MP diz que indulto de Bolsonaro a PMs do Massacre do Carandiru é inconstitucional

A Justiça do Acre considerou a Ympactus, que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A condenação abre caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro. Porém, o processo pode demorar e os clientes (que se intitulam divulgadores) podem ficar a ver navios.

Segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro, a decisão no Acre serve como base para novas decisões favoráveis aos clientes que se sentiram lesados pela Telexfree.

No entanto, segundo ela, não é possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Não dá para garantir nem mesmo que irá acontecer. “Para fazer o pagamento, a empresa precisa dispor de patrimônio. Se não tiver, é muito difícil as pessoas obterem o dinheiro de volta”, diz.

Além disso, a empresa pode recorrer da decisão e, com isso, os pedidos de reembolso devem demorar mais para serem julgados. “Quem se sentiu lesado tem o direito de procurar a Justiça, mas é possível que o processo se arraste por um bom tempo”, afirma Sonia.

A Telexfree começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A empresa também foi formalmente acusada nos EUA.

Para pedir o reembolso, os clientes devem procurar a Justiça na cidade onde moram, conforme consta no parecer da Justiça do Acre. É possível entrar com processos individuais ou em grupo.

Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Defensoria Pública.

Antes de entrar com o processo, é preciso juntar documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails, segundo a supervisora da Proteste. “Com base nesses documentos, estima-se o valor da devolução”, diz.

Os valores a serem devolvidos aos divulgadores referem-se à compra de kits e caução pagos à empresa. Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre. (Do Uol)

Nesta sexta-feira (9), dirigentes do Sintepe participaram do debate “Fortalecimento da Negociação Coletiva e Financiamento”.

O debate contou com a presença do Assessor jurídico da CUT Nacional, Eymard Loguércio, que tem larga experiência em negociações coletivas e embates jurídicos tanto no setor público quanto no privado.

Mudanças nas legislações na última década, os ataques do setor patronal aliados com setores do Legislativo, além das formas de resistência da classe trabalhadora foram os temas relevantes.

Foram convidados para discuti-los Heleno Araújo (Presidente da CNTE), Aristides Veras (Presidente da Contag) e o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha.

O debate foi uma realização da CUT-PE (Central Única dos Trabalhadores – Pernambuco) e transmitido no YouTube do Sintepe.

Estiveram presentes a presidente Ivete Caetano, o vice-presidente Ronildo Oliveira, os/as dirigentes Paulo Ubiratan, Jorgiane Araújo, Marília Cibelli, Cíntia Sales, Yara Manolaque, Yanna Gonçalves, Dilson Marques, Séphora Freitas, Diomedes Matias, André Rigaud, Emília Vital, Joanita Cavalcanti, Valéria Pereira, Roza Pedra Rica e Robertta Medeiros.

Uma das promessas com maior dificuldade de cumprimento de prazo da gestão Luciano Duque está finalmente em fase de acabamento: a Central de Regulação do SAMU, que  vai atender 35 municípios  e uma população de mais de 800 mil pessoas está saindo do papel. Já estão disponíveis 27 ambulâncias, sendo 24 de suporte básico e 3 de suporte avançado.

O Secretário Executivo da Saúde Aron Lourenço garante que  até esta próxima sexta (31), estarão concluídos os trabalhos. “A parte do município vai está totalmente concluída, passamos então a depender do Ministério da Saúde”. O Ministério da Saúde, juntamente com o Governo do Estado, pretendem inaugurar a Unidade até o final do próximo mês de Novembro.

Nos próximos dias 10,11 e 12 de novembro, 25 profissionais da Central de Regulação estarão participando de um curso de capacitação em Caruaru.

O Secretário tem razão em ter pressa e cuidado em cumprir os prazos: o seu antecessor, Luiz Aureliano, tem no balaio das razões de sua queda as dificuldades em cumprir a palavra dada de prazos para entrega da unidade.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou nesta quarta-feira, 29/09, por videoconferência, do seminário Turismo na Ordem do Dia, promovido pela Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial do Turismo.

O encontro teve por objetivo discutir os desafios enfrentados pelo setor durante a pandemia da Covid-19 e as perspectivas para promoção e fortalecimento. Segundo Patriota, “o impacto econômico direto da interrupção de atividades turísticas nos Municípios e na vida da população que depende dessas atividades foi devastador”.

Por esse motivo, a Confederação Nacional de Municípios atuou para atenuar os efeitos negativos no setor, por meio da campanha “Municípios Juntos pelo Turismo”, que construiu de forma integrada e participativa o Plano Estratégico para retomada do Turismo”, além da atuação intensa junto às governanças, com publicações de cartilhas orientativas aos gestores e gestoras.

“A CNM, de forma arrojada, enfrentou o desafio e comprovou o impacto econômico do Turismo na arrecadação municipal. Com isso, percebemos os benefícios que podem ser gerados a partir do seu desenvolvimento nas localidades”, frisou o gestor.

O presidente da Amupe se refere ao estudo que constatou que: 1) a soma das três receitas dos Municípios turísticos equivale a 7 vezes mais que os Municípios não turísticos; 2) a receita do IPTU dos Municípios turísticos é 18 vezes maior que a dos Municípios não turísticos; 3) a receita do ISS é 11 vezes maior e a receita do ICMS é 5 vezes maior para os Municípios turísticos em relação aos que não são.

“É importante perceber que o turismo impacta, direta ou indiretamente, a economia de uma localidade, ativando o mercado e ocasionando um efeito multiplicador a partir do gasto de um turista, o que fomenta o PIB local. Portanto, os gestores e gestoras municipais não medirão esforços para, o quanto antes, retomar de forma segura e competitiva o turismo de suas localidades”, completou Patriota.

Entre as diversas iniciativas, governador destacou a abertura de novos leitos, contratação de profissionais e medidas de incentivo à recuperação da economia no Estado

Um ano após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 em Pernambuco, o governador Paulo Câmara realizou, nesta sexta-feira (12.03), um balanço das ações emergenciais implementadas pelo Governo do Estado em diferentes setores, nos últimos doze meses.

Em pronunciamento, o gestor reiterou que o Brasil vive o pior momento da pandemia, com um aumento expressivo no número de novos casos e de óbitos, e alertou que agora, mais do que nunca, é preciso renovar as energias para enfrentar esse desafio.

“A nossa luta, infelizmente, ainda está longe de chegar ao fim. O esforço maior dos que fazem o Governo do Estado é garantir vacina para todos os pernambucanos e pernambucanas. Já distribuímos mais de 800 mil doses, o que ainda é muito pouco. Não vamos descansar enquanto não alcançarmos o índice de imunização que dê segurança à toda população”, enfatizou Paulo Câmara, que se solidarizou com as famílias que perderam entes queridos. “Já são mais de 11 mil mortos por Covid-19 em Pernambuco. Mais do que nunca, o fundamental agora é reforçar os cuidados: usar máscaras, manter as mãos higienizadas e, principalmente, cumprir as medidas restritivas”, disse.

O governador destacou o reforço promovido na infraestrutura de saúde do Estado, inclusive com a abertura antecipada do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, para reforçar o atendimento no Sertão.

“Com muito esforço, conseguimos montar a segunda maior rede pública hospitalar do país para pacientes do novo coronavírus. Temos, atualmente, mais de dois mil leitos, sendo mais da metade deles de UTI, distribuídos do litoral ao Sertão, em todas as regiões do Estado. Inclusive em cidades que nunca contaram com leitos de UTI”, afirmou.

Paulo Câmara lembrou ainda a compra de insumos, equipamentos de proteção individual e respiradores. Ao todo, Pernambuco adquiriu até agora, no mercado nacional e internacional, 594 respiradores, além de mais de 45 milhões de unidades de EPIs para os trabalhadores da linha de frente.

Nos últimos doze meses, o Governo de Pernambuco também ampliou o quadro de profissionais de saúde, nomeando mais de três mil profissionais aprovados em concurso público para os serviços diretamente ligados à Secretaria Estadual de Saúde. Foram chamados, ainda, mais de seis mil profissionais aprovados em seleções simplificadas. Com isso, já são mais de nove mil novos trabalhadores convocados para reforçar os serviços de enfrentamento à pandemia.

Buscando oferecer à população orientação e assistência médica e psicológica também por meio virtual foi criado, em parceria com a Prefeitura do Recife, o aplicativo Atende em Casa. O serviço está disponível para 178 municípios que aderiram ao sistema. Isso significa 96% de todo o território do Estado, e 98,5% da população.

O aplicativo conta, atualmente, com 198 mil pessoas cadastradas. E para minimizar o isolamento exigido aos pacientes com Covid-19, as unidades de saúde estaduais receberam tablets com conexão à internet para possibilitar o contato entre pacientes e familiares por videoconferência. A plataforma, nomeada Visita.com, já promoveu mais de 25 mil encontros virtuais.

“Lançamos ainda o Remédio em Casa, serviço que proporcionou mais comodidade a oito grupos prioritários de pacientes cadastrados na Farmácia de Pernambuco, que receberam os medicamentos em suas residências. Essa iniciativa já beneficiou 11 mil pessoas. O Investimento do Governo de Pernambuco nesse novo serviço é da ordem de R$ 1,1 milhão por ano”, informou Paulo Câmara.

ECONOMIA – Ao longo deste último ano, o Governo de Pernambuco buscou diversas formas de incentivar o empreendedorismo. Entre elas, a diminuição dos juros mensais do Programa Crédito Popular, que baixou de 1,49% para 0,99% ao mês, além da ampliação da carência para quatro meses. Já o valor do financiamento aumentou de R$ 3 mil para R$ 4 mil. O programa beneficiou mais de oito mil pessoas durante a pandemia.

Além disso, pelo segundo ano consecutivo o Estado garantiu o pagamento do 13º do Bolsa Família em Pernambuco. Com essa medida, só neste ano cerca de 154 milhões de reais serão injetados na economia local. Também foram distribuídas 18 toneladas de alimentos e 78 mil itens de limpeza para a população mais vulnerável.

EDUCAÇÃO E CULTURA – Para garantir a continuidade das aulas na rede pública estadual, foram investidos R$ 23 milhões no programa Conecta Aí, que disponibiliza dados de internet aos alunos, garantindo seu acesso ao conteúdo didático das plataformas digitais. A iniciativa beneficiou diretamente mais de 30 mil professores da educação básica e mais de 500 mil alunos. Com a suspensão das atividades presenciais, os estudantes de todo o Estado passaram a contar também com videoaulas, veiculadas na internet por meio da plataforma EducaPE, e em canais de televisão parceiros.

“Como sabemos que muitos alunos também dependem da merenda, criamos o Cartão Alimentação Escolar. Ao todo, 322 mil meninos e meninas foram beneficiados com depósitos mensais de R$ 50 para ajudar na compra de alimentos. Só em 2020, foram investidos nesse benefício mais de 100 milhões de reais”, detalhou Paulo Câmara.

Em relação ao setor cultural, um dos mais prejudicados com a pandemia, o governador ressaltou que, desde os primeiros dias do enfrentamento à Covid-19 várias ações foram realizadas para atenuar os impactos.

“Temos uma cadeia produtiva multidiversificada, que inclui artistas, grupos, técnicos, pesquisadores, instituições culturais. Entre 2020 e 2021, estão sendo investidos em toda essa cadeia cultural recursos da ordem de R$ 145 milhões”, pontuou.