Frente Popular é multada em R$ 2 mil

A crise do Sistema de  Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, o Sassepe, foi tema de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (5). Usuários, prestadores de serviço e representantes do Governo do Estado, além de parlamentares, discutiram medidas para evitar a interrupção dos atendimentos. 

A dívida acumulada do Sassepe com hospitais e clínicas é de mais de R$ 240 milhões. A cada mês, os custos ainda superam as receitas em 20 milhões de reais. Cinco hospitais particulares do interior do Estado anunciaram para julho a suspensão do credenciamento. 

O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios (Sindhospe), George Meira Trigueiro, disse que os prestadores estão impossibilitados de operar porque não há dinheiro sequer para pagar os insumos. Ele apontou que a tabela do Sassepe está defasada há mais de 10 anos, e  os pagamentos têm atraso, em alguns casos, de até 12 meses. 

“Não compensa dar um desconto de 40% e ainda pagar em seis meses, sem juros e sem correção”, comentou Trigueiro. O representante do Sindhospe pediu melhorias no sistema de auditoria para evitar fraudes, e para resguardar o pagamento de quem de fato prestou o atendimento. 

A auditoria também foi reivindicação dos representantes dos servidores. Presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha defendeu mudanças nas regras de gestão do Sassepe para garantir a participação de técnicos e evitar interferências políticas. Ele também lembrou que uma das razões para a criação do Sassepe foi desafogar as unidades do SUS, e caso o sistema quebre, mais de 170 mil usuários vão ficar desassistidos. 

A composição paritária de receitas foi a proposta de Florentina Cabral, presidente da Associação de Saúde dos Servidores Estaduais (Assepe). Ela não considera justo que as contribuições descontadas direto na folha representem 70% do caixa, e ainda assim, os atendimentos sejam negados. 

“Nossa contribuição hoje compõe mais de 70% do caixa: R$ 38 milhões/mês. Mas a contribuição do Governo é de R$ 13 milhões por mês. Haja diferença, mas na hora que o Sassepe deixa de pagar, quem sofre as consequências somos nós”, apontou Florentina.

Propostas do Governo

Presentes à audiência, representantes do Governo apontaram avanços na busca por soluções para o Sassepe, como o esforço para abater R$ 111 milhões do passivo de gestões anteriores. A secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza Silva, informou que a equipe está realizando levantamento de outros sistemas de saúde de servidores existentes no Brasil para propor um modelo sustentável. 

O presidente do Instituto de Recursos Humanos, João Victor Falcão, garantiu que todas as faturas auditadas dos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram pagas em dia, e um esforço da gestão garantiu zerar a fila da oncologia. Um edital de seleção simplificada de auditores foi anunciado para breve, assim como a implantação do sistema de agendamento online. 

Outro anúncio feito por João Victor Falcão foi uma reunião com representantes do Sindhospe e do Simepe (Sindicato dos Médicos de Pernambuco) para apresentar um novo plano de pagamento das dívidas. A proposta anterior, com desconto de 40%, foi recusada pelos credenciados. Mas os termos do acordo que o Governo vai sugerir não foram revelados. 

Como encaminhamento do debate, uma comissão de deputados foi criada para acompanhar o assunto. O grupo será composto pelos dois parlamentares que solicitaram a audiência, João Paulo (PT) e William Brigido (Republicanos), junto com Débora Almeida (PSDB), José Patriota (PSB) e Joaquim Lira (PV). 

Joaquim Lira também é presidente da Comissão de Administração Pública, colegiado que realizou o evento. Segundo ele, a ideia é garantir participação de pelo menos dois parlamentares a cada reunião destinada a discutir soluções para o Sassepe junto com o Governo.

“Existem pontos que o Governo aceita,  que são convergentes:  ter auditoria que funcione verdadeiramente e também um sistema de regulação. A gente precisa intensificar esses dois pontos, porque assim vamos começar a diminuir os problemas de hoje e tentar sanar problemas do passado”, avaliou o presidente do colegiado.

Na próxima sexta-feira, 2 de agosto, às 18h, acontecerá a convenção dos partidos Podemos e MDB em Triunfo, que confirmará a candidatura de Dr. Eduardo Melo (Podemos) a prefeito, com Genildo da Água (MDB) como seu vice.

O evento será realizado na Sociedade Triunfense de Cultura e promete reunir apoiadores do retorno de Dr. Eduardo à prefeitura de Triunfo.

Dr. Eduardo, que já foi prefeito de Triunfo por dois mandatos, é recordado por uma gestão arrojada que desenvolveu o turismo do município, setor que ainda hoje é o principal mantenedor do comércio local.

A convenção também apresentará os candidatos a vereadores das duas legendas e será um momento importante para definir as diretrizes da campanha, além de fortalecer a união entre os partidos.

Primeira mão

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira instaurou o Inquérito Civil nº 02251.000.364/2023 para apurar a responsabilidade do Estado de Pernambuco no fornecimento do medicamento Codeína 30mg a um paciente que teria solicitado acesso ao fármaco por meio da rede pública.

A portaria de instauração do inquérito, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta quarta-feira (16), é assinada pelo promotor Thiago Barbosa Bernardo e tem como foco fiscalizar o cumprimento da obrigação do Estado em garantir o acesso ao medicamento prescrito.

De acordo com o documento, o procedimento foi motivado por uma denúncia formalizada por um cidadão, que alegou dificuldade no acesso à medicação. A Codeína 30mg é um analgésico de uso controlado, normalmente indicado em casos de dor intensa, e seu fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) exige apresentação de receita médica específica, conforme normas da Gerência de Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco.

O MPPE determinou as seguintes providências iniciais:

Comunicação da instauração do inquérito ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral (CGMP);

Publicação da portaria no Diário Oficial;

Notificação do denunciante para que esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento da apuração ou se já obteve nova receita em conformidade com os critérios exigidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

A investigação se baseia nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, que tem o dever de proteger os direitos fundamentais, a saúde pública e o acesso a medicamentos essenciais.

O MPPE seguirá acompanhando o caso para verificar se houve omissão ou falha no atendimento ao paciente e, caso necessário, poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o acesso ao tratamento adequado.

O delegado Ubiratan Rocha disse à Rádio Pajeú que Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, deve estar em Brasília, foragido após o pedido de prisão preventiva aceito pela justiça.

Rian é considerado foragido e procurado, acusado de homicídio doloso por dirigir embriagado e causar a morte de idoso na Avenida Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira.

Ele é responsável pelo atropelamento de duas pessoas no dia 22 de agosto, na Rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira, causando a morte de José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, 81 anos e ferindo gravemente Augusto Alves Souza. Os dois estavam sentados na calçada.

O delegado informou que após a soltura de Rian após audiência de Custódia no dia 23 de agosto, um dia após o ocorrido, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva. E que desde então vem buscando monitorar os passos do acusado.

“A informação que tem os é que ele está em Brasília. Estamos tentando fazer que se entregue para responder pelo crime”. Para o Delegado, não adianta mais questionar os procedimentos – muitos tem questionado a soltura pelo judiciário – e sim trabalhar para que ele responda pelo crime.

Ubiratan também informou que entraram em contato com os familiares de Rian explicando a situação e informando que ele deveria se apresentar, mas até hoje, não houve prestação de contas por parte dele. “Ele não quis se apresentar e/ou colaborar com a Justiça”, informou.

Qualquer informação sobre seu paradeiro pode ser repassada à Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira através dos telefones: (87) 3838-8784 ou 3838-8785. O anonimato é garantido segundo Ubiratan Rocha.