Tavares: prefeitura rebate o rebate do vereador Pablo

Foi o prefeito Luciano Torres anunciar a chapa majoritária com Lino Morais para Prefeito e Juarez Ferreira para vice, que a insatisfação atingiu o vereador Antônio de Pádua.

Em contato telefônico com o Blog do Finfa, o Líder do Governo comunicou ter reunido a família e decidido que não disputará nenhum cargo nesta eleição.

O parlamentar garantiu que somente no dia da eleição como simples eleitor, decidirá o seu voto. Taí o primeiro problema para o Prefeito Luciano Torres, coordenador do processo eleitoral governista resolver.

Na coletiva que marcou o anúncio de Luciano Torres a respeito dos candidatos Lino Morais e Juarez Ferreira, Antonio era o visivelmente mais contrariado. Mal ouviu o anúncio, deixou o estúdio.

Ex-governador de Minas Gerais é alvo de investigação relacionada a crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 12, a operação Monograma, contra crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro em desdobramento de outra operação, a Acrônimo, que tem com um dos investigados os ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Segundo as investigações, o esquema movimentou 3 milhões de reais e contou com participação de empresa no Uruguai. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Pimentel em Belo Horizonte. As ordens foram expedidas pela 32ª Zona Eleitoral, na capital.

A primeira fase da Acrônimo ocorreu em 2015. As investigações que levaram à deflagração da Monograma apontaram, de acordo com a PF, “possíveis delitos eleitorais, nos quais empresas de consultoria, mediante a simulação de prestação de serviços, teriam sido usadas para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a 3 milhões de reais”.

Provas conseguidas pela PF, com base em delação premiada, “indicaram que os valores recebidos decorreram de atuação de agente político em benefício de negócios de empresa brasileira no Uruguai”.

Segundo a corporação, “em razão de novo entendimento jurisprudencial, as investigações anteriormente eram conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça, passaram a tramitar na 32ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte a partir de em junho de 2019”.

O advogado Eugênio Pacelli, que defende Fernando Pimentel, disse contribuir com a operação. “Estranhamos a medida, que se refere a fatos de 2014. E a Operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis. Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza essa busca e apreensão.”

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

Por Juliana Lima

Em primeira mão 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acatou Mandado de Segurança e determinou o retorno do vereador Vandinho da Saúde (Patriota) à presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Serra Talhada.

O Mandado de Segurança foi impetrado no último dia 23 de maio pelo parlamentar junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, conforme o Processo nº 0001792-50.2022.8.17.3370, sendo concedido no último sábado (06). A presidência da Câmara de Vereadores foi notificada da decisão nesta segunda-feira (08).

A Promotoria de Justiça local já havia se manifestado favoravelmente ao retorno de Vandinho à função na casa legislativa, alegando ato abusivo por parte da Câmara de Vereadores, que afastou o parlamentar através da Portaria 021/22. Vandinho foi indicado para presidir a comissão pela liderança do seu partido Patriota. O presidente da Câmara, Ronaldo de Dja, ainda não se manifestou acerca da decisão judicial.

Confira a movimentação processual com decisão favorável do TJ-PE.