Serra: chuvas causam estouramento de açude e comunidades ilhadas

No sexto dia da COP 30, neste sábado (15), o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires, participou do painel “O papel dos bancos de desenvolvimento e do orçamento público no financiamento climático”, promovido pelo Instituto Escolhas. O debate contou também com representantes do BNDES, Banco do Nordeste (BNB), Inesc e com a presença do deputado federal Nilton Tatto.

Em sua intervenção, Pires concentrou a fala na necessidade de ampliar investimentos climáticos para o Semiárido, região que, segundo ele, permanece historicamente subfinanciada tanto por recursos públicos quanto por fundos internacionais.

“Estamos falando do território mais afetado pelo processo de desertificação, e justamente aquele que menos recebe financiamento da agenda climática”, afirmou.

Caatinga: bioma estratégico e subfinanciado

Pires destacou que a compreensão sobre o combate à desertificação precisa partir da ideia de que os biomas são interdependentes e exercem funções complementares no equilíbrio ambiental. Ele ressaltou que não existe bioma mais importante que outro, mas lembrou que a Caatinga possui características únicas e enfrenta pressões mais intensas.

Segundo o diretor, a Caatinga é o único bioma inteiramente situado em áreas suscetíveis à desertificação, abrangendo 860 mil km², reunindo 35% dos estabelecimentos da agricultura familiar do país, 42 etnias indígenas e quase metade das comunidades quilombolas do Brasil.

Ele também alertou para a perda de vegetação nativa:

“Quase 45% da Caatinga já foi desmatada. Recuperar essas áreas é fundamental para a biodiversidade e para o clima.”

Pires reforçou o potencial de mitigação da região, citando a capacidade de o bioma capturar cerca de 5 toneladas de carbono por hectare ao ano, um número expressivo quando comparado a outros biomas brasileiros.

Terras degradadas e urgência de restauração

O diretor chamou atenção para o cenário crítico do solo no Semiárido:

“São 10 milhões de hectares da Caatinga em situação de degradação severa. Investir na restauração dessas áreas significa fortalecer biodiversidade, promover segurança hídrica e aumentar a capacidade de sequestro de carbono.”

Investimentos anunciados na COP 30

Durante a conferência, BNB e BNDES anunciaram um investimento inicial de R$ 100 milhões, em recursos não reembolsáveis, destinados especificamente à Caatinga. A medida foi celebrada por Pires, que afirmou que o diálogo continuará nos próximos meses para a construção de editais públicos que ampliem e democratizem o acesso aos novos financiamentos.

“Esse é um passo importante. Agora precisamos garantir que esses recursos cheguem efetivamente às comunidades, às organizações e aos territórios que vivem os impactos da desertificação”, concluiu.

A fala de Alexandre Pires reforçou a posição do Ministério do Meio Ambiente de colocar o Semiárido e a Caatinga no centro das políticas climáticas, em um momento em que o Brasil busca fortalecer sua agenda de adaptação e mitigação diante dos desafios impostos pela crise climática.

A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, repudiou em nota as declarações do advogado Emerson Dario Correia de Lima, defensor do ex e atual prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado e Adelmo Moura.

Também refutou frase constante em nota de autoria da senhora Tânia Maria dos Santos, Prefeita do Município de Brejinho-PE, publicada também no blog,  em que imputa deslealdade do Ministério Público. A nota é assinada por Roberto Brayner, Presidente da Associação. Nesse contexto, a AMPPE esclarece:

1. A atuação do membro do Ministério Público nos casos, além de absolutamente imparcial, foi pautada por conclusões advindas de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que são apontadas irregularidades e violações dos princípios inerentes à administração pública;

2. Nos termos da Constituição Federal e nos limites da Lei, as ações intentadas são os instrumentos adequados para levar ao Poder Judiciário fatos e provas que, em tese, podem configurar improbidade administrativa. Ou seja, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência, o Ministério Público apenas iniciou a etapa do processo, caminho natural quando se depara com indícios de irregularidades passíveis de punição nos precisos termos da Lei nº 8.429/92;

3. Nenhuma autoridade da República está acima da lei e todos que exercem cargo público estão sujeitos aos órgãos de controle. Além disso, as ações encetadas do Ministério Público não são pautadas pela agenda política ou pela imprensa;

4. É dever de qualquer instituição pública prestar contas de suas atividades e manter a população informada sobre as ações que desenvolve, em especial quando se trata da proteção do patrimônio público e social, como no caso em questão. Portanto, salvo nas hipóteses de segredo de justiça, os procedimentos conduzidos pelo Ministério Público devem ser abertos e transparentes, donde se conclui serem descabidas, ofensivas e levianas as acusações de busca por holofotes da mídia;

5. São princípios basilares do direito a independências das instâncias administrativa, civil e criminal, bem como a inafastabilidade da jurisdição. Consequentemente, as investigações e ações promovidas pelo Ministério Público não estão limitadas por eventuais apreciações do Tribunal de Contas ou da Câmara de Vereadores;

6. Em nenhum momento divulgou-se que a ação relacionada a senhora Tânia Maria dos Santos estava relacionada ao mandato de Prefeita. Tratam-se de atos praticados na Comissão de Licitação do Município de Brejinho, durante a gestão do ex-Prefeito José Vanderlei da Silva, irregularidades igualmente identificadas pela auditoria do TCE;

7. A promotora de justiça Lorena de Medeiros Santos, responsável pelas ações referidas na descabida declaração ora repudiada, tem uma história limpa e uma conduta irrepreensível em mais de sete anos na carreira do Ministério Público de Pernambuco. Como sempre, referida membra do Ministério Público apenas cumpriu a lei e o seu papel como agente do Estado. Fazer diferente seria ingressar no terreno pantanoso da prevaricação.

Com o objetivo de defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

“Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado, além de configurar crime”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O projeto é dividido em cinco etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas no projeto “Lixo, quem se lixa?”. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.

Na quarta, os governos municipais serão instados a implementar soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. “Vamos convocar os prefeitos a buscar uma solução adequada para que os lixões sejam fechados. Esses espaços são altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos”, relatou Dirceu Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.

O prazo para encerramento dos lixões terminou em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal, e recebemos o apoio do procurador-geral de Justiça para Acordos de Não Persecução Penal como mais um instrumento de efetividade da atuação do MPPE”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material reciclável. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse Menezes.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco e contou com a presença do presidente do TCE-PE, Marcos Loreto; da procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano; e do gerente de Auditorias de Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.

Evento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social reuniu usuárias dos programas socioassistenciais em uma noite de acolhimento, reconhecimento e confraternização.

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na última sexta-feira, 8 de maio, um jantar especial em homenagem ao Dia das Mães.

O evento aconteceu na Chácara de Luiz de Zuza e reuniu mães atendidas pelos programas e serviços socioassistenciais do município. A iniciativa proporcionou uma noite de acolhimento, carinho, interação e reconhecimento às mulheres que exercem um papel essencial na construção das famílias e no fortalecimento da comunidade.

Durante a programação, as participantes puderam vivenciar momentos de confraternização, homenagens e celebração. O jantar foi preparado com cuidado pela equipe da Assistência Social, com o objetivo de valorizar cada mãe presente e reforçar a importância do cuidado, da escuta e da presença do poder público junto às famílias solidanenses.

O prefeito Mayco Araújo esteve presente no evento ao lado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Érika, além de autoridades municipais. A presença dos representantes da gestão reforçou o compromisso com ações que promovem inclusão, valorização da mulher e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A Secretaria Municipal de Assistência Social destacou que momentos como esse são importantes para reconhecer a dedicação das mães, especialmente daquelas que participam dos programas e serviços socioassistenciais, fortalecendo o sentimento de pertencimento, acolhimento e cuidado.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à proteção social, à valorização das famílias e ao cuidado com a população.