos iniciando esse processo de avaliação juntamente com o BNDES. Esta é uma forma de manter a Copergás fazendo os investimentos necessários para ampliar a rede de gás em Pernambuco. Muito já foi feito, mas novas parcerias privadas podem aumentar o papel da empresa na economia do Estado”, disse o governador de Pernambuco.

Paulo Câmara também tratou com Maria Sílvia dos novos empréstimos do BNDES a Pernambuco. O Estado recebeu autorização do Governo Federal para fechar novas operações de crédito no montante de até R$ 600 milhões.

“Avançamos nos entendimentos para que esses recursos sejam destinados às áreas prioritárias do nosso Governo, que são Educação, Recursos Hídricos, estradas e Segurança Pública”, informou Paulo Câmara.

Além da construção de novas escolas em tempo integral, o Governo de Pernambuco pretende usar o dinheiro do empréstimo do BNDES, por exemplo, para a aquisição 700 motos e de dois helicópteros no Plano de Segurança Pública e também para destinar a diversas obras hídricas no Agreste e no Sertão do Estado.

A reunião no BNDES teve as participações do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, do secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, e do presidente do Conselho de Administração da Copergás, José Jorge.

Um trabalho conjunto dos Tribunais de Contas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, avaliou o crescente processo de degradação ambiental da região do Semiárido nordestino, em função do clima e das ações antrópicas, que são aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga, e a qualidade de vida da população. A relatoria do processo (TC nº 22100653-9) é do conselheiro Carlos Neves.

A Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, coordenada pelo TCE-PB, contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A fiscalização examinou, entre outros pontos, a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), estabelecida pela Lei nº 13.153/2015; das Políticas Estaduais – Lei nº 14.091/2010 em Pernambuco – dos Programas de Ação Estaduais (PAEs), além de outras medidas referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.  

Importante destacar que a caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e compreende cerca de 10% do território nacional e 70% da Região Nordeste, e apresenta uma grande biodiversidade.

A principal conclusão do trabalho é que faltam políticas efetivas, regulares e coordenadas de combate à desertificação no Nordeste. De acordo com o estudo, nenhum estado implantou ainda a sua política estadual, como manda a legislação.

Em Pernambuco, não há estrutura de gestão prevista para o Programa Estadual de Combate à Desertificação, como também não existe um cadastro estadual das áreas suscetíveis à desertificação. Além disso, não há sistema estadual de informações sobre o assunto, tampouco diagnósticos, monitoramento ambiental e atualização do zoneamento de áreas suscetíveis à desertificação elaborado em 2012.

Uma das causas para esse cenário, dizem as equipes de auditoria, está na desmobilização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que prejudicou a articulação dos entes federativos em torno da política pública.

Outro problema identificado foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação.

RECOMENDAÇÕES

A auditoria propôs recomendações específicas aos gestores em cada estado. As questões primordiais são a reinstalação de uma coordenação nacional, e a inserção da articulação dos estados da região, na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a urgente implementação das políticas estaduais.

Há também a necessidade de aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas de mitigação dos impactos negativos, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar.

Em relação à implementação da política estadual, espera-se a ampliação de governança vertical entre os diversos níveis da Federação no tocante à Política de Combate à Desertificação, além do fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.

As medidas propostas também devem permitir o desenvolvimento de mecanismo para assegurar priorização na criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação no semiárido, e a consequente manutenção da integridade dos ecossistemas característicos da região.

Confira aqui os resultados da fiscalização.