O amor é lindo

A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (11) que encaminhou 30 indiciamentos ao Ministério Público Federal (MPF), após concluir sete inquéritos policiais que apuraram a responsabilidade criminal de ex-parlamentares presos na 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 10 de abril.

Nesta etapa, foram presas sete pessoas, dentre elas os ex-deputados André Vargas (sem partido), Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argôlo (SDD-BA). A PF não informou os nomes dos indiciados até a atualização desta reportagem.

Ainda de acordo com a PF, os inquéritos tinham como objetivo apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. Alguns investigados foram indiciados em mais de um procedimento.

Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo foram os seis estados envolvidos nesta ação, que foi batizada de “A Origem”.

O MPF informou que recebeu os inquéritos, e que o conteúdo será analisado para que se avalie se serão oferecidas denúncias. Não há prazo para análise, conforme o órgão.

Caso o MPF denuncie os indiciados, cabe à Justiça Federal apreciar as denúncias. Se aceitar, os acusados passam a ser réus.

Foram presos na 11ª fase da Lava Jato: André Vargas, ex-deputado pelo PT, foi preso em Londrina; Leon Vargas, irmão de André Vargas, preso em Londrina;
Luiz Argôlo (SDD-BA), ex-deputado, preso em Salvador; Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, presa em Salvador; Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado que já cumpre prisão pelo mensalão do PT no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho (PE), em regime semiaberto; Ivan Mernon da Silva Torres foi preso em Niterói e Ricardo Hoffmann, diretor de uma agência de publicidade em Curitiba, foi preso em Brasília.

Destes, os três ex-parlamentares e Ricardo Hoffmann continuam presos na carceragem da PF em Curitiba. (G1)

Por Anchieta Santos

Pelo grande número de prefeitos participantes do 4º Congresso Pernambucano de Municípios fica mais fácil relacionar quem não deu as caras por lá de 25 a 27 de Julho, em evento realizado no Centro de Convenções em Olinda.

Das 17 cidades do Pajeú os prefeitos ausentes foram apenas: Evandro Valadares (São José do Egito), Sávio Torres (Tuparetama), Marcone Santana (Flores) e Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde).

O Congresso teve debates como o da pauta municipalista e o Encontro de Consórcios Públicos do Nordeste, que abrigou propostas exitosas de toda a região, funcionando como um espaço de troca de informações entre gestores.

A redução da maioridade penal, proposta que será votada terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, é ou não uma medida viável para reduzir a criminalidade no Brasil? Essa é a questão que vai permear a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do evento – que será aberto ao público – é debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a juventude e a criminalidade.

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – integrante da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara – e solicitada pelos deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos do PSB), para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

Os três parlamentares do PSB são contrários à redução. Avaliam que não contribuirá de forma efetiva para diminuir o envolvimento de jovens no crime. Para eles, o que precisa ser combatido é a certeza da impunidade. “Também precisamos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, mas precisa de atualizações”, explica Tadeu Alencar.

Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Na lista de convidados, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.

Foram julgadas ilegais, pela Segunda Câmara do TCE, 838 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2018 pelo prefeito do município de Custódia, Emmanuel Gois, o Manuca. O relator do processo (1920305-6) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

O Afogados Online informa que a admissão de pessoal foi destinada ao preenchimento de vagas para diversas funções, tais quais médico, professor, agente administrativo, vigilante, motorista, auxiliar de serviços gerais e outros.

No entanto, o relatório de auditoria apontou irregularidades como a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias e a ausência de processo seletivo público, em afronta aos princípios constitucionais da Isonomia, Impessoalidade, Moralidade Administrativa e Publicidade.

Além de negar os registros dos respectivos cargos, o relator aplicou uma multa ao prefeito do município no valor de R$ 10.072,20, que corresponde a 12% do limite e deve ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Por fim, foi determinado ao gestor que realize seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e que nomeie pessoas concursadas para exercer as funções pelas quais foram aprovadas no processo de seleção. O prefeito ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.