Ação popular suspende licitação de mais de R$ 5 milhões em medicamentos em Tabira

A 1ª Promotoria de Justiça de Buíque expediu recomendação dirigida aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município para que suspendam a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026 até que sejam comprovadas, perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as condições de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos em 19 de março de 2026, é vinculado ao Procedimento nº 02822.000.143/2025, que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares em Buíque. A recomendação leva em conta decisões do ministro Flávio Dino na ADPF 854 e nas ADIs 7688, 7695 e 7697, que condicionam a execução das emendas ao cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, com foco em transparência e rastreabilidade.

Ao Executivo e ao Legislativo municipais, o MP recomenda que:

• se abstenham de iniciar ou prosseguir, em 2026, a execução de emendas apresentadas por deputados estaduais ou vereadores até demonstrarem ao Tribunal de Contas e ao MPPE o cumprimento integral do artigo 163-A, sob pena de eventual responsabilização pessoal;
• elaborem e encaminhem ao MPPE um plano de ação detalhado para cumprimento da decisão do STF, com diagnóstico do portal de transparência, cronograma e identificação dos órgãos responsáveis, com prazo de execução até março de 2026;
• comprovem que o processo legislativo orçamentário e a execução financeira seguem o padrão federal de transparência, com indicação de número da emenda, ato normativo, parlamentar proponente, objeto da despesa, beneficiários, fases da despesa, notas de empenho e prestação de contas.

Especificamente ao prefeito de Buíque, a recomendação orienta que seja editado ato normativo (portaria, decreto ou instrução) regulamentando os procedimentos internos de recebimento de emendas, critérios de análise de planos de trabalho e regras de prestação de contas. O gestor também deve promover ajustes no Portal da Transparência para incluir origem da emenda (vereador proponente), objeto, entidade beneficiada e documentos digitalizados.

Outro ponto é a determinação de que cada emenda tenha conta bancária exclusiva, vedando o uso de contas intermediárias, de passagem ou saques em espécie, além da exigência de cadastro prévio, no sistema Transfere.gov.br, do plano de trabalho e da finalidade antes do recebimento de recursos de emendas individuais federais.

Às entidades privadas sem fins lucrativos beneficiárias de recursos, o Ministério Público recomenda que adotem os mesmos parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF, disponibilizando em site próprio dados completos da emenda recebida, plano de trabalho e prestação de contas.

Os prefeitos Márcia Conrado e  Anchieta Patriota comemoraram nas redes sociais a grande notícia de que as suas gestões foram vencedoras do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher.

Toritama, no agreste, e Paulista, na região metropolitana, também foram agraciadas.

Participaram do júri a presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e as parlamentares Débora Almeida (PSDB) e Rosa Amorim (PT). Também integram o grupo duas representantes da Secretaria Estadual da Mulher, que neste ano foram a ouvidora Geraldina Ferreira e a assistente administrativa da Diretoria Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero, Gisele Lopes. A representante da sociedade civil foi a coordenadora da Câmara Temática da Mulher do Consórcio de Municípios do Agreste e da Mata Sul (Comagsul), Betânia Ribeiro.

São agraciadas no Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, anualmente, administrações do Estado que se destacam por desenvolver políticas públicas para a população feminina, visando promover a igualdade de gênero. A honraria será entregue em Reunião Solene na Alepe, no dia 26 de abril.

“Que sua gestão sirva de exemplo para toda região, pois é assim que se faz política pública para mulheres: com compromisso, respeito e responsabilidade”, disse a Delegada falando ao prefeito Anchieta Patriota.

“Em 2015, na gestão do ex-prefeito Luciano Duque, Serra Talhada havia ganhado este prêmio e hoje ganhando mais uma vez, fruto de muito trabalho e ações com políticas públicas voltadas para a população feminina, visando promover a igualdade de gênero. Não tenho palavras para agradecer à minha grande amiga e senadora, Teresa Leitão, que inscreveu nosso município para o prêmio”, comemorou Márcia.

Veja vídeo do anúncio feito pela parlamentar:

 

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A Rádio Cultura AM, de São José do Egito, tradicional prefixo sertanejo e único a resistir em Amplitude Modulada no Sertão do Pajeú, vai finalmente migrar para o FM.

A nova frequência já foi definida pelo Ministério das Comunicações: será a 94,7 MHZ.

Os trabalhos estão sendo coordenados pelo jornalista João Carlos Rocha, que deixou a Gazeta FM e tem se dividido entre  curso de Direito na Faculdade Vale do Pajeú, onde também assessora a instituição, e o desafio de colocar a rádio no ar. O responsável técnico é um dos melhores de sua área no Nordeste: Paulo André de Souza, o Paulinho, da SP Eletrônica. É o mesmo a cuidar tecnicamente de prefixos como a CBN Recife, Pajeú e TV Aparecida, além de ter colocado várias emissoras importantes no ar em Pernambuco no processo de migração, autorizado lá em 2013.

Em Pernambuco, ainda resistiam no AM além da Cultura, a Clube AM, em Recife, e a Grande Rio AM, de Petrolina. Esta última foi vendida e passará a ser gerida pelo blogueiro Carlos Brito, que já anunciou a migração para FM.

A Cultura é do ex-deputado e ex-prefeito José Marcos de Lima. A expectativa é de que já entre no ar experimentalmente ainda este ano. Curiosamente, ano que vem tem eleição e Zé Marcos pode até ser o candidato oposicionista, caso seja preferido entre os nomes que estão no páreo.

A economia brasileira vai demorar para sair do buraco. Segundo a percepção de economistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central e analistas consultados pelo G1, as previsões que, no início de 2015, indicavam um ajuste mais rápido para controle da inflação, para as contas públicas e nível de atividade, agora mostram que esse processo deve demorar bem mais tempo – podendo abranger o segundo mandato inteiro da presidente Dilma Rousseff.

No início deste ano, o mercado financeiro estimava um dólar abaixo de R$ 3 até 2019, um Produto Interno Bruto (PIB) crescendo nos quatro anos do segundo mandato de Dilma, superávit primário das contas públicas (a economia feita para pagar juros da dívida) em todo este período, de 2015 a 2018, e inflação média (nos quatro anos de governo) abaixo de 6% – além de taxas de juros mais baixas.

Na semana passada, menos de dez meses depois, o mercado já vê o dólar acima de R$ 4 até 2019, o PIB médio negativo para o segundo mandato de Dilma, juros mais altos e inflação maior, acima, pela média, de 6,3% – com novo crescimento em relação aos quatro anos anteriores.

De modo geral, os analistas acreditam que a piora do quadro está relacionada, principalmente, com as dificuldades do governo em acertar as contas públicas, o que deve impactar, mais ainda, as taxas de emprego nos próximos anos. (G1)

A comissão provisória do Partido Republicanos de Carnaíba realizará o ato de filiação partidária de Ilma Valério neste sábado, às 15h, na Arena VIP.

O evento contará com filiados do partido e autoridades políticas nacionais, estaduais e locais como o Ministro dos Portos e Aeroportos do governo Lula, Silvio Costa Filho, além do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Álvaro Porto.

Entre outras autoridades que já confirmaram presença, estão o Prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, e o Prefeito de Quixaba, Zé Pretinho e também os vereadores oposicionistas de Carnaíba, Matheus Francisco, Paulinho, Juniano e Neudo da Itã.

Ilma Valério é empresária e pré-candidata a prefeita de Carnaíba, em chapa de oposição junto com Gleybson Martins. Ilma busca liderar um movimento político defendendo a eleição da primeira mulher prefeita do município, que completou 70 anos de emancipação.