Finfa e seus sete anos

Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores de todo o Estado de Pernambuco estarão presentes em seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (11), sobre Orçamento Estadual 2019 e ICMS Socioambiental.

O evento, que irá acontecer no auditório Sérgio Guerra, a partir das 14h, é coordenado pela Consultoria Legislativa da Casa (Consuleg) com o apoio da Escola do Legislativo (Elepe).

“O nosso objetivo é criar uma cooperação entre os poderes, apostando na qualificação técnica e profissional dos vereadores, visando garantir a excelência do processo legislativo e apresentar resultados positivos junto à população”, pontua o presidente Eriberto Medeiros.

O consultor Erick Bezerra de Souza, primeiro palestrante do dia, irá abordar questões relativas ao Orçamento 2019, detalhando investimentos realizados pelo Governo na redes escolar, hospitalar e ambulatorial distribuídas pelo Estado, além dos projetos previstos para os municípios nas áreas de educação e saúde. A intenção é mostrar que o Executivo pode atuar direta ou indiretamente na prestação de serviços à população.

O ICMS Socioambiental, que favorece financeiramente os municípios que apresentam melhores indicadores sociais e ambientais, será abordado pelo consultor Alexandre Torres Vasconcelos. Na ocasião, os representantes das Câmaras de Vereadores poderão conhecer oportunidades de melhorias dos indicadores dos municípios, de maneira que eles possam ser beneficiados com maiores repasses do imposto.

Recentemente, a Casa assinou convênio de cooperação técnica com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que prevê a oferta de cursos de formação continuada para legisladores e servidores municipais sobre processo legislativo, técnicas para elaboração de leis, oratória de demais assuntos. As aulas serão ministradas por técnicos da Alepe.

A coordenação jurídica da coligação Pernambuco na Veia, dos candidatos Marília Arraes e André, entrou na tarde desta sexta-feira (23) no Ministério Público Eleitoral, com uma representação.

A finalidade,  segundo nota, apurar suposto abuso de poder político e ilícitos eleitorais cometidos pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife em favor do candidato da Frente Popular, Danilo Cabral.

“Com base em notícias publicadas hoje na imprensa, os advogados denunciam a estratégia – denominada de “Dia D” – que se valeria da convocação de ocupantes de cargos comissionados das duas máquinas públicas para atuarem na reta final da campanha de Danilo”, diz a nota.

Planilhas reveladas trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor do candidato governista no dia da eleição em cada uma das seções eleitorais do Recife.

“Nos documentos revelados pela imprensa há a intenção explícita de utilização da máquina pública estadual e municipal para favorecimento da candidatura de Danilo Cabral, com convocação de ocupantes de cargos comissionados ou terceirizados, o que configura violações do princípio da isonomia e da normalidade e legitimidade do pleito”, explicou o coordenador jurídico da coligação, Walber Agra.

Mesma decisão teve a coordenação jurídica da campanha do candidato a governador Miguel Coelho.

Ela decidiu protocolar na Polícia Federal e em diversas instâncias da Justiça pedidos para investigação e fiscalização do uso da máquina estatal comandada pelo PSB no Governo do Estado e na Prefeitura do Recife para influenciar as eleições de 2022.

A decisão foi estabelecida logo após vir a público o mesmo documento enviado a secretários, gestores estaduais e municipais supostamente exigindo participação no dia das eleições de milhares de cargos comissionados.

O governador Paulo Câmara ofereceu, nesta terça-feira (31), café da manhã para deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas.

No encontro, o gestor apresentou um balanço dos últimos dois anos da administração pernambucana, projetou medidas que serão implementadas em 2017 e  2018 e destacou a importância de parcerias entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento de ações e projetos que dialogam com a melhoria da qualidade de vida da população.

“O Estado está equilibrado e preparado para os desafios de 2017. Tudo o que nós fizemos nos últimos anos nos preparou para esse momento. E nós vamos, com o apoio do Legislativo, trabalhar muito mais para entregar cada obra. Os deputados são compromissados e conhecem muito bem as demandas dos pernambucanos. Estaremos juntos para superar as dificuldades e avançar mais”, registrou Paulo Câmara.

Para o governador, a atuação dos parlamentares é essencial para assegurar realizações do Executivo. “Quero enfrentar 2017 com a ajuda dos senhores e senhoras aqui presentes. Estão na ponta, no contato direto com o nosso povo. Sabem o que é prioridade em cada canto do nosso Estado”, pontuou.

Ao destacar o equilíbrio dos cofres públicos no Estado, Paulo Câmara afirmou que, este ano, o trabalho será ainda mais intenso. “Nós temos condições de fazer de 2017 um ano de grandes realizações, além de um ano de planejamento para 2018”, frisou. O chefe do Executivo estadual ressaltou ainda que a Estado não parou de investir em obras, apesar das restrições orçamentárias impostas pela crise econômica nacional. “Ao contrário de muitos Estados, Pernambuco seguiu investindo, entregando obras e melhorando a vida do povo”, lembrou Câmara.

Coube ao secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, destacar os pontos do balanço com as principais ações do Governo do Estado. O auxiliar do governador também frisou que o ano de 2017 celebra um ciclo de dez de um modelo de gestão que transformou a matriz econômica de Pernambuco. “Vivemos um novo Pernambuco. Antes, nós éramos exportadores de cana de açúcar. Hoje, nós exportamos carros que são fabricados aqui. Ano passado, nós exportamos cerca de 300 milhões de dólares em veículos”, exemplificou Márcio.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Guilherme Uchoa, disse que o modelo de gestão implantado em Pernambuco, nos últimos dez anos, foi essencial para o equilíbrio das contas e pela continuidade dos investimentos. “Nós somos um dos poucos Estados do País que está sobrevivendo a essa crise”, lembrou o parlamentar.

Novo líder do Governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento, agradeceu a confiança depositada em seu trabalho pelo governador Paulo Câmara e exaltou olhar diferenciado que os parlamentares emprestam à administração estadual . “É uma honra fazer parte da gestão que transformou o Estado. E, agora, nós vamos ampliar esse trabalho. E cada deputado pode e, tenho certeza, vai contribuir muito”, disse Isaltino.

Estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; o secretário executivo da Casa Civil, André Campos; além dos deputados Aluisio Lessa, André Ferreira, Antônio Moraes, Beto Accioly, Claudiano Martins, Diogo Moraes, Eduíno, Eriberto Medeiros, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz, Gustavo Negromonte, Jadeval, Joaquim Lira, Lucas Ramos, Marcantônio Dourado, Pastor Cleiton Collins, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes, Rogério Leão, Romário Dias, Simone Santana, Vinicius Labanca e Zé Maurício.

Com a participação do prefeito Anchieta Patriota, do vice Júnior de Mocinha, da Secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, do Secretário de Governo Antônio Venâncio, do assessor técnico Carlos Moura, mais os vereadores Victor Patriota, Cícero Batista, Everaldo Patriota, Diretoria de Ensino, gestores e responsáveis por escolas, foi apresentado nesta quarta (18), o projeto de lei que institui o Bônus de Desempenho Educacional.

O resultado das avaliações externas SAEPE e Projeto Conectando servirá de referência para fixação de metas a serem atingidas pelas escolas e professores da rede municipal de Carnaíba.  A informação foi do prefeito e da Secretária Cecília, que esclareceram critérios e metas estabelecidas.

Segundo Cecília, serão bonificados por desempenho professores, gestores e equipes de apoio que atingirem os resultados estabelecidos no decreto a ser publicado. Os beneficiados serão determinados a partir do alcance das metas criadas para cada instituição, a partir dos resultados alcançados pelas escolas.

Pelo Projeto de Lei, serão utilizados como critérios o desempenho dos estudantes, a evolução das notas alcançadas, assiduidade, participação dos professores nas formações, nas aulas atividades e cumprimento de pelo menos 180 dias letivos.

A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (04), audiência pública para debater a violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia. O evento será realizado em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Minoria, onde a autoria foi do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), e pela de Cultura, onde a proponente foi a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O dado mais recente revela que a violência contra jornalistas aumentou 36% em relação a 2017, segundo o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o levantamento, foram registrados 135 casos de agressões, atingindo 227 jornalistas.

Gadêlha destaca que a sombra do passado ainda se faz presente com a postura do presidente em relação à imprensa. “O triste passado de autoritarismo parece voltar aos dias de hoje, inclusive, pelas práticas de agressões verbais e restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões pelo presidente e sua equipe”, declara.

Já Maria do Rosário argumenta que é preciso entender e pensar soluções para a reversão do triste quadro de violência contra os jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em atuação no Brasil. “Mesmo após a redemocratização o país vivencia violência a jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em geral, seja por restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões, seja até mesmo por crimes contra a vida destes profissionais”, destaca a deputada.

Foram convidados representantes da Fenaj, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ONG Artigo 19 e o jornalista Leonardo Sakamoto.