Convênio entre Governo do Estado e Governo Federal beneficia famílias sertanienses com cisternas

Do Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta do plenário a votação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10. Segundo o Supremo, Toffoli atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação. A entidade solicitou mais tempo para analisar melhor o assunto.

“A nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, alega o conselho federal.

O julgamento estava marcado desde dezembro. Assim como a OAB, dois partidos (PT e Patriotas) entraram com ação no Supremo pedindo a derrubada do entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, como ocorreu com o ex-presidente Lula.

O principal argumento utilizado por eles é de que o Código de Processo Penal só prevê a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso.

Na outra ponta da discussão, militantes convocaram manifestações para o próximo domingo (7) para pressionar os ministros a manterem a prisão em segunda instância. Grupos ligados, sobretudo, à direita veem na revisão do entendimento uma brecha para a soltura de Lula, preso há um ano em Curitiba.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nas próximas semanas um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a condenação dele no caso do triplex do Guarujá (SP). O pedido é relatado pelo ministro Félix Fischer. A Quinta Turma do STJ aguarda por um parecer do Ministério Público Federal, já que os advogados do petista pediram que a condenação seja anulada e o processo remetido para a Justiça eleitoral.

Depois de começar a agenda por Exu e Ouricuri, Sertão do Araripe no último final de semana, o deputado federal Tadeu Alencar (Podemos), fechou os dois últimos dias com visitas a três cidades: Bodocó, Moreilândia e Araripina.

“Foram quatro dias intensos e de muita conversa, a reforçar laços e construindo ações que possam beneficiar as populações dessas cidades. Volto para o Recife renovado e pronto para seguir na caminhada. Seja no Sertão, no Recife ou em Brasília, representando esse povo generoso que me levou até lá. E o fez para defender os seus interesses”. comentou Tadeu.

Em Bodocó, Tadeu Alencar participou da Procissão de São José e da missa que encerrou o Novenário em homenagem ao Santo padroeiro do município. Tadeu esteve ao lado de vereadores, como Adalto, Pedro Pedrosa e Nílson de Anchieta, além de Secretários e de lideranças do seu grupo político e do Prefeito Otávio Pedrosa, que não esteve presente por estar acometido de Covid, mas com sintomas leves.

“Foi mais uma passagem importante por Bodocó, conversando com os amigos que fizemos ao longo desses anos em que representamos o município. Infelizmente não pudemos encontra o Prefeito Otávio, em razão da Covid, mas nos falamos por telefone e fui muito bem recebido por sua equipe. Também conversei por telefone com o amigo Danilo Rodrigues, ex-Prefeito, e que não estava na cidade por motivos profissionais. E visitei Klevinho Xavier, com quem trocamos impressões sobre as prioridades do Município. Sempre bom estar em Bodocó, cidade que é sempre rota da nossa atuação”.

Em Moreilândia, a agenda foi na residência do ex-Prefeito Eri Oliveira, que reuniu os vereadores Eliete Freitas e Zé Barros e diversas lideranças do município para uma conversa sobre a parceria, que também já dura desde 2014. Tadeu esteve ao lado do Deputado Estadual eleito e atual Secretário de Turismo de Pernambuco Rodrigo Novaes na visita.

“Tivemos uma agenda importante também em Moreilândia. Um encontro com lideranças que estão ao nosso lado e que seguirão caminhando com a gente para defender a população e no propósito de renovar o mandato na Câmara dos Deputados. O ex-Prefeito Eri, como líder do grupo, tem o nosso apoio nas ações que idealiza para melhorar a vida do povo de Moreilândia”.

Por fim, Tadeu esteve em Araripina para uma visita ao Hospital e Maternidade Santa Maria, gerido pelo Instituto Social Medianeiras da Paz, que tem a Irmã Fátima como uma das diretoras.

“O sonho realizado de Dom Campelo de ter uma maternidade e um hospital no sertão do Araripe vem sendo ampliado ao longo dos anos, com a implantação de diversos serviços, como hemodiálise, leitos de UTI, UTI neonatal, hemodinâmica e agora com o grande desafio de construir o hospital do câncer da região. Irmã Fátima é sinônimo de carinho, bondade, perseverança e, acima de tudo, de uma grande capacidade de trabalho que vem revolucionando o atendimento de saúde ao povo simples de toda a região. Seu lema, ‘atender o povo do Araripe no Araripe’, é uma provocação a todos nós, representantes da região, para unirmos forças em favor do nosso povo”.

Com uma forte atuação no Sertão do Araripe, Tadeu Alencar já destinou R$ 38 milhões de suas emendas parlamentares para a Região. Ampliando o recorte para todos os sertões, o número chega a R$ 57 milhões. Para Pernambuco, são mais R$ 150 milhões investidos, com ações e obras em todas as regiões e em todas as áreas.

Após a entrega da pavimentação asfáltica e duplicarão da Avenida Luiza Ferraz de Lima, atendendo uma demanda antiga no Bairro Tancredo Neves, a Prefeitura de Serra Talhada vai inaugurar a Rua do Sertão e as travessas do Retiro, da Granja e Rio Branco, além do complemento da Rua 11, no Bairro Bom Jesus.

Mas a solenidade de entrega das obras à população que aconteceria na próxima segunda-feira (20) foi adiada.

“A Prefeitura de Serra Talhada informa que em virtude de assuntos institucionais, a agenda de inauguração da Rua do Sertão, das travessas do Retiro, da Granja e Rio Branco, além do complemento da Rua 11, no Bairro Bom Jesus, que seria realizada na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro, será adiada. A nova data será informada posteriormente pelo governo municipal”, informou em nota.

São 4.856 m² de calçamento. Todas as vias receberam os serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos, meio-fio de concreto, construção de linha d’água com paralelepípedos e calçadas.

No total foram investidos mais de R$216 mil com recursos próprios e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Dentre esse valor, o município investiu R$ 116.455,07 nas travessas do Retiro, da Granja e Rio Branco, e no complemento da Rua 11, além de R$ 24.373,78 de contrapartida para a Rua do Sertão, que tem 3.640 m².

De acordo com o governo municipal em nota serão inauguradas a Praça da Estação do Forró e a pavimentação adjacente no São Cristóvão, no dia 24 de novembro; e as ruas 05, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, Onofre Magalhães e a Travessa 25, na COHAB, no dia 08 de dezembro.

A Câmara Municipal de Salgueiro, reabriu as inscrições para o concurso público que visa contratar 36 profissionais com níveis, fundamental, médio e superior. As candidaturas para as vagas vão até o dia 13 de setembro e podem ser realizadas através do site da banca organizadora do certame. 

Há oportunidades para os cargos de agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, técnico em informática, procurador legislativo, contador, auxiliar de serviços gerais, recepcionista e assistente da ouvidoria. 

Para concorrer a uma das vagas, o candidato ainda deve custear uma taxa no valor de R$ 60 a R$ 130. A seleção será composta por uma prova objetiva e por uma prova de títulos. 

Os selecionados trabalharão 30 horas semanais e terão uma remuneração que varia de R$ 998 a R$ 2.600, a depender do cargo escolhido. Mais informações podem ser obtidas por meio do edital do certame.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei 2690/03, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite parcelamento de multas de trânsito.

“Tive a honra de participar e ajudar na tramitação desse Projeto de Lei que parcela multas de trânsito em todo o Brasil. Acredito que esse PL não precisará passar pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado”, disse Patriota.

O parlamentar ainda explicou que a matéria pretende padronizar o pagamento de multas em estados e municípios e que isto não “é para facilitar a vida do infrator, já que o projeto mantém a punição, mas dar oportunidade para as pessoas se regularizarem”.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não possibilita o parcelamento. O projeto mantém a previsão da legislação vigente de permitir o pagamento opcional da multa em parcela única, até a data do vencimento, por 80% de seu valor.

De acordo com a proposta, se o infrator pagar a multa e depois ganhar recurso contra a penalidade, terá o valor devolvido.