Realização da II Conferência Municipal de Juventude

por Anchieta Santos

Festejando 51 anos, a Prefeitura de Iguaracy preparou uma programação para hoje com alvorada, Hasteamento dos Pavilhões, Inaugurações, Final do Campeonato Municipal 2014; Culto em Ação de Graças, Corte do Bolo, Show pirotécnico.

E a partir das 22h – Shows com Baionada, cantor Daniel Bueno e Uz Frajolaz.

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

Por André Luis

O Juiz Federal Nicolau Souto, leu agora a pouco um manifesto onde os magistrados federais, dão total apoio à independência judicial do juíz Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato. Na capital paulista, juízes federais fazem ato contra o governo.

Leia abaixo o manifesto na íntegra:

Pela Independência Judicial

Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.

Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País.

Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas.

A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais. Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais.

Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

Coronel  e capitão eram lotados no Batalhão de Salgueiro

Dois policiais militares, entre eles um coronel, acusados de participação num grande esquema de desvio de combustíveis em Pernambuco, foram punidos pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo as investigações, quase R$ 500 mil teriam sido desviados entre os anos de 2004 e 2007.

O coronel Dilson Silva e Meira e o capitão Marcos Aurélio da Silva Fausto, que eram lotados no 8º Batalhão da Polícia Militar (município de Salgueiro), estariam entre os líderes do esquema, que utilizava créditos do cartão Ticket Card para desviar o dinheiro que deveria ser destinado para o abastecimento de combustíveis nas viaturas.

Após investigação, a Corregedoria Geral da SDS decidiu que os policiais deveriam ser punidos com a perda das patentes. A decisão, assinada pelo secretário Antônio de Pádua, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19).

Além de processo administrativo, os policiais respondem criminalmente. O coronel, o capitão e outros quatro PMs são réus pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) há dez anos. O processo segue em tramitação na Vara de Justiça Militar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, estará no Recife nas próximas quinta (22) e sexta-feira (23), onde cumprirá movimentada agenda pública e partidária.

Manu, como é conhecida, nasceu no Rio Grande do Sul há 36 anos, é jornalista e integra a direção nacional do partido. Vive em Porto Alegre, onde exerce, desde 2014, o mandato de deputada estadual, sendo a mais votada para o cargo naquele ano.

Seu primeiro mandato parlamentar foi conquistado aos 23 anos, em 2004, quando se elegeu vereadora de Porto Alegre, tornando-se a parlamentar mais jovem da história da cidade. Foi deputada federal em dois mandatos entre 2007 a 2015 e líder do partido na Câmara dos Deputados, em 2013.

Em novembro de 2017, foi lançada pelo PCdoB como pré-candidata à Presidência da República nas eleições deste ano. Teve seu nome aclamado durante o 14º Congresso Nacional do partido, realizado também em novembro do ano passado.

Em seu primeiro discurso como pré-candidata, Manuela disse que é sua meta e do PCdoB contribuir para que o Brasil retome o crescimento econômico, preservando direitos sociais e individuais.

Ela chega às 17h dessa quinta. Na sexta, tem debate no Porto Digital às 10h, encontro com governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife Geraldo Júlio, às 13h, no Palácio do Campo das Princesas. Às 19h ,  Plenária “Encontro com Manu” no auditório G2 da UNICAP.

Sobre a condenação do ex-presidente Lula, que pode afastá-lo da disputa eleitoral, Manu é clara: “Espero, sinceramente, que o ex-presidente Lula possa ser candidato, porque o julgamento político cabe aos eleitores. Se ele for excluído da disputa, será mais um duro golpe em nossa combalida democracia”.