Frente Popular é multada em R$ 2 mil

Nesta sexta-feira (27), à 9h30, governadores dos 26 estados e do Distrito Federal se reúnem, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), confirmou, por meio de sua assessoria, que estará presente na reunião. 

Raquel está em Brasília desde esta quinta-feira. Ela se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho e o ministro da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes.

A governadora também participou de conferência no Fórum Nacional dos Governadores que debateu as prioridades para cada estado.

O objetivo da reunião é retomar a relação federativa da União com estados e municípios que, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ficou “paralisada nos últimos anos”. 

A ideia é que os encontros com governadores e com o fórum de prefeitos sejam realizados regularmente para dar mais capilaridade às políticas de governo e buscar mais eficiência na implementação das políticas públicas para saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e combate à pobreza, por exemplo.

“É preciso que essas ações estejam alinhadas e ganhem capilaridade com articulação com estados e municípios. Como passamos tantos anos sem ter essas reuniões, as primeiras vão ser um retorno com pactuação do formato, do fluxo. A orientação do presidente da República também é de que os estados já tragam seus principais projetos e demandas para apresentar”, afirmou Rui Costa.

O ministro da Casa Civil anunciou ainda que, junto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fará um encontro com os consórcios regionais para preparar a reunião do presidente Lula com governadores no dia 27.

“Vamos exercitar essa relação federativa para dar eficiência, eficácia e capilaridade às ações e programas de governo”, finalizou.

Está é a segunda vez que Lula se reúne com governadores, mas a primeira para tratar de agenda administrativa. O primeiro encontro aconteceu um dia após aos ataques golpistas de bolsonaristas radicalizados as sedes dos Três Poderes.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, o Ministério Público de Pernambuco, Corpo de Bombeiros, e as polícias Civil e Militar, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança durante as festividades de São Pedro que acontecem de 24 a 29 de junho.

O termo tem por objeto o estabelecimento de medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização, na definição do horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, localizados nos Polos festivos, em eventos pontuais nos bairros e demais localidades onde houver festejo junino.

Nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2022, os festejos realizados, incluindo apresentação de bandas, serão encerrados até a meia-noite. Já nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022, a festa será encerrada às 03h.

Após o encerramento dos shows, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados nos polos festivos.

Os estabelecimentos localizados na área interna dos polos festivos terão a tolerância de 30 minutos após o encerramento do show, para finalização do atendimento nos estabelecimentos comerciais.

Fica proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, porcelanas, louças, objetos cortantes e similares devendo as mesmas serem efetuadas, apenas em copos descartáveis. 

Fica proibida a entrada de caixa de som, utensílios de vidro, cadeiras, mesas e permanência de mesas, bebidas em vasilhames de vidro, porcelanas, louças, objetos cortantes, latas, nos polos festivos (especificamente na Praça Rogaciano Leite e nas calçadas da referida Praça).

O não cumprimento pelos compromissários dos prazos e obrigações constantes do Termo implicará pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da infração, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Em relação a descumprimentos relacionados ao uso de som, a multa será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada 10 minutos de descumprimento.

A ida de Flávio Marques (PT) para agenda com a governadora Raquel Lyra, que anunciou uma  creche de R$ 6 milhões no Bairro de Fátima, aguçou especulações sobre a possibilidade de o petista apoiar a governadora.

Flávio Marques esteve acompanhado do deputado federal Carlos Veras, do vice-prefeito Marcos Crente e do ex-prefeito Josete Amaral.

Quanto à possibilidade de apoio à governadora, há duas correntes: uma, de que Marques pode apoiar Raquel. Outra, de que seu destino será o mesmo do PT, que sinaliza aliança com o PSB de João Campos. Carlos Veras será o presidente estadual da legenda.

Uma verdadeira multidão lotou a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara neste último final de semana para prestigiar a terceira edição do Concurso de Quadrilhas Matutas promovido pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

As quatro quadrilhas concorrentes concentraram-se em frente ao Mercado Público Municipal, de onde saíram em cortejo em direção à Praça Arruda Câmara. Disputaram o título, as quadrilhas juninas Candeeiro, Dom Mota, Fogo de Palha e Arrasta Chinela. Os julgadores Luciano Pires, Luciano Kléber e Mateus Abel, avaliaram quesitos como animação, coreografia, trilha sonora, marcador e casamento.

O Prefeito José Patriota prestigiou o concurso, ao lado do Vice, Alessandro Palmeira, da primeira-dama do município, Madalena Leite, e do Vereador Luís Besourão. “Ao longo dos anos o Ciclo Junino de Afogados vem crescendo em participação e animação, sempre buscando valorizar as nossas tradições. É com alegria que estamos vendo a dedicação de cada bairro, de cada quadrilha, para que a festa fique mais bonita. Até o dia primeiro de julho, com a nossa emancipação, Afogados viverá dias de muita alegria e de entrega de obras e ações de nosso governo”, destacou o Prefeito Patriota.

Após as apresentações das quadrilhas, o resultado final foi a Arrasta Chinelo em primeiro lugar, e as quadrilhas Fogo de Palha e Dom Mota, em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Foram distribuídos mil reais em premiações, além de troféus. Após a apresentação e premiação das quadrilhas, a população pode dançar o legítimo forró pé-de-serra ao som do jovem Leandro do Acordeom.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.