Em ofício, Governo de Pernambuco oferece apoio a CEF

A defesa do Vereador Daniel Siqueira se manifestou sobre os questionamentos de João Paulo Marinho, que o acusou de tê-lo “envolvido em crimes pelos quais responde no Rio”, e se defendeu das acusações.

Dizendo que será a última manifestação em nota e que só tratará do caso nos autos, a defesa de Daniel negou que houvesse contato sob argumento de venda de material de construção para a prefeitura, pois a empresa em questão foi constituída em 03 de junho de 2025, “portanto, há menos de um ano, e possui como atividade econômica principal o CNAE 47.51-2-01, que corresponde exclusivamente ao Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática”.

“Não havia legalmente qualquer possibilidade de que essa empresa vendesse um único tijolo a qualquer órgão público”.

Sobre a colaboração premiada, diz que a Lei nº 12.850/2013 diz que define que essa colaboração se dá em sigilo, sem detalhamento à imprensa, e lembra que o titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público. “Somente ele detém legitimidade para negociar, propor e firmar acordos de colaboração premiada. Não é o delegado. Não é o juiz. Não é a mídia. Não é o réu sozinho com sua narrativa”, afirma.

Ainda que ao magistrado cabe papel estritamente delimitado. “O juiz não negocia, não propõe, não participa das tratativas. Sua função, nos termos do art. 4º, §8º da mesma lei, restringe-se a verificar a legalidade do acordo e a validade das provas dele decorrentes, procedendo à homologação quando presentes os requisitos legais”.

“Colaboração premiada não é confissão pública para consumo de plateia. Não é instrumento de vingança pessoal. Quem a utiliza como vitrine está, no mínimo, descumprindo os requisitos legais que deveriam validar o próprio instituto”.

Conclui afirmando que a defesa de João Paulo Marinho “quer palco, holofote e manchete”. E que não mais se manifestará nesse ambiente, buscando apenas os autos.

“O Vereador Daniel Siqueira é inocente. E a inocência se prova com fatos, documentos e direito – não em entrevistas”, conclui. Veja nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Defesa do Vereador Daniel Siqueira

São José do Egito/PE, 06 de junho de 2026.

A defesa do Vereador Daniel Siqueira vem a público, em caráter absolutamente excepcional, prestar os seguintes esclarecimentos. Que fique claro desde já: esta será a última nota endereçada à imprensa. Daqui em diante, o lugar desta defesa é nos autos — e lá ela estará, com toda a força técnica que o caso exige.

1. SOBRE A SUPOSTA VENDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – UMA MENTIRA QUE NÃO RESISTE A UMA SIMPLES CONSULTA

Circulam afirmações, oriundas do próprio réu colaborador, de que haveria negociação ou fornecimento de material de construção ao poder público por parte do Vereador Daniel Siqueira ou de empresas a ele vinculadas.

Isso é, simplesmente, uma mentira.

A empresa em questão foi constituída em 03 de junho de 2025 – portanto, há menos de um ano – e possui como atividade econômica principal o CNAE 47.51-2-01, que corresponde exclusivamente ao Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. Não havia, juridicamente, operacionalmente e materialmente, qualquer possibilidade de que essa empresa vendesse um único tijolo, um saco de cimento ou qualquer outro insumo de construção civil a qualquer órgão público. Nem poderia. Não é o objeto social. Não é a atividade. Não é nada.

Qualquer afirmação em sentido contrário é inverdade – e inverdade que se prova em segundos, com a mera consulta ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. O réu mente. E mente mal.

2. SOBRE A COLABORAÇÃO PREMIADA

Muito se tem falado sobre “colaboração premiada” como se fosse um palco montado para exibicionismos e revanchismos. Esta defesa entende ser necessário esclarecer, de forma didática e definitiva, o que a Lei nº 12.850/2013 efetivamente estabelece – porque, ao que tudo indica o réu não sabe exatamente o que significava tal instituto e qual o seu papel no ordenamento jurídico.

Primeiro: o titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público. É o Parquet – e somente ele – quem detém legitimidade para negociar, propor e firmar acordos de colaboração premiada. Não é o delegado. Não é o juiz. Não é a mídia. Não é o réu sozinho com sua narrativa.

Segundo: as tratativas de colaboração premiada são, por imperativo legal, estritamente sigilosas. O art. 7º, §3º da Lei 12.850/2013 é cristalino ao determinar que o acordo, na sua fase de negociação, corre em segredo. Quem negocia colaboração em entrevista coletiva, em rede social ou em nota vazada para portais não está colaborando com a Justiça – está colaborando com a própria narrativa.

Terceiro: ao magistrado cabe papel estritamente delimitado. O juiz não negocia, não propõe, não participa das tratativas. Sua função, nos termos do art. 4º, §8º da mesma lei, restringe-se a verificar a legalidade do acordo e a validade das provas dele decorrentes, procedendo à homologação quando presentes os requisitos legais. Ponto.

Portanto: colaboração premiada não é confissão pública para consumo de plateia. Não é instrumento de vingança pessoal. Não é tribunal paralelo. Quem a utiliza como vitrine está, no mínimo, descumprindo os requisitos legais que deveriam validar o próprio instituto.

3. PROCESSO NÃO DEVE SER DEGRAU PARA PALCO

Esta defesa nota, com desconforto mas sem surpresa, que parte dos envolvidos neste processo parece ter mais interesse na cena do que na verdade. Querem palco. Querem holofote. Querem manchete.

Pois bem: que fiquem com isso. A plateia, a mídia e os que se alimentam de espetáculo são livres para seguir com suas performances.

Esta defesa não disputará esse espaço.

A partir desta nota, todas as manifestações da defesa do Vereador Daniel Siqueira ocorrerão exclusivamente nos autos do processo, onde as provas são confrontadas com rigor, onde as mentiras têm consequências e onde o Direito – não o clamor público – define o destino de um cidadão.

O Vereador Daniel Siqueira é inocente. E a inocência se prova com fatos, documentos e direito – não em entrevistas.

A defesa.

São José do Egito/PE, 06 de junho de 2026.

A DEFESA DO VEREADOR DANIEL SIQUEIRA

Morreu, neste domingo (8/1), o ex-jogador Roberto Dinamite, ídolo do Vasco da Gama, aos 68 anos.

O ex-jogador tratava um câncer no intestino. A informação foi confirmada por familiares de Dinamite ao coletivo jornalístico “Atenção, Vascaínos”.

Maior ídolo do Vasco, ele defendeu o clube por 21 anos como atleta profissional. Ele também é recordista em números de partida, 1.110, e gols, 702. Dinamite foi campeão brasileiro em 1974 e cinco vezes campeão carioca.

O ex-jogador é o maior artilheiro do campeonato brasileiro, com 190 gols, e em campeonatos cariocas, 279. Ele jogou às copas de 1978 e 1982.

Da Assessoria Fetape

A Greve Geral da próxima sexta-feira (28) é um momento fundamental para que a sociedade brasileira possa demonstrar o seu repúdio às propostas arbitrárias que o (des)governo Temer vem apresentando e também às últimas votações na Câmara, que sinalizam para um verdadeiro pacto em prol da retirada de direitos da classe trabalhadora.

Diante desse cenário inaceitável, de ameaças constantes, a Fetape (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) e a Fetaepe (Federação dos Trabalhadores  Assalariados e Assalariadas Rurais de Pernambuco) se unem à CUT e às demais centrais sindicais do país, fazendo ecoar esse grito contra as reformas da Previdência e Trabalhista e a Lei de Terceirização sancionada pelo presidente.

A orientação é que os Sindicatos filiados às duas Federações engrossem a paralisação, em todos os municípios do estado, indo para as ruas junto com outros movimentos e organizações do campo e da cidade. O diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, demonstrando as perdas que acontecerão, caso alguma dessas reformas seja aprovada no Congresso, é visto como estratégia fundamental neste momento decisivo para a sociedade brasileira.

“Mais uma vez, temos que demonstrar nossa força e capacidade de mobilização. Desde o início do ano, estamos fazendo um trabalho de base, para que os homens e mulheres do campo estejam cada vez mais informados e possam lutar, de forma consciente, por seus direitos. No dia 28, vamos arregaçar as mangas e mostrar o poder da nossa união”, destaca o presidente da Fetape, Doriel Barros.

As tentativas de desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT são visíveis. Em relação à reforma da previdência há,  segundo pesquisa do instituto Vox Populi encomendada pela CUT e publicada no último dia 13, uma  rejeição por 93% dos brasileiros. De acordo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a PEC 287/2016 (reforma da Previdência), “escolhe o caminho da exclusão social”. Por isso, muitos bispos e arcebispos, em todo o país, entre eles o da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Ferando Saburido, tem convocado a população a aderir à paralisação.

Já sobre o recém-aprovado regime de urgência na tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o presidente nacional na OAB, Claudio Lamachia, dispara: “aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”.

No que diz respeito à Lei da Terceirização,  o presidente da Fetaepe, Gilvan José Antunis, analisa:  “ela cria um ambiente favorável à efetivação de condições de trabalho escravo, situação que temos combatido, há anos. Não podemos aceitar tantos retrocessos! Não podemos permitir esse desrespeito à CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que foi uma conquista histórica dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, estamos convocando todos os nossos Sindicatos para essa grande mobilização nacional, que é Greve Geral do dia 28”.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), inaugurou nesta quinta-feira (17) mais um espaço público. A cerimônia de inauguração marca a conclusão de uma nova praça, situada no Conjunto Habitacional Poeta Tadeu Cassiano, como parte integrante do ambicioso “Programa de Entregas de Obras”.

A nova praça representa um importante marco para a administração municipal, evidenciando o compromisso do prefeito em aprimorar as áreas de lazer e convivência da população. A revitalização da área cria um ambiente convidativo e propício para atividades ao ar livre, reunindo famílias e comunidades para desfrutar de momentos de recreação e socialização.

Augusto Valadares, durante a cerimônia de inauguração, destacou a importância do projeto para o município: “Em apenas 17 dias, já entregamos seis obras que beneficiam diretamente o nosso povo. A nova praça no Conjunto Habitacional Poeta Tadeu Cassiano é mais um passo em nossa missão de promover um ambiente urbano mais agradável e propício ao bem-estar de todos os moradores.”

Com recursos no valor de R$ 258 mil conquistados através de emenda de autoria do Deputado Gonzaga Patriota (PSB), a Prefeitura de Tabira iniciou através da Secretaria de Obras a ampliação da Praça Gonçalo Gomes.

Com o início das obras, foram muitos os ouvintes que protestaram, ligando para o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM contra uma possível retirada das árvores da praça.

Ontem, o Secretário de Infraestrutura do Governo Sebastião Dias (PTB), Claudio Alves, esteve no programa com o comunicador Anchieta Santos informando que apenas duas árvores, o fixo por não ser arvore nativa e que poderia prejudicar o material Inter travado que será colocado na obra.

De acordo o Projeto, a Igreja Matriz será anexada a Praça, dois Parlatórios serão construídos. Com a ação de acordo com Cláudio, se põe um fim  ao estacionamento existente que reservava 12 vagas, como também o retorno na frente da Igreja não existirá.

O Secretário de Obras assegurou que a ampliação levará 90 dias para ser construída. Cláudio disse que com recursos próprios, desde que o município consiga equacionar suas folhas salariais, a reforma da praça será estendida a toda a sua área, inclusive com implantação de iluminação em LED.

Visita: na manhã dessa segunda-feira, 30, o prefeito Sebastião Dias visitou a obra que começou agora em janeiro e está prevista para ser finalizada até o mês de abril. “O deputado Gonzaga Patriota a pedido do empresário Paulo Manú viabilizou essa emenda de 258 mil reais, temos também a contrapartida da Prefeitura que vamos avaliar quanto o convênio vai requer de contrapartida, mas o importante é que a obra começou”, destacou o prefeito Sebastião Dias.

O engenheiro Jackson Brito disse que o andamento do serviço está dentro do prazo do cronograma “Eu até poderia ser ousado em falar que vamos conseguir entregar um pouquinho antes do prazo”, disse o engenheiro.