Convênio entre Governo do Estado e Governo Federal beneficia famílias sertanienses com cisternas

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e de 30 outras no município de Canhotinho.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE encontrou indícios de irregularidades como atrasos nos trabalhos, má qualidade na execução dos serviços, pagamento de outros não realizados, deficiências na fiscalização, além de furto de materiais de construção no canteiro de obras da empresa D. B. Construções.

A CEHAB alegou, dentre outras coisas, que os atrasos foram motivados pela dificuldade no repasse de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, por divergências entre o projeto inicial e o executivo e pela invasão pelos próprios beneficiários de alguns imóveis já construídos. De acordo com a defesa, o órgão teria responsabilidade apenas pela contratação, ficando a fiscalização a cargo das prefeituras de Serra Talhada e Canhotinho.

As inconsistências foram confirmadas por meio de Nota Técnica elaborada pela equipe da GAOI, destacando que a responsabilidade não poderia ser atribuída apenas à CEF, uma vez que a liberação dos recursos dependia do cumprimento das etapas contratuais e da prestação de contas das que já haviam sido realizadas. O prazo de execução contratual, segundo os auditores, foi estipulado em 14 meses, mas, depois de quase 10 anos – por conta de sucessivos aditivos e dos ajustes nos projetos – as obras permaneciam inacabadas.

VOTO – Carlos Porto destacou que a CEHAB foi negligente por não tomar providências junto às empresas executoras das obras, mas entendeu que o motivo não era suficiente para a rejeição das contas. Isso o levou a julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial, referente aos atrasos dos serviços, com relação às contas dos interessados Marcos Baptista de Andrade, Raul Goiana Novaes Menezes, Bruno de Moraes Lisboa, José Rogério de Souza, Nilson Almeida de Oliveira, Fábio Cezar de Albuquerque, Alexandre Maia Galvão e Felipe Porto de Barros Wanderley Lima.

Por outro lado, ele julgou irregular o que diz respeito aos pagamentos de serviços de baixa qualidade e pelos não executados, mas pagos pela CEHAB. Neste caso, aplicou multa individual de R$ 8.887,00 aos gestores Dulce Valença Collier de Brito, Luiz Carlos da Silva e Wilson Durães Souza Júnior, que poderão ainda recorrer da decisão.

O relator determinou o envio de cópia dos Autos do processo ao Tribunal de Contas da União para adoção das providências cabíveis quanto aos débitos imputados pela auditoria em razão dos serviços realizados com baixa qualidade (R$ 47.635,66) e dos que foram pagos e não executados (R$ 11.600,65), assim como os relacionados aos materiais furtados (R$ 46.981,66).

A partir de agora, o atual gestor da CEHAB, ou seu sucessor, terá 30 dias para informar ao TCE as providências tomadas junto à prefeitura de Canhotinho para reintegração de posse das casas invadidas, bem como a situação atual e a previsão de conclusão das obras nos dois municípios.

Deverão ainda constar dos relatórios da CEHAB o ritmo lento de execução contratual apurado nas vistorias e os vícios, defeitos e incorreções resultantes dos serviços realizados ou dos materiais empregados, exigindo-se das empresas as devidas justificativas e as correções imediatas, aplicando, quando necessário, as sanções cabíveis, sob pena de responsabilização solidária.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, presentes à sessão, e pela procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (05.04), em parceria com a Compesa, a Prefeitura de brejinho deu início a obra de construção do ramal da Adutora do Pajeú.

A obra busca resolver o problema hídrico da cidade, levando água do trecho do Ambó até o município.

O prefeito Gilson Bento, junto com o engenheiro e Gerente Regional da Compesa, Gileno Gomes, do engenheiro Wiliam e da coordenadora Rúbia de Freitas, acompanhou o início das escavações.

“Todos sabem a importância que tem a conclusão dessa obra, que irá sanar a necessidade de água da nossa população que há muito tempo sofre com a sua escassez”, destacou o prefeito.

A obra havia sido anunciada por Gilson Bento, no ato de comemoração da emancipação política de Brejinho.

Em agenda no Agreste do Estado neste sábado (16), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço de mais um trecho da Adutora do Agreste, que vai de Caruaru a Gravatá, beneficiando também o município de Bezerros. Ao todo, são 28 km de extensão do novo trecho. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora também acompanhou, em Caruaru, a operação que começou no início desta semana levando água da Transposição do Rio São Francisco para Caruaru, através da Adutora. 

“Buscamos a parceria com o governo federal para atrair recursos e construir as parcerias necessárias, colocando como uma das prioridades a Adutora do Agreste. Celebramos hoje essa conquista da água do São Francisco mudando para melhor a vida dos moradores do Agreste, além da garantia da ordem de serviço para a continuidade da chegada da água em outras cidades”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com a chegada da água em Caruaru, a meta é que entre o fim deste mês e o início de janeiro o município já receba 100 litros de água por segundo, vindos do São Francisco, ajudando a tirar os bairros Santa Rosa, Indianópolis e Inocoop do rodízio e melhorando a vida de 30 mil pessoas. As ações do Governo do Estado para garantir segurança hídrica aos pernambucanos vão além da Capital do Agreste e chegarão a milhares de famílias de outros municípios.

“Esse é um sonho que dura 28 anos. O volume de água já começa a chegar nesse momento e nós vamos, gradativamente, aumentar a vazão. É um teste delicado, que precisa ser feito aos poucos. Isso é um fato que muda a história do nosso povo”, frisou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

“Nesse primeiro instante são 30 mil pessoas beneficiadas em três bairros de Caruaru, mas isso é só a partida. A gente tem uma série de obras e intervenções, derivações a partir do eixo principal da Adutora, que vão beneficiar outros municípios do Agreste pernambucano”, registrou o presidente da Compesa, Alex Campos.

A primeira vez que a água da Transposição chegou a Caruaru foi no domingo passado (10), quando um volume de 50 litros de água por segundo percorreu o Estado para desembocar na Estação de Tratamento de Água (ETA) Petrópolis. A iniciativa faz parte da fase de testes do novo trecho da Adutora do Agreste que vai atender, inicialmente, seis municípios, abastecendo Caruaru pela primeira vez e reforçando o abastecimento de Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim e Tacaimbó, cidades que já recebem água dessa adutora por meio da integração com a Adutora do Moxotó, em Sertânia, no Sertão. Em um segundo momento, São Caetano e São Bento do Una também serão beneficiados.

Essa obra, juntamente com a conclusão da Adutora do Alto Capibaribe e da Adutora do Serro Azul, somam três sistemas de grande porte que modificarão a realidade do Agreste quando estiverem em pleno funcionamento. A região tem menor disponibilidade hídrica per capita do país.

O primeiro a operar será o Sistema Adutor do Agreste. Em sua primeira etapa, a obra tem valor total de R$ 2 bilhões e beneficiará 23 cidades e 1 milhão de pessoas, que passarão a ter água de qualidade na torneira. A Adutora de Serro Azul está 90% concluída e levará água da barragem de Serro Azul, em Palmares, por 58 quilômetros até a interligação com a Adutora do Agreste, entre os municípios de Caruaru e Bezerros. O valor do investimento é de R$ 222 milhões, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas. Já a Adutora do Alto Capibaribe, implantada em Santa Cruz do Capibaribe, tem um investimento de 92% milhões e 90% do projeto executado.

“Em parceria, estamos levando ainda mais cidadania ao povo que merece e precisa. O final de 2023 ficará marcado por uma grande entrega de mais acesso à água aos caruaruenses”, disse o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Estiveram presentes os secretários estaduais Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Carlos Braga (Secretário de Assistência Social);  o deputado federal Fernando Rodolfo; os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Débora Almeida; os prefeitos Luciele Laurentino (Bezerros) e Dioclécio Filho (Riacho das Almas); e Fúlvio Wagner, Presidente da EPC.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.

Dado curioso em nota é que denúncias de aglomeração estão sendo encaminhadas para MP. Guarda Municipal ou PM não estariam sendo acionadas? 

Cidade teve 14 novos casos e chegou a 298

A Secretaria de Saúde informou que com uma maior testagem, através de Swab de nasofaringe, conseguiu fazer um diagnóstico mais precocemente e, consequemente, mapear epidemiologicamente os contactantes.

“Hoje, recebemos o resultado de 7 swabs encaminhados ao Lacen (já incluídos nos confirmados) nesta segunda fase de testes SES- PE”.

A Secretaria informou ainda, que o óbito em investigação, ocorrido na madrugada do último sábado (18), apresentou resultado de swab negativo para COVID-19.

Quem pega em flagrante aglomerações? “Estamos recebendo denúncias de pacientes com diagnostico confirmado para COVID 19, fazendo aglomerações e não cumprindo isolamento domiciliar”, diz a nota”.

Curioso que a Secretaria tem repassado ao Ministério Público todas essas denúncias para tomada de medidas cabíveis e responsabilização. Nos casos de flagrante,  importante acionar a ROMU ou a PM.

O MP pode encaminhar e cobrar a fiscalização,  mas passar pra ele no lugar de acionar guarda e PM para flagrante complica mais o cumprimento do Art. 268 – “é crime sair de casa com suspeita ou testado positivo para a COVID-19, com Pena: Detenção de 1 mês a 1 ano, e multa”.

Mais 14 casos: Tabira teve mais catorze confirmações de Covid-19,  chegando próxima à marca dos 300 casos, com 298. São 467 descartados e 23 em investigação. 

Dos casos confirmados foram 248 recuperados e cinco óbitos na Cidade das Tradições.