A segurança em 2023, no Debate das Dez

A conjuntura política nacional ganha um novo componente a partir da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Se por um lado isso pode caracterizar o agravamento da crise, por outro, com muito mais vigor, significa o início de um novo ciclo na relação política do Executivo com o Legislativo que, esperamos, traga de volta a normalidade de funcionamento do país.

A tramitação de um pedido de impeachment, inegavelmente, prejudica o governo, a presidenta e o país, mas os fatos como ocorreram podem e devem redirecionar posicionamentos e ações, e dentre elas destacamos:

1.       A posição firme e unitária dos deputados federais e do PT em não ceder às chantagens de Eduardo Cunha e dar publicidade antecipada ao voto favorável à admissibilidade do processo de cassação do referido deputado.

2.       A reação imediata, da mesma forma firme e corajosa, da presidenta Dilma em pronunciamento ao povo brasileiro, demonstrando que está pronta para a disputa, pois sobre ela não pairam dúvidas, nem acusações que justifiquem o impedimento.

3.       A nota pública de todos os governadores do Nordeste, primeiros gestores a reconhecer e a valorizar a importância do Estado Democrático de Direito para tranquilidade das relações institucionais e a boa governança federativa.

4.       As inúmeras manifestações de partidos políticos, de movimentos sociais, de juristas, de cientistas políticos, da CNBB, de setores da imprensa, da militância petista em favor da resistência ao golpe institucional.

De fato, o movimento feito pelo deputado Eduardo Cunha, ele próprio denunciado por várias práticas de corrupção, não encontra precedentes no uso da chantagem e da retaliação como instrumentos da política.

Lamentamos que a oposição comandada pelo senador Aécio Neves, eleitora e apoiadora de Cunha, tente tirar proveito da situação.

Conclamamos todo o campo democrático e popular a reforçar as articulações e a mobilização em defesa da democracia.

Orientamos os diretórios municipais a reunir suas instâncias para manter todos informados e mobilizados. Convocamos toda militância a permanecer em estado de alerta e a reforçar as atividades partidárias.

Estejamos todos e todas de prontidão para defender a democracia, o legítimo mandato da presidenta Dilma e um Brasil para todo o povo brasileiro.

Recife, 03 de dezembro de 2015

Comissão Executiva Estadual do PT/PE

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo está disposto a negociar com o Congresso Nacional as propostas de alteração em direitos trabalhistas.

Segundo ela, as mudanças não representam perdas de direitos, mas sim um aperfeiçoamento da legislação.

“Estamos aperfeiçoando a legislação porque ela tem que ser aperfeiçoada. Assim como fizemos com o Bolsa Família. […] Acho que sempre há negociação. Ninguém acha que em um país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação”, afirmou Dilma a jornalistas após uma cerimônia diplomática no Palácio do Planalto.

O conjunto de regras mais rígidas para a obtenção de alguns benefícios trabalhistas e previdenciários foi proposto por Dilma em dezembro, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Desde que o pacote foi anunciado, o governo precisou lançar uma ofensiva para negociar alterações nas propostas principalmente com as centrais sindicais, que rejeitaram as mudanças.

O pacote deve reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso. Essas mudanças só afetariam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS.

A maior parte das alterações foi feita por meio de duas medidas provisórias que terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.

Integrantes do governo já haviam sinalizado uma flexibilização em relação às medidas, mas essa foi a primeira vez que a própria presidente admitiu o espaço de negociação.

Em sua fala, ela defendeu ainda que cada parte interessada na questão deve defender posições claras.