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Após disputa jurídica entre Prefeitura e Câmara, TJPE valida Estatuto da Educação

Por Nill Júnior

O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou improcedente ação movida pela Prefeitura de São José do Egito contra a Câmara Municipal quanto à aprovação e posterior promulgação da Lei nº 653/2017 (Estatuto dos Profissionais da Educação do Município).

A matéria foi amplamente discutida na edilidade com a participação de integrantes do Sintesje (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito) e professores.

No final de 2016 o texto ficou pronto mas só foi colocado em votação na legislatura seguinte, que se iniciou em 2017 com a gestão do presidente Antônio Andrade. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Prefeitura. Por sua vez, o prefeito Evandro Valadares nem sancionou nem vetou a matéria.

Passado o tempo legal para tal ato do gestor municipal, coube ao presidente Antônio Andrade promulgar a lei. A gestão ingressou na Justiça com ação de inconstitucionalidade, mas os senhores desembargadores, por unanimidade, julgaram improcedente o pedido do Executivo egipciense e acompanharam o parecer do desembargador relator José Fernandes de Lemos.

Dessa forma fica valendo a Lei nº 653/2017, do Estatuto dos Profissionais da Educação do Município.

Outras Notícias

Deputada apoia Sindicato e defende vacinação prioritária a radialistas que cobrem pandemia

Em reconhecimento ao importante papel da imprensa na prestação de serviços à sociedade, a deputada Estadual Laura Gomes (PSB) solicitou ao governador Paulo Câmara, a inclusão dos jornalistas que atuam em coberturas na linha direta de combate à Covid-19, na prioridade da imunização. A iniciativa, realizada através de indicação parlamentar, vem se somar à do […]

Em reconhecimento ao importante papel da imprensa na prestação de serviços à sociedade, a deputada Estadual Laura Gomes (PSB) solicitou ao governador Paulo Câmara, a inclusão dos jornalistas que atuam em coberturas na linha direta de combate à Covid-19, na prioridade da imunização.

A iniciativa, realizada através de indicação parlamentar, vem se somar à do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, que também encaminhou solicitação ao governo do estado.

Jornalistas e radialistas tem estado na linha de frente na cobertura da pandemia, ajudando a salvar vidas na pandemia. O trabalho da radiodifusão de Pernambuco tem sido destacadamente um dos mais importantes do país.

Alguns profissionais – o número oficial não foi divulgado pelo Sindicato – morreram durante a pandemia no Estado. Segundo o Sindicato a iniciativa busca proteger esses profissionais. A radiodifusão foi considerada serviço essencial através de decreto presidencial.

Hospital Regional de Arcoverde não evoluiu em humanização e qualidade

Casos recentes envolvendo o Hospital Regional Rui de Barros Correia, em Arcoverde, voltaram a gerar denúncias de negligência médica e desumanização no atendimento. No comentário do Jornal Itapuama o caso da menina Maria Joana, de 4 anos, que morreu após ser medicada na unidade, e o vídeo de um paciente que sofreu crise convulsiva sem […]

Casos recentes envolvendo o Hospital Regional Rui de Barros Correia, em Arcoverde, voltaram a gerar denúncias de negligência médica e desumanização no atendimento.

No comentário do Jornal Itapuama o caso da menina Maria Joana, de 4 anos, que morreu após ser medicada na unidade, e o vídeo de um paciente que sofreu crise convulsiva sem receber socorro imediato.

Relembrei outros episódios, como o da pequena Jade, e cobrou investigação rigorosa e melhorias na qualidade dos serviços prestados, especialmente por se tratar de um hospital gerido por uma organização social que também administra outras unidades de saúde no estado.

“Não é admissível que, enquanto outros hospitais da região melhoram, o Regional de Arcoverde continue acumulando denúncias e dor”, afirmou o jornalista, defendendo que autoridades locais e estaduais cobrem mais humanização e resolutividade no atendimento.

 

Faremos o que é certo’, diz Barroso sobre caso Lula no TSE

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (16), que a Corte Eleitoral “fará o que é certo” ao ser indagado sobre quem fica com a relatoria do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto. O Partido dos Trabalhadores […]

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (16), que a Corte Eleitoral “fará o que é certo” ao ser indagado sobre quem fica com a relatoria do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto.

O Partido dos Trabalhadores decidiu na última quarta-feira, 15, questionar no TSE o sorteio eletrônico que distribuiu a relatoria do registro de Lula a Barroso.

A contestação da relatoria com Barroso se deve a uma questão de “regularidade processual” – os advogados eleitorais do PT acreditam que o registro deveria ter sido encaminhado diretamente ao ministro Admar Gonzaga, relator de ações do Movimento Brasil Livre (MBL) e do candidato a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) que pedem a impugnação da candidatura de Lula.

Itapetim: Adelmo tem encontro com Pedro Campos e José Patriota em Recife

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve com os deputados Pedro Campos e José Patriota, em Recife. Na oportunidade, Pedro assumiu o compromisso de conseguir um trator para aração de terra dos agricultores do município. No encontro com Patriota, Adelmo entregou demandas importantes para que o deputado possa apresentar ao Governo do Estado. Dentre as […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve com os deputados Pedro Campos e José Patriota, em Recife.

Na oportunidade, Pedro assumiu o compromisso de conseguir um trator para aração de terra dos agricultores do município.

No encontro com Patriota, Adelmo entregou demandas importantes para que o deputado possa apresentar ao Governo do Estado.

Dentre as demandas está o pedido para que a governadora Raquel Lyra realize a operação tapa buraco na PE-263, do Ambó a São Vicente, além de recursos para a construção do abastecimento dos sítios Mocambo e Prazeres.

Classificados para 2ª fase da seleção para gestor da XI Geres são divulgados pelo Estado

Por André Luis A Secretaria Estadual de Saúde tornou público, nesta quinta-feira (24), o resultado final da primeira fase do processo seletivo para a posição de gestor da XI Geres, situada em Serra Talhada. Entre os inscritos, foram selecionados os três candidatos com as melhores pontuações na fase curricular, os quais avançam para a próxima […]

Por André Luis

A Secretaria Estadual de Saúde tornou público, nesta quinta-feira (24), o resultado final da primeira fase do processo seletivo para a posição de gestor da XI Geres, situada em Serra Talhada. Entre os inscritos, foram selecionados os três candidatos com as melhores pontuações na fase curricular, os quais avançam para a próxima etapa do certame.

Os profissionais que demonstraram excelência em suas trajetórias e experiências foram destacados pela comissão avaliadora. Os três classificados que se destacaram na primeira fase e foram escolhidos para prosseguir para a última etapa são:

Karla Millene Sousa Lima Cantarelli — Nota: 28; Jozelma Pereira Barros de Souza — Nota: 28; e Pollyana Jorge Novaes Bantim — Nota: 27.

Na XI Geres o processo teve que ser refeito após a Secretaria Estadual de Saúde ter atendido a recomendação do Ministério Público de Pernambuco solicitando a anulação da seleção pública simplificada. 

A recomendação, baseada em irregularidades constatadas no processo seletivo, visa assegurar a legalidade e transparência na contratação de profissionais para o cargo de Gerente da XI Gerência Regional de Saúde – GERES.

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade, dentre os quais destacam-se a falta de motivação dos indeferimentos dos recursos dos candidatos e a ausência de divulgação dos membros da comissão avaliadora responsável pelo julgamento. Além disso, reclamações e informações de blogs locais apontam para possíveis favorecimentos a candidatos vinculados a grupos políticos específicos.