MP diz que indulto de Bolsonaro a PMs do Massacre do Carandiru é inconstitucional
O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.
O órgão enviou uma representação ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras.
O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.
“A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992, razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma no ofício.
Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.
Os especialistas que criticaram a decisão presidencial disseram ainda que o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial para ser validada.





O governo da prefeita Nicinha Melo já tem mais um problema para chamar de seu e tentar dar boas explicações à população tabirense. A bola fora da vez foi a perda dos recursos destinados à construção de um calçadão para a prática de atividades físicas.
Em reunião agendada pelo Deputado Federal, João Fernando Coutinho, junto aos prefeitos Lino Moraes, da Ingazeira, e Djalma Alves, de Solidão, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), disse ter conversado com o presidente dos Correios Guilherme Campos.
O município de Serra Talhada teve dois projetos aprovados e apresentados nesta terça-feira (11), na abertura do XIII Congresso Estadual do COSEMS/PE, que está sendo realizado de 11 a 13 de abril em Gravatá, no Agreste. Os trabalhos de Serra Talhada foram selecionados entre mais de 200 inscritos em todo o estado de Pernambuco. 












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