Brejinho: Vereadores visitam Casa de Apoio no Recife

Por André Luis

Em coletiva na tarde deste domingo (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, descartou estender o horário de votação no Nordeste, por conta das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o presidente não houve prejuízo aos eleitores no direito de exercer o voto. “Nenhum veículo voltou ao seu destino. Todos chegaram aos locais de votação e as pessoas exerceram os seus direitos. O único prejuízo foi com relação ao atraso e ao incomodo de uma certa espera. Nenhum eleitor denunciou que deixou de votar por este motivo”, afirmou Moraes.

O presidente do TSE informou que após conversa com o diretor da PRF foi informado que as operações foram contra veículos que estavam com alguma irregularidade aparente.

Questionado sobre se for comprovado que houve uma ação deliberada para impedir o voto por parte de eleitores supostamente do ex-presidente e candidato Lula, quais seriam as medidas tomadas Moraes disse que era melhor não especular nada e que seria prudente esperar o termino das investigações.

O TRE-PE, também afirmou desconhecer irregularidades em operações da PRF. “Não houve nenhum pedido por entidade e afins e mesmo assim apuramos as que foram noticiadas e as que não podemos apurar, a PRF nos enviou ofício”, informou o TRE-PE

Carla Zambelli – “O ocorrido ontem não é de competência do TSE. Ela se apresentou na delegacia e o seguimento da investigação será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), visto que ela tem a prerrogativa do foro privilegiado”, informou Alexandre de Moraes.

O comando do Senado deve manter a eleição secreta para a presidência da Casa, em fevereiro, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o voto seja aberto.

A decisão liminar (provisória) do ministro, tomada na véspera do recesso do Judiciário, enfraquece a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) O senador aparece até agora com mais chances de vencer, porém é considerado um nome hostil ao governo Jair Bolsonaro.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que, como forma de evitar uma disputa entre Poderes, o Senado decidiu não recorrer da liminar de Marco Aurélio, mas também não pretende, até o momento, cumpri-la.

Procurado para falar sobre o assunto, o ministro do Supremo considerou a posição da Casa um “teste” para a democracia. “Vamos ver (como será a eleição), é um teste para sabermos como está a nossa democracia. A partir do momento em que se descumpre uma ordem do Supremo Tribunal Federal, tudo vale. Vira uma bagunça total”, afirmou o ministro.

Não é a primeira vez que o Senado descumpre uma decisão de Marco Aurélio – quando Renan era presidente da Casa, em dezembro de 2016, os parlamentares ignoraram outra liminar do ministro que determinava o afastamento do emedebista do comando do Senado.

Para Marco Aurélio, em um Estado de Direito é “impensável” uma decisão judicial ser descumprida, mas lembrou de precedentes. “É o faz de conta do Brasil”, avaliou o ministro.

No caso da eleição interna, a cúpula do Senado entende que o regimento interno é claro ao tratar da votação para a presidência – tem de ser feita em “escrutínio secreto”. Assim, o painel eletrônico só mostra a totalização dos votos, e não a posição de cada senador na eleição.

Na avaliação de parlamentares, a votação fechada beneficia Renan porque a maioria de seus eleitores teme sofrer pressão – tanto em suas bases eleitorais como entre aliados governistas – caso o nome apareça no painel. Pelas contas de parlamentares, o emedebista teria o apoio de ao menos 30 dos 41 votos necessários para uma vitória no primeiro turno.

Após a divulgação da informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as defesas dos acusados criticaram a medida.

Sarney, Renan e Jucá foram flagrados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que, para os investigadores, contêm indícios de conspiração para interferir na Operação Lava Jato.

Renan classificou o pedido de prisão como uma medida “desarrazoada, desproporcional e abusiva”. A declaração foi feita por meio de nota publicada pela assessoria de imprensa de Renan nesta terça-feira (7).

Em uma das gravações, Renan chama Janot de “mau caráter” e diz que trabalhou para evitar a recondução do procurador ao cargo. Em outra gravação, Renan defende a mudança na legislação sobre as delações premiadas.

Na nota, Renan diz que “que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei”.

Também em nota, o senador Romero Jucá se diz “vítima” das gravações feitas por Machado e classificou o pedido de prisão contra si como “absurdo”.

“Considero absurdo o pedido tendo em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato”, diz Jucá num trecho da nota.

O advogado de Sarney e Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o pedido de prisão. “Estamos banalizando o instituto da prisão preventiva. É muito grave pedir prisão preventiva de um ex-presidente da República porque ele deu uma opinião”, afirmou Kakay.

Cunha classificou o pedido de prisão contra ele como “absurdo” e disse que a intenção do órgão é “constranger” e “influenciar” o resultado da votação no Conselho de Ética da Câmara, onde ele enfrenta um processo que pode resultar na sua cassação.

“Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado”, diz nota de Cunha.

A base do pedido de prisão contra Cunha seria a constatação por parte da PGR de que a suspensão de Cunha do mandato de deputado e o seu afastamento da Presidência da Câmara não impediram que ele tentasse interferir no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular

A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”.

Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.

Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.

A ação foi ajuizada pelo advogado Carlo Giovanni Simoni Filho, que representou a Prefeitura de Serra Talhada. Veja aqui a íntegra da decisão.

Acabo de receber a informação de que fui escolhido como o homenageado especial do Prêmio Persona Pernambuco 2023.

O evento, que é organizado pelo jornalista Adriano Ferreira, costuma receber grandes personalidades da política estadual, do empresariado, da área de comércio e serviço na cidade de Arcoverde.

Será dia 30 de novembro no Esporte Clube Arcoverde.  Claro,  agradeço a lembrança e honraria,  que só nos dá mais responsabilidade e aumenta nosso compromisso com um jornalismo sério,  voltado para a sociedade.  Sigamos!