Prefeito de Itapetim defende asfaltamento de estrada no Seminário Todos por Pernambuco

Apesar dos números mostrarem o contrário, um cenário de guerra, o trânsito deveria ser o espaço da convivência harmônica entre os diferentes: pedestres, ciclistas, motos, veículos de passeio, caminhões, ônibus … A educação para o trânsito pode ser uma boa arma nessa “guerra”.

Esse foi o foco principal do evento “Maio Amarelo”, coordenado em Afogados da Ingazeira pela Secretaria Municipal de Saúde, através do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e Diretoria de Vigilância em Saúde da X Geres. “Buscamos levar a informação para os espaços onde se formam as opiniões: Escolas, Rádios e Unidades de Saúde,” afirmou o Secretário Artur Amorim. Durante toda a última semana foram realizadas palestras, oficinas e debates sobre a educação para o trânsito.

O encerramento não podia ser diferente. Com o apoio de diversos grupos, (Afogados Bike Club, Kalangos Bike, Dragões de Aço Moto Clube) a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um grande passeio noturno envolvendo bicicletas e motos. O clima foi de tanta harmonia que o passeio contou com a participação de dezenas de crianças. Os participantes saíram da Igreja de São Sebastião e percorreram as principais ruas de Afogados, em direção ao Império Show.

No encerramento, a Secretaria de Saúde distribuiu várias placas de homenagem e agradecimento aos diversos grupos que participaram e apoiaram das atividades. O locutor Toninho Soares, o Toninho do Grau recebeu a placa em nome da Rádio Pajeú e dos profissionais de imprensa do município.

Histórico – o Maio Amarelo teve origem em 2011, ano em que a ONU anunciou que esta seria a década de ação para segurança no trânsito. O Ministério da Saúde estima que apenas entre 2011 e 2013 o custo do SUS com internações ocasionadas por acidentes com motos tenha sido de 96 milhões de Reais. Em Pernambuco, entre 2011 e 2014, houve um aumento de 96,9% no número de notificações relacionadas a acidentes com motos.

Rota do Sertão

O portal da transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia mostrou que a empresa José Etelvino Lins de Albuquerque Junior – EPP (JR Locações), do vereador Junhão, de Sertânia, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em supostas irregularidades em contrato, por ter recebido da gestão alagoana o valor de R$ 975.737,00, referente a locações de veículos no mês de maio deste ano.

As investigações seguem em curso. Em março, o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na sede da Prefeitura e em algumas secretarias. Ainda de acordo com o procurador-geral, a suspeita dos desvios gira em torno de R$ 20 milhões.

O contrato firmado com a JR Locações, no mês de julho de 2018, foi estimado no valor de R$ 7.261.422,00, com validade de 156 dias.

O primeiro órgão a abrir investigação contra a gestão do prefeito Padre Eraldo (PSD) foi o Ministério Público Estadual (MPE) que, desde 2018, apura denúncias protocoladas no órgão. De acordo com ele, existem vários indícios de supostas irregularidades na atual administração.

O órgão está concentrado em apurar supostos desvios na ordem de R$ 20 milhões em contratos com empresas de locação de veículos e afins. Em 24 de abril, o órgão solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas requerimento de providências referente ao processo nº 02.2019.00001187-1 e que corre em segredo de sigilo.

Na Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, cinco ações populares denunciaram irregularidades na atual administração. Com isso, o juiz de direito da Comarca de Delmiro Gouveia, Lucas Lopes Dória Ferreira, determinou, no dia 16 de abril, que a Prefeitura de Delmiro Gouveia apresentasse, num prazo de 15 dias, os documentos referente às denúncias que foram protocoladas.

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) também foi intimado para que, tomando conhecimento do presente feito, intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

De acordo com o procurador do município de Delmiro Gouveia, Augusto César Bonfim Filho, o magistrado pediu as informações das cinco ações que foram movidas. “Elas vão ser enviadas dentro do prazo, até porque são informações públicas, mas rechaço qualquer tipo de afastamento do gestor em decorrência das ações”, salientou.

Com a investigação do MPE em curso, levantaram-se vários questionamentos sobre a atuação da Câmara. No mês de março, com 6 votos contrários e 5 favoráveis, os vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), inclusive com investigação de empresas de locação de veículos, alvos do mandado de busca cumpridos  pelo procurador-geral de Justiça, o que dividiu opiniões sobre a decisão da maioria dos vereadores.

No final de março, a Câmara recebeu oito denúncias populares que apontam supostas irregularidades. Após um mês de protocoladas, elas foram votadas e o chefe do Executivo municipal passou a ser investigado pelo órgão, que tem o prazo de três meses para conclusão.

Em nota oficial enviada a este blog, a LATAM Airlines Brasil manifestou total repúdio à conduta do piloto Sérgio Antônio Lopes, de 60 anos, preso nesta semana no Aeroporto de Congonhas. A companhia declarou que “repudia veementemente qualquer ação criminosa e quaisquer atos que desrespeitem os seus valores, ética e código de conduta”, reiterando que permanece à disposição da Justiça para colaborar com as investigações.

O caso, que choca pela crueldade e pelos ataques aos direitos humanos fundamentais, é conduzido pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo a delegada Ivalda Aleixo, Lopes é apontado como o líder de uma rede de exploração sexual e pornografia infantil que utilizava documentos falsos para burlar a fiscalização.

“Tudo aponta que ele é o líder, o dono dessa rede de exploração”, afirmou a delegada Ivalda Aleixo.

As investigações, que duraram três meses, revelaram um cenário de violência extrema e violação sistemática da infância:

Uso de RGs falsos: O suspeito utilizava documentos de adultos para levar as crianças a motéis sem levantar suspeitas.

Violência física: Além do abuso sexual, a polícia identificou marcas de agressões físicas recentes em uma das vítimas.

Vítimas vulneráveis: Entre as crianças identificadas estão três irmãs; uma delas era abusada desde os oito anos de idade. A avó das meninas também foi presa temporariamente por suspeita de conivência ou participação no esquema.

A prisão ocorreu dentro de uma aeronave, reforçando a gravidade da infiltração de criminosos em setores sensíveis da sociedade. O caso agora segue para a fase de instrução processual, enquanto a rede de proteção à criança e ao adolescente busca garantir o acolhimento das vítimas.

Em seu Instagram oficial, a Prefeitura de Carnaíba, informou que adquiriu mais oito Câmaras frias para o armazenamento correto das vacinas, inclusive às da Covid 19. “Todas as salas estão sendo adequadas dentro do padrão de exigência do Ministério da Saúde, com isso todas as UBS passam a ter as condições necessárias para a imunização”, informou na postagem.

“A Central PNI (Programa Nacional de Imunizações) foi projetada atendendo todos os padrões e é referência. Além das câmaras frias o município dispõe de um caminhão baú refrigerado para condução dos imunizantes à todas as UBS”, concluiu.

Do Estadão Conteúdo

Estados do Norte e do Nordeste concentram, proporcionalmente, o maior número de investigações por crimes eleitorais no País no período de uma década. Nas últimas seis eleições (2006-2016), Roraima, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins e Amapá tiveram a maior relação de inquéritos policiais por eleitor no Brasil. A maioria dos procedimentos abertos se refere a compra de voto.

Os números fazem parte de um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo com base em relatórios da Polícia Federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem comparou dados do número de inquéritos de matéria eleitoral enviados pela Divisão de Assuntos Sociais e Políticos (Dasp), da Polícia Federal, com a quantidade de eleitores de cada um desses Estados.

Na década, considerando apenas os pleitos nacionais, houve crescimento de 8,9% no número de inquéritos: de 1.022 para 1.113. No Ceará e em Roraima, os casos crescem ano a ano. No entanto, houve queda na quantidade de crimes eleitorais referentes aos pleitos municipais. Ainda assim, foram abertos 2.073 inquéritos em 2016 – ante 3.528 em 2008 (diminuição de 41 2%).

Procuradores eleitorais, delegados e presidentes dos tribunais regionais eleitorais ouvidos pelo jornal o Estado de São Paulo apontam que esse tipo de problema é impulsionado pela dependência que essas regiões têm em relação a empregos relacionados à máquina pública. Roraima é o Estado que mais registrou esse tipo de ocorrência – 12,9 por cada 100 mil eleitores, em média, na década.

“De dez anos para cá o voto de cabresto tem diminuído, mas ainda é um grande problema. A falta de acesso a educação e profissionalização, e por consequência, postos de trabalho, faz com que esses eleitores dependam muito de vínculos políticos regionais”, disse o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Helder Silva Barbosa.

Segundo ele, houve uma “institucionalização” do voto de cabresto em algumas regiões. “Prefeitos ameaçam terceirizados ou dizem aos eleitores que as escolas vão fechar, o vale gás não será mais concedido e aquele contrato terceirizado será cancelado.”

Reforço policial

Em razão do número de casos registrados, Norte e Nordeste são as regiões que mais receberam, na década, reforço da Polícia Federal no período eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições, segundo relatórios da PF. Dos oito Estados que pediram auxílio para a realização do último pleito nacional em 2014, sete eram dessas regiões, além do Distrito Federal. Ainda assim, esses números podem representar apenas parte do fenômeno, já que muitas denúncias não resultam em inquérito.

“A maior parte dos crimes eleitorais é de menor potencial ofensivo, como boca de urna e, via de regra, não resulta em inquérito policial. A apuração é feita em termo circunstanciado”, diz o procurador regional eleitoral em Rondônia, Luiz Gustavo Mantovani. Para o professor de direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e promotor de Justiça Tácito Yuri de Melo Barros, a crise econômica e a forte dependência dos cargos públicos contribuem para que esse tipo de crime seja comum nessas regiões.

“No Norte e no Nordeste essas questões são mais acentuadas, pois têm a ver com as necessidades da população. Às vezes a moeda de troca é ainda mais simples, nem sequer é um bem durável, mas sim comida, um botijão de gás”, diz. Para o professor de Direito Eleitoral da FGV São Paulo e do Mackenzie, Diogo Rais, uma das explicações pode estar na importância da eleição na vida desses cidadãos. “Vive-se mais dentro da máquina pública do que em outras regiões. Em cidades menores o risco é ainda maior.”

Mecanismos de prevenção Estados das regiões Norte e Nordeste e autoridades locais criaram mecanismos para evitar crimes eleitorais como a compra de voto, além de elaborarem campanhas de conscientização na população, mostrando as penalidades previstas em lei. Alagoas e Amapá, por exemplo, aprovaram na última semana recomendações aos proprietários de postos de combustível: só pode ser emitido valecombustível para pessoas físicas ou jurídicas mediante a formalização de um contrato prévio, que deve ser comunicado à Procuradoria Regional Eleitoral 20 dias antes.

O documento também pede o controle, por parte do posto, da quantidade de carros e motos abastecidos, e também veta a realização de doação de combustível a táxis, mototáxis e carros de placa vermelha. Trata-se de uma medida para coibir a compra de voto em troca de combustível. Outra proposta, ainda em discussão, é a de limitar saques em notas pequenas na semana da eleição.

No Rio Grande do Norte, a procuradora regional eleitoral Cibele Benevides emitiu recomendações que reforçam pontos já existentes da legislação eleitoral. Uma delas é a instrução de que igrejas orientem todos os seus líderes religiosos para evitar que façam qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral em cultos.

Em outra, o órgão alerta para a possibilidade de responsabilizar os partidos em casos de candidaturas “laranja” de mulheres para preencher a cota de gênero. O Estado também vai “copiar” a recomendação sobre venda de combustível posta em Alagoas e Amapá. “Muitas vezes não se sabe a consequência de cometer esse tipo de crime. A recomendação vai neste sentido, de educar”, diz a procuradora.