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Senado aprova texto base da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

 

Outras Notícias

Prefeito de Floresta convoca seis aprovados em concurso

O Prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz,  publicou nesta sexta-feira (8) a Portaria  a portaria nº 108/2019, para nomeação de aprovados no Concurso Público edital nº 001/2015. O gestor alega na portaria que um relatório da Comissão Especial Temporária de Análise de viabilidade econômico-financeira  para provimento de aprovados em concurso – CAVEPA, indicou a nomeação imediata de […]

O Prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz,  publicou nesta sexta-feira (8) a Portaria  a portaria nº 108/2019, para nomeação de aprovados no Concurso Público edital nº 001/2015.

O gestor alega na portaria que um relatório da Comissão Especial Temporária de Análise de viabilidade econômico-financeira  para provimento de aprovados em concurso – CAVEPA, indicou a nomeação imediata de uma série de candidatos aprovados que não foram nomeados na gestão passada, da prefeita Rorró Maniçoba. Foram nomeadas seis pessoas, três professores de ensino fundamental, dois técnicos em enfermagem e um Agente de Combate às Endemias.

Ricardo chegou a ser alvo de um pedido do Ministério Público de Contas para que houvesse uma intervenção estadual na Prefeitura por conta de supostas irregularidades na nomeação de servidores e descumprimentos de determinações do TCE no ano passado. Apesar de negar intervenção, o TCE determinou auditoria no município. O pedido foi de que rescindisse todos os contratos temporários firmados desde 2017 para nomear concursados.

À época, assessoria de Comunicação da Prefeitura de Floresta afirmou, em nota, que “a gestão atual prorrogou o concurso vigente até dezembro de 2019, selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas”. A prefeitura também diz estar cumprindo todas as determinações do TCE. Segundo a nota, a atual gestão privilegia os concursados e está diminuindo gradativamente o número de contratos. Ainda é afirmado que as recomendações do Tribunal serão implementadas com responsabilidade.

Prefeitura discute novas parcerias com o Banco do Nordeste

Na última quinta-feira (06), o secretário de Planejamento e Gestão de Serra Talhada, Josembergues Melo, representando o prefeito Luciano Duque, e a secretária de Finanças, Cibelli Alves, reuniram-se com representantes do Banco do Nordeste – BNB, na sede da Prefeitura Municipal. A reunião teve o objetivo estreitar a relação entre a Prefeitura e o BNB, […]

Na última quinta-feira (06), o secretário de Planejamento e Gestão de Serra Talhada, Josembergues Melo, representando o prefeito Luciano Duque, e a secretária de Finanças, Cibelli Alves, reuniram-se com representantes do Banco do Nordeste – BNB, na sede da Prefeitura Municipal.

A reunião teve o objetivo estreitar a relação entre a Prefeitura e o BNB, instituição bancária que fomenta o desenvolvimento local através de investimentos em programas voltados para essa área, e mostrou interesse em ampliar a parceria com o município.

“O prefeito Luciano Duque está determinado em promover o desenvolvimento econômico do município, e ampliar as parcerias faz parte da estratégia que o governo está adotando. Sem dúvidas, o Banco do Nordeste tem muito a contribuir com esse novo momento que Serra Talhada está vivendo”, afirmou Josembergues Melo.

O Banco do Nordeste também tem programas voltados para o desenvolvimento social. Em Serra Talhada, a instituição financia o Programa Caravana do Idoso, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Serra Talhada promove palestras de conscientização voltadas ao ODS 11

O Município de Serra Talhada, em Pernambuco, promoveu o circuito de palestras Mude de Atitude – Pensar no Futuro é Agir Agora. Depois das oficinas, essa iniciativa foi selecionada para participar do Circuito Urbano 2018 que é realizado no realizado no Brasil pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), dentro das celebrações mundiais […]

O Município de Serra Talhada, em Pernambuco, promoveu o circuito de palestras Mude de Atitude – Pensar no Futuro é Agir Agora. Depois das oficinas, essa iniciativa foi selecionada para participar do Circuito Urbano 2018 que é realizado no realizado no Brasil pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), dentro das celebrações mundiais do Outubro Urbano 2018.

A ONU-Habitat Brasil realizou mapeamento dos eventos nas temáticas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 e Agenda 2030, Nova Agenda Urbana, Gestão de Resíduos Sólidos e Resiliência em todo o Brasil. A ação em Serra Talhada foi contemplada com o apoio institucional da ONU Habitat. A programação das palestras contou com 8 atividades para conscientizar a população acerca da necessidade de preservação do meio ambiente por meio da manutenção de uma cidade limpa e com mais qualidade de vida a partir dos cuidados com os resíduos sólidos.

Nesse sentido, as oficinas abordaram temas voltadas à destinação adequada do lixo, à coleta seletiva, à queima de lixo urbano, à arborização urbana e ao IPTU Verde. Além das palestras, o circuito promoveu ainda apresentações de vídeos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 11), Circuito Tela Verde, plantio de mudas nativas e ornamentais, cadastramento do IPTU Verde, rodas de conversa, oficinas com materiais recicláveis, instalação de novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e distribuição de panfletos educativos relacionados aos resíduos sólidos.

Diversas instituições de ensino foram visitadas durante o circuito de palestras. A Escola Estadual Methodio Godoy Lima, a Escola Municipal Neto Pereirinha, o Instituto Federal do Sertão (PE), a Autarquia Educacional de Serra Talhada, a Faculdade de Integração do Sertão (FIS), bem como a Escola Irnerio Ignácio e o Colégio Francisco Mendes foram alguns dos destinos.

Circuito Onu Habitat

O Circuito Urbano da ONU-Habitat teve como objetivo promover um futuro urbano melhor para as pessoas, através do apoio a diversos eventos em cidades de todo o mundo durante o Outubro Urbano. O mês Outubro Urbano tem esse nome porque inicia com a comemoração do Dia Mundial do Habitat, sempre na primeira segunda-feira do mês e termina com a celebração do Dia Mundial das Cidades, a cada 31 de outubro. Em 2018, as atividades do Dia Mundial do Habitat tiveram como tema a Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, enquanto as atividades do Dia Mundial das Cidades debateram o tema Construindo Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da prefeitura de Serra Talhada

MP pede a volta de Vandinho da Saúde à comissão da Câmara de Serra

Por Juliana Lima  O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Serra Talhada, acatou Mandado de Segurança Cível impetrado pelo vereador Vandinho da Saúde e emitiu manifestação favorável ao retorno do parlamentar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Serra Talhada. A informação foi noticiada […]

Por Juliana Lima 

O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Serra Talhada, acatou Mandado de Segurança Cível impetrado pelo vereador Vandinho da Saúde e emitiu manifestação favorável ao retorno do parlamentar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Serra Talhada.

A informação foi noticiada em primeira mão pelo programa Revista da Cultura Eleições 2022, na Rádio Cultura FM, neste sábado (06). A manifestação assinada pelo promotor público Vandeci de Sousa Leite acolhe os pedidos feitos pelo parlamentar e orienta pela suspensão do ato classificado como abusivo que foi praticado pela Câmara de Vereadores ao afastar Vandinho da respectiva comissão, mediante a Portaria 021/22.

A Promotoria pede o retorno do parlamentar à Presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na época em que foi afastado da função, Vandinho alegou ter sido pego de surpresa, não tendo sido informado do afastamento com antecedência pelo presidente da casa, Ronaldo de Dja.

Confira trechos da manifestação do MP:

O amor é lindo

Quem viu o pega pra capar, troca de rusgas e indiretas dos últimos dias entre os vereadores Rubinho do São João, Douglas Eletricista e Sargento Argemiro com setores da Frente Popular deve estar se perguntando em que deu toda aquela zoada. A se levar em consideração o clima entre Rubinho e Douglas, mais Daniel Valadares, […]

Quem viu o pega pra capar, troca de rusgas e indiretas dos últimos dias entre os vereadores Rubinho do São João, Douglas Eletricista e Sargento Argemiro com setores da Frente Popular deve estar se perguntando em que deu toda aquela zoada.

A se levar em consideração o clima entre Rubinho e Douglas, mais Daniel Valadares, Sandrinho Palmeira e outros políticos no ato pelo Dia do Gari, segue o bonde da aliança. Madalena Leite, Secretária de Assistência Social e  eventual cotada para a vice, mesmo que não tenha se lançado, também estava lá.

Eles pegam o pau nos bastidores, até soltam rusgas na imprensa, mas seguem o jogo de aparências. O BO maior parece ser mesmo com o Deputado José Patriota, que fez uma crítica endereçada aos três quando decidiram migrar para o PSDB. Disse que a Frente Popular não aceitava traições.  Douglas Eletricista disse que Patriota foi infeliz na fala, Argemiro afirmou que a carapuça não caiu em sua cabeça e Rubinho alertou que “o orgulho precede a queda”.