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Governo deve sugerir mudanças na PEC da Previdência para aprovar texto na CCJ, diz Marinho

Por Nill Júnior

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog do Camarotti que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Após ser adiada na semana passada por falta de acordo, a votação do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deve ser colocado em votação no plenário da CCJ nesta terça (23). O governo acredita que conseguirá apoio do Centrão para aprovar o relatório com as mudanças que serão sugeridas por Marinho.

Os pontos que podem ser flexibilizados pelo governo na proposta de emenda à Constituição (PEC) devem ser apresentados nesta segunda-feira a líderes do Centrão. Segundo Marinho, os trechos em negociação não terão impacto fiscal. “Estamos trabalhando com algumas modificações de pequeno vulto”, disse Marinho.

Questionado sobre quais pontos podem ser negociados, o secretário foi direto: “Os pontos que não têm impacto fiscal e que não afetam a espinha dorsal do projeto.” O secretário de Previdência evitou antecipar pontos que devem ser flexibilizados. “Como não está fechado ainda, não posso adiantar o que pode mudar”, ressaltou.

O governo decidiu abrir uma negociação com líderes do Centrão para conseguir aprovar o texto da reforma da Previdência na CCJ. Na semana passada, deputados do Centrão barraram a votação da PEC na comissão depois de questionar pontos chamados de “jabutis inconstitucionais”.

Ao Blog, Rogério Marinho defendeu as mudanças no FGTS consideradas inconstitucionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada. O texto também retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

A OAB de São Paulo afirma que a mudança no FGTS contida na reforma da Previdência é inconstitucional. “A OAB é o STF [Supremo Tribunal Federal]?”, questionou Marinho. “No caso do FGTS, o governo pretende estimular a empregabilidade na terceira idade”, justificou.

O secretário também negou que o governo tenha colocado no texto um “jabuti” que acaba com a chamada PEC da Bengala, que determina aposentadoria compulsória para ministros do Supremo e tribunais superiores aos 75 anos.

“A narrativa é mais forte do que a realidade. Não há essa questão. Porém, a narrativa se fez. Aliás, como em outros pontos da PEC. Não existe isso. Nós estamos apenas desconstitucionalizando”, completou. Ele demonstrou otimismo em torno da aprovação da PEC da Previdência na CCJ nesta terça-feira. “O texto será aprovado com ampla maioria. O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e os líderes estão pessoalmente empenhados”, observou Rogério Marinho.

Outras Notícias

Luciano Torres institui comissão para implementar o Selo UNICEF 2025-2028

Nesta quarta-feira (13), o prefeito do município de Ingazeira Luciano Torres anunciou a nomeação da comissão intersetorial do Selo UNICEF 2025 a 2028. Em ato simbólico de compromisso com a infância e a proteção de direitos, a gestão municipal divulgou a composição colaborativa da comissão, formada por representantes de diferentes secretarias municipais e organizações da […]

Nesta quarta-feira (13), o prefeito do município de Ingazeira Luciano Torres anunciou a nomeação da comissão intersetorial do Selo UNICEF 2025 a 2028.

Em ato simbólico de compromisso com a infância e a proteção de direitos, a gestão municipal divulgou a composição colaborativa da comissão, formada por representantes de diferentes secretarias municipais e organizações da sociedade civil. A iniciativa visa planejar, monitorar e implementar ações estratégicas voltadas ao fortalecimento de programas nas áreas de saúde, educação, proteção social, participação infantil e prevenção à violência.

A comissão atuará alinhada aos eixos do Selo UNICEF: proteção, participação, educação de qualidade e saúde. Entre as atribuições previstas estão o estabelecimento de metas claras, o desenvolvimento de cronogramas de atuação, bem como a adoção de mecanismos de transparência e prestação de contas à população.

Segundo o prefeito, “a nomeação reforça a prioridade da gestão com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do município, com objetivos tangíveis até 2028. A expectativa é que o Selo UNICEF 2025-2028 traga resultados concretos, ampliando a participação da comunidade e fortalecendo políticas públicas voltadas ao bem-estar infantil”.

Aberta 76ª Exposição Nordestina de Animais

O governador Paulo Câmara realizou neste domingo (05.11), no Recife, a abertura oficial da 76ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ENAPD), maior evento do setor do Norte e Nordeste. Coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA) em parceria com a Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC), a exposição reúne um […]

O governador Paulo Câmara realizou neste domingo (05.11), no Recife, a abertura oficial da 76ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ENAPD), maior evento do setor do Norte e Nordeste.

Coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA) em parceria com a Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC), a exposição reúne um total de quatro mil animais, entre equinos, bovinos, caprinos, suínos e ovinos de alta linhagem genética.

Todos os anos, cerca de 200 mil pessoas, entre pecuaristas de todo o Brasil e de países vizinhos, além de grandes empresários e o público rotativo visitam a ENAPD. A expectativa é que a edição deste ano gere uma movimentação de negócios da ordem de R$ 30 milhões. Com programação das 9h à 0h, o evento segue até o próximo dia 12, no Parque de Exposições de Animais, no bairro do Cordeiro.

Na oportunidade, os animais expostos participam de julgamentos e podem ser comercializados em leilões ou por meio de venda direta nos pavilhões. A exposição é a oportunidade também para os criadores mostrarem o que têm sido desenvolvido na área do melhoramento genético dos animais.

Durante a programação, as empresas estarão expondo os mais diversos produtos e serviços, tais como máquinas e implementos agrícolas, como veículos automotores leves e pesados, tratores, motos, lanchas, colheitadeiras, ordenhadeiras mecânicas, arados, roçadeiras, forrajeiras, balança para animais, troncos de contenção, equipamentos de irrigação, coleta e resfriamento de leite e outros implementos agrícolas.

Também haverá estandes de instituições financeiras com linhas de crédito para compra de animais, máquinas e implementos; órgãos públicos e privados, além de universidades, que estarão presentes com estandes institucionais, promovendo palestras; e ainda feira de artesanato e artigos populares. Também serão expostos e comercializados aves e outras espécies, como coelhos e peixes ornamentais. Nos leilões, serão comercializados equinos das raças Manga Larga Machador e Quarto de Milha; bovinos das raças Girolando, Gir, Nelore e Sindi; ovinos da raça Santa Inês, além de muares e jumentos.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, além da importância econômica e dos novos negócios que são gerados, a Exposição de Animais é a oportunidade das pessoas que não tem acesso a esse universo agrícola de conhecerem um pouco mais dos animais e tudo o que engloba a feira. “Um evento múltiplo, que traz lazer, mas gera oportunidades de negócios para a agricultura, para a agropecuária”, registrou.

SJE inicia aplicação da 4ª dose para pessoas de 30 anos ou mais

A Prefeitura de São José do Egito informou através de suas redes sociais que a segunda dose de reforço contra a Covid-19 já está disponível para quem tem 30 anos ou mais, seguindo recomendação do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo a Secretaria de Saúde e o PNI Municipal, os egipcienses podem […]

A Prefeitura de São José do Egito informou através de suas redes sociais que a segunda dose de reforço contra a Covid-19 já está disponível para quem tem 30 anos ou mais, seguindo recomendação do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo a Secretaria de Saúde e o PNI Municipal, os egipcienses podem se vacinar em qualquer uma das 16 unidades básicas de saúde da família do município. A segunda dose de reforço é também conhecida por quarta dose da vacina contra a covid-19.

São José do Egito já teve 78.334 doses da vacina contra a covid-19 aplicadas na população desde o começo da vacinação, contabilizando a primeira e segunda doses e as doses de reforço. Para receber o segundo reforço é preciso ter tomando a primeira dose de reforço há mais de 4 meses.

Santa Cruz da Baixa Verde inaugura Centro de Reabilitação

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde inaugura, nesta quarta-feira (25), às 9h, a Casa Azul e Centro de Reabilitação Enfa. Kerlly Padilha. A unidade passa a integrar a estrutura da rede municipal de saúde e concentrará, em um único espaço, atendimentos especializados já ofertados pelo município. Segundo a gestão municipal, o centro reúne […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde inaugura, nesta quarta-feira (25), às 9h, a Casa Azul e Centro de Reabilitação Enfa. Kerlly Padilha. A unidade passa a integrar a estrutura da rede municipal de saúde e concentrará, em um único espaço, atendimentos especializados já ofertados pelo município.

Segundo a gestão municipal, o centro reúne diferentes especialidades e tem como proposta organizar os serviços em um mesmo ambiente, permitindo acompanhamento multidisciplinar e facilitando o acesso da população.

De acordo com o prefeito Doutor Ismael, a entrega da unidade representa um novo momento para a saúde do município. “A Casa Azul e Centro de Reabilitação é um grande marco para a saúde de Santa Cruz da Baixa Verde. Estamos reunindo as especialidades disponíveis no município em um único centro, permitindo que nossos profissionais atuem de forma integrada, oferecendo mais qualidade, agilidade e cuidado à população”, afirmou.

A solenidade de inauguração será realizada na própria unidade e é aberta ao público.

Ângelo Ferreira comanda primeiro comício virtual de Sertânia

O candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), realizou o primeiro Comício Virtual 40, na noite desta quinta-feira (05). Ao lado do seu vice Toinho Almeida (MDB) e de candidatos (as) a vereadores (as), o socialista falou para seus eleitores de forma online e reafirmou o compromisso de continuar promovendo os […]

O candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), realizou o primeiro Comício Virtual 40, na noite desta quinta-feira (05).

Ao lado do seu vice Toinho Almeida (MDB) e de candidatos (as) a vereadores (as), o socialista falou para seus eleitores de forma online e reafirmou o compromisso de continuar promovendo os avanços que Sertânia precisa.

O evento é uma alternativa de dialogar com a população, devido ao momento de pandemia mundial e que exigiu de todos muitas mudanças, a exemplo da recomendação em evitar encontros presenciais.

“Tenho o prazer, a alegria, o amor por essa terra. Já fui prefeito, deputado, secretário de estado, experiência adquirida, o compromisso por Sertânia, um trabalho feito com amor. Nos próximos anos vamos fazer muitas obras, serviços, muitas ações, melhorando cada vez mais a agricultura, a saúde, a infraestrutura, o saneamento básico, eletrificação rural, entre outras”, disse Ângelo. Na educação, ele reforçou que vai continuar cuidando dos nossos alunos, valorizando os professores, melhorando a estrutura das escolas.

“Na saúde, vamos comprar um ônibus rodoviário, com mais de 40 lugares, para levar os pacientes que fazem tratamento fora de Sertânia. Construiremos um Centro de Reabilitação, na área do Hospital de Sertânia, para evitar que algumas pessoas façam tratamento fora, que possam fazer aqui. Na infraestrutura, vamos continuar fazendo as obras de calçamento, novas ações que já estão licitadas”, disse.

O vice Toinho Almeida destacou a alegria de estar cumprindo essa caminhada ao lado do povo, por tudo o que foi feito nesses quatro anos de gestão. “Muito trabalho, muita responsabilidade com o povo de Sertânia. Realizamos obras e serviços de todas as áreas, em todas as regiões do nosso município, mostrando ao povo tudo aquilo que a gente fez e trazendo novas propostas para melhorar ainda mais”, disse.

O primeiro comício virtual contou com a participação dos vereadores do Partido Social Liberal (PSL): Farias, Dôra, Nezinho Severo, Sargento Siqueira, Denise Silva, Vera Siqueira, Niltinho Souza e Zé Francisco.