Carlos Evandro disputa em Serra

Presidente criticou oposição no Senado nesta quinta-feira (3); governo tenta viabilizar sessão extraordinária ainda em setembro para votar a PEC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, criticou nesta quinta-feira (3) a atuação da oposição no Senado durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho.

A manifestação ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a proposta nessa quarta-feira (2), mas o texto não chegar à votação no plenário. Lula responsabilizou principalmente o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).

“Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6×1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor nessa corrida presidencial, atuava para impedir o avanço da pauta”, escreveu Lula nas redes sociais.

O presidente afirmou ainda que considera importante deixar claras as posições dos grupos políticos sobre a proposta.

“É importante que o Brasil saiba quem está trabalhando para avançar com essa mudança e quem está tentando impedir uma conquista que pode garantir um dia a mais de descanso sem redução de salário”, declarou.

Lula também rebateu os argumentos de que a redução da jornada poderia provocar impactos negativos na economia e nas empresas.

“O que quebra de verdade é a saúde mental do trabalhador com essa escala. O que quebra qualquer família é a sensação de não poder acompanhar os filhos crescerem”, afirmou.

Votação ainda pode ocorrer antes das eleições

A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado de forma simbólica. Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) registraram votos contrários.

Para ser aprovada no plenário, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

O governo estimava contar com 53 ou 54 senadores favoráveis, mas decidiu não levar o texto ao plenário nessa quarta diante da possibilidade de ausências reduzirem o número necessário.

A informação mais recente é que a base governista tenta convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocar uma sessão extraordinária ainda em setembro, antes do primeiro turno das eleições. Se isso não ocorrer, uma nova tentativa deverá acontecer durante o esforço concentrado previsto para outubro.

A PEC reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Como a CCJ manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara, se o Senado também aprová-lo sem alterações, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação.

Fonte: CNN Brasil e UOL
Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O advogado e funcionário de carreira do BNDES Márcio Stefanni, 41 anos, assume o ProRural (Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado. Na direção-geral do ProRural, ele terá a missão de tocar o projeto Pernambuco Rural Sustentável, financiado pelo Banco Mundial.

Márcio Stefanni entrou no Governo de Pernambuco em 2011, na segunda gestão Eduardo Campos, como diretor da AD/Diper, tendo ocupado ainda os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente de Suape. No primeiro mandato do governador Paulo Câmara, Stefanni foi secretário da Fazenda, secretário de Planejamento e secretário de Turismo.

Na última quarta-feira (13), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para enaltecer a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.

“Estamos falando de uma resposta humana, legítima e necessária a essas demandas. O cultivo da cannabis no Brasil, sob uma recomendação de controle, não representa um retrocesso nem um ato de permissividade, mas sim, um grande avanço na ciência e na medicina”, afirmou Duque.

A decisão do STJ ainda estabelece um prazo de seis meses para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a medida, garantindo sua viabilidade prática.

Luciano Duque, ao lado do deputado João Paulo, é autor do projeto de lei que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis, já aprovado em primeira e segunda discussões na Alepe. Durante o discurso, o parlamentar fez um apelo à governadora Raquel Lyra pela sanção da matéria.

Duque também sugeriu que Pernambuco assuma um papel de protagonismo no tema, apontando o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) como potenciais responsáveis pela produção de cannabis medicinal no estado.

“Estamos diante de uma oportunidade histórica para unir ciência, saúde e desenvolvimento econômico, colocando Pernambuco na vanguarda da produção de cannabis medicinal no Brasil”, concluiu o deputado.

A medida, caso sancionada, promete impactar positivamente a saúde pública e impulsionar a pesquisa científica e a economia do estado.

O juiz Fernando Cerqueira Marcos acatou Mandado de Segurança impetrado pela Câmara de Tuparetama através de seu presidente Danilo Augusto e suspendeu os efeitos da sessão que, convocada pela bancada do prefeito Sávio Torres, julgou à revelia as contas de 2015 do ex-prefeito Deva Pessoa.

No Mandado, Danilo acusou de ato abusivo os vereadores  ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUSA, ANTONIO VALMIR BATISTA TUNÚ, IDELBRANDO VALDEVINO DA SILVA, DIOGENES TORRES DA  COSTA PATRIOTA e VANDA LÚCIA CAVALCANTE SILVESTRE, alegando, em suma, nulidade  da sessão legislativa ocorrida na data de 29 de junho de 2020, ao fundamento de que os citados  vereadores agiram de forma arbitrária ao instalar a sessão extraordinária e dar início às deliberações em desacordo com o regimento interno da referida casa legislativa.

Sustentou o requerente, que durante a sessão acima referida, os requeridos procederam  com deliberações importantes, como a rejeição de contas do Prefeito anterior, além de outras deliberações administrativas, em total desrespeito ao regimento interno da Câmara de  Vereadores, visto que compete à mesa diretora a deliberação acerca da organização  das sessões legislativas, incluindo, neste ponto, a marcação de data, horário e matéria a ser  votada.

Por fim, requereu a concessão de tutela antecipada para suspensão das deliberações  ocorridas na sessão da Câmara Legislativa Municipal, realizada na data de 29 de Junho de 2020,  nos termos preconizados no regimento interno da respectiva casa.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que as deliberações da  casa legislativa, ocorridas na sessão plenária do dia 29 de junho de 2020, foram incluídas na ordem do dia e votadas sem qualquer deliberação da mesa diretora quanto à realização da sessão ou inclusão da matéria em pauta, conforme exigência constante no art. 27, inciso X, do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa”, diz o Magistrado.

“De fato, o próprio regime democrático garante aos vereadores o direito de requererem a  realização de sessão extraordinária para apreciarem matéria relevante e urgente, podendo, inclusive, combater a inércia da mesa diretora pelos meios adequados, a exemplo do próprio  mandamus.  Nesse sentido, o próprio art. 30 da Lei Orgânica do Município de Tuparetama, confere a  legitimidade aos vereadores, obedecido o quórum mínimo, para convocarem a realização de  sessão extraordinária com o objetivo de deliberarem, com exclusividade, acerca de matéria  predeterminada”, esclarece.

“A convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á: pelo Prefeito, quando este a entender necessária; pelo Presidente da Câmara;  a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

E segue: “Ora, a existência de uma mesa diretora nos órgãos legislativos se dá, à evidência,  pela necessidade de organização dos trabalhos internos, incluindo, nesse aspecto, a organização
das sessões legislativas e das respectivas matérias a serem apreciadas pelos seus membros,  sendo que eventual abuso perpetrado pela mesa diretora deve ser combatido pelos meios  adequados. Tal exigência se coaduna com os pilares do regime democrático e da eficiência, inclusive  com disposição equivalente nos regimentos internos das casas legislativas em âmbito Estadual e Federal.  Dessa forma, diante da não observância do devido processo legislativo, mormente pelo  desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus  boni iuris para fins de deferimento da liminar”.

Da mesma forma, diz ele, o periculum in mora é extraído  pela deliberação quanto a rejeição das contas da gestão municipal anterior, que pode ocasionar,  inclusive, inelegibilidade e aplicações de outras sanções cíveis, administrativas e criminais.

“Há de se ressaltar, desde logo, que os atos interna corporis do Poder Legislativo, via de  regra, não se submetam à apreciação judicial, entretanto, o Poder Judiciário poderá confrontar o  ato praticado com as prescrições constitucionais, legais ou regimentais, que estabeleçam  condições, forma ou rito para o seu conhecimento”.

Nesses termos, firme nos precedentes acima citados, e demonstrado, ao menos em juízo  de cognição sumária e convencimento provisório, o descumprimento da disciplina do processo  legislativo municipal, e presentes o requisito do fumus boni iuris e do pericullum in mora, DEFIRO  o pedido liminar pretendido na inicial e, por conseguinte, suspendo todos os efeitos das  deliberações tomadas na Sessão Extraordinária do dia 29 de junho do corrente ano, realizada na  Câmara Municipal de Vereadores do Município de Tuparetama, tornando sem efeito a deliberação  quanto à rejeição das contas da gestão municipal anterior, relativa ao exercício financeiro de  2015, em cumprimento ao disposto na Constituição de 1988 e no Regimento Interno da Casa”, conclui.

MANDADO DE SEGURANÇA SESSÃO TUPARETAMA

O deputado Doriel Barros (PT), representante dos trabalhadores rurais na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi reeleito, por unanimidade, na tarde de hoje, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural.  

“Este ano precisamos continuar articulando ações com diferentes setores para minimizar os impactos desse longo período de pandemia na vida das famílias rurais e na economia dos municípios. Porém não vamos perder de  vista o monitoramento da implementação de políticas importantes para a vida desses trabalhadores, a exemplo do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o PEAAF, e a proposição e aprovação de novos Projetos de Lei que possibilitem melhores condições de vida e trabalho para a nossa gente”, destacou o parlamentar. 

O primeiro mandato de Doriel Barros como presidente do Colegiado foi marcado por importantes discussões sobre o desenvolvimento sustentável do campo, contando, na maioria das vezes, com a participação de organizações e movimentos sociais, de órgãos do Governo do Estado e de empresários que atuam no meio rural. 

Os impactos da pandemia na vida das populações dessas localidades;  os conflitos agrários na Mata Sul;  a importância do Banco do Nordeste para o desenvolvimento rural; as estratégias para fortalecer as compras públicas da agricultura familiar;  e os desafios da agroindústria no contexto da agricultura familiar foram algumas das pautas abordadas. 

Nesse período, a Comissão também aprovou Projetos de Lei importantes, a exemplo do PEAAF, da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, da CNH gratuita para agricultores familiares e do disciplinamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco – FEMA-PE.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural tem ainda como membros titulares os deputados Clóvis Paiva, Henrique Queiroz Filho, Gustavo Gouveia e Roberta Arraes. Na suplência, estão Antônio Fernando, Antônio Moraes, Marcantonio Dourado Filho, Álvaro Porto e Isaltino Nascimento.