Bolsonaro diz preferir que filho Eduardo permaneça no Brasil para ‘pacificar’ PSL

Por André Luis – Portal Pajeú Radioweb

O odontólogo e vereador de Tabira Marcílio Pires, participou nesta segunda-feira (24), no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Ele falou sobre o assunto que mais repercutiu na região na última semana: a audiência que tratou do homicídio de Érika de Souza Leite (Paulinha) de 30 anos, então esposa de Marcílio, que foi assassinada no dia 1º de novembro de 2016, tendo como acusada de ser a mandante do crime a fisioterapeuta Sílvia Patrício e como executor José Tenório (Zé Galego), diante do pagamento de R$1.000,00 (mil reais).

Não bastasse todos os detalhes espantosos do caso, em entrevista ao repórter da Pajeú Celso Brandão, no dia da audiência, Marcílio revelou que a acusada, mesmo presa ainda estaria tentando se comunicar com o mesmo através de cartas. Tendo sido inclusive predominante para a manutenção da prisão de Silvia.

Marcílio também revelou que se não fosse seu compromisso em honrar o seu mandato de vereador em Tabira iria embora para os Estados Unidos, ou Canadá. “Tenho primos lá, tenho parentes e eu ia tentar viabilizar isso pra fugir, não por medo, mas para me afastar de tudo isso e viver em paz”, revelou.

Ele revelou a existência de uma terceira pessoa no crime, que está sendo investigada. “Nós sabíamos que haveria uma terceira ou quarta pessoa no crime. Ela foi citada. Foi quem aproximou a assassina intelectual do executor. É daqui de Afogados. Ela aproximou os dois e foi dito na audiência. Não tenho esses dados ainda. Mas foi dito na audiência pela esposa do executor e pelo filho dele, de que essa pessoa foi diversas vezes com a assassina intelectual na casa do assassino executor”.

Falando sobre as cartas, Marcílio disse que inicialmente teve dúvidas em abri-las, mas após ler, se conteve falou com um irmão que é jurista e que esse lhe orientou a guardá-las, não comentar com ninguém e depois mostrar aos advogados. “Então depois da audiência quando as cartas se tornaram públicas não há porque não divulgar”, disse.

As cartas de Sílvia – Nas cartas apresentadas por Marcílio, a fisioterapeuta, em letra bonita, bem legível, parecendo desenhada,   diz a todo momento que o ama e que faria de tudo por ele. Em alguns momentos chega pedir a ajuda do vereador para resolver questões pessoais.

Ela chega a informar telefone para contato, diz que quer vê-lo e que colocou o nome dele autorizando visita no presídio feminino de Buíque. Por mais de uma vez, sugere que nada fez no episódio. Também divulga uma foto com outras detentas, aparentemente tirada no carnaval deste ano.

“Blogueiros e quem fez comentários vão pagar”: Nas cartas a Marcílio Pires, a fisioterapeuta  diz que não fica incomodada com as “mentiras que tem nos blogs”.

Acrescenta: “Algumas pessoas safadas e maliciosas acrescentaram e criaram comentários. Falaram nos blogs que eu era a outra. Eu nunca fui a outra. Preciso de você para processar alguns blogueiros e algumas pessoas mentirosas e desocupadas. Senão pagarem de uma forma, vão pagar de outra”.

As cartas foram divulgadas por Dr Marcílio, e apresentadas na íntegra no Portal Pajeú Radioweb, o site da Rádio Pajeú. 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, e o Governo do Estado de São Paulo vão assinar na próxima segunda-feira (21), na capital paulista, um novo acordo para a cessão de quatro conjuntos de motobombas que irão acelerar a chegada da água do Rio São Francisco à região metropolitana de Fortaleza. A iniciativa irá beneficiar diretamente mais de 7,1 milhões de pessoas em quatro estados.

Essa é a segunda parceria do tipo firmada entre as duas esferas de governo. Em dezembro de 2016, acordo semelhante permitiu antecipar a chegada da água pelo Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região de Campina Grande, na Paraíba, evitando o colapso no abastecimento para quase um milhão de moradores de 18 cidades.

Agora, os mesmos conjuntos de motobombas irão acelerar a passagem da água ao longo de 260 quilômetros de canais e reservatórios do Eixo Norte do Projeto São Francisco para beneficiar, além da capital cearense, os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Atualmente, os equipamentos disponibilizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) estão no município de Sertânia (PE). Depois de agilizar o enchimento das barragens do Eixo Leste do projeto em Pernambuco, as motobombas serão utilizadas na manutenção das estruturas, que estão em fase de pré-operação.

Após a conclusão desses serviços, as máquinas serão transportadas para o Eixo Norte e poderão ser instaladas ao longo dos 15 reservatórios do trecho, de acordo com o avanço das águas do Rio São Francisco. A previsão é de que o deslocamento das bombas ocorra em até 90 dias. O aditivo ao Termo de Cessão de Uso Não Oneroso irá ampliar em mais 180 dias o empréstimo das motobombas.

O trecho já conta com 900 profissionais contratados e, esse número deverá chegar a dois mil entre outubro e novembro – pico de atividades. Até o final do próximo mês, os turnos de trabalho também serão ampliados para 24 horas por dia para garantir o cumprimento do cronograma de entrega das águas do Rio São Francisco.

A expectativa do Governo Federal é de que o Eixo Norte seja totalmente concluído até o primeiro trimestre de 2018. Além da Meta 1N, as outras duas etapas – 2N e 3N – estão em fase final de execução.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, divulgou nesta sexta-feira (26), Nota Técnica como subsídio e orientação às decisões do governo brasileiro referente à entrada de viajantes no país e restrições de voos, especificamente como decorrência da identificação de nova variante do SARS-CoV-2, identificada como B.1.1.529.

De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento às decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.

A efetivação das medidas, contudo, depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na Nota Técnica, a Agência recomenda medidas restritivas de caráter temporário em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência a nova variante do SARS-CoV-2 identificada como B.1.1.529.

No discurso de posse na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (15/01), no Recife Expo Center, o conselheiro Carlos Neves defendeu as prioridades para o seu mandato de dois anos, com destaque para as políticas sociais que assegurem o devido atendimento do Poder Público às crianças com idade de zero a seis anos. 

“A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização. Por que transversal? Porque a vida de uma criança não é dividida em secretarias. Se a criança não tem saneamento, ela adoece; se adoece, ela não aprende, se não aprende, nós falhamos”.

Carlos Neves assegurou que terá o diálogo como marca, fez, porém, um alerta: “Mas que não haja equívocos: não falo do diálogo da complacência. Falo do diálogo da efetividade institucional”. O novo presidente do TCE-PE lembrou que foi superada a “era do punitivismo tardio – aquela visão de um controle que se limitava a esperar o fracasso da gestão para apenas aplicar a sanção”.

Para ele, estamos vivendo a era do consensualismo: “O cidadão lá na ponta não quer o troféu de um processo sancionador vitorioso, ele quer o serviço público funcionando. Quer a obra concluída, a merenda no prato e o remédio no posto de saúde. Nós daremos a segurança jurídica que permite ao bom gestor avançar”.

Outra bandeira empunhada pelo presidente Carlos Neves foi a do Meio Ambiente. “Se ontem vencemos os lixões, hoje o desafio e a Resiliência Climática. As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das Cidades Resilientes. Seguiremos a lição de Josué de Castro, nosso mestre geógrafo: a natureza não é um cenário, é um organismo vivo do qual fazemos parte. Fiscalizar se as cidades estão preparadas para as crises é fiscalizar a sobrevivência do cidadão mais pobre”.

Carlos Neves ressaltou o papel democrático dos tribunais de contas do Brasil. “Somos, efetivamente, o Tribunal da Verdade Factual. Detemos o maior volume de informações sobre o cidadão e passamos a avaliar as políticas públicas de forma integral, analisando a qualidade e os resultados dos serviços prestados”. O conselheiro do TCE-PE fez uma crítica severa ao uso de notícias falsas como instrumento político. “Assistimos à ascensão de redes de ódio remuneradas e de fake news que, sob a máscara da liberdade, tentam corroer a soberania institucional de nações inteiras”. Leia aqui a íntegra do discurso aqui.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.