Realização da II Conferência Municipal de Juventude

O Promotor de Justiça Gustavo Tourinho, da área do Meio Ambiente considerou positiva a reunião que tratou do aumento da perturbação de sossego em Afogados da Ingazeira. Ele falou a Celso Brandão, da Rádio Pajeú FM 104,9.

“Foram dadas sugestões relevantes à PM e Prefeitura. Será providenciado um aditivo no TAC sobre obediência à Lei Ambiental no tocante à polução sonora”. Ele acrescentou que foram constatados alguns “focos terríveis” como a publicidade de carros de som, publicidade no comercio e perturbação nos bares.

“Vamos estabelecer um credenciamento de carros de som, com decibelímetro pra ver se estão de acordo com volume limite. A prefeitura terá que fazer esse cadastramento. Alvará de bar tem que ser renovado. Tem que dizer se vai ter musica ao vivo e se tem, vai ser em ambiente com isolamento acústico. Vamos estabelecer esse regramento”.

O promotor disse que devem ser estabelecidas multas e pediu apoio da população na fiscalização. “São normas que estão previstas no código penal. Perturbação é contravenção, crime e afetam a população”.

Outro alerta foi feito em relação a autorizações para bares que pedem apoio a Secretaria de Cultura. “Isso queremos coibir, porque se foi autorizado o evento não significa que não tem que cumprir normas e limites principalmente quanto à emissão de ruído e poluição sonora perturbando sossego de moradores”.

O promotor disse que o debate agora vai restrito a reuniões com os órgãos de controle para monitorar esse cumprimento da legislação, com Prefeitura, Vigilância Sanitária, PM. “Será feito ainda aditivo ao TAC com renovação das expectativas das determinações e considerandos para regramento, cumprimento e a fiscalização de Prefeitura, Vigilância Sanitária, PM e demais órgãos”.

Em evento na manhã de hoje, o PT e partidos aliados lançaram oficialmente o texto inicial para o plano de governo da chapa Lula-Alckmin para a eleição presidencial de outubro.

O encontro teve início pouco antes das 11h, na Fundação Perseu Abramo, região central da capital paulista. As informações são do G1 e de Julia Duailibi, comentarista de política e economia da GloboNews, que teve acesso exclusivo à nova versão do programa.

A nova versão das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin mantém a promessa de revogação do teto de gastos e ameniza o discurso em relação à reforma trabalhista do governo Temer. 

O texto também amplia as menções ao meio ambiente e ao preço dos combustíveis, assuntos que resultaram em críticas a Jair Bolsonaro (PL) nas últimas semanas, mantém as críticas à venda dos Correios, da Petrobras e da Eletrobras – esta última, privatizada pelo atual governo – e ao que chama de “orientação passiva” da política cambial.

O texto contém as siglas de PT e PSB – partidos de Lula e Alckmin, respectivamente – e de PSB, PCdoB, Partido Verde, PSOL, Rede e Solidariedade, que já declararam apoio à chapa.

O novo documento fala em revogar o que chama de “marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma”, e cita o acesso gratuito à Justiça do Trabalho – a reforma feita no governo Temer prevê pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação.

O novo texto amplia as referências à proteção do meio ambiente e em especial da Amazônia. Um trecho específico uma menção expressa ao combate à mineração ilegal, especialmente naquele bioma, ao defender aperfeiçoamento do padrão de regulação minerária brasileira.

A nova versão do programa do PT mantém a promessa de regulamentação de dispositivos da Constituição relacionados à liberdade de expressão, e passa a incluir uma crítica direta à violência contra jornalistas. “Atuaremos para que o Brasil volte a ser considerado um país no qual o livre exercício da atividade profissional do jornalismo seja considerado seguro”, diz trecho que não constava da versão anterior.

‘Abrasileirar o preço dos combustíveis’

A nova versão do programa de governo traz a expressão “abrasileirar o preço dos combustíveis”, que vem sendo usada por Lula para criticar a disparada a alta de custos da energia no país.

Atualmente, o valor do combustível é calculado em dólar e o petróleo segue a cotação internacional. Isso significa que a valorização do barril de petróleo no mercado internacional e/ou da moeda norte-americana acabam gerando reajustes nos preços dentro do Brasil.

O programa de governo critica a “política de preços internacionalizada e dolarizada”, defende ampliação da produção nacional de derivados do petróleo, com expansão do parque de refino, diz que a Petrobras precisa ter um plano estratégico orientado para ” a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país.”

Outro pontos

O novo programa de governo da chapa Lula-Alckmin mantém a defesa da liberdade religiosa, mas passou a citar necessidade de que a educação seja laica.

As menções à segurança pública foram ampliadas, com reforço da necessidade de valorização de policiais – em maio, o ex-presidente Lula protagonizou uma gafe, ao dizer que Bolsonaro “não gosta de gente, gosta de policiais” – depois, pediu desculpas.

Já o trecho sobre o papel do estado em coordenar uma política pública que garanta às mulheres os seus direitos sexuais e reprodutivos que constava da versão anterior caiu, após o bombardeio de aliados.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, emitiu comunicado, nesta quinta-feira (03.12), informado que a pesar da estabilidade no número de casos de Covid-19 no município, a Feira Livre da cidade continua restrita para agricultores e comerciantes locais.

Segundo o comunicado, assinado pelo secretário Municipal de Agricultura em exercício, Valberto Amaral, “a pandemia ainda persiste, sem o registro de um recuo significativo no número de casos. Sendo assim, ainda não é o momento para ampliarmos a nossa feira livre com os comerciantes oriundos de outras cidades”, justifica. Leia abaixo a íntegra do comunicado. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que, apesar da estabilidade no número de casos de covid – 19 no município, a pandemia ainda persiste, sem o registro de um recuo significativo no número de casos. 

Sendo assim, ainda não é o momento para ampliarmos a nossa feira livre com os comerciantes oriundos de outras cidades. Portanto, manteremos, até segunda ordem, a feira livre exclusiva para os agricultores e comerciantes de nosso município. 

Cordialmente, 

Valberto Amaral 

Secretário Municipal de Agricultura em exercício

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta quinta-feira (10.08), a posse do novo procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Correia deAraújo, e de 21 novos promotores da instituição.

Os servidores empossados, que vão atuar no Sertão, Agreste e Zona da Mata pernambucana, foram aprovados no 24ª concurso público para cargos de promotor de Justiça e promotor de Justiça substituto do MPPE. A solenidade, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife.

“O Brasil passa por um momento de muitas definições, e cabe ao Poder Estatal, ao governo e aos Poderes cuidarem da sociedade e fazer com que os serviços públicos funcionem bem. E o Ministério Público tem esse papel, importante e fundamental, de ser parceiro e de buscar melhorar a sociedade, melhorar os serviços públicos, combater à violência, o tráfico de drogas e o crime organizado”, ressaltou o governador.

Francisco Dirceu cumprimentou cada um dos novos promotores e seus familiares, e destacou a importância do bom relacionamento entre os outros Poderes.

“Nós temos desafios, e desafios servem para serem superados. Hoje, estamos concretizando sonhos de pessoas que não conhecíamos, e que, agora, vão nos ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo pernambucano. As portas do MPPE sempre estiveram abertas para os Poderes Executivo e Legislativo. Estabelecemos um diálogo franco e aberto, porque em uma crise, o que se espera é que as instituições públicas estejam em harmonia, apesar e sua ampla independência”, afirmou.

Emocionado, o novo procurador de Justiça do MPPE, José Correia de Araújo, agradeceu o apoio de seus familiares e amigos de carreira, e disse estar animado para a nova missão.

“Este ano, completo 24 anos de ingresso no Ministério Púbico deste Estado. Ao longo desta caminhada, os desafios foram muitos, porém, forças e muito apoio não me faltaram para seguir em frente. E, hoje, tenho a honra de receber essa promoção com muita alegria, ao lado dos que me acompanharam todos esses anos”, frisou.

Acompanharam o governador Paulo Câmara na solenidade o presidente da AssembleiaLegislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Guilherme Uchôa; e o secretário da Assessoria Especial ao Governador, José Neto.

A Diretoria do CIMPAJEÚ esteve no Ministério da Saúde em reunião com  Bruno Carijó, Diretor de Assistência Hospitalar e Atendimento Domiciliar.

O objetivo,  destravar os recursos da contrapartida federal para a garantia do pleno funcionamento do SAMU. Pelo CIMPAJEÚ, participaram o prefeito de Ingazeira e Presidente, Luciano Torres, o vice Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira) e a Secretária Márcia Conrado (Serra Talhada). Ainda o Secretário de Saúde de Afogados e Diretor do Conasems, Artur Amorim, e o advogado do consórcio, Jorival Júnior.

Segundo Luciano Torres, o pleito foi de celeridade na habilitação do serviço. Com ela, haverá liberação dos recursos para amenizar a carga nos municípios, motivo alegado inclusive para saída de algumas cidades do programa.

Os gestores saíram da reunião com a garantia técnica de que, muito em breve, o serviço será habilitado. “Tivemos problemas na burocracia pelas pendencias na documentação de três carros, mas já resolvemos a demanda”, garantiu em entrevista à Rádio Pajeú. Foto: Júnior Finfa.