Iguaracy: Marquinhos Melo anuncia desincompatibilização do cargo de secretário de Administração 

Apesar da educação para o trânsito ser um processo contínuo, permanente, a etapa meramente educativa da municipalização do trânsito está chegando ao fim em Afogados.

Com a aprovação do convênio firmado entre a Prefeitura de Afogados e o Governo de Pernambuco, por intermédio da PM, infratores de trânsito no município já podem ser autuados pelos policiais militares. As multas, nesse caso, entram no sistema nacional de trânsito via DETRAN/PE.

Até o final de agosto, ou início de setembro, a secretaria nacional de trânsito do Governo Federal deve aprovar a adesão de Afogados da Ingazeira ao sistema nacional de trânsito. Aí sim, os agentes de trânsito municipais poderão autuar infratores. As multas entrarão diretamente no sistema, via aplicativo baixado no celular de cada agente.

Esta semana aconteceu uma das últimas atividades unicamente educativas. Os agentes de trânsito percorreram toda a extensão da Avenida Rio Branco, distribuindo panfletos e orientando sobre a proibição de estacionar motos e veículos nas calçadas.

“A percepção que temos, no decorrer de todo esse processo, é a de que com a possibilidade de aplicação de multa, os condutores mudem de comportamento sobre o cumprimento da legislação de trânsito”, destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

Urgente

Atualizado às 14h35

Representantes do Ministério Público e prefeitos de doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  se reuniram nesta segunda pela manhã em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião buscou fechar o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho disse ao blog que a reunião focou na saída para o momento da pandemia. “Avaliamos também a pressão sobre os estabelecimentos de saúde. Não há vagas”, relatou, preocupado com os atuais números.

Ele deu detalhes que apontam para um encaminhamento com base em dados científicos. “Além dos dados da região foram reexaminadas medidas de outros municípios e os materiais da Fiocruz. Ressaltou que as medidas adotadas nos treze municípios são bem menos restritivas do que as do município de Araraquara, que serviu de parâmetro, mas teve adaptações.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Pesquisa: uma pesquisa hoje da Rádio Pajeú quis saber: você aprova as medidas restritivas tomadas pelos treze municípios da região? Para 64,4% a resposta foi sim. Já 35,6% disseram que não aprovam a decisão. O número médio é um pouco menor que o aferido em Serra Talhada. Uma pesquisa no programa Revista da Cultura mostrou que 72,5% defendem que a prefeita Márcia Conrado deveria ter seguido a decisão dos colegas.

Nova reunião: neste momento, acontece nova reunião, agora com o Secretário Estadual de Defesa Social,  membros do Ministério Público, AMUPE e os prefeitos. A ideia é ajudar no cumprimento das medidas e evitar manifestações que estejam indo ao encontro das medidas.

A orientação é não vedar manifestações desde que seguindo protocolos. Cidades como Sertânia,  Itapetim e Tabira sinalizaram mobilizações.  “A sociedade tem questionado esse tipo de manifestação e apoia medidas que socorram primeiro a vida. E não vamos tolerar abusos”, diz o promotor Lúcio Almeida.

Entenda  a decisão: Só estão permitidos o funcionamento dos estabelecimentos de saúde – com exceção dos serviços de urgência e emergência, os demais só poderão funcionar por sistema de agendamento, sem fila de espera -, farmácias, postos de combustíveis e borracharias.

Os supermercados só poderão atender via delivery, permanecendo com as portas fechadas, sem serviços de coleta. Construção civil e atividades industriais só poderão funcionar sem atendimento presencial ao público. As atividades nos mercados públicos e nas feiras livres também estão suspensas. Veja o texto do decreto na íntegra:

DECRETO Nº, 22 DE MARÇO DE 2021.

EMENTA: Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 e de restrições de atividades e eventos coletivos presenciais com potencial de aglomeração, no período de 24 a 28 de março de 2021 e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a Covid-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;

CONSIDERANDO o teor da Lei Geral da Pandemia (Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020) e da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 50.433, de 15 de março de 2021, que estabelece medidas restritiva em relação às atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública no âmbito do Estado, homologado pela Assembleia Legislativa por meio do Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO as mutações sofridas pelo SARS-CoV-2, tornando mais transmissível, que leva a quadro de infecção mais grave, afetando jovens e crianças, e não só mais idosos e pessoas com doenças crônicas e imunideprimidas;

CONSIDERANDO as condições de lotação dos hospitais públicos e privados em atendimento a pacientes com COVID-19 (denominado SARS-CoV-2) estando os serviços de saúde em perigo iminente de superlotação dos leitos hospitalares, em especial os leitos de UTI.

CONSIDERANDO a urgência de tomar medidas mais rígidas, para evitar o colapso geral no sistema de saúde do Município, fazendo-se necessário ampliar as medidas já decretadas pelo Estado de Pernambuco, com o objetivo de evitar aglomerações e, com isso, reduzir consideravelmente a propagação do COVID-19 (denominado SARS-CoV-2) e suas novas cepas, que vem causando grave crise sanitária;

DECRETA: A ampliação de medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 instituídas pelo Estado de Pernambuco e atualmente em vigor, e dispõe sobre a implementação de medidas complementares às previstas no Decreto Estadual de nº 50.433, de 15 de março de 2021, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município;

Ficam proibidos, no território do Município de Iguaracy, no período de 24 a 28 de março de 2021, todos os eventos coletivos presenciais com aglomeração, dentre os quais: shows, eventos sociais, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas.

Ficam suspensos no período de 24 a 28 de março de 2021, o atendimento presencial ao público dos serviços públicos das esferas: municipal, estadual e federal.

Continuarão em pleno funcionamento os serviços de saúde, de segurança, de justiça, de urgência, de fornecimento e tratamento de água, de energia elétrica, de saneamento básico, de coleta de lixo, de telecomunicações e internet, de assistência social, serviços funerários, cemitérios, de segurança alimentar e os serviços administrativos que lhes deem suporte.

No período de 24 a 28 de março de 2021 estão proibidas todas as atividades comerciais, de prestação de serviços – inclusive serviços bancários (agências bancárias, correspondentes bancários e casas lotéricas) –, para o atendimento presencial ao público.

Estão permitidas as seguintes atividades: Estabelecimentos de saúde (UBS, UPA, hospitais, clínicas e consultórios), públicos e privados, sendo que, com exceção dos serviços de urgência e emergência, os demais só poderão funcionar por sistema de agendamento e não por fila de espera;

Ainda construção civil e atividades industriais, mediante protocolos setoriais e sem atendimento presencial ao público, farmácias, segurança privada, a prestação de serviço de transporte de valores e o individual de pessoas e animais por empresas, cooperativas ou por pessoas, inclusive através de aplicativos de transportes; de entrega em domicílio (“delivery”), inclusive por supermercados, desde que o estabelecimento permaneça com as portas fechadas e sem serviço de coleta; postos de combustíveis;  serviços jurídicos de urgência, inclusive escritórios de advocacia, mediante agendamento e borracharias.

Os serviços de prontidão, por sistema de sobreaviso, de lava-jatos, oficinas e serviços de autopeças só poderão funcionar, para atendimento presencial, por requisição do Município e para atender a situações de urgência e manutenção de veículos de frota dos serviços de segurança pública, corpo de bombeiros e da saúde, e desinfecção de viaturas e ambulâncias.

Caso haja necessidade de atendimento urgente para reparo de veículos particulares, deverá ser feita a solicitação à Vigilância em Saúde do Município, pelo telefone (87) 98803 7443.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar devem cumprir os protocolos setoriais e assegurar que os seus consumidores presenciais, bem como seus funcionários, usem devidamente máscaras, mantenham distância de pelo menos, 2m (dois metros) entre si, no interior e no exterior do estabelecimento, sendo recomendável e preferível o atendimento via remota (e-mail, telefone e/ou aplicativos de comunicação e reunião) e a adoção de entrega domiciliar e atendimento eletrônico ou por telefone, sempre que possível.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão seguir todos os protocolos de higienização, tais como: oferta de álcool em gel a 70% (setenta por cento) para consumidores, funcionários e prestadores de serviços, higienização constante de superfícies e ambientes.

Ficam suspensas, no período de 24 a 28 de março de 2021, as atividades nos mercados públicos e nas feiras livres, incluindo-se a comercialização de hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios, bem como utensílios domésticos, confecções e outros objetos, não sendo permitida a comercialização de qualquer produto nos logradouros e vias públicas, inclusive ruas, praças e calçadas.

A comercialização de hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios também está autorizada a funcionar mediante entregas em domicílio, o  sistema de delivery.

O descumprimento do disposto neste decreto acarretará a adoção de medidas de responsabilização no âmbito administrativo, cível e criminal. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

DECRETO 007.2021 SÃO JOSÉ DO EGITO

DECRETO 017_2021 – IGUARACY

DECRETO 011 – AFOGADOS DA INGAZEIRA

DECRETO 014 CARNAÍBA

DECRETO 007 SERTÂNIA

DECRETO 014-2021-SOLIDAO

Do Metrópoles Fun

O filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro envolvida em denúncias de financiamento ligado ao empresário Daniel Vorcaro, pode se tornar um dos projetos mais caros já associados ao cinema brasileiro. Segundo registros divulgados pelo The Intercept Brasil nesta quarta-feira (13/5), o ex-CEO e dono do Banco Master teria se comprometido a repassar US$ 24 milhões — cerca de R$ 134 milhões na cotação da época — para financiar a produção.

Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que, apesar de Dark Horse ser uma produção norte-americana, o valor supera com ampla margem o orçamento de grandes produções brasileiras e até de cinebiografias internacionais recentes.

Para efeito de comparação, O Agente Secreto, indicado ao Oscar 2026, teve orçamento estimado em R$ 28 milhões. Já Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, custou cerca de R$ 45 milhões. Outro exemplo é Corrida dos Bichos (The Animal Race), animação prevista para estrear em 2026. Com orçamento estimado em US$ 5 milhões — aproximadamente R$ 25 milhões —, o longa já vinha sendo tratado como uma das produções mais caras da retomada do cinema nacional iniciada na segunda metade da década de 1990.

No início dessa semana o ex-prefeito Dinca Brandino e sua assessoria tiveram mais uma derrota na justiça quando foi deferido o pedido feito pela defesa do Governo Municipal para retirar uma matéria do ar. No entendimento do juiz José Anastácio, juiz em exercício acumulativo da comarca de Tabira, a matéria tem cunho meramente político e não é verídica.

Em seu despacho, o juiz defere a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao réu José Édson Cristóvão de Carvalho a retirada imediata da publicação no seu Facebook, no seu blog, ou qualquer outro meio de divulgação que se refira ao autor com relação à postagem “Prefeitura desvia o dinheiro da parte patronal da Previdência Social do servidor de Tabira”.

O juiz definiu que Dinca e sua assessoria se abstenha de publicar novas mensagens que se dirijam ao autor, direta ou indiretamente, referente aos fatos já narrados, sob pena de multa diária por dia de descumprimento, em qualquer dos casos, no valor de R$ 500,00.

Prefeitos brasileiros em Usrael receberam curso para atuarem como “embaixadores da verdade” contra a mídia nacional sobre o genocídio em Gaza.

O Potiguar teve acesso com exclusividade a uma das razões pelas quais prefeitos brasileiros, todos de direita ou extrema direita, foram a Israel em pleno conflito na região. No último dia 16 eles foram resgatados pelo Itamaraty a partir da saída de urgência pela Jordânia. A diplomacia brasileira já tinha desaconselhado qualquer viagem à região. A intenção alegada foi a de conhecer tecnologias de segurança e administração de cidades.

No entanto, em vídeo obtido pelo Potiguar, os prefeitos ou seus representantes aparecem recebendo orientações para agirem como “embaixadores da verdade” pró Israel sobre o genocídio em Gaza.

Um porta voz brasileiro de nome Rafael, membro do exército israelense, ministra a palestra e diz como eles devem se comportar em seu retorno ao Brasil. Segundo o profissional, a ideia também é repor a verdade sobre o conflito no qual Israel está enredado.

Em suas afirmações, ele ataca a Globo, SBT e outras emissoras e fala a respeito da importância dos prefeitos agirem em prol da verdade, já que o nosso país ocupou até pouco tempo a presidência do conselho de segurança da organização das nações unidas.

Por fim, ele deixa claro que as lideranças políticas na plateia seriam multiplicadoras da verdade contra as mentiras do Hamas.

A palestra não estava prevista na programação e, de acordo com um membro da delegação que conversou com o blog, ela só foi articulada após a deflagração do conflito entre Israel-Irã.

Em um dos trechos,  ele defende a ação de Israel contra a Palestina e diz que o governo de Benjamin Netanyahu “mata poucos civis proporcionalmente”.

Dentre eles, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, a vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Terezinha Mattos, Vanderlei Pelizer Pereira, Vice-Prefeito de Uberlândia, Álvaro Damião – prefeito de Belo Horizonte e o governador de Rondônia,  Marcos Rocha.