Governo deve sugerir mudanças na PEC da Previdência para aprovar texto na CCJ, diz Marinho

Promovido pela gestão municipal de Arcoverde, o Programa Prefeitura nos Bairros já se encontra intensificando diversas ações das secretarias de Governo, Obras e Projetos Especiais, Serviços Públicos e Meio Ambiente, na Cohab II.

Entre os dias 02 e 06 de setembro, o Prefeitura nos Bairros estará contemplando os moradores com serviços que serão disponibilizados pelas secretarias de Saúde, Administração, Assistência Social, Educação, além da Arcotrans, Aesa, Coordenadoria da Mulher e Coordenadoria de Juventude.

A culminância do evento com a participação da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, acontece no dia 13 de setembro. “O mutirão de ações que já se encontra em andamento na referida localidade, evidencia o compromisso da Prefeitura de Arcoverde em querer promover o melhor para a nossa população”, destaca o coordenador do programa e vice-prefeito, Wellington Araújo.

Na opinião da prefeita Madalena Britto, o programa tem como grande importância possibilitar tanto a melhoria da qualidade de vida dos moradores, como também uma aproximação maior dos serviços públicos oferecidos na cidade para a população de cada bairro. “É pelo Prefeitura nos Bairros que conseguimos facilitar a gestão municipal de uma maneira mais condizente com as necessidades locais, identificando e solucionando problemas em um curto período de tempo”, ressalta a gestora municipal.

Eugênio Marinho, do Grupo Referencial, uma referência em empreendedorismo no estado, é o convidado do Momento Empreendedor de hoje, às 10h, na Cultura FM, 92,9.

Eugênio também é consultor e participa com uma reflexão semanal no programa, geralmente bastante compartilhada, por ser uma verdadeira pílula de sabedoria para o mundo empresarial e das vocações para o setor.

Na pauta de hoje, ele fala sobre o tema “Custo Brasil: você aumenta ou diminui com ele?”.    O Custo Brasil é uma expressão muito utilizada para fazer referência aos fatores negativos do nosso país em termos de custos e despesas, afetando assim a capacidade empresarial e a produtividade das nossas empresas.

Esse é um cenário negativo, pois acaba por limitar o desempenho econômico nacional. Como veremos ao longo do texto, existem alguns fatores que levam a esse cenário, afastando assim o interesse e até mesmo a qualidade dos negócios aqui instalados.

Atualmente, por exemplo, o Custo Brasil já  supera a faixa de 20% do PIB. Isso representa um custo superior a R$1,5 trilhão para os empreendedores brasileiros.

O pior, no caso do Brasil, é que muitos desses custos e despesas poderiam ser bem menores e estimular a produção nacional. Além de atrapalhar os resultados com exportação, esse cenário ainda gera dificuldades de lidar com a disputa interna diante de mercadorias importadas.

Esse custo Brasil gera impactos e amplo debate em cidades que se desenvolvem como Serra Talhada. Entidades como CDL e Sindcom tem travado um debate com agentes locais sobre a redução dos impactos da carga tributária e maior desburocratização no município para os próximos quatro anos, a ponto de entregarem uma carta de propostas para os candidatos à prefeitura de Serra Talhada.

Região abrange pólos como Arcoverde, Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira Sertânia e Custódia

Urgente

Pernambuco, de acordo com o secretario estadual de Saúde, André Longo, atravessa um dos momentos mais delicados no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Próximo de esgotar a capacidade de operação dos sistemas público e privado de atendimento hospitalar, o Estado optou por prorrogar as medidas restritivas atualmente em vigor nas primeira e segunda macrorregiões até o próximo dia 13 de junho.

Na primeira macrorregião, que compreende o Grande Recife e as zonas da Mata Norte e Sul, apenas os serviços essenciais seguem autorizados a funcionar nos finais de semana.

Já a segunda macro, que abrange a região do Agreste, seguirá em quarentena, apenas com os serviços essenciais funcionando também de segunda a sexta-feira.

A novidade é a inserção da terceira macrorregião, que corresponde ao Sertão do Moxotó e do Pajeú – Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira -, que passa a adotar o mesmo sistema da primeira macrorregião, com restrições no funcionamento do comércio não essencial aos finais de semana.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (2), após a região ter apresentado uma aceleração expressiva no número de novos casos da Covid-19 e nas solicitações por leitos de UTI nas últimas semanas.

“Mais do que qualquer medida, o nosso comportamento é o que será diferencial. Cada um fazendo a sua parte para evitar aglomerações, usando a máscara corretamente. É um momento ainda muito delicado”, destacou a secretaria executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça.

O Governo Municipal de Itapetim anunciou que nesta sexta-feira (10), teve início o pagamento do Garantia Safra 2020/2021. O benefício vai contemplar 1.610 agricultores que aderiram ao programa.

O pagamento é feito em parcela única de R$850,00. Serão injetados mais de 1 milhão e 300 mil reais na economia do município.

“Graças ao nosso compromisso, sempre pagamos a contrapartida da Prefeitura em dia para que esse benefício pudesse atender o homem do campo. É uma alegria para todos nós da gestão poder realizar este pagamento, pois sabemos da importância deste dinheiro na vida dos agricultores beneficiados”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Habeas corpus do ex-presidente tenta evitar prisão após o encerramento do caso tríplex na 2ª instância – o que está previsto para ocorrer na segunda (26)

O julgamento foi suspenso, e será retomado no dia 4 de abril

Do IG

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deram início na tarde desta quinta-feira (22) ao julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O recurso visa barrar a possibilidade de o petista vir a ser preso tão logo o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) analise os embargos de declaração no caso tríplex – o que está marcado para ocorrer na segunda-feira (26).

O ministro Edson Fachin deu início ao julgamento com a leitura do relatório sobre o pedido de habeas corpus – para o qual ele mesmo já negou liminar. A decisão sobre o recurso de Lula pode repercurtir para outros casos, uma vez que o habeas corpus questiona entendimento adotado em 2016 pelo STF em autorizar o início do cumprimento de penas para réus condenados em colegiado de segunda instância.

Os advogados do ex-presidente argumentam que o petista só deve começar a cumprir sua pena após o esgotamento de todos os recursos nas instâncias superiores. Antes de ir à mais alta Corte da Justiça no País, a defesa de Lula teve recurso com a mesma pretensão rejeitado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Votar ou não votar?

Antes do julgamento propriamente dito, Fachin, como relator do caso, propôs que os ministros votassem se cabe ou não julgar em plenário da Corte o pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Só depois disso é que os ministros proclamarão os seus votos a respeito da matéria.

O placar ficou em 7 x 4 pelo conhecimento do habeas corpus. Acompanharam o voto do relator Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Discordaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello discordaram de Fachin.

Defesa

Responsável pela sustentação oral da defesa no julgamento desta tarde, o advogado José Roberto Batochio disse que a sentença proferida pelo TRF-4 contra Lula no caso tríplex “contraria frontalmente a Constituição” e até mesmo à decisão do STF de 2016 que, segundo seu entendimento, apenas “acenou com a possibilidade” da prisão antecipada – e não a tornou obrigatória.

“Nós brasileiros não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja. E, por isso, a Constituição determina que, antes do trânsito em julgado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado”, bradou o defensor. “Ninguém está acima da lei, mas ninguém pode ser subtraído à sua proteção”, completou.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a decisão do STF sobre as prisões antecipadas vale para todas as pessoas e sugeriu a rejeição do pedido de habeas corpus. “O habeas corpus é incabível. Quem diz isso não sou eu, mas a jurisprudência desta Corte. Os impetrantes invocam o princípio da presunção de inocência para dizer que aquela decisão do TRF-4 não pode prevalecer. Essa decisão está inteiramente baseada no acórdão proferido por esta Corte em dezembro de 2016”, disse a chefe da PGR.

Dodge disse ainda que a autorização para execução provisória de penas impostas pela segunda instância é um “marco importante para fazer cessar a impunibilidade do País”.