Após disputa jurídica entre Prefeitura e Câmara, TJPE valida Estatuto da Educação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou improcedente ação movida pela Prefeitura de São José do Egito contra a Câmara Municipal quanto à aprovação e posterior promulgação da Lei nº 653/2017 (Estatuto dos Profissionais da Educação do Município).
A matéria foi amplamente discutida na edilidade com a participação de integrantes do Sintesje (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito) e professores.
No final de 2016 o texto ficou pronto mas só foi colocado em votação na legislatura seguinte, que se iniciou em 2017 com a gestão do presidente Antônio Andrade. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Prefeitura. Por sua vez, o prefeito Evandro Valadares nem sancionou nem vetou a matéria.
Passado o tempo legal para tal ato do gestor municipal, coube ao presidente Antônio Andrade promulgar a lei. A gestão ingressou na Justiça com ação de inconstitucionalidade, mas os senhores desembargadores, por unanimidade, julgaram improcedente o pedido do Executivo egipciense e acompanharam o parecer do desembargador relator José Fernandes de Lemos.
Dessa forma fica valendo a Lei nº 653/2017, do Estatuto dos Profissionais da Educação do Município.



Segundo o radialista Tony Alencar, da Cultura FM, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os guardas da Cadeia Pública de Serra Talhada foram rendidos quando uma pessoa entregava a marmita que iria para um detento, causando a fuga que repercute no estado.

Os bancários decidiram nesta terça-feira (13) manter a greve iniciada na semana passada, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A decisão foi anunciada após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em São Paulo. Segundo a Contraf, a Fenaban não apresentou nova proposta, e uma nova rodada de negociação foi marcada para quinta-feira (15), em São Paulo.














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