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Senado aprova texto base da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

 

Outras Notícias

Bari Automóveis nega ligação com ex-senador e rebate suspeitas da “Operação Vassalos”

A Bari Automóveis Ltda. manifestou-se oficialmente sobre as investigações que fundamentam a chamada “Operação Vassalos”. Por meio de nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello, a empresa negou veementemente qualquer irregularidade e classificou as suspeitas divulgadas como inverídicas. A defesa da concessionária buscou desvincular a imagem da empresa de figuras políticas citadas no […]

A Bari Automóveis Ltda. manifestou-se oficialmente sobre as investigações que fundamentam a chamada “Operação Vassalos”. Por meio de nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello, a empresa negou veementemente qualquer irregularidade e classificou as suspeitas divulgadas como inverídicas.

A defesa da concessionária buscou desvincular a imagem da empresa de figuras políticas citadas no caso, ressaltando a independência administrativa e societária da organização.

Segundo a nota, o ex-senador Fernando Bezerra e seus filhos jamais integraram o quadro de sócios da Bari Automóveis, seja de forma formal ou oculta. O documento afirma, de modo categórico, que o político e seus familiares não possuem qualquer poder de decisão ou ingerência sobre as atividades da referida empresa.

De acordo com a nota, a Bari Automóveis e seus atuais proprietários não mantêm nenhuma relação comercial ou societária com as demais empresas mencionadas no escopo da operação policial.

A assessoria jurídica destaca ainda que possíveis menções a vínculos pessoais antigos entre os sócios da empresa e o ex-senador não são novidade para a Justiça. Conforme o comunicado, tais relações já foram objeto de apuração detalhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Inquérito 4513, que terminou definitivamente arquivado.

Para a defesa, não existem elementos que permitam inferir qualquer conduta ilícita por parte da concessionária. A empresa reforça que a ausência de provas e o histórico de decisões judiciais favoráveis demonstram a idoneidade de suas operações.

Câmara de Vereadores disponibiliza equipe para auxiliar pré-cadastramento dos transportes alternativos intermunicipais

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada, preocupada com os efeitos da Lei Federal nº 13.855/19 sobre a atividade dos motoristas autônomos de passageiros e com a locomoção da população circunvizinha, que não tem um serviço público de transporte intermunicipal efetivo e permanente, abriu suas portas, nesta quinta-feira (12), para facilitar e auxiliar os condutores […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada, preocupada com os efeitos da Lei Federal nº 13.855/19 sobre a atividade dos motoristas autônomos de passageiros e com a locomoção da população circunvizinha, que não tem um serviço público de transporte intermunicipal efetivo e permanente, abriu suas portas, nesta quinta-feira (12), para facilitar e auxiliar os condutores quanto ao pré-cadastramento deles no site www.epti.pe.gov.br, com vista a atender as exigências da nova lei.

De acordo com a Lei Federal nº 13.855/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no tocante ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado, exige que, para o exercício da atividade de transportador de passageiros, é necessário que o transportador se regularize, não podendo agir na “clandestinidade”.

No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de “grave” para “gravíssima”. Já para o transporte remunerado sem licenciamento — transporte alternativo —, a multa passa da classificação “média” para “gravíssima”. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.

A multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco.

Assim, o Poder Legislativo de Serra Talhada, atendendo ao clamor da sociedade, está de portas abertas para facilitar e auxiliar os motoristas autônomos a fazerem o pré-cadastramento no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), com vista a atender as exigências da lei, evitando, assim, que os motoristas sejam impedidos de exercer a atividade e que a população fique desassistida de meios de locomoção intermunicipal na região.

Em Belmonte candidato da oposição falta a desafio que ele mesmo fez

No dia 1º de abril, durante entrevista ao Programa Tribuna Popular da Rádio Líder do Vale da cidade de Serra Talhada, o candidato da oposição de São José do Belmonte,  Romonilson Mariano (PHS), fez um desafio ao deputado Rogério Leão para juntos contratarem o Instituto IBOPE para realizar uma pesquisa entre ele e o médico […]

rogerio

No dia 1º de abril, durante entrevista ao Programa Tribuna Popular da Rádio Líder do Vale da cidade de Serra Talhada, o candidato da oposição de São José do Belmonte,  Romonilson Mariano (PHS), fez um desafio ao deputado Rogério Leão para juntos contratarem o Instituto IBOPE para realizar uma pesquisa entre ele e o médico Vital Sobreira (PSB), na disputa pela prefeitura.

“Se a diferença da pesquisa fosse inferior a 20% a meu favor eu mesmo pagaria. Sefor superior a 20% a seu favor, quem paga é o Deputado Rogério Leão”, desafiou.

No dia seguinte, Leão procurou a emissora e anunciou que aceitava o desafio. Sugeriu que Romonilson enviasse ao Recife no dia 04 uma pessoa escolhida por ele e que levasse um cheque seu para que, juntamente com um assessor de Rogério e de posse de um cheque do deputado, fossem ao Instituto IBOPE fazer a contratação da pesquisa.

Todos os telefones do parlamentar, fixo, móvel, foram passados para evitar desculpas sobre eventual falta de comunicação. Rogério retornou ao Recife no domingo (03) para aguardar a concretização do desafio já na segunda-feira. Por volta das 16h de ontem, Pedro Souto assessor do deputado, recebeu uma mensagem via Whatzapp do sr. Romualdo Falcão, identificando-se como funcionário de Romanilson para enviar a proposta do instituto.

Em nota, Rogério Leão diz que é importante informar ao povo de Belmonte, um fato curioso que circula nas redes sociais. Um documento do Instituto IBOPE endereçado a Romualdo Falcão datado de 30/03/2016 com uma proposta de preço. “Nos faz acreditar que já havia uma movimentação no sentido de contratação de pesquisa, antes mesmo do desafio lançado. Fato este, comprovado com a mensagem de Romualdo, solicitando nosso e-mail para o envio da proposta. Esclarecemos a população que não foram esses os termos colocados por nós no programa de rádio”.

Diz Leão que o firmado  é que os representantes de cada um iriam juntos ao Instituto IBOPE formalizar o contrato. Ambos com os cheques dos seus representados.

“Confirmo a aceitação do desafio, mas não de forma unilateral como quer o pré-candidato. Continuaremos aguardando até quarta-feira (06) durante todo o expediente, a vinda de uma pessoa escolhida pelo desafiante, na  Rua da União nº 397, Gabinete 105, Boa Vista, Recife, completou Rogério Leão.

Sertaneja é vice-campeã mundial de Powerlifting

Uma sertaneja de Solidão, no Pajeú, sagrou-se vice campeã mundial de Powerlifting, em competição disputada hoje na cidade de Pilsen, República Checa. Cícera Tavares representou o país na modalidade que reúne levantamento de peso em agachamento , supino e levantamento de terra. A disputa aconteceu às 14h, 10h da manhã horário de Recife. Cícera conseguiu levantar […]

Uma sertaneja de Solidão, no Pajeú, sagrou-se vice campeã mundial de Powerlifting, em competição disputada hoje na cidade de Pilsen, República Checa.

Cícera Tavares representou o país na modalidade que reúne levantamento de peso em agachamento , supino e levantamento de terra.

A disputa aconteceu às 14h, 10h da manhã horário de Recife. Cícera conseguiu levantar 230 quilos e chegou a brigar pelo  primeiro lugar. O primeiro lugar ficou com Soloviova Larysa, da Ucrânia e o bronze, com a equatoriana Aguinaga Johanna.

Cícera, que teve que mudar-se para São Paulo e descobriu o esporte, tem experiência em competições nacionais e internacionais, como o World Games e o Mundial Open.

Uma das dificuldades é o fato do esporte ser pouco conhecido no Brasil. Mas com superação e muito esforço, ela tem conseguido fazer história. Ela foi cinco vezes campeã brasileira, sete vezes campeã paulista, campeã sulamericana e panamericana e três vezes vice mundial.

Marília Arraes participa de encontro sobre segurança pública na Adeppe

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de um encontro, na sede da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), na noite da última quinta-feira (19).  Durante o evento, ouviu dos delegados quais as principais demandas da categoria em termos estruturais e de valorização profissional e também apresentou suas preocupações e sugestões […]

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de um encontro, na sede da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), na noite da última quinta-feira (19). 

Durante o evento, ouviu dos delegados quais as principais demandas da categoria em termos estruturais e de valorização profissional e também apresentou suas preocupações e sugestões na busca pela melhoria do trabalho dos que fazem a segurança pública de Pernambuco. 

Um dos principais pontos debatidos entre os participantes do evento foi a necessidade da modernização da estrutura e equipamentos, da valorização da Polícia Civil, do respeito ao profissional e da reestruturação física das delegacias espalhadas pelo estado.

“O diálogo com todas as categorias é fundamental para aprender, pensar e construir um estado em que todos sejam valorizados”, afirmou Marília. 

“Vir aqui na Adeppe e ouvir os depoimentos de vocês nos ajuda a fazer um diagnóstico da situação de trabalho de quem faz a segurança pública. Não dá para um delegado, ou qualquer outro agente de segurança, colocar sua vida em risco por conta da omissão do Governo do Estado”, ressalta. 

Uma das principais críticas feitas pelos presentes foi em relação ao sistema de pontuação dos delegados sobre a conclusão de investigações. No atual sistema só existe pontuação para a conclusão de investigações relativas ao ano corrente. Ou seja, investigações de anos anteriores acabam não recebendo nenhum tipo de pontuação, o que naturalmente acaba se transformando em um grave gargalo. 

Para ter uma noção do que isso representa em termos práticos, basta lembrar que cerca de 9,4 mil assassinatos cometidos em Pernambuco, nos últimos cinco anos, seguem sem solução. 

O evento foi coordenado pelo presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues e pelo vice-presidente da instituição, Pedro Henrique. 

Estiveram presentes, na comitiva de Marília, Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal; o delegado Israel Rubis, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal e o delegado Rossine Blesmany, pré-candidato a deputado estadual.