MP diz que indulto de Bolsonaro a PMs do Massacre do Carandiru é inconstitucional
Por Nill Júnior
O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.
O órgão enviou uma representação ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras.
O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.
“A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992, razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma no ofício.
Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.
Os especialistas que criticaram a decisão presidencial disseram ainda que o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial para ser validada.
Deputado do PMDB assumiu nesta sexta a Secretaria de Governo, em substituição ao tucano Antonio Imbassahy. Cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, após presidente ter alta médica. Do G1 O presidente Michel Temer deu posse na tarde desta sexta-feira (15) ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como novo ministro da Secretaria de Governo. À frente da […]
O novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), durante audiência na Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado do PMDB assumiu nesta sexta a Secretaria de Governo, em substituição ao tucano Antonio Imbassahy. Cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, após presidente ter alta médica.
Do G1
O presidente Michel Temer deu posse na tarde desta sexta-feira (15) ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como novo ministro da Secretaria de Governo. À frente da pasta, o peemedebista do responderá pela articulação do Planalto junto ao Congresso Nacional.
Marun substitui na Secretaria de Governo o tucano Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que retomou o mandado de deputado federal.
A mudança na articulação política contempla os partidos do chamado ‘centrão’ e o PMDB, que estavam insatisfeitos com o tucano e a postura do PSDB em relação aos temas prioritários do governo.
Entre os desafios do novo ministro está auxiliar o Planalto a conquistar os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a partir de fevereiro do ano que vem.
O governo tentou viabilizar a votação na próxima semana, porém não conseguiu a garantia de vitória na votação.
Agenda de Temer
A cerimônia no Palácio do Planalto foi o primeiro compromisso da agenda de Temer após ele passar por um procedimento de desobstrução da uretra no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
A cirurgia do presidente foi realizada na quarta (13) e ele teve alta na manhã desta sexta. Temer desembarcou em Brasília por volta das 12h50 e seguiu para o Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República. Ele chegou ao Planalto às 14h.
A posse de Marun, inclusive, foi adiada devido à internação de Temer: a cerimônia estava prevista para ocorrer nesta quinta (14), mas como o presidente não teve alta médica, o evento foi adiado.
Carlos Marun
Natural de Porto Alegre (RS), Carlos Marun, 57 anos, fez carreira política no Mato Grosso do Sul. Advogado e engenheiro civil, ele foi vereador em Campo Grande, deputado estadual e secretário de Habitação e Cidades. Em 2014, elegeu-se deputado federal pela primeira vez, com 91,8 mil votos.
Marun ganhou destaque na Câmara como um dos mais ferrenhos defensores do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado foi um dos raros apoiadores que ficou ao lado de Cunha até a sua cassação, em setembro de 2016.
Favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e integrante da “tropa de choque” do Planalto com a chegada de Temer ao poder, Marun esteve entre os deputados que mais se empenharam na defesa pública do presidente a partir do escândalo da delação da JBS.
O parlamentar também auxiliou na articulação para garantir os votos que barraram as duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.
*Por Carlos Pessoa Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, ocorreu o primeiro debate entre os candidatos Alessandro Palmeira (PSB), Sidney Cruz (PSC) e Zé Negão (Podemos). Uma enquete da própria Rádio Pajeú revelou o que todo mundo já sabia: 68% dos ouvintes do programa A Tarde é Sua reprovaram, peremptoriamente, o nível do debate. […]
Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, ocorreu o primeiro debate entre os candidatos Alessandro Palmeira (PSB), Sidney Cruz (PSC) e Zé Negão (Podemos). Uma enquete da própria Rádio Pajeú revelou o que todo mundo já sabia: 68% dos ouvintes do programa A Tarde é Sua reprovaram, peremptoriamente, o nível do debate.
O evento transmitido ao vivo, com amplo espectro de audiência, pode ser considerado uma miríade de argumentos retóricos vazios, ataques contraproducentes no âmbito pessoal e, sobretudo, ausente de questionamentos elaborados de acordo com os problemas concretos da população afogadense. Durante o debate, a cidade foi
esquecida e o povo abandonado, politicamente.
O povo é sábio em seu julgamento! A persecução eleitoral do tribunal popular será processada nas urnas. Alessandro Palmeira (PSB) revelou-se um arauto da ética política da Frente Popular. Um novíssimo guardião da histórica aliança entre sindicato, igreja e “elites”. Projeto de poder das famílias cristãs, supostamente, tradicionais, conservadoras e empresariais da cidade princesa do Pajeú. Entretanto, a impressão é que ficou difícil identificar se Alessandro Palmeira (PSB) é o candidato de Patriota, da Frente Popular ou do povo afogadense. E quem será seu
vice. É preciso decidir e assumir a responsabilidade política!
Por outro lado, o candidato Sidney Cruz (PSC) tentou se autoelevar ao panteão dos heróis mitológicos, não se sabe se do mundo grego. Repositório fiel da verdade! Em sua peculiar humildade, parece que pretende mudar tudo, sem dizer, especificamente, quase nada. Com suas generalizações apressadas, formula ideias difusas e confusas.
Fala na terceira pessoa e se utiliza da patente de Capitão como etiqueta moral para, quiçá, atribuir-se uma determinada distinção social. Zé Negão (Podemos) ataca e se defende “atirando”, retoricamente. Fala “sem procuração” em nome de um projeto político atribuído ao povo, quase sempre em nome de Deus. Sente-se a própria encarnação da soberania popular. Deve ter seus motivos. Diz que quatro mandatos de vereador autenticam sua legitimidade. Mas o fato é que sem um bom português incomoda bastante os letrados e escolarizados.
Há algo semelhante nos três candidatos. Não seria diferente, todos falam em nome do povo e de Deus, além de “sacralizar” a categoria família. Política sem projeto e sem proposta é quase sempre um processo inepto de poder repleto de ideias inócuas socialmente. O povo é quem perde. Esse mesmo povo deve saber que a união entre Deus e política faz parte de um projeto de poder, exclusivamente, humano.
O mais impressionante mesmo é atribuir somente aos candidatos a péssima repercussão do debate em face da opinião pública. Uma coisa talvez é mais relevante: Nill Jr e Jr Finfa ganharam o debate! Sem o povo e sem o Deus dos candidatos, sabem que têm a proeminente audiência da Rádio Pajeú. Portanto, Nill Jr e Jr Finfa acima de tudo. Rádio Pajeú acima de todos.
Paz e bem!
*Carlos Pessoa é Afogadense, Professor e Cientista Social
Depois de dez dias de recesso, o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), retomou a agenda administrativa. Nesta sexta-feira (31), o gestor percorreu obras em execução no município, nas áreas de infraestrutura e educação. A primeira vistoria ocorreu na Avenida Conselheiro João Alfredo, onde a Prefeitura executa a etapa final da requalificação da via por […]
Depois de dez dias de recesso, o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), retomou a agenda administrativa.
Nesta sexta-feira (31), o gestor percorreu obras em execução no município, nas áreas de infraestrutura e educação.
A primeira vistoria ocorreu na Avenida Conselheiro João Alfredo, onde a Prefeitura executa a etapa final da requalificação da via por meio do Programa Pavimenta Arcoverde. A intervenção beneficia um dos principais corredores de acesso à cidade, ligando a BR-232 à rodovia que dá acesso ao distrito de Ipojuca. No local, equipes trabalham na recuperação do pavimento para garantir mais segurança e fluidez ao tráfego.
Na sequência, Zeca visitou a Escola Alfabeto, que passa por reforma estrutural. A unidade será entregue modernizada, com salas climatizadas, novos equipamentos e mobiliário.
A agenda também incluiu a Creche Eurides Barros de Siqueira, no bairro Jardim Petrópolis. Com cerca de 90% das obras concluídas, o equipamento está na fase final de execução e deverá ampliar a oferta de vagas na educação infantil. E fechou a agenda na creche Aída Rabello, na Cohab II, que está quase pronta e fruto da parceria com a governadora Raquel Lyra.
“Aproveitamos o dia para acompanhar de perto importantes obras de reforma e construção de escolas, de uma creche e mais uma etapa do Programa Pavimenta Arcoverde, que vem promovendo melhorias nos acessos da nossa cidade. Esse é um compromisso que assumimos com o povo de Arcoverde e que renovamos diariamente, trabalhando para entregar uma cidade cada vez melhor para todos”, afirmou Zeca Cavalcanti.
Com informações de Juliana Lima e Anchieta Santos ao blog Um grave acidente envolvendo um ônibus de romeiros que seguia de Afogados da Ingazeira para o Juazeiro do Norte deixou três pessoas mortas, por volta das 03h desta sexta-feira, na BR-116, em Brejo Santo, Ceará. Informações do programa Rádio Vivo (Rádio Pajeú) em primeira mão, […]
Com informações de Juliana Lima e Anchieta Santos ao blog
Um grave acidente envolvendo um ônibus de romeiros que seguia de Afogados da Ingazeira para o Juazeiro do Norte deixou três pessoas mortas, por volta das 03h desta sexta-feira, na BR-116, em Brejo Santo, Ceará.
Informações do programa Rádio Vivo (Rádio Pajeú) em primeira mão, dão conta de que um micro-ônibus de Sergipe perdeu o controle em virtude dos buracos na pista e atingiu a lateral do ônibus, onde viajavam romeiros do município de Afogados da Ingazeira, a maioria do Sítio Santo Antônio.
A pista esburacada foi a causa do acidente envolvendo o ônibus de romeiros de Afogados e um veículo de Sergipe. Morreram na tragédia Cícero Caboclo, João de Luis Pedro e mais uma criança entre sete e dez anos. Os dois primeiros seriam residentes no Sítio Santo Antônio III, na divisa entre Afogados e Carnaíba. A criança residia no Bairro São Braz, Afogados.
Cerca de dez pessoas ficaram feridas e foram socorridas pelo SAMU, mas nenhuma em estado grave, segundo informou o motorista do ônibus, Jurandir, falando ao comunicador Anchieta Santos.
“Eu estava tentando livrar os buracos na pista no momento em que o rapaz do micro-ônibus perdeu o controle ao bater num buraco e nos atingiu entre a minha cadeira e as primeiras cadeiras da frente. O rapaz era de Sergipe e disse que não conhecia a pista. Graças a Deus o SAMU chegou rápido e socorreu os feridos, mas três morreram na hora”, disse o motorista.
Ainda segundo Jurandir, os sobreviventes retornarão hoje para Afogados da Ingazeira. Os nomes dos feridos não foram ainda revelados pelo Hospital de Brejo Santo. Ainda não há informações sobre a liberação dos corpos.
Em participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (5), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, abordou diversos temas da gestão municipal, projeções futuras e demonstrou tranquilidade diante da ação na Justiça Eleitoral que busca a cassação do mandato, afirmando ter segurança jurídica. Questionado sobre a notícia da unificação de ações […]
Em participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (5), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, abordou diversos temas da gestão municipal, projeções futuras e demonstrou tranquilidade diante da ação na Justiça Eleitoral que busca a cassação do mandato, afirmando ter segurança jurídica.
Questionado sobre a notícia da unificação de ações e a marcação de audiência pela Justiça Eleitoral, Daniel Valadares minimizou o impacto jurídico da medida. “A gente vê com muita tranquilidade. Nós estamos muito tranquilos em relação a tudo que tá acontecendo”. Ele caracterizou os questionamentos como “mais um passo desse processo e que já já vai ser esclarecido” e “como tantas outras questões que foram levantadas pela oposição”, citando exemplos passados como a disputa pelo MDB, a diplomação e a posse.
“Nós estamos muito tranquilos em relação a todo esse processo e deixa a justiça decidir”, afirmou. O vice-prefeito ressaltou que a prioridade da gestão é “fazer gestão, é correr atrás de dinheiro”, e que a equipe jurídica está acompanhando o caso.
Daniel Valadares defendeu a aprovação da gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, citando pesquisas técnicas e a voz popular, incluindo a avaliação positiva frequente na própria Rádio Pajeú. Ele destacou que a aprovação se mantém “sempre ali na casa dos 70% de aprovação”. Para ele, a reeleição com uma “vitória, vamos dizer assim, maiúscula. Com uma diferença aí de 3.500 votos” é a prova final da aprovação popular ao trabalho realizado.
O vice-prefeito enfatizou a importância de manter o ritmo de entregas de obras e ações, destacando a retomada da estratégia de “uma entrega por semana”, idealizada pelo prefeito Sandrinho em 2023 e que agora foi reiniciada. Ele adiantou que, apesar do feriado ter impactado a semana passada, o planejamento para a semana atual inclui a realização de “duas entregas” para cumprir o compromisso.
Olhando para o futuro e pautas consideradas “sensíveis”, Daniel Valadares afirmou que a gestão Sandrinho e Daniel vai evoluir nas chamadas pautas sensíveis. Sobre o trânsito, mencionou avanços já feitos (rotatórias, asfalto, ponte, receptivo de lotações futuras) e planos concretos para 2025, como a capacitação de agentes com apoio da CTTU do Recife, atuação nas ocupações de calçadas e estudos para nova sinalização e possível Zona Azul. Em relação ao lixo, confirmou que o grupo de trabalho continua ativo e que ações como mutirões de limpeza, aquisição de contentores e veículos menores estão planejadas. No entanto, ele fez um apelo à população, dizendo: “É lixo, é muita educação, gente”, ressaltando que a solução envolve também a conscientização e participação dos moradores, comparando com o exemplo de Curitiba.
Em relação a eventos, o vice-prefeito gerou expectativa sobre a tradicional Exposgro. Segundo ele, o prefeito Sandrinho “em breve vai anunciar as atrações da Expoagro”. Daniel Valadares revelou que o prefeito já tinha a intenção de anunciar na semana passada, mas “alguns detalhes, existem alguns contratos que estão esperando a ser assinados” adiaram o anúncio. Ele garantiu que Sandrinho fará o anúncio “o mais rápido possível”, reconhecendo a importância da antecedência para a população e o comércio.
No âmbito político, Daniel Valadares abordou as eleições de 2026 e 2028. Sobre 2026, ele reforçou a “relação excepcional” com Sandrinho Palmeira e afirmou que as decisões sobre apoios serão tomadas em conjunto. “Toda essa construção de apoio (…) essa construção política sempre teve com o Sandrinho”. Ele praticamente confirmou o apoio ao Deputado Federal Carlos Veras, uma relação construída com a participação de Sandrinho. Ao ser instigado, Daniel disse: “Tá na cara”, referindo-se ao apoio, e elogiou Veras como um parlamentar que “vem ajudando muito Afogados”. Sobre a pré-candidatura do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, a estadual, Daniel Valadares mencionou que Adelmo “tá lutando para ser candidato” e que a candidatura ainda não está “totalmente fechada”, mas que tem conversado sobre o tema com Sandrinho.
Em relação a 2028, quando haverá a disputa pela prefeitura, Daniel Valadares agradeceu o carinho e a defesa de seu nome por parte de algumas pessoas, mas fez um ponderamento: “eu quero dizer que é muito precoce”. Ele explicou que seu foco atual está no trabalho da gestão e na eleição de 2026.
“Meu foco agora é correr atrás. Trabalho, gestão, foco nela, dinheiro. Ir atrás de dinheiro”. O vice-prefeito fez questão de destacar que, em seu período como vice, se dedicou à captação de recursos extras para a cidade. “Eu falo isso com fatos concretos que eu fui atrás (…) Eu tenho muito orgulho de estar marcando história em Afogados da Ingazeira, sendo o vice-prefeito que mais trouxe dinheiro na gestão”, declarou, citando que foram quase R$ 7 milhões na gestão anterior e quase R$ 1,5 milhão já nesta nova gestão. Ele mencionou ter aprendido sobre a importância de buscar recursos com seu pai, Totonho Valadares, que também foi vice-prefeito. “Vamos se preocupar em vencer 26 agora”, concluiu, reiterando que há tempo para discutir 2028 no momento oportuno.
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