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Governo deve sugerir mudanças na PEC da Previdência para aprovar texto na CCJ, diz Marinho

Por Nill Júnior

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog do Camarotti que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Após ser adiada na semana passada por falta de acordo, a votação do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deve ser colocado em votação no plenário da CCJ nesta terça (23). O governo acredita que conseguirá apoio do Centrão para aprovar o relatório com as mudanças que serão sugeridas por Marinho.

Os pontos que podem ser flexibilizados pelo governo na proposta de emenda à Constituição (PEC) devem ser apresentados nesta segunda-feira a líderes do Centrão. Segundo Marinho, os trechos em negociação não terão impacto fiscal. “Estamos trabalhando com algumas modificações de pequeno vulto”, disse Marinho.

Questionado sobre quais pontos podem ser negociados, o secretário foi direto: “Os pontos que não têm impacto fiscal e que não afetam a espinha dorsal do projeto.” O secretário de Previdência evitou antecipar pontos que devem ser flexibilizados. “Como não está fechado ainda, não posso adiantar o que pode mudar”, ressaltou.

O governo decidiu abrir uma negociação com líderes do Centrão para conseguir aprovar o texto da reforma da Previdência na CCJ. Na semana passada, deputados do Centrão barraram a votação da PEC na comissão depois de questionar pontos chamados de “jabutis inconstitucionais”.

Ao Blog, Rogério Marinho defendeu as mudanças no FGTS consideradas inconstitucionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada. O texto também retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

A OAB de São Paulo afirma que a mudança no FGTS contida na reforma da Previdência é inconstitucional. “A OAB é o STF [Supremo Tribunal Federal]?”, questionou Marinho. “No caso do FGTS, o governo pretende estimular a empregabilidade na terceira idade”, justificou.

O secretário também negou que o governo tenha colocado no texto um “jabuti” que acaba com a chamada PEC da Bengala, que determina aposentadoria compulsória para ministros do Supremo e tribunais superiores aos 75 anos.

“A narrativa é mais forte do que a realidade. Não há essa questão. Porém, a narrativa se fez. Aliás, como em outros pontos da PEC. Não existe isso. Nós estamos apenas desconstitucionalizando”, completou. Ele demonstrou otimismo em torno da aprovação da PEC da Previdência na CCJ nesta terça-feira. “O texto será aprovado com ampla maioria. O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e os líderes estão pessoalmente empenhados”, observou Rogério Marinho.

Outras Notícias

Mais de 20 barreiros e açudes foram levados pela força da chuva em Itapetim

Chuva muda cenário em toda região do Pajeú Uma contabilização final das fortes chuvas que caíram em Itapetim mostra um cenário com mais ocorrências do que havia sido informado anteriormente. Além de um açude arrombado na área do Distrito de São Vicente com capacidade de um milhão de metros cúbicos, pelo menos mais vinte pequenos e […]

Chuva muda cenário em toda região do Pajeú

Uma contabilização final das fortes chuvas que caíram em Itapetim mostra um cenário com mais ocorrências do que havia sido informado anteriormente. Além de um açude arrombado na área do Distrito de São Vicente com capacidade de um milhão de metros cúbicos, pelo menos mais vinte pequenos e médios barreiros foram levados pela força das chuvas.

Os danos ainda não foram totalmente contabilizados. A força da água atingiu a PE-263 provocando uma cratera de 20 metros e deixando o Distrito ilhado. E não há previsão imediata de que haja a retomada do acesso normal que liga a comunidade à sede.

Isso porque com a instabilidade do terreno na área, são necessários cerca de dez dias para iniciar o trabalho de construção de um desvio. Assim, será construído um acesso provisório em outra área mais distante.

No momento, a única forma de se chegar de São Vicente a Itapetim é por Livramento, na Paraíba.

A boa notícia é que Defesa Civil do Estado e equipe da Secretaria de Transportes/DER já estão no local levantando os prejuízos e verificando como ajudar à população. São Vicente é maior que algumas cidades do entorno, com média de 4 mil habitantes.

As chuvas tem gerado belas imagens, principalmente do Rio Pajeú voltando a ter vida depois de uma longa estiagem. Imagens do Rio em Tuparetama, enviadas por Marcelo Patriota e do entorno de Flores, via drone, por Júnior Campos, viralizam nas redes sociais. É o Pajeú ganhando vida novamente.

Mas há pontos de perigo: no trecho Triunfo-Serra, os relatos são de que, logo após a descida do Olho D’água, tem pedras enormes que desabaram e há risco de mais desabamentos.

Calumbi empossa três novos servidores públicos

A Prefeitura de Calumbi deu posse, nesta terça-feira (12), a três novos servidores que passam a integrar o quadro funcional do município. A solenidade foi conduzida pela primeira-dama e secretária de Administração e Finanças, Aline Cordeiro, que destacou a importância do momento para a gestão e para a população. Segundo Aline, a chegada dos novos […]

A Prefeitura de Calumbi deu posse, nesta terça-feira (12), a três novos servidores que passam a integrar o quadro funcional do município.

A solenidade foi conduzida pela primeira-dama e secretária de Administração e Finanças, Aline Cordeiro, que destacou a importância do momento para a gestão e para a população.

Segundo Aline, a chegada dos novos profissionais representa o fortalecimento dos serviços prestados à comunidade. “Essa conquista representa mais do que a ampliação da equipe — é o fortalecimento dos serviços que oferecemos à comunidade, garantindo mais eficiência, compromisso e dedicação no atendimento às demandas da nossa cidade”, afirmou.

A secretária também deu as boas-vindas aos empossados e reforçou o compromisso da administração municipal. “Reafirmamos nosso compromisso com uma administração pública cada vez mais humanizada, transparente e voltada para o bem de todos”, disse.

MPPE recomenda à Secretaria de Educação que convoque aprovados em concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) que adote as medidas administrativas necessárias à nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos deflagrados pelas portarias conjuntas SAD/SEE nº110/2015, nº111/2015 e nº112/2015 que ainda não foram convocados para ocuparem seus cargos. O secretário de Educação deve implementar medidas […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) que adote as medidas administrativas necessárias à nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos deflagrados pelas portarias conjuntas SAD/SEE nº110/2015, nº111/2015 e nº112/2015 que ainda não foram convocados para ocuparem seus cargos.

O secretário de Educação deve implementar medidas visando ao provimento de cargos remanescentes de docentes mediante nomeação dos candidatos aprovados, além de se abster de manter ou realizar novas contratações temporárias de professores. O MPPE também exige que seja realizado o levantamento da demanda atual da rede estadual de ensino, que deve ser encaminhado ao MPPE até o dia 30 de julho. Por fim, a SEE deve apresentar cronograma para a realização de novos concursos a fim de suprir as demandas de caráter permanente da rede estadual de ensino, com o intuito substituir todos os temporários que não atendem às disposições constitucionais e legais.

Conforme informações prestadas pela gerente-geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho da SEE, a Secretaria estabeleceu um total de 14.543 contratos temporários para professores no último mês de março. Esse quantitativo foi contratado para exercer as funções de professor tanto no ensino regular quanto em programas especiais como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Indígena, Educação Especial e Educação Profissional.

Deputado William Brigido propõe audiência pública sobre crise no Sassepe

Evento será na terça-feira, dia 16 A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove na próxima terça-feira, 16, a partir das 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública para debater propostas de enfrentamento da crise no sistema de assistência à saúde aos servidores do estado de Pernambuco, o Sassepe.  De acordo com William Brigido (Republicanos), a […]

Evento será na terça-feira, dia 16

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove na próxima terça-feira, 16, a partir das 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública para debater propostas de enfrentamento da crise no sistema de assistência à saúde aos servidores do estado de Pernambuco, o Sassepe.

 De acordo com William Brigido (Republicanos), a solicitação foi feita à Comissão de Administração Pública que acatou o pedido. “Agradeço ao colegiado por ter agilizado esta audiência, pois precisamos encontrar as soluções de curto, médio e longo prazos para o Sassepe”, disse o deputado.

Ainda segundo William Brigido, são cerca de 180 mil servidores conveniados ao sistema, que pagam mensalmente pelo serviço. Mesmo assim, “as denúncias que nos chegam comprometem o atendimento em todo o estado. Os débitos ultrapassam 200 milhões de reais, as estruturas estão precárias e, além das cirurgias, o Sassepe enfrenta dificuldades para realizar exames e consultas.

“Convido a todos para esta audiência pública, tenho certeza que encontraremos soluções, o Sassepe existe há 22 anos e é vinculado ao governo de Pernambuco. Esta audiência é justamente para buscar alternativas junto à sociedade”, afirmou o deputado William Brigido.

Diogo Moraes cumpre agenda em Tabira e Tuparetama

O deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) dedicou o último sábado a compromissos políticos no Sertão do Pajeú, onde esteve nos municípios de Tabira e Tuparetama. As visitas fazem parte do trabalho de articulação do parlamentar. Em Tabira, Diogo se reuniu com importantes lideranças políticas, entre elas os ex-prefeitos Dinca Brandino e Ninicinha Melo. O encontro […]

O deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) dedicou o último sábado a compromissos políticos no Sertão do Pajeú, onde esteve nos municípios de Tabira e Tuparetama.

As visitas fazem parte do trabalho de articulação do parlamentar. Em Tabira, Diogo se reuniu com importantes lideranças políticas, entre elas os ex-prefeitos Dinca Brandino e Ninicinha Melo.

O encontro foi marcado por conversas sobre projetos e perspectivas para o futuro do município.

O parlamentar participou do programa “A Voz de Tabira”, oportunidade em que apresentou um balanço de sua atuação na Alepe, destacou ações já conquistadas e reafirmou seu compromisso com a população tabirense. “Estar em Tabira é sempre motivo de alegria. Saio daqui renovado e ainda mais comprometido em contribuir para o desenvolvimento da cidade e de todo o Pajeú”, afirmou.

Em seguida, o parlamentar seguiu para o município de Tuparetama, onde foi recebido pela vice-prefeita Luciana Paulino e pelo vereador Tanta Sales.

Na agenda, foram discutidas iniciativas voltadas ao crescimento da cidade e da região. O deputado ressaltou a importância da parceria com os gestores municipais para viabilizar projetos que atendam às necessidades da população. “Tenho um carinho especial por Tuparetama e acredito que, juntos, podemos avançar muito mais”, destacou.