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Governo deve sugerir mudanças na PEC da Previdência para aprovar texto na CCJ, diz Marinho

Por Nill Júnior

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog do Camarotti que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Após ser adiada na semana passada por falta de acordo, a votação do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deve ser colocado em votação no plenário da CCJ nesta terça (23). O governo acredita que conseguirá apoio do Centrão para aprovar o relatório com as mudanças que serão sugeridas por Marinho.

Os pontos que podem ser flexibilizados pelo governo na proposta de emenda à Constituição (PEC) devem ser apresentados nesta segunda-feira a líderes do Centrão. Segundo Marinho, os trechos em negociação não terão impacto fiscal. “Estamos trabalhando com algumas modificações de pequeno vulto”, disse Marinho.

Questionado sobre quais pontos podem ser negociados, o secretário foi direto: “Os pontos que não têm impacto fiscal e que não afetam a espinha dorsal do projeto.” O secretário de Previdência evitou antecipar pontos que devem ser flexibilizados. “Como não está fechado ainda, não posso adiantar o que pode mudar”, ressaltou.

O governo decidiu abrir uma negociação com líderes do Centrão para conseguir aprovar o texto da reforma da Previdência na CCJ. Na semana passada, deputados do Centrão barraram a votação da PEC na comissão depois de questionar pontos chamados de “jabutis inconstitucionais”.

Ao Blog, Rogério Marinho defendeu as mudanças no FGTS consideradas inconstitucionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada. O texto também retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

A OAB de São Paulo afirma que a mudança no FGTS contida na reforma da Previdência é inconstitucional. “A OAB é o STF [Supremo Tribunal Federal]?”, questionou Marinho. “No caso do FGTS, o governo pretende estimular a empregabilidade na terceira idade”, justificou.

O secretário também negou que o governo tenha colocado no texto um “jabuti” que acaba com a chamada PEC da Bengala, que determina aposentadoria compulsória para ministros do Supremo e tribunais superiores aos 75 anos.

“A narrativa é mais forte do que a realidade. Não há essa questão. Porém, a narrativa se fez. Aliás, como em outros pontos da PEC. Não existe isso. Nós estamos apenas desconstitucionalizando”, completou. Ele demonstrou otimismo em torno da aprovação da PEC da Previdência na CCJ nesta terça-feira. “O texto será aprovado com ampla maioria. O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e os líderes estão pessoalmente empenhados”, observou Rogério Marinho.

Outras Notícias

Cinco pernambucanos assinam proposta que adia fim da escala 6×1 até 2036

Uma emenda articulada por deputados do Centrão à PEC 221/2019 propõe uma transição de 10 anos para o fim da escala 6×1 e abre brecha para jornadas de até 52 horas semanais. O texto estabelece 40 horas semanais como limite, mas autoriza acordos que excedam o total em até 30%.A lista de deputados federais por […]

Uma emenda articulada por deputados do Centrão à PEC 221/2019 propõe uma transição de 10 anos para o fim da escala 6×1 e abre brecha para jornadas de até 52 horas semanais.

O texto estabelece 40 horas semanais como limite, mas autoriza acordos que excedam o total em até 30%.A lista de deputados federais por Pernambuco que assinaram a referida proposta, conforme o sistema da Câmara dos Deputados e denúncias públicas inclui:

Pastor Eurico (PL)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Fernando Coelho Filho (UNIÃO)

Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

A emenda ainda estipula que a transição de dez anos adie a redução de jornada, mantendo as 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais até a criação de uma futura lei complementar.

Governo anuncia mudanças na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

O Governo do Estado anuncia nesta quinta-feira,19, mudanças na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.  A atual secretária Lucinha Mota foi declarada vereadora eleita de Petrolina e, por isso, comunicou à governadora que deixará o cargo. Em seu lugar assume interinamente a Pasta o atual Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira. […]

O Governo do Estado anuncia nesta quinta-feira,19, mudanças na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.  A atual secretária Lucinha Mota foi declarada vereadora eleita de Petrolina e, por isso, comunicou à governadora que deixará o cargo. Em seu lugar assume interinamente a Pasta o atual Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 20.

“Agradeço a Lucinha por toda a sua dedicação ao serviço público e tenho certeza que ela seguirá defendendo a pauta da Justiça, dos Direitos Humanos e outros temas de interesse de sua região e de Pernambuco em sua nova etapa de vida pública”, destacou Raquel Lyra. “Levarei esses meses comigo como um período de aprendizado e muito trabalho em defesa da justiça e da garantia de direitos humanos e agradeço a Raquel e toda equipe de governo pela confiança. Estarei em Petrolina continuando minha luta em favor das causas do Sertão e de Pernambuco”, frisou Lucinha Mota.

Paulo Câmara rebate Temer: “não tem o nosso apoio e nunca teve”

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), se posicionou em relação ao presidente Michel Temer (MDB), que, em entrevista à Rádio Jornal, nesta quarta-feira (29/08), disse que Câmara apoiou o impeachment de Dilma. “Tentou confundir a população pernambucana, com declarações inverídicas e com notada pretensão de ajudar o seu desesperado palanque em nosso […]

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), se posicionou em relação ao presidente Michel Temer (MDB), que, em entrevista à Rádio Jornal, nesta quarta-feira (29/08), disse que Câmara apoiou o impeachment de Dilma.

“Tentou confundir a população pernambucana, com declarações inverídicas e com notada pretensão de ajudar o seu desesperado palanque em nosso Estado”, disse  em entrevista na mesma emissora.

“O presidente Temer não tem o nosso apoio e nunca teve em nenhum dos momentos do seu Governo. Pelo contrário: éramos a favor de novas eleições (após o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff). Não aceitamos cargos no governo dele! O PSB não aceitou, a Executiva do partido não aceitou”, recordou Câmara, também em entrevista à emissora.

Registrando pontos em que ele e o PSB se colocaram contrários às propostas apresentadas pelo Governo Federal, Paulo Câmara frisou a retaliação praticada por Temer. “Nós fomos contra a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a venda da Eletrobras, o Teto de Gastos (públicos). São posições muito claras nossas. E nós fomos discriminados. A (devolução da) autonomia de Suape foi remarcada, e ele não fez, porque fomos contra a Reforma Trabalhista”, relembrou.

“Nós estamos fazendo graças ao esforço da Compesa, que está executando. A segunda etapa ainda não tem nem prazo para começar. Só vamos abranger nove municípios do Agreste, e os demais estão sem prazo para iniciar essas obras. Tivemos que fazer obras com os recursos do Governo do Estado para suprir a questão da água. Fizemos a Adutora do Pirangi, a Adutora do Alto Capibaribe”, pontuou.

O governador também falou de “falta de sensibilidade do Governo Federal e do presidente Michel Temer, que, apesar de ter visitado Pernambuco durante a enchente que atingiu a Zona Mata Sul, no primeiro semestre do ano passado, ignorou a necessidade de reestruturação dos municípios afetados”.

MINISTÉRIO – Paulo lembrou que o deputado federal Fernando Filho foi indicado ao Ministério de Minas e Energia pela bancada do PSB na Câmara Federal, em contraposição à decisão partidária. “Um ministro que saiu do PSB justamente pelo partido não concordar com o trabalho dele. Ele ia ser expulso do PSB e, por isso, saiu”, destacou, ressaltando o desserviço prestado pelo parlamentar à frente da pasta.

Serra: chuvas causam estouramento de açude e comunidades ilhadas

Fortes chuvas foram registradas na zona rural de Serra Talhada. Um grande açude em Santa Rita estourou de madrugada. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a precipitação em nos distritos de Santa Rita e Água Branca. Trabalhadores relatam que foi uma das maiores precipitações da história. As águas se encaminham para a Barragem Cachoeira II. […]

Fortes chuvas foram registradas na zona rural de Serra Talhada. Um grande açude em Santa Rita estourou de madrugada.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a precipitação em nos distritos de Santa Rita e Água Branca. Trabalhadores relatam que foi uma das maiores precipitações da história. As águas se encaminham para a Barragem Cachoeira II.

Segundo um áudio de Fred Pereira, as chuvas vem de uma frente chuvosa que atingiu municípios cearenses como Brejo Santo. Algumas comunidades serra-talhadenses estão ilhadas.

São José do Egito: também choveu em algumas áreas do Alto Pajeú. Em São José do Egito as chuvas de ontem pra hoje alcançaram 45 milímetros. Veja vídeos de Serra Talhada no Instagram do Blog:

Zeca avisa que está no jogo

O ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti (Podemos) anunciou nas redes sociais que irá participar das eleições do próximo ano no município. A declaração foi uma resposta a questionamentos feitos por seguidores interessados em saber se ele irá disputar a eleição majoritária na Capital do Sertão. Depois de ver Madalena Britto ocupando cada vez mais espaços […]

O ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti (Podemos) anunciou nas redes sociais que irá participar das eleições do próximo ano no município.

A declaração foi uma resposta a questionamentos feitos por seguidores interessados em saber se ele irá disputar a eleição majoritária na Capital do Sertão.

Depois de ver Madalena Britto ocupando cada vez mais espaços na mídia para se cacifar como nome da oposição, Zeca afirmou que o nome dele está colocado no debate. Falou ainda na formação de um grupo forte para enfrentar Wellington Maciel.

Aí reside a esperança de quem torce para vê-lo unido com Madalena. Problema é quem abre pra quem na cabeça da chapa. E separados, os dois fortalecem a possibilidade de reeleição de LW, já que em Arcoverde, a eleição é em um único turno.

Zeca prefeito de Arcoverde por dois mandatos (2005-2013) e Deputado Federal por Pernambuco (2015-2019). Elegeu a sucessora Madalena Britto (PSB), que rompeu com ele no seus dois ciclos de gestão. Madalena apoiou Wellington Maciel, que também rompeu com ela, pouco depois do início de seu governo.  A pesquisa do Instituto Múltipla o mostrou com um pouco mais de força que a própria Madalena.