Motos e cinquentinhas no alvo da PRF neste feriadão

Um levantamento do blogueiro Júnior Finfa nos 17 municípios do Sertão do Pajeú mostra a definição da ampla maioria dos prefeitos já definiu seus candidatos a governador, deputado federal e deputado estadual.

Para Governador, apoiam Danilo Cabral Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy), Luciano Torres (Ingazeira), Evandro Valadares (São José do Egito), Gilson Bento (Brejinho), Adelmo Moura (Itapetim), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Djalma Alves (Solidão), Anchieta Patriota (Carnaíba), Marconi Santana (Flores), Luciano Bonfim (Triunfo) e Márcia Conrado (Serra Talhada).

O Estadual com mais cidades o apoiando é  José Patriota. É apoiado por Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira) , Djalma Alves (Solidão) e Anchieta Patriota (Carnaíba).

Paulo Jucá é apoiado por Evandro Valadares (São José do Egito) e deve ser apoiado por Gilson bento (Brejinho). Waldemar Borges será apoiado por Zeinha Torres. Tiago Pontes é o candidato de Sávio Torres, de Tuparetama. Aglailson Victor é o candidato a estadual de Adelmo Moura (Itapetim). Danilo Godoy será apoiado por Nicinha Melo (Tabira). Zé Pretinho vai de Alessandra Vieira ou Edson Vieira. Joaquim Lira será apoiado por Marconi Santana (Flores). Luciano Duque será apoiado por Márcia Conrado (Serra Talhada). Veja o levantamento completo:

Márcia Conrado (Serra Talhada): Danilo Cabral (Governador), Fernando Monteiro (Federal) e Luciano Duque (Estadual);

Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira): Danilo Cabral (Governador), Pedro Campos (Federal) e José Patriota (Estadual);

Zeinha Torres (Iguaracy): Danilo Cabral (Governador) Renildo Calheiros (Federal) e Waldemar Borges (Estadual);

Luciano Torres (Ingazeira): Danilo Cabral (Governador), Lucas Ramos (Federal) e José Patriota (Estadual);

Sávio Torres (Tuparetama):  Miguel Coelho (Governador), Ricardo Teobaldo (Federal) e Tiago Pontes (Estadual);

Evandro Valadares (São José do Egito): Danilo Cabral (Governador), Tadeu Alencar (Federal) e Paulo Jucá (Estadual);

Gilson Bento (Brejinho): Danilo Cabral (Governador), Silvio Costa Filho (Federal) e Paulo Jucá ou Gustavo Gouveia (Estadual);

Adelmo Moura (Itapetim): Danilo Cabral (Governador), Gonzaga Patriota (Federal) e Aglailson Victor (Estadual);

Delson Lustosa (Santa Terezinha): Danilo Cabral (Governador), Ricardo Teobaldo (Federal) e Gustavo Gouveia (Estadual);

Nicinha Melo (Tabira): Miguel Coelho (Governador), Fernando Filho (Federal) e Danilo Godoy (Estadual);

Djalma Alves (Solidão): Danilo Cabral (Governador), Gonzaga Patriota (Federal) e José Patriota (Estadual);

Anchieta Patriota (Carnaíba): Danilo Cabral (Governador), Lucas Ramos (Federal) e José Patriota (Estadual);

Zé Pretinho (Quixaba): Miguel Coelho (Governador), Federal indefinido e Alessandra Vieira ou Edson Vieira (Estadual);

Marconi Santana (Flores): Danilo Cabral (Governador), Lucas Ramos (Federal) e Joaquim Lira (Estadual);

Luciano Bonfim (Triunfo): Danilo Cabral (Governador), Federal indefinido e José Patriota (Estadual);

Irlando Parabólica (Santa Cruz da Baixa Verde): Marília Arraes (Governadora), Eriberto Medeiros (Federal) e Rodrigo Novaes (Estadual);

Joelson (Calumbi): Governador indefinido, Waldemar Oliveira (Federal) e estadual indefinido, depois da desistência de Rogério Leão.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe solicitou ao presidente da Casa, nesta terça-feira (20), que seja encaminhado à governadora Raquel Lyra um pedido de informações sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde o exercício de 2023, até hoje, incluindo os seus termos aditivos.

Amparando-se no Regimento Interno da Assembleia, a CCLJ esclareceu que a medida atende ao dever constitucional do Poder Legislativo de exercer sua atribuição fiscalizatória sobre os atos do Executivo, principalmente no que se refere à utilização de recursos provenientes de operações de crédito.

Na justificativa ao pedido de informações, o colegiado esclarece que abertura de créditos adicionais, financiada com recursos oriundos desses tipos de operações, exige do Poder Legislativo o dever de observar as condições estabelecidas nos contratos celebrados pelo Governo.

A decisão de renovar a cobrança ao Executivo surgiu após debate, realizado na reunião da Comissão de Justiça desta terça-feira (20), em torno da tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair o empréstimo de R$1,5 bilhão. O texto foi aprovado pelo colegiado em abril, mas devido a alterações realizadas pela Comissão de Finanças precisa ser novamente analisado pela CCJ. 

Relator do Projeto de Lei 2692/2025, matéria de autoria do Executivo que solicita o financiamento bilionário, o deputado Waldemar Borges disse que a falta de transparência do Governo “é que tem travado a tramitação da matéria na Alepe”. Segundo ele, a Assembleia ainda aguarda resposta do Executivo a um pedido de informação, encaminhado há duas semanas, em que solicita o detalhamento das ações, projetos ou programas executados pelo Governo até o presente momento, com respectivos recursos mencionados.

O deputado lembrou que dos R$9,2 bilhões, já autorizados em operações de crédito, apenas R$2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, “o que demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos”. 

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas, não na Assembleia Legislativa. Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que recebamos todas as informações sobre o que foi feito, e o que não foi feito, com os recursos já contratados”, cobrou.

g1-PB

Um advogado morreu em uma sessão especial da Câmara Municipal de João Pessoa, que era transmitida ao vivo, nesta quarta-feira (20). O plenário discutia a mobilidade urbana da capital paraibana. 

José Silveira, de 62 anos, se sentiu mal após discursar em defesa dos direitos dos motoristas de transporte público.

Cinco minutos após falar, o advogado trabalhista disse que estava com a respiração ofegante. Os vereadores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que logo chegou ao local.

Os profissionais de saúde tentaram reanimar o advogado por aproximadamente duas horas, mas ele não resistiu e morreu, vítima de um infarto fulminante.

No vídeo da TV Câmara JP é possível perceber que as pessoas sentadas à mesa tentaram socorrê-lo. Durante o incidente, falava o vereador Marcos Henriques (PT).

O advogado trabalhista José Silveira deixa a esposa e quatro filhos.

A Câmara Legislativa emitiu uma nota de pesar. Confira na íntegra:

É com grande pesar que comunicamos a morte do advogado José Silveira, de 62 anos. Ele faleceu nesta quarta-feira (20), quando participava de uma Sessão Especial, na Câmara Municipal de João Pessoa, para discutir a Mobilidade Urbana na Capital. Ele passou mal minutos após discursar no Plenário da Casa. Silveira deixa mulher e quatro filhos.

Advogado destacado, José Silveira dedicou décadas da vida dele à militância no Direito trabalhista, notadamente, no atendimento às causas dos profissionais que atuam no transporte coletivo urbano. Neste período, colecionou vitórias em nome da categoria e era querido por todos.

Neste momento de dor profunda, manifestamos nossos sentimentos à família e aos amigos cativados por José Silveira – um exemplo de marido, pai e profissional do Direito.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa.

por Juliana Lima

A Polícia Militar apreendeu no final da tarde dessa quinta (24), em Santa Cruz da Baixa Verde, o menor C. de S. S, de 17 anos, suspeito de ser o autor do incêndio do ônibus municipal que fazia transporte de estudantes para zona rural do município.

O auxiliar de oficina, que tem 17 anos, foi visto por testemunhas praticando o crime. Após ser preso e conduzido a Delegacia de Polícia, o menor assumiu a autoria do crime.

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.