Marconi Santana intensifica ações hídricas e vistoria construção de praça

O evento é gratuito e as inscrições estão abertas no site da Amupe, no www.amupe.org

Muitos serão os desafios que os prefeitos eleitos irão enfrentar para gerir o destino de suas cidades na próxima gestão. Com o intuito de promover uma intensa discussão sobre o tema, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover entre os dias 14 e 15 de novembro, no Hotel Cannarius, em Gravatá, o Encontro de Novos Gestores de Pernambuco. O evento é gratuito e as inscrições estão abertas pelo link: https://bit.ly/3mox83p. Devido ao momento de pandemia, cada gestor poderá levar apenas um acompanhante.

A Amupe está preparada para ser uma importante aliada a dar suporte aos municípios durante a gestão 2021-2024. Será um momento importante de intercâmbio de conhecimento entre os eleitos. Muitos são novos gestores, e mesmo os que foram reeleitos necessitam ampliar seus conhecimentos, especialmente neste momento de pandemia.

Hoje, a Associação congrega todos os 184 municípios e possui um longo histórico de lutas e conquistas. Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “o gestor público eleito busca corresponder às expectativas do povo que lhe elegeu, mas também de cumprir uma série de determinações legais. Por isso a preocupação da Amupe em orientar os gestores nos desafios da gestão municipal”, concluiu.

O candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) e a vice em sua chapa, Marina Silva, assumiram nesta segunda-feira (21), compromisso com o movimento social “Saúde mais 10”. Os dois confirmaram, durante ato de inauguração do comitê de campanha em São Paulo, que, se eleitos, comprometerão 10% do orçamento da União com a saúde.

Campos explicou que será preciso fazer um ajuste, mas que a equipe trabalha com a possibilidade de alcançar a meta de 10% já em 2015. “Vamos chegar (ao governo), com o orçamento já votado. Vamos fazer uma adaptação ao orçamento de 2015 e conduzir para as metas”, disse a jornalistas após o evento.

O tema da saúde pública foi escolhido para pautar a cerimônia de inauguração do comitê pessebista. Campos afirmou repetidas vezes que falta recursos para a saúde. Além disso, argumentou que enquanto Estados e municípios têm de comprometer uma parcela do orçamento para a área da saúde, a União não aceita uma definição desse tipo. “Só a União que não tem que ter uma obrigação e as pessoas estão morrendo nos hospitais, por falta de maternidade, por falta de UTI, então temos que saber qual é a prioridade”, disse Campos.

O candidato evitou criticar diretamente o programa do governo federal Mais Médicos e não respondeu se acabaria com o programa, mas repetiu que a área da saúde necessita de recursos e de formação de recursos humanos. “Temos que ter uma política de recursos humanos, com planejamento para formação de pessoas na área da saúde.”

A Primeira Câmara do TCE recomendou, na última terça-feira (8), à Câmara Municipal de Ingazeira, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da Prefeitura de Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Lino Moraes.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou o cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com saúde no período analisado, ficando em 20,73%.

Também foi apontado no voto (n° 21100512-5), entre outros pontos, a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 44,83% e que a prefeitura alcançou em 2020 o nível “Desejado” de transparência das contas públicas, evidenciando que disponibilizou à sociedade o conjunto de informações exigido na Lei do Acesso à Informação.

A principal irregularidade foi em relação aos gastos com educação, que atingiu no período 23,82%. 

Todavia, em seu voto, o conselheiro destacou que a Emenda Constitucional 119/2022 alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, para afastar, excepcional e temporariamente, em 2020 e 2021, a responsabilização e punibilidade dos Chefes do Executivo dos Entes da Federação no caso de descumprimento de tal limite por força da pandemia da covid-19, contudo determina a recomposição da diferença não aplicada até 2023.

Ainda no voto, o relator ressaltou que as demais infrações remanescentes não configuraram gravidade o suficiente em sede de contas anuais de governo, devendo ser objeto de ressalvas e determinações para aprimorar a governança do Poder Executivo e não se repetirem.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão, além do conselheiro Marcos Loreto, presidente da Primeira Câmara, e o conselheiro Valdecir Pascoal, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos, Ricardo Rios, Marcos Flávio, Marcos Nóbrega e Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou nesta quinta (29), em coletiva, que o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos do Estado, Renato Thièbaut, será o interventor do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Durante o encontro com a imprensa, na sede da secretaria, na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, Eurico também detalhou as novas medidas anunciadas pelo Governo, que ontem decretou estado de emergência no sistema penitenciário do Estado e determinou intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. O decreto com as medidas foi assinado nesta quarta-feira (28) e será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (30).

“O governador Paulo Câmara determinou, em boa hora, não apenas o estado de emergência como também a intervenção que será realizada no Complexo Prisional de Itaquitinga. Com isso o Estado intervém para a finalização do Complexo que irá viabilizar 3.500 vagas para o sistema”, comentou o secretário Pedro Eurico.

Com o anúncio do estado de emergência, o Estado passa a assumir a continuidade da obra de Itaquitinga, paralisada em 2012. Decretada a intervenção, a Parceria Público-Privada deixa de existir e o Estado passa a ter a posse direta do imóvel, quando será realizado um inventário e levantamento de possíveis adequações de engenharia.

Outras Unidades – O secretário anunciou ainda a retomada das obras na unidade de Tacaimbó, unidade prisional de regime fechado para 676 detentos. Já em Santa Cruz do Capibaribe, será realizada a fase final a equipagem da cadeia pública do município para colocá-la em funcionamento nos próximos 70 dias.

Em Araçoiaba, na Mata Norte do Estado, já foi assinada a ordem de serviço para as obras do Complexo Prisional, que terá capacidade para 1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas, divididas em sete cadeias públicas, sendo cinco masculinas e duas femininas, com 500 vagas, cada.