Câmara anuncia ampliação da vacinação para idosos acima de 60 anos de idade em todo o Estado

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem se movimentado bastante em Brasília em busca de tornar o seu Projeto de Lei (PL 6569/13) de interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco uma realidade.

Nesta terça-feira (07), o parlamentar se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e com o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, para tratar sobre o referido projeto.

Um dos grandes receios do deputado é que as providências em prol do rio São Francisco cheguem tarde demais, por isso, o socialista pede agilidade na implantação da transposição do rio Tocantins com o nosso Velho Chico.

Na audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, Gonzaga Patriota apresentou o Projeto na íntegra, esclareceu as dúvidas referente ao PL e afirmou que não adianta o ministro autorizar o término das obras da transposição do rio São Francisco se o rio está liberando apenas 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) e que a tendência é que o Velho Chico perca as forças.

Gonzaga Patriota disse que na sexta-feira (10) estará realizando várias visitas as obras da transposição do rio São Francisco acompanhado do ministro Helder Barbalho, dos governadores de Pernambuco e Ceará, Paulo Câmara e Camilo Santana, respectivamente, e de outras autoridades. Na ocasião, também irão analisar a viabilidade da interligação com o rio Tocantins.

Já com o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, Gonzaga Patriota destacou os valores do projeto e a importância dele para contribuir na geração de energia. O deputado informou que as barragens de Sobradinho e Itaparica estão produzindo pouca energia por falta de água e disse ainda que a vazão atual, de 800 m³/s, poderá ser reduzida para 500 m³/s, o que causa bastante preocupação.

Patriota explicou que, se baixar a vazão para 500 m³/s todos os municípios que ficam as margens do rio São Francisco terão que alterar as suas adutoras, os canais de irrigação e até mesmo a companhia de água terá que se adequar a essa realidade que, de acordo com o parlamentar, causará um enorme prejuízo.

O deputado acredita que deve-se analisar se reduzir a vazão será a melhor saída, quando se pode investir no projeto de interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco.

“Vou ter uma audiência com Michel Temer, mas só depois que Fernando Filho verificar com a equipe dele o que é melhor: diminuir para 500 m³/s a vazão e ficar com quase zero de energia ou gastar R$ 2 bilhões e trazer água de Tocantins para, além de ter energia, não deixar o Velho Chico morrer”, relatou.

Ao discursar durante o Grande Expediente – espaço nobre, em que os deputados contam com mais tempo para abordar com profundidade temas de interesse da sociedade – na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda-feira (15), Gonzaga Patriota fez uma análise sobre a grave situação do Nordeste em função da seca e defendeu o seu Projeto de Lei (PL nº 6.569/2013) que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.

Patriota iniciou o discurso lamentando os atrasos das grandes obras do Nordeste, principalmente da Transnordestina e da Transposição do Rio São Francisco, e afirmou que quando se trata dessa região “tudo fica para depois”.

“O meu compromisso maior é com a população brasileira e de modo particular, com meu querido Estado de Pernambuco e de um Nordeste que continua sendo tratado como “o patinho feio” do Brasil. Lá, tudo que tem que ser feito hoje pelo governo, fica para depois, ou nunca acontece. Antes de refletir sobre tudo isso, fiz várias visitas ao Sertão pernambucano, onde acompanhei de perto o sofrimento dos meus conterrâneos que estão enfrentando a pior seca das últimas cinco décadas”, disse.

E completou: “Nada justifica o que o Nordeste está sofrendo. É como se a seca fosse um fenômeno desconhecido, ou algo que chegou sem que ninguém tivesse conhecimento desse fenômeno natural que mata os animais e atormenta milhões de  homens, mulheres, idosos e crianças.O tratamento que o Governo Federal vem dando à seca nos últimas cinquenta anos depõe contra os princípios morais e os direitos humanos, tamanha as atrocidades enfrentadas por milhões de nordestinos. Faz algumas décadas que saímos do anacronismo dos governos militares e o País passou a ser administrado por nordestinos como José Sarney, Fernando Collor de Melo, Lula e o mineiro Itamar Franco”, avaliou.

O deputado destacou os prejuízos causados pela seca em Pernambuco. De acordo com o parlamentar, um levantamento feito até o mês de março deste ano, “mostra números assustadores, como se o Agreste e o Sertão do Estado tivessem sido devastados por uma tragédia anunciada há muito tempo e que só agora começa a ser avaliada”.

“A violência com que a seca se estende sobre o território nordestino é impressionante em relação aos registros de anos anteriores. Em Pernambuco, por exemplo, 126 dos 184 municípios estão em situação de emergência, muitos em calamidade pública. A escassez de água já chegou a muitas cidades do Agreste e região da mata, delas que nunca sofreram nenhum problema de abastecimento d’água”, comentou.

O socialista acredita que neste momento de escassez das águas, o seu Projeto de Lei de interligação do Rio Tocantins não pode ser desprezado.

“Acredito que dessa vez meu projeto é enfim respeitado e estudado como merece. Tenho certeza que o Rio Tocantins é a melhor saída para salvar o Rio São Francisco e a população do semiárido do nosso país. Agora torna-se vital a aprovação do projeto de minha iniciativa que concretiza a ajuda das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. O Governo Federal, enfim, atentou para a viabilidade do projeto e diante disso, engenheiros de Furnas Centrais Elétricas elaboraram um estudo para levar ao semiárido nordestino a água de um dos mais importantes rios do País, beneficiando a população de cinco estados”, defendeu.

Conforme delineia o projeto de Patriota, essa obra de transposição garantirá a navegabilidade e a regularização do nível das águas do São Francisco. “A execução desse projeto é indispensável. Não se pode falar em transposição do São Francisco sem garantir a regularização do nível do rio”, justificou.

Estimada em R$ 1 bilhão, a proposta prevê a construção de um canal com cerca de 200 quilômetros de extensão entre o rio Tocantins, no Centro-Oeste, e o rio Preto, que corta os municípios a Oeste da Bahia. O tráfego hidroviário do rio São Francisco seria feito pelo canal dos rios Preto, Tocantins e Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para o Porto de Suape, no Recife.

Três deputados pediram aparte, durante o discurso de Gonzaga Patriota e apoiaram o projeto do parlamentar. Os deputados Zé Geraldo (PT-BA); Padre Luiz Couto (PT-PB) e Mauro Pereira (PMDB-RS) defenderam maior agilidade na concretização do PL que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.

Por mais de 40 anos de bons serviços prestados a Advocacia e a Magistratura o Desembargador Alberto Nogueira Virgíneo será homenageado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O autor do requerimento foi o Deputado estadual Clodoaldo Magalhães. A solenidade vai acontecer na próxima 2ª feira no Plenário do palácio Joaquim Nabuco.

O convite é assinado pelo Presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa.

Confirmando o envolvimento do Prefeito Sebastião Dias e do Deputado Federal eleito Carlos Veras (PT) com a chapa II, liderada pelo vereador Aldo Santana, a Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, Nelly Sampaio candidata a reeleição pela chapa I falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem.

Nelly disse que pagou por uma indisciplina, pois o prefeito no dia 14 de outubro cobrou a retirada da chapa dos nomes dos vereadores Djalma das Almofadas e Alan Xavier, Primeiro e Segundo secretários respectivamente, com o que ela não concordou.

O vereador Alan Xavier revelou que entre outros “compromissos” assumidos e justificados por Djalma para romper teria sido a promessa de Carlos Veras de apoio a candidatura a Prefeito. Ao que o vereador Marcilio Pires interrompeu: “e essa promessa foi feita também pelo deputado ao vice-prefeito Jose Amaral”.

Nely disse que se sentiu preterida e que tomou a melhor decisão em iniciar a encerrar a sessão baseada no regimento. “Eu não morri, eu estava lá, abri e encerrei a reunião, porque nossa chapa ficou incompleta com a renuncia de Djalma. Não se pode realizar duas sessões num mesmo dia, conforme o artigo 50 do Regimento Interno. Eles teriam que esperar 48 horas. Deram um tiro no pé. Tudo que foi feito após o encerramento, apenas se repetiu o rito de todas as sessões”.

A respeito do vereador Dicinha do Calçamento, a presidente da Câmara revelou ter áudios e prints que atestam irregularidades na cooptação do parlamentar e que vai à justiça sim.

Na verdade o regimento Interno da Câmara de Tabira não prevê o caso de substituição de candidatos por quaisquer motivos, cabendo a interpretação de que a chapa deve concorrer composta por todos os seus cargos, como assim afirma o artigo 1º.

Ontem, a vereadora Nelly Sampaio publicou o Edital de Reconvocação de Eleições, reabrindo o prazo para o registro de chapas para renovação da mesa diretora da casa para o mandato 2019/2020, inclusive para a substituição de candidatos até o dia 30 de novembro, registro até o dia 02 seguinte, e definindo 10 de dezembro como data para a eleição.

E adiantou: “Não sou mais candidata a reeleição. Surgiu um problema pessoal. O meu pai é a minha sustentação. Está idoso e precisa de paz. A situação causou mal-estar. Os meus irmãos me alertaram de que eu seria responsabilizada pelo que acontecesse a ele”, disse Nelly.

Criticada pelos integrantes da chapa II de tentar dar um golpe, a Presidente da Câmara rebateu afirmando que aceita perder sim, desde que dentro da legalidade. Já o vereador Marcílio Pires, que apoia a chapa I, definiu como “palhaçada, desrespeito e molecagem” o comportamento dos adversários e prometeu que haverá bate-chapa no dia 10.

Sobre o possível convite à vereadora Claudiceia Rocha para liderar a chapa I em uma nova eleição, Marcílio afirmou ter chamado a parlamentar por terem votado num mesmo deputado federal, Tadeu Alencar, para construírem um grupo politico juntos e só. “Uma vez que ela não me ligou, não precisa ligar mais”, concluiu.

Família tentou registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Jaqueira, mas servidores se opuseram e pediram para que voltasse em outro horário. Ao retornar, a delegacia estava fechada.

Na manhã desta terça-feira (08.01), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebeu novos relatos de violência praticada por seguranças que seriam contratados pela empresa Negócio Imobiliária S/A contra família camponesa moradora do Engenho Barro Branco, localizado no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco.

De acordo com a denúncia, por volta das 11h30 da manhã da terça, dez homens, portando armas, destruíram o cercado do pequeno sítio da família e disseram que da próxima vez voltariam para expulsá-los da casa. De acordo com a denúncia, os homens armados também disseram: “tomem cuidado com seus filhos”, configurando clara ameaça contra sua família.

Após o ocorrido, a família se dirigiu à delegacia do município de Jaqueira para prestar queixa. Segundo informado à CPT, os servidores presentes na delegacia perguntaram do que se tratava a queixa e informaram que não poderiam parar o que estavam fazendo para registrar o Boletim de Ocorrência, pedindo que retornassem às 14h. Ao retornar, a família encontrou a delegacia fechada.

Este é mais um episódio que compõe um extenso conflito fundiário na zona rural do município de Jaqueira e que já dura mais de dois anos. De um lado, a empresa Negócio Imobiliária S/A, arrendatária das terras da já desativada Usina Frei Caneca. Do outro, centenas de famílias camponesas posseiras que vivem no local já há vários anos.

Situações de violência, como a ocorrida, são frequentemente relatadas pelas famílias que afirmam muitas vezes não serem atendidas pela Delegacia, que apresenta resistência em registrar o Boletim de ocorrência, deixando os camponeses e camponesas a mercê da violência da empresa.

Entenda o conflito:

A empresa Negócio Imobiliária S/A é arrendatária das terras da já desativada Usina Frei Caneca há cerca de dois anos. A empresa, contudo, não trabalha no ramo da cana-de-açúcar. Atua na atividade pecuária. São cerca de 5.000 hectares localizados no município de Jaqueira que estão arrendados para que a empresa crie gado, o que representa cerca de 60% de todo o município de Jaqueira.

Na área arrendada pela empresa Negócio Imobiliária S/A, vivem aproximadamente cinco mil e trezentas pessoas distribuídas nas comunidades: Caixa D’água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro e Várzea Velha, além de outras comunidades. Este número chega a ser quase a metade da população da cidade de Jaqueira, cujo número de habitantes, segundo o IBGE, é de 11.501.

Desde que chegou ao local, a Negócio Imobiliária S/A passou a ameaçar as famílias que vivem nessas comunidades. Os camponeses e camponesas relatam situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição e contaminação de fontes d’água, ameaças, perseguições e esbulho de suas posses.

O conflito na região já foi denunciado ao Ministério Público Estadual, ao Incra, ao  Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a Deputados e Deputadas Estaduais. O poder judiciário também foi alertado acerca das atitudes truculentas e ilegais da empresa.

*As informações são da Comissão Pastoral da Terra