Alcolumbre anuncia o arquivamento da PEC da Blindagem

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, realizou nesta segunda-feira (18) a reunião mensal com o Grupo dos catadores de material recicláveis.

A temática abordada foi sobre o Cadastro Único, o momento foi mediado por Luzia Gomes, coordenadora do Cadastro do município.

“Foi uma manhã bastante proveitosa, onde os participantes receberam várias informações e orientações, se inteirando das diversas mudanças que ocorreram no Cadastro Único, como também puderam sanar todas suas dúvidas em relação a temática trabalhada”, informou a Secretaria nas redes sociais.

A juíza federal Maria Cândida Almeida, da 9ª Vara de Justiça do Distrito Federal, deferiu, nesta sexta-feira (29), o pedido de parlamentares, determinando à Fundação Cultural Palmares a imediata retirada de artigos que desqualificam a figura de Zumbi dos Palmares do site da instituição, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A ação popular foi impetrada pelos deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE), Benedita da Silva (PT-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Bira do Pindaré (PSB-MA) no último dia 14 de maio.

Na decisão, a juíza concluiu que “a permanência dos artigos no sítio institucional ameaça o patrimônio histórico-cultural e viola o direito à identidade, ação e memória da comunidade negra e a sua garantia a condições adequadas para a preservação, expressão e desenvolvimento de sua identidade”.

“O perigo da demora decorre do fato de que a permanência de tais publicações reverbera o dano que vem sendo infligido ao patrimônio histórico-cultural pátrio e ao direito à identidade, ação e memória da comunidade negra, desde o 13 de maio”, diz.

No último dia 13 de maio, Camargo usou o site oficial e as redes sociais da Fundação Palmares para lançar uma campanha revisionista com a finalidade de desqualificar Zumbi dos Palmares, figura que dá nome à instituição, criada justamente para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no país. Na ocasião, os parlamentares acionaram a Justiça, alegando abuso de poder e desvio de finalidade.

Durante o ano de 2017, Pernambuco observou a redução de cerca de 90% do número de casos notificados de dengue, chikungunya e zika, quando comparados os dados com o ano de 2016. A maior redução das notificações foi de zika (93,2%), com 782 ocorrências suspeitas, contra 11.482 do ano anterior. Em seguida vem chikungunya (92,1%) e dengue (85,3%).

“A diminuição no número de casos das arboviroses decorre de diversos fatores, entre eles destacamos o empenho dos órgãos públicos e de toda a sociedade na eliminação dos possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Nos últimos anos, estamos fazendo, de forma articulada e em apoio aos municípios e Regionais de Saúde, um trabalho de conscientização da população e de capacitação dos serviços e de gestores públicos para evitar novos casos da doença”, afirma a técnica do Programa de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Daniela Bandeira.

Daniela ressalta, ainda, que, “apesar de termos notificados menos casos das arboviroses em 2017, não podemos descuidar. A vigilância precisa ser permanente, principalmente neste período de verão, quando o mosquito tem o clima ideal para se proliferar. Também é importante que os serviços locais sempre façam a inclusão de todos os casos detectados nos sistemas de informação com a maior brevidade possível, pois isso dá mais precisão as nossas ações de bloqueio”.

No enfrentamento às arboviroses, o Estado tem o papel de prestar apoio técnico e de manter um comitê de mobilização permanente com diversos entes da sociedade. Desde 2015, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), tem disponibilizado bombas costais, material de campo e equipamentos de proteção individual (EPIs) para o trabalho dos agentes de endemias. Também foram encaminhadas capas para vedação de recipientes para armazenamento de água.

Além de fazer o monitoramento dos municípios, é de responsabilidade do Estado, em situações específicas, como risco de epidemia, reforçar as ações dos municípios por meio da realização do bloqueio de transmissão. Esse bloqueio se dá através da aplicação de inseticida por meio da nebulização espacial a frio (tratamento a UBV), utilizando equipamentos portáteis ou pesados. Esse procedimento é indicado apenas em locais com registro de alta incidência (maior que 300 casos/100 mil habitantes).

Para 2018, estão previstos também um Protocolo de Vigilância dos Óbitos Suspeitos por Arboviroses, para padronizar as informações para a investigação das mortes suspeitas e, com isso, agilizar o fechamento dos casos; campanha educativa focada nos alunos da rede estadual de ensino; e uma parceria com a secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul para aquisição de um aplicativo para auxiliar o trabalho dos agentes de endemias.

Esta semana, mais uma vez o debate sobre a demora em implantar o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência voltou a mídia. Em entrevista à Rádio Pajeú, o Secretário de Saúde Iran Costa voltou a garantir que o Estado não é problema para pôr o serviço para funcionar em 22 cidades da área de abrangência.

“Houve encaminhamento ontem da formação de um Grupo de Trabalho  para resolver essa questão. Ano passado,  foram feitas várias gestões dentro do Ministério. Quanto a nós, nem no passado nem no presente o Estado foi empecilho. A constituição do SAMU é tri partite”.

Mais uma vez, das questões foram colocadas pelos prefeitos como essenciais para o início dos trabalhos o início de funcionamento da Central de Regulação em Serra Talhada e a garantia pelo Ministério da Saúde da contrapartida para o serviço começar a atender e salvar vidas. Em março, serão dois anos da presença das ambulâncias aqui, envelhecendo nos pátios.

Parece incrível que gestores responsáveis por colocar o serviço para funcionar ainda não tenham ciência dos passos necessários para efetivar o SAMU. Que só agora tenham criado um Grupo de Trabalho para dar celeridade à questão. O blog já foi questionado – dentro do ambiente democrático que faz parte do debate – por responsabilizar os gestores. Talvez mais agora, por ter a  ousadia de criar um Guia Prático de como por o SAMU pra funcionar no Pajeú. São etapas que, se seguidas, poderão ter resultado prático, com 90% de probabilidade de dar certo. Os 10% são “da cota do Santo”:

1º) Reunião entre Secretários da região e Geres para ajustar funcionamento da Central de Regulação: mais uma vez, o tema foi colocado como empecilho para funcionamento do serviço. Porque é tão difícil reunir os Secretários responsáveis pelas cidades, o município de Serra Talhada indicar qual foi o modelo adquirido, a frequência, estabelecer prazo para a central entrar em operação  e iniciar os testes ? Da mesma forma, qual a dificuldade para as demais secretarias agilizarem o processo de aquisição dos rádios, onde não aconteceu, estabelecendo prazo para os testes ? Definição plena de quanto cabe a cada cidade para o serviço funcionar e fazer planejamento para tanto. A troca de informações ente os próprios gestores na imprensa dão a impressão de que o tema é tratado com sinais de fumaça…

2º) Articulação de audiência com o Ministro da Saúde para tratar do tema. Prefeitos petistas como Luciano Duque, Romério Guimarães, Luiz Carlos  e representantes de entidades como Amupe (José Patriota) e Cimpajeú (Dêva Pessoa) dizem ter linha direta com nomes como Humberto Costa, Amando Monteiro e até a Presidenta Dilma. Basta um contato com o líder do PT no Senado, Humberto Costa, para cobrar agenda com o Ministro da Saúde, Marcelo Castro. Uma audiência certamente indicaria o que falta para o Ministério assumir sua parte no bolo. E minimizaria os riscos de dificuldades nos aportes.

3º) O próprio Secretario Iran Costa pode ajudar como embaixador da demanda. Se o problema não é o Estado, reforçar a questão ao Ministro não fará mal. Aliás, os dois nunca conversaram tanto em tempos de zika e microcefalia, tendo Pernambuco como estado estratégico no combate a doença.

4º) Envolvimento dos demais prefeitos em uma campanha de mobilização em Brasília: aos demais gestores, a articulação através dos Deputados votados em suas cidades para reforçar a pressão junto ao Ministério: depoimentos na Câmara e Senado, participação nas audiências sobre o tema, reforço junto ao Ministério, pressão política, resumido: mostrar porque foram votados por aqui. Madalena Brito (Arcoverde), Luciano Torres (Ingazeira), Arquimedes e Adelmo (Itapetim), Soraya (Flores), Sebastião Dias (Tabira), Dessoles (Iguaracy), José Mário (Carnaíba) e os demais entrariam com essa missão;

5º) Se, dados todos estes passos, o serviço não funcionar por negativa de contrapartidas ou outra motivação, fazer Carta Aberta à população, reconhecendo a incapacidade de colocar em operação o serviço. Recomenda-se ato público levando as ambulâncias em comboio até a sede do Ministério, em Brasília.

A partir desta segunda (3), os parlamentares da Alepe voltam a se reunir, retomando atividades que envolvem debates nas Comissões Técnicas, análise de projetos e aprovação de leis em Plenário.

A cerimônia que marca o recomeço dos trabalhos legislativos será coordenada pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), e terá a presença do governador Paulo Câmara – ou representante –, que lerá a mensagem do Poder Executivo para o início da Segunda Sessão (ano legislativo) da 19ª Legislatura (2019-2022). Também discursam os líderes da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), e do Governo, Isaltino Nascimento (PSB).

Para Eriberto Medeiros, o ano de 2020 deve ser de afinação ainda maior no relacionamento da Assembleia com outras instituições, visando a parcerias e cooperações em favor da população. “Continuaremos apostando na promoção da cidadania como propósito maior para garantir mais participação dos pernambucanos nos debates do nosso Parlamento Estadual”, informou o deputado.

Segundo o presidente, o fortalecimento do sistema de ensino e a atenção com a saúde básica serão algumas das principais agendas da Alepe neste ano. “Está em nosso radar, por exemplo, a expansão de iniciativas da educação pública estadual para mais cidades do Interior”, citou o parlamentar. “Com relação à saúde básica, devemos estar atentos à prevenção de doenças como o surto do coronavírus, para o qual Pernambuco deve estar preparado”, prosseguiu.

A situação das barragens de Pernambuco e as consequências do derramamento de óleo no litoral também devem estar na pauta da Assembleia, acrescentou Eriberto Medeiros, assim como o debate sobre como tornar o ambiente de negócios mais atrativo no Estado.

“O Governo precisa focar na geração de emprego e renda, sem contar que precisamos estimular o empreendedorismo”, avaliou o chefe do Poder Legislativo pernambucano.

Os trabalhos legislativos seguem calendário definido pela Constituição Estadual, que determina o período de atividades ordinárias da Assembleia entre 1º de fevereiro e 30 de junho, e de 1º de agosto a 21 de dezembro.

A primeira reunião do semestre, no entanto, fica para o dia útil seguinte, caso a data caia no fim de semana, como acontece neste ano. Fora isso, a Alepe só pode ser convocada para Reuniões Extraordinárias por iniciativa do governador do Estado ou do presidente do Poder Legislativo, com aprovação da maioria dos deputados da Casa, assim como por interesse de pelo menos 25 dos 49 parlamentares.