Serra: Prefeitura cria 110 novos cargos efetivos e vai convocar aprovados em concurso

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco negou o pedido de medida cautelar para suspender o pagamento do show do cantor Natanzinho Lima na Fundação de Cultura de Caruaru, realizado em 26 de junho de 2026.

No entanto, o colegiado determinou a abertura imediata de uma auditoria especial para apurar um suposto sobrepreço no contrato de R$ 850.000,00. A decisão foi homologada à unanimidade no Acórdão T.C. nº 1449/2026, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A fiscalização teve origem no Procedimento Interno nº PI2600524, que analisou a Inexigibilidade nº 194/2026. A equipe técnica apontou um possível dano ao erário ao comparar o contrato de 2026 com a média dos shows do artista em municípios pernambucanos no ano anterior, calculada em R$ 600 mil.

Corrigido pelo IPCA, o valor de referência seria de R$ 626.340,00, gerando a suspeita de um excedente de R$ 223.660,00. Em contrapartida, a empresa representante do cantor apresentou notas fiscais de outras apresentações recentes em patamares que variam de R$ 900 mil a R$ 1 milhão, além de contrato no mesmo valor de R$ 850 mil no município de Arcoverde.

O relator entendeu que não havia requisitos urgentes para suspender o pagamento da segunda parcela de 50% (R$ 425.000,00), prevista para 30 de julho de 2026, por considerar necessária uma instrução probatória aprofundada. Diante disso, o TCE-PE determinou à Diretoria de Controle Externo que examine se o aumento do cachê nos últimos anos possui justificativa econômica idônea, além de comparar as variações de preços entre datas comemorativas e avaliar eventuais acréscimos sem fundamentação objetiva nas contratações públicas em relação ao mercado privado.

Em nota assinada pelo Presidente do PR de São José do Egito, David Teixeira de Deus, a legenda se posiciona sobre as últimas especulações  que cogitam que o ex-deputado José Marcos de Lima (PR) descartou a possibilidade de disputar a prefeitura de São José do Egito nas próximas eleições.

“Na inauguração da EMEI Antônio Bitú, no bairro São Borja, na última sexta, 23, em seu discurso, José Marcos em nenhum momento citou qualquer desistência em colocar seu nome na disputa. Ele é candidato a candidato”.

Segundo a nota, José Marcos deixou claro que continua com o mesmo propósito acordado ainda durante as definições do pleito que aconteceu em 2012: Discutir nomes para encabeçar chapas apenas em abril de 2016.

“O ex-deputado defende que deve haver uma pesquisa que possa identificar quem do atual grupo tem mais condições de vencer as próximas eleições, seja ele próprio, o atual prefeito ou qualquer outro que componha a base aliada”.

José Marcos de Lima, continua o texto,  “milita há várias décadas na política estadual e nunca cogitou retirar seu nome de qualquer disputa sem que antes haja consenso entre todos os interessados do grupo ao qual faz parte; ele se considera um soldado da sigla a qual se integra e não foge à luta se assim for da vontade da maioria”.

E conclui: “deixamos claro que o ex-deputado José Marcos de Lima continua disponível para disputar a prefeitura de São José do Egito caso seja da aprovação da maioria emitida através de pesquisa ou outro fato que esteja de total acordo com o seu grupo político”.

Os vereadores eleitos no último pleito de 6 de outubro no município de Solidão já definiram a nova mesa diretora que coordenará os trabalhos legislativos para o biênio 2025-2026. 

A chapa será formada pelos seguintes vereadores (as): Júnior de Luiz de Zuza – Presidente, Edileuza Godê – Vice-Presidente, Adriana de Lima – Primeira Secretária e Clemildo de Zé Nogueira como Segundo Secretário.

De acordo com os vereadores a chapa única tem consenso dos nove vereadores eleitos, além de contar com total apoio do atual Prefeito Djalma Alves e do futuro Prefeito Mayco da Farmácia.

A votação para a nova Mesa Diretora será realizada logo após a posse oficial, no dia 1º de janeiro. Na ocasião, tomarão posse os nove vereadores (eleitos e reeleitos), além do Prefeito Mayco e do vice-prefeito Antônio Bujão.

“A definição da nova Mesa Diretora é um momento estratégico para a Câmara de Solidão, pois marca o início de um novo ciclo legislativo. A composição da chapa liderada por mim reflete esforços para alinhar os dois poderes, para que possamos conduzir os trabalhos de maneira harmoniosa nos próximos dois anos. Além de manter o diálogo permanente com toda sociedade e o executivo para que possamos entregar políticas públicas eficientes para os solidanenses”, destacou Júnior de Luiz de Zuza, futuro presidente da câmara de vereadores de Solidão.

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Gomes da Rocha Neto, determinou o bloqueio de R$ 415 mil das contas do Estado para garantir mais dois meses de tratamento para Ávila Gabrielly.

“Determino o bloqueio online do valor de R$415.170,00 (quatrocentos e quinze mil, cento e setenta reais), necessários para aquisição dos itens prescritos para a autora, para o período de 02 (dois) meses, conforme menor orçamento apresentado no Id.134076247.”

E seguiu: “Após o bloqueio realizado, deverá a Secretaria oficiar ao Banco do Brasil para realizar a transferência de forma paulatina e mensal. Sendo: A 1ª transferência no valor bloqueado de R$ 237.240,00 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta reais)”.

“Já a 2ª Transferência no valor bloqueado de R$ 177.930,00, à empresa FG FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, devendo o agente financeiro comunicar de imediato, ao presente juízo acerca da transferência”.

É mais uma vitória da defesa de Ávila, capitaneada pela advogada Andrea Nelby Wanderley de Siqueira.

Agora é o organismo reagir bem ao tratamento. Todos estamos confiantes. Depois, o próximo passo será o transplante de medula. O pai será o doador.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma Medida Cautelar determinando a anulação da fase de habilitação de empresas no Pregão Eletrônico nº 666/2024, da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE).

A decisão, proferida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, atendeu a uma representação da empresa Mega Service Terceirização de Serviços EIRELI – EPP, que apontou irregularidades no certame.

A licitação, que prevê a contratação de serviços terceirizados para agentes de alimentação escolar e supervisores de alimentação escolar, tem um valor global estimado em R$ 162.375.232,68 no lote 04.

Irregularidades e decisão do TCE

O Parecer Técnico da Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) apontou falhas que violam princípios das licitações públicas. Apesar disso, o relator considerou que tais problemas seriam sanados com a anulação da fase de habilitação e a realização de uma nova etapa, sem necessidade de uma Auditoria Especial.

Na decisão, o TCE-PE determinou que a SEE-PE: Anule a etapa de habilitação das empresas no lote 04, bem como todos os atos subsequentes; Realize uma nova habilitação, seguindo as regras do edital e da legislação vigente, observando as recomendações do parecer técnico da GLIC.

A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, mas tem efeito imediato. O secretário da Educação, Gilson Monteiro Filho, e os responsáveis pelo processo devem cumprir a determinação e adotar as providências necessárias.