A segurança em 2023, no Debate das Dez

O ex-prefeito Raimundinho Saraiva também foi declarado inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação do prefeito José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu, no Sertão pernambucano. O juiz também declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB).

O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor. Raimundinho e Júnior são primos.

Na decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conclui que a realização de uma obra pública de pavimentação, que foi divulgada pelo então prefeito em suas redes sociais, em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, configurou abuso de poder político, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito”.

“Os candidatos José Pinto Saraivo Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, acrescenta o juiz.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.

A ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico com relação a essas duas outras acusações.

A defesa dos atuais prefeito e vice declarou ao Diario que a decisão foi recebida com surpresa. “A gente respeita a decisão, apesar de não concordar. Há uma ausência de robustez das provas. Tanto o TRE quanto o TSE são pacíficos no entendimento de que, para que haja cassação de um mandato eleitoral, deve haver essa robustez”, diz o advogado Alan Andrade. Ele afirmou que irá recorrer.

Procurado, o ex-prefeito Raimundinho Saraiva declarou esperar que a Justiça reveja a decisão. “A gente está bem tranquilo. Acredito que a Justiça vai rever isso aí”, avalia ao Diario de Pernambuco.

Sobre a acusação de uso indevido dos meios de comunicação, ele diz que agiu como sempre costumou fazer. “Eu era prefeito, mas não fiz isso na rede da prefeitura ou de secretaria. Era início de uma obra, não era inauguração ou nenhum evento. Acho exagero uma coisa dessa. Também acho muito exagero cassar o prefeito. Ele não fazia parte da gestão, era apenas o candidato que eu apoiava”. Raimundo afirmou que também vai entrar com recurso à decisão.

O juiz não determinou afastamento das funções, portanto prefeito e vice-prefeito deverão seguir no cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições. As informações são do Diario de Pernambuco.

O Governo Municipal de Itapetim disponibilizou uma nova ferramenta digital para facilitar a divulgação dos negócios e serviços do município e, ao mesmo tempo, ajudar a população a encontrar com mais rapidez o que precisa. É o Empreende Itapetim, uma plataforma que reúne empreendedores de diferentes segmentos em um só lugar, como alimentação, construção civil, comércio, serviços autônomos e outras atividades.

Por meio do site da Prefeitura de Itapetim, em www.itapetim.pe.gov.br, a população poderá acessar os serviços e negócios cadastrados na plataforma, encontrando de forma mais prática profissionais e empresas que atuam no município.

A ferramenta também oferece facilidades para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que podem acessar serviços como baixa da empresa, emissão do Comprovante CCMEI, consulta de alvará e Certidão Negativa, entre outras opções.

Os empreendedores podem cadastrar seus serviços e negócios no Empreende Itapetim, ampliando a divulgação do trabalho e facilitando o contato com potenciais clientes. O cadastro é simples e rápido e pode ser realizado pelo endereço www.empreende.itapetim.pe.gov.br.

O Empreende Itapetim é uma iniciativa do Governo Municipal, desenvolvida por meio da Diretoria de Inovação e Tecnologia, em parceria com as diretorias de Urbanismo e Administração Tributária, Juventude e Empreendedorismo e a Sala do Empreendedor.

Com a nova ferramenta, o município amplia o uso da tecnologia para facilitar o acesso aos serviços locais, dar mais visibilidade aos negócios de Itapetim e oferecer mais praticidade para a população encontrar o que procura.

Prefeito culpa oposição por provocar MP sem ouvir inscritos, mas diz que acatará recomendação.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, manifestou-se em  nota sobre a recomendação do MP para suspender a Seleção Simplificada anunciada há alguns dias. “A Prefeitura de Sertânia abriu uma Seleção Pública para diversos cargos, com o intuito de fazer contratações temporárias com tempo certo de um ano, prazo que seria suficiente para que fizéssemos os estudos e projetos de lei na definição e quantidade de cargos de provimentos efetivos (que devem ser preenchidos por concurso) e os cargos temporários (que não devem ser através de concurso)”, diz.

Para ele a finalidade principal era de realização de um concurso público, que está previsto, inclusive, no plano de governo. “Esta seleção seria a oportunidade para muita gente, sobretudo os jovens e recém-formados, ingressarem no 1º emprego”, acrescentou.

“Infelizmente, os vereadores de oposição, os senhores Orestes Neves de Albuquerque (PT), Cícero Edvandro de Melo (PCdoB), Dorgival Rodrigues dos Santos (PSD) e Severino Veras (PTB), sem nenhuma consulta aos inscritos para saber se queriam que fosse cancelada a Seleção, entraram com representação junto ao Ministério Público Estadual, questionando o Edital da Seleção Simplificada. Tudo, provavelmente, com o intuito de prejudicar a realização do certame e, consequentemente, os inscritos”, questiona.

Segue: “Essa ação dos referidos vereadores, fez com que o Ministério Público editasse a Recomendação nº 015/2017, indicando que a Seleção deveria ser cancelada e estabelecendo prazos e formas de contratações a serem adotadas pelo Município, sem prejuízo da manutenção dos serviços públicos prestados à população”.

Ele disse que o ex-prefeito Guga Lins realizou seleção pública, “com pouca divulgação e métodos questionáveis”, mas disse que o seu conjunto político não se colocou contra para não prejudicar os que buscavam uma colocação na Prefeitura de Sertânia, naquela época.

“Diante de tal recomendação do MPPE, a Prefeitura de Sertânia, para que não haja mais questionamentos, nem dificuldades para a população assistida pelo poder público, cancela a referida Seleção e vai seguir o recomendado constante naquele documento, inclusive, quanto ao concurso público que será realizado em 2018”, conclui.

O governador Cid Gomes (Pros) deve estar presente na leva de ministros a ser anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff (PT), segundo o jornal Folha de S. Paulo. O governador foi chamado ontem com urgência a Brasília para reunião com a petista, tendo cancelado sua participação na reinauguração do Cine São Luiz – sendo substituído pelo governador eleito Camilo Santana (PT) – e adiado seu discurso na Assembleia Legislativa, programado para a manhã de hoje, para o fim da tarde.

Além de Cid, também são dados como certos os nomes de Kátia Abreu para a Agricultura e Eduardo Braga para Minas e Energia. O partido ainda deve indicar os titulares da secretaria dos Portos, do Ministério da Pesca e da Aviação Civil.

São cogitados também o governador da Bahia Jacques Wagner (PT) na pasta da Defesa e a troca de Ricardo Berzoini (PT) das Relações Institucionais para as Comunicações. O atual titular da Defesa, Celso Amorim (PT), é cotado para retornar ao Itamaraty, onde já esteve durante os governos Sarney (PMDB) e Lula (PT).

Na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores repercutiram a notícia, mostrando-se satisfeitos com a indicação. O nome também agrada dirigentes petistas do Ceará. “Nós temos uma simpatia”, disse o presidente estadual do PT, Diassis Diniz.

Já o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins (PT), afirma que seria difícil não ser convidado, em virtude das atitudes que tomou durante a camapanha. Ele destaca a saída de Cid do PSB e a indicação do petista Camilo Santana para sua sucessão, preterindo nomes de seu próprio partido. “Eu acho que com essas duas atitudes, é difícil ela não convidá-lo”, afirmou Nelson, no domingo, em entrevista ao jornal O Povo.

O governador Cid Gomes vinha anunciando, desde o início do período eleitoral, que deveria deixar o Brasil no próximo ano para assumir posto de consultor no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entretanto, nos bastidores, falava-se que a presidente tinha uma grande simpatia pelo nome do cearense para assumir a Educação.

Cid e a presidente se tornaram próximo depois que ele deixou o PSB, que lançou o falecido ex-governador Eduardo Campos para presidente, para poder continuar na base de apoio do Planalto.