Zeca avisa que está no jogo

Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21).

Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.

Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais. 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. “Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”, destacou. 

Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. 

Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. 

“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal”, declarou. 

Divergências

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro “só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros” e ainda disse que “o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF”. 

Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que “Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso”. 

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que “seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”. 

“Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância”, afirmou. 

Ações

Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, “uma vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si.

“Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira”, alerta.

Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar.

Condenação

O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.

Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”, diz o artigo. As informações são da Agência Senado

O governador Paulo Câmara disse ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, que questões burocráticas e administrativas atrapalharam o andamento célere das obras do Aeroporto de Serra Talhada, para que possa iniciar as operações com a rota Recife-Serra Talhada.

O Aeroporto está quase pronto para operar. Já poderia receber ao menos um voo semanal, mas para rota regular é necessária a instalação de uma cerca para evitar presença de animais ao longo da área do terminal e pista além de uma área de escape na pista.“Creio que no primeiro semestre de 2020 o aeroporto entrará em operação”, disse o governador.

Mês passado, foi noticiado que a situação fiscal apertada do Estado e a necessidade de novos investimentos estão fazendo o governo de Pernambuco desenhar uma estratégia de futuras concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que incluem os aeródromos de Noronha, Caruaru e Serra Talhada; as rodovias PE-045, PE-060 e PE-90; 26 terminais de ônibus urbanos; a Arena Pernambuco e o Centro de Convenções (Cecon).

O Bispo da Diocese de Palmares, Dom Henrique Soares, fez sua páscoa na noite deste sábado, dia 18, vítima da Covid-19. O Bispo estava internado desde o dia 4 de julho na Unidade de Tratamento Intensiva do Hospital São José, de Recife.

No dia 6 de julho o Bispo testou positivo para a Covid-19. Apresentou leve melhora no quadro respiratório mas há dois dias precisou ser entubado. A informação da morte de Dom Henrique foi confirmada pelo Padre Noberto, Vigário Geral da Diocese.

O irmão de Dom Henrique,Adriano Soares da Costa,  que estava informando com regularidade a situação da saúde do Bispo também confirmou a páscoa do pastor. “Comunicamos com muita dor e com muita fé em Cristo e na Santa Igreja o falecimento de Dom Henrique Soares da Costa.

Nascido em Penedo em 11.04.63 e criado em Junqueiro – Alagoas, Diocese de Penedo. Filho de Lourival Nunes da Costa e Maria Francisca Tereza Soares da Costa. Foi Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal de Alagoas, Bacharel em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, Mestre em Teologia Dogmática pela Universidade Gregoriana, em Roma, com especialização em Eclesiologia.

Ainda Bispo referencial para os Religiosos do Regional Nordeste III da CNBB e Vice-Presidente da Região Pastoral Sergipe do Regional Nordeste III.

O recém-criado Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acionará a Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) nesta quinta-feira (11) devido ao seu discurso, no plenário da Câmara na terça-feira (9), em que afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.

Presidido pela ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Direitos Humanos), o colegiado se reunirá com a vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko, às 17h. O Conselho também entrará com uma representação junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro, reeleito para a próxima legislatura.

Bolsonaro atacou a petista ao rebater discurso feito por ela minutos antes, no qual defendeu a Comissão da Verdade e as investigações de crimes da ditadura militar.

A representação contra o deputado é o primeiro ato oficial do conselho. Seus membros tomaram posse nesta quarta-feira (10) durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014, no Itamaraty.

Na ocasião, Ideli classificou a atitude de Bolsonaro como gravíssima por ele ter ofendido Maria do Rosário da tribuna da Câmara. “Desta vez foi gravíssimo porque foi da tribuna. Outras vezes tinha sido no corredor, no plenário. Mas desta vez não. Ele estava no exercício indiscutível do seu mandato. Ele estava na tribuna incitando um crime hediondo”, disse a ministra.

Quatro partidos já entraram com pedidos de cassação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara. PT, PC do B, PSOL e PSB defendem a perda do mandato do congressista.